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Questões de Concurso sobre Modalidades das Obrigações – Art. 233 ao 285
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Com relação ao regime da solidariedade passiva, é correto afirmar que:
A
cada herdeiro pode ser demandado pela dívida toda do devedor solidário falecido.
B
com a perda do objeto por culpa de um dos devedores solidários, a solidariedade subsiste no pagamento do equivalente pecuniário, mas pelas perdas e danos somente poderá ser demandado o culpado.
C
se houver atraso injustificado no cumprimento da obrigação por culpa de um dos devedores solidários, a solidariedade subsiste no pagamento do valor principal, mas pelos juros da mora somente poderá ser demandado o culpado.
D
as exceções podem ser aproveitadas por qualquer dos devedores solidários, ainda que sejam pessoais apenas a um deles.
Em regra, a solidariedade não se presume, necessitando, assim, de estipulação expressa entre as partes. Contudo, se o objeto devido for materialmente indivisível, haverá para todos os fins solidariedade entre os devedores, independentemente de estipulação.
C
Certo
E
Errado
João prometeu transferir a propriedade de uma coisa certa, mas antes disso, sem culpa sua, o bem foi deteriorado.
Segundo o Código Civil, ao caso de João aplica-se o seguinte regime jurídico:
A
a obrigação fica resolvida, com a devolução de valores eventualmente pagos.
B
a obrigação subsiste, com a entrega da coisa no estado em que se encontra.
C
a obrigação subsiste, com a entrega da coista no estado em que se encontra e abatimento no preço proporcional à deterioração.
D
a obrigação poderá ser resolvida, com a devolução de valores eventualmente pagos, ou subsistir, com a entrega da coisa no estado em que se encontra e abatimento no preço proporcional à deterioração, cabendo ao credor a escolha de uma dentre as duas soluções.
Assinale a alternativa incorreta.
A
Nas obrigações alternativas, a escolha cabe ao credor, se outra coisa não se estipulou.
B
O credor pode renunciar à dívida em favor de um, de alguns, ou de todos os devedores.
C
Havendo mais de um devedor ou mais de um credor em obrigação divisível, esta presume-se dividida em tantas obrigações, iguais e distintas, quantos os credores ou devedores.
D
Há solidariedade quando na mesma obrigação concorre mais de um devedor e mais de um credor, cada um com um direito, ou obrigado à dívida toda.
E
O credor que tiver remitido a dívida ou recebido o pagamento responderá aos outros pela parte que lhes caiba.
Nas obrigações solidárias, no que concerne à solidariedade passiva, é correto afirmar:
A
se a ação tiver sido proposta somente contra um dos devedores solidários, os demais não respondem pelos juros de mora.
B
importa em renúncia da solidariedade a propositura de ação pelo credor contra um ou alguns dos devedores.
C
se o credor exonerar da solidariedade um ou mais devedores, não subsistirá a dos demais.
D
se o credor receber de um dos devedores o pagamento parcial da dívida, os demais devedores ficarão desobrigados do pagamento do restante.
E
impossibilitando-se a prestação por culpa de um dos devedores solidários, subsiste para todos o encargo de pagar o equivalente, mas pelas perdas e danos só responde o culpado.
Doutrinariamente, é possível estabelecer distinção entre obrigações genéricas e alternativas.
C
Certo
E
Errado
Conforme o Artigo 265 do Código Civil Brasileiro, a solidariedade NÃO se presume resultando da lei ou da vontade das partes. Em relação ao tema, assinale a alternativa que está de acordo com o disposto na lei civil.
A
A obrigação solidária não pode ser pura e simples para um dos cocredores ou codevedores e condicional ou a prazo para os outros.
B
Enquanto algum dos credores solidários não demandar o devedor comum, este poderá pagar a dívida toda a qualquer dos credores.
C
Convertendo-se a obrigação solidária em perdas e danos, não subsiste, para todos os efeitos, a solidariedade.
D
O devedor comum poderá opor ao credor solidário as exceções pessoais oponíveis aos demais credores.
E
Importará renúncia da solidariedade passiva a propositura de ação pelo credor comum contra um dos devedores solidários.
Assinale a opção incorreta com referência às obrigações
contratuais e extracontratuais.
A
Na obrigação indivisível, subsiste a indivisibilidade ainda
que a obrigação se converta em perdas e danos.
B
No caso da solidariedade ativa, convertendo-se a prestação
em perdas e danos em razão do inadimplemento desta,
subsiste, para todos os efeitos, a solidariedade.
C
Na cessão de crédito por título oneroso, o cedente não se
responsabiliza pela solvência do devedor, salvo estipulação
em contrário.
D
Purga-se a mora por parte do credor, se este oferecer-se a
receber o pagamento e sujeitar-se aos efeitos da mora até a
mesma data.
E
No caso de dano causado por comportamento omissivo do
agente da administração pública, a responsabilidade do
Estado é subjetiva.
No Direito das Obrigações,
A
a solidariedade, de acordo com a lei, nunca será presumida, pois dependerá exclusivamente da vontade das partes.
B
se um dos devedores solidários falecer deixando herdeiros, nenhum destes será obrigado a pagar senão a quota que corresponder ao seu quinhão hereditário, salvo se a obrigação for divisível; mas todos reunidos serão considerados como um devedor solidário em relação aos demais devedores.
C
enquanto o julgamento contrário a um dos credores solidários não atinge os demais, o favorável, como regra geral, aproveita-lhes.
D
o credor não pode renunciar à solidariedade em favor de um ou de alguns dos devedores, em razão do princípio da indivisibilidade da obrigação solidária.
E
impossibilitando-se a prestação por culpa de um dos devedores solidários, subsiste para todos o encargo de pagar o equivalente, mais perdas e danos.
Nas obrigações de não fazer
A
a mora ocorrerá pelo simples descumprimento da obrigação, ainda que não haja fato ou omissão imputável ao devedor.
B
não poderá o credor exigir que o devedor desfaça o ato, ainda que isto seja materialmente possível.
C
se descumprida, somente é possível a condenação do réu a abster-se do ato, sob pena de multa diária.
D
o devedor ficará isento de qualquer conseqüência de ordem pecuniária, se o credor não provar o prejuízo.
E
se descumprida, em caso de urgência poderá o credor desfazer ou mandar desfazer, independentemente de autorização judicial, sem prejuízo do ressarcimento devido.
Nas obrigações
A
divisíveis, havendo dois ou mais devedores, cada um será obrigado pela dívida toda.
B
alternativas, pode o devedor obrigar o credor a receber parte em uma prestação e parte em outra.
C
solidárias, o credor pode renunciar a solidariedade em favor de um ou de alguns dos devedores.
D
de dar coisa incerta, indicada pelo gênero e pela quantidade, a escolha pertence ao credor, se o contrário não resultar do título da obrigação.
E
de fazer, se a prestação do fato tornar-se impossível sem culpa do devedor, responderá este por perdas e danos.
Se a prescrição for suspensa em favor de um dos credores solidários, só aproveitará aos demais se a obrigação for indivisível.
C
Certo
E
Errado
Considere as assertivas abaixo.
I. Tendo A emprestado a B quinze sacos de semente de soja, sobreveio imprevista inundação que destruiu o produto que estava no depósito de B. Mesmo assim, B está obrigado a satisfazer sua dívida.
II. Na obrigação de dar coisa certa, o devedor só poderá ser obrigado a entregar outra se for de menor valor.
III. O devedor de obrigação divisível, para pagar toda a prestação a um só dos múltiplos credores, deve exigir dele caução de ratificação.
Quais são corretas?
A
Apenas III.
B
Apenas II.
C
Apenas I.
D
Apenas II e III.
E
I, II e III.
Nas obrigações solidárias,
A
o julgamento contrário a um dos credores solidários atinge os demais.
B
a solidariedade se presume.
C
convertendo-se a prestação em perdas e danos, não subsiste, para todos os efeitos, a solidariedade.
D
o credor que tiver remitido a dívida ou recebido o pagamento responderá aos outros pela parte que lhes caiba.
E
o credor não poderá renunciar á solidariedade em favor de um dos devedores.
Na classificação das leis, pode-se afirmar que aquelas que disciplinam a licitação para aquisição de bens pela Administração pública, aquelas que regulam os impedimentos matrimoniais e aquela que dispõe sobre a concentração nas obrigações de dar coisa incerta são, respectivamente,
A
de direito público, de direito público e de direito privado supletiva.
B
de direito privado mas de ordem pública, de direito público e de direito privado supletiva.
C
de direito público, de direito privado mas de ordem pública e de direito privado supletiva.
D
de direito público, de direito privado supletivas e de direito privado cogente.
E
de direito privado cogente, de direito privado de ordem pública e de direito privado supletiva.
Assinale a alternativa correta, se houver:
A
Na obrigação de dar coisa certa o devedor sempre responde
pelo perecimento da coisa antes da tradição.
B
A obrigação de dar coisa certa engloba os acessórios da coisa
ainda que não mencionados, salvo se o contrário resultar do
titulo ou das circunstâncias do caso.
C
Na obrigação de restituir coisa certa, o credor está obrigado a
receber a coisa de volta, ainda que deteriorada por culpa do
devedor sem direito a indenização em razão da regra “res perit
domino”.
D
A obrigação é indivisível em existindo pluralidade de devedores
e somente quando a coisa não for suscetível de divisão cômoda.
E
Nenhuma das alternativas acima.
Considere as assertivas abaixo sobre obrigações solidárias.
I - A renúncia à solidariedade em favor de qualquer dos devedores exonera da solidariedade os demais.
II - A propositura de ação pelo credor contra alguns dos devedores importará na renúncia da solidariedade em relação aos demais.
III - A obrigação solidária pode ser pura e simples para um dos codevedores e condicional ou a prazo ou pagável em lugar diferente para o outro.
Quais são corretas?
A
Apenas I
B
Apenas II
C
Apenas III
D
Apenas I e III
E
I, II e III
Assinale a alternativa INCORRETA.
A
As obrigações indivisíveis perdem essa qualidade quando, impossível o objeto por causa superveniente, resolverem-se em perdas e danos.
B
A conversão da obrigação em perdas e danos, havendo credores solidários, não faz desaparecer a solidariedade.
C
Nas obrigações indivisíveis, em que houver credores solidários, a exigência da prestação do devedor pode ser exercida por apenas um dos credores.
D
Em operação de mútuo composta por três devedores solidários, um deles declarado insolvente, é possível àquele que pagou a integral idade do débito haver do outro, solvente, não apenas a sua cota, mas também a metade da cota do insolvente.
E
Apenas as alternativas (B), (C) e (D) estão corretas.
Em se tratando de responsabilidade extracontratual, é solidariamente responsável com os autores do dano o empregado em relação ao empregador. Este posicionamento está
A
correto, porque a responsabilidade civil se assenta na conduta do agente.
B
correto, porque em nosso ordenamento vige o sistema da solidariedade legal.
C
incorreto, porque se funda em elementos subjetivos de ato ilícito absoluto.
D
incorreto, porque a solidariedade passiva somente decorre da lei ou do contrato.
E
incorreto, porque a solidariedade passiva será sempre convencional.
No caso de obrigação de restituir coisa certa, vindo esta a se
perder, sem culpa do devedor, antes da tradição, a obrigação
resolve-se automaticamente, sem qualquer direito ao credor
de receber indenização ou de exigir a restituição da coisa.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado