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Questões de Concurso sobre Modalidades das Obrigações – Art. 233 ao 285
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A respeito das obrigações de dar, considere:
I. Deteriorada a coisa, não sendo o devedor culpado, poderá o credor resolver a obrigação, ou aceitar a coisa, abatido de seu preço o valor que perdeu.
II. Se a obrigação for de restituir coisa certa e sobrevier melhoramento ou acréscimo à coisa, sem despesa ou trabalho do devedor, lucrará o credor, desde que indenize o devedor.
III. Nas coisas determinadas pelo gênero e pela quantidade, a escolha pertencerá ao credor, se o contrário não resultar do título da obrigação.
Está correto o que consta APENAS em
A
I.
B
I e II.
C
I e III.
D
II e III.
E
III.
Na obrigação alternativa, há unidade de vínculo e pluralidade de prestações, permitindo-se ao devedor liberarse da obrigação satisfazendo apenas uma delas.
C
Certo
E
Errado
Na obrigação de restituir coisa certa, se sobrevierem acréscimos ou melhoramentos na coisa restituível antes de sua tradição, ainda que realizados pelo devedor, esses são de exclusiva propriedade do dono da coisa principal. Por isso, ao devedor não é assegurado o direito de retenção nem o pagamento de indenização pela valorização da coisa.
C
Certo
E
Errado
Nas obrigações alternativas em que a escolha cabe ao devedor,
A
se uma das duas prestações se tornar inexeqüível, não subsistirá o débito quanto à outra em razão da impossibilidade de exercício do direito de escolha.
B
se, por culpa do devedor, não se puder cumprir nenhuma das prestações, ficará o devedor obrigado a pagar o valor da que por último se impossibilitou, mais as perdas e danos que o caso determinar.
C
quando a obrigação for de prestações periódicas, a faculdade de opção só poderá ser exercida no primeiro período, valendo a escolha feita para os demais.
D
se for conveniente ao devedor, poderá obrigar o credor a receber parte em uma prestação e parte em outra.
E
se todas as prestações se tornarem impossíveis, sem culpa do devedor, a obrigação resolver-se-á em perdas e danos, calculadas com base na obrigação de maior valor.
De acordo com o direito das obrigações, em regra, a obrigação de dar coisa certa abrange os acessórios dessa coisa, ainda que não mencionados.
C
Certo
E
Errado
Em se tratando de tutela específica que tem por objeto o cumprimento de obrigação de fazer, para a concessão da tutela liminar basta que o fundamento da demanda seja relevante e haja justificado receio de ineficácia do provimento final. Portanto, é desnecessária a existência de prova inequívoca, do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, do abuso de direito de defesa ou do manifesto propósito protelatório do réu.
C
Certo
E
Errado
Quanto aos elementos acidentais as obrigações podem ser:
A
Pura ou simples.
B
Pura ou simples, condicional e a termo.
C
Pura ou simples, condicional, modal ou gravada ou com encargo e a termo.
D
Principal, acessória e a termo.
E
Acessória, condicional, modal ou gravada ou com encargo.
Uma obrigação é solidária quando, em virtude de um mesmo dano, um sujeito apresente-se como responsável perante o lesado por ato ilícito, outro, pelo risco que lhe seja imputável e um terceiro, pela infração de um dever contratual de diligência. Assim, não há necessidade de que, para ser solidária, a obrigação baseie-se em uma mesma causa ou fundamento jurídico.
C
Certo
E
Errado
Na obrigação de dar coisa incerta, o devedor deve responder pelos prejuízos suportados pelo credor, decorrentes da perda ou deterioração da coisa, mesmo que não tenha ocorrido a escolha, exceto se conseguir provar que o cumprimento da obrigação tornou-se impossível em virtude de força maior ou caso fortuito.
C
Certo
E
Errado
Em relação às obrigações previstas no Código Civil, assinale a correta:
A
Nas obrigações indivisíveis, caso haja a perda do bem por culpa dos devedores, o credor poderá exigir a respectiva indenização no valor total de um dos devedores ou de todos, a sua escolha.
B
Na cessão de crédito o cedente responde pela solvência do devedor, salvo estipulação em contrário.
C
A assunção de dívida extingue, salvo disposição em contrário, as garantias originárias da dívida. No entanto, caso a assunção venha a ser anulada, as garantias anteriores se restauram.
D
Nas obrigações de restituir coisa certa, havendo a perda do bem antes da tradição sem culpa do devedor, o credor sofrerá a perda, resolvendo-se a obrigação.
Assinale a alternativa INCORRETA:
A
Nas obrigações de dar coisa incerta, esta será indicada, ao menos, pelo gênero e pela quantidade.
B
Antes da escolha da coisa incerta, só poderá o devedor alegar perda ou deterioração da coisa em razão de força maior ou caso fortuito.
C
Nas obrigações de dar coisa certa, se a coisa se perder por culpa do devedor, responderá este pelo equivalente, mais perdas e danos.
D
Nas obrigações de fazer, se a prestação do fato tornar-se impossível sem culpa do devedor, resolver-se-á a obrigação; se por culpa dele, responderá por perdas e danos.
Sobre o direito das obrigações, considera-se incorreta a
alternativa:
A
nas obrigações de fazer, o devedor incorre na obrigação
de indenizar por perdas e danos, caso se recusar a
prestação a ele só imposta ou exeqüível
B
nas obrigações de dar coisa certa, esta deve ser
indicada, ao menos, pelo gênero e pela quantidade.
C
nas obrigações alternativas, a escolha caberá ao
devedor, salvo estipulação diversa pelas partes.
D
na obrigação de dar coisa certa, caso a coisa se
perder, sem culpa do devedor, antes da tradição, ou
pendente condição suspensiva, o devedor responderá
por perdas e danos.
E
havendo pluralidade de credores na obrigação divisível
e, um deles remitir a dívida, a obrigação não ficará
extinta para os outros.
Assinale a alternativa INCORRETA:
A
A obrigação de dar coisa certa abrange os acessórios dela embora não mencionados, salvo se o contrário resultar do título ou das circunstâncias do caso.
B
A coisa incerta será indicada ao menos, pelo gênero e pela quantidade.
C
Extingue-se a obrigação de não fazer, desde que, sem culpa do devedor, se lhe torne impossível abster-se do ato, que se obrigou a não praticar.
D
Nas obrigações alternativas, a escolha cabe ao credor, se outra coisa não se estipulou.
E
Havendo mais de um devedor ou mais de um credor em obrigação divisível, esta presume-se dividida em tantas obrigações, iguais e distintas, quantos os credores ou devedores.
Ano:
2006
LEIA COM ATENÇÃO AS PROPOSIÇÕES ABAIXO:
I. Não de admite obrigação alternativa nas condutas de non facere.
II. Recebe, também, o nome de “depósito irregular” o “depósito necessário”, que se faz no desempenho de obrigação legal, por não configurar típico acordo de vontades.
III. Segundo o novo Código Civil, no contrato de seguro de vida, o suicídio é sempre indenizável, salvo a hipótese de o segurado vir a suicidar-se nos dois primeiros anos de vigência inicial do contrato.
Dentre as proposições acima:
A
apenas estão corretas a I e a II;
B
apenas estão corretas a I e a III;
C
apenas estão corretas a II e a III;
D
nenhuma das proposições é correta.
Os elementos constitutivos das obrigações são:
A
O vínculo jurídico, as partes e a prestação.
B
O vínculo jurídico e a boa-f
C
A prestação, as leis e a boa-fé.
D
A prestação, as leis e a boa-fé.
E
Todas as alternativas estão incorretas.
A (promitente-vendedor) assume perante B a obrigação de entregar o lote compromissado e a financiar a construção que nele será erguida. Tal obrigação é
A
alternativa.
B
facultativa.
C
cumulativa.
D
disjuntiva.
E
simples.
Com relação às obrigações alternativas é correto afirmar:
A
Se, por culpa do devedor, ambas as prestações se
tornarem inexeqüíveis, poderá o credor reclamar o
valor de qualquer das duas, além da indenização por
perdas e danos.
B
Nas obrigações alternativas, em regra, a escolha cabe
ao credor, se outra coisa não se estipulou.
C
Em regra, pode o devedor obrigar o credor a receber
parte em uma prestação e parte em outra, tendo em
vista a natureza alternativa da obrigação.
D
Quando a obrigação for de prestações periódicas, a
faculdade de opção deverá ser exercida no primeiro
período, por expressa determinação legal.
E
Se uma das duas prestações não puder ser objeto
de obrigação ou se tornar inexeqüível, a obrigação
se extinguirá como um todo.
Ano:
2006
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Nas obrigações solidárias,
A
se um dos devedores solidários falecer deixando
herdeiros, cada um deles será obrigado a pagar a
totalidade da dívida, mesmo que a obrigação seja
divisível.
B
o julgamento contrário a um dos credores solidários
não atinge os demais, entretanto o julgamento favorável
aproveita-lhes, exceto se baseado em exceção
pessoal ao credor que o obteve.
C
convertendo-se a prestação em perdas e danos,
extingue-se para todos os efeitos a solidariedade.
D
importará renúncia à solidariedade a propositura de
ação pelo credor contra um ou alguns dos devedores.
E
o devedor só se exonerará da obrigação se pagar a
todos os credores solidários proporcionalmente aos
respectivos créditos.
De acordo com o Código Civil brasileiro, nas obrigações em que há solidariedade ativa,
A
em regra, convertendo-se a prestação em perdas e
danos, não subsistirá mais, para todos os efeitos, a
solidariedade.
B
o pagamento feito a um dos credores solidários não
extingue a dívida, por expressa vedação legal, tendo
em vista a solidariedade existente.
C
convertendo-se a prestação em perdas e danos, não
substituirá, para todos os efeitos, a solidariedade.
D
a um dos credores solidários pode o devedor opor
as exceções pessoais oponíveis aos outros.
E
enquanto alguns dos credores solidários não demandarem
o devedor comum, a qualquer daqueles poderá
este pagar.
Se a obrigação não for divisível e houver pluralidade de credores, cada um destes pode exigir a dívida inteira, mas o devedor somente se desobriga pagando a todos conjuntamente ou a um dos credores, dando este caução de ratificação dos outros. Nos casos de remissão da dívida ou de transação por parte de um dos credores, a obrigação não fica extinta em relação aos outros credores, que poderão exigir a prestação, descontada a cota do credor que perdoou a dívida ou em relação ao qual ocorreu a transação.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado