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Questões de Concurso sobre Modalidades das Obrigações – Art. 233 ao 285
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Se houver pluralidade de devedores e sendo a obrigação indivisível por vontade das partes - indivisibilidade convencional -, pode haver o cumprimento fracionado da obrigação.
C
Certo
E
Errado
“DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES” tratados na Lei Nº 10.406, de 10
de JANEIRO de 2002, assinale a alternativa incorreta:
A
Art. 233. A obrigação de dar coisa certa abrange os acessórios
dela embora não mencionados, salvo se o contrário resultar do
título ou das circunstâncias do caso.
B
Art. 236. Sendo culpado o devedor, poderá o credor exigir o
equivalente, ou aceitar a coisa no estado em que se acha, com
direito a reclamar, em um ou em outro caso, indenização das
perdas e danos.
C
Art. 238. Se a obrigação for de restituir coisa certa, e esta, sem
culpa do devedor, se perder antes da tradição, sofrerá o credor
a perda, e a obrigação se resolverá, ressalvados os seus
direitos até o dia da perda.
D
Art. 239. Se a coisa se perder por culpa do devedor,
responderá este pelo equivalente, não cabendo perdas e
danos.
As obrigações propter-rem ou mistas se transmitem automaticamente para o novo titular que adquiriu a coisa.
C
Certo
E
Errado
A disciplina jurídica das obrigações sofre grande influência do regime econômico vigente e tem muita influência
na vida econômica do país, estendendo-se às diferentes atividades humanas de natureza patrimonial. Por essa
razão, o direito das obrigações deve promover o realizar da vida econômica, conferindo-lhe segurança e
agilidade. Considerando o direito obrigacional pátrio, é CORRETO afirmar:
A
a novação, por criar nova obrigação, convalida obrigação extinta.
B
a novação impede a discussão de obrigações contraídas em contratos anteriores ao que se novou.
C
é impossível novar em obrigação nula, tendo em vista que a novação propõe a substituição daquela
dívida por outra.
D
a novação não se presta a confirmar obrigação anulável, restando ao devedor o direito de argüir o vício
sobre obrigação que novou.
Se a prestação se converte em perdas e danos, extingue-se a solidariedade.
C
Certo
E
Errado
Suponha que em uma obrigação alternativa, por culpa do devedor, tornou-se impossível cumprir com qualquer das prestações e, conforme estabelecido entre as partes, o direito de escolha é do devedor. Nesse caso, o devedor ficará obrigado a pagar o valor do bem que por último se impossibilitou, mais as perdas e danos que o caso determinar.
C
Certo
E
Errado
Na obrigação solidária passiva, cada um dos devedores está
obrigado ao cumprimento integral da obrigação, que pode
ser exigido de todos conjuntamente ou de apenas um deles.
C
Certo
E
Errado
Na obrigação alternativa, ocorre a estipulação de várias prestações. Essa multiplicidade de prestações, no entanto, manifesta-se de maneira disjuntiva, pois o devedor se libera da obrigação satisfazendo apenas uma delas.
C
Certo
E
Errado
A respeito do direito das obrigações, assinale a opção correta.
A
Com a assunção de dívida, subsistem o débito originário com os seus acessórios e garantias especiais, assumindo o terceiro a posição de devedor, independentemente da concordância do credor, salvo se o débito for garantido com hipoteca; nesse caso, exige-se que o consentimento seja expresso, sendo interpretado o silêncio como recusa.
B
Em se tratando de obrigações alternativas, o devedor somente se libera prestando a coisa devida, pois o objeto, embora inicialmente plúrimo e indeterminado, feita a escolha, torna-se irrevogável porque individuado o objeto, salvo se houver direito de arrependimento entre as partes.
C
Tratando-se de obrigação em dinheiro, se duas pessoas são reciprocamente devedora e credora uma da outra, sendo uma dívida decorrente de um contrato de compra e venda e a outra, em razão de empréstimo pessoal, ainda que estas sejam líquidas, certas e vencidas, não ocorre a compensação em razão da diversidade de causa, ou seja, as dívidas não são fungíveis entre si.
D
Ocorre a novação quando uma pessoa estranha à relação contratual assume a obrigação do devedor em mora, liberando-o do pagamento e, por isso, ele sucede o devedor originário na obrigação principal e acessória, independentemente do consentimento do credor.
E
Para que o devedor incorra de pleno direito na multa contratual, exigem-se a alegação e a demonstração do efetivo prejuízo pelo credor até o limite previsto na cláusula, e a conduta culposa do devedor pela inexecução da obrigação ou pela mora. Embora a multa, em regra, seja imutável, poderá o credor exigir indenização suplementar quando o prejuízo exceder ao previsto na cláusula penal.
Na obrigação de dar coisa certa, o objeto da prestação é a prática de um ato por parte do devedor com proveito patrimonial para o credor ou terceiro.
C
Certo
E
Errado
A obrigação de dar coisa certa, em regra, abrange as respectivas pertenças.
C
Certo
E
Errado
Analise as seguintes assertivas sobre as obrigações de dar coisa certa e incerta:
I. Deteriorada a coisa, não sendo o devedor culpado, poderá o credor resolver a obrigação, ou aceitar a coisa, abatido de seu preço o valor que perdeu.
II. Até a tradição pertence ao devedor a coisa, com seus melhoramentos e acrescidos, pelos quais não poderá exigir aumento do preço.
III. Se a coisa restituível se deteriorar sem culpa do devedor, recebê-la-á o credor, tal qual se ache, sem direito a indenização.
IV. Nas coisas determinadas pelo gênero e pela quantidade, na obrigação de dar coisa incerta, a escolha pertence ao credor, se o contrário não resultar do título da obrigação.
De acordo com o Código Civil é correto o que se afirma APENAS em
A
II e III.
B
II, III e IV.
C
I, III e IV.
D
I, II e IV.
E
I e III.
Francisco (68) e Adair Souza (67), pais de Roberto Souza, ingressam em juízo em face do filho, pleiteando alimentos de R$ 2 mil. Em sua resposta, o filho alega que só poderia arcar com alimentos de R$ 1 mil e requer que seja chamada à lide sua irmã, Clarice. A obrigação dos filhos de Francisco e Adair, com relação a prestar alimentos aos pais, é:
A
conjunta.
B
solidária.
C
subsidiária.
D
concomitante.
E
subseqüente.
A respeito das obrigações solidárias, é correto afirmar:
A
Existindo mais de um credor ou mais de um devedor, presume-se a solidariedade.
B
O credor não pode renunciar a solidariedade em favor de um ou de alguns dos devedores.
C
Cada um dos credores solidários só tem o direito de exigir do devedor a parcela que lhe cabe na prestação.
D
Convertendo-se a prestação em perdas e danos, subsiste, para todos os efeitos, a solidariedade.
E
Importa em renúncia da solidariedade a propositura de ação pelo credor contra um ou alguns dos devedores.
Ano:
2008
NA OBRIGAÇÃO SOLIDÁRIA, PODEMOS AFIRMAR QUE:
A
o credor, ao optar por um dos devedores para a satisfação de seu crédito, promove a concentração do débito na. pessoa daquele devedor;
B
tendo sido julgada improcedente a ação proposta pelo credor contra um dos devedores, aquele não poderá renová-la contra os demais, em razão da ocorrência da coisa julgada;
C
o devedor que paga, sub-roga-se no direito do credor;
D
qualquer dos co-credores pode tomar medidas assecuratórias do crédito, as quais beneficiarão a todos os demais.
Na obrigação solidária passiva, havendo novação entre credor e um dos devedores, exoneram-se os demais devedores e as preferências e garantias do crédito novado remanescem somente sobre os bens do que contrair a nova obrigação.
C
Certo
E
Errado
Quanto ao objeto, as obrigações pessoais são as de dar, fazer e não fazer, positivas ou negativas, líquidas ou ilíquidas.
C
Certo
E
Errado
A obrigação alternativa é espécie do gênero obrigação composta, sendo esta a que se apresenta com mais de um sujeito ativo, ou mais de um sujeito passivo, ou mais de uma prestação. Na obrigação alternativa, a presença de uma multiplicidade de prestações manifesta-se de maneira disjuntiva, pois o devedor se libera da obrigação satisfazendo apenas uma delas.
C
Certo
E
Errado
A solidariedade passiva ocorre quando, na mesma obrigação, concorre mais de um devedor, cada um obrigado à dívida toda. Nesse caso, se o credor renunciar ou exonerar da solidariedade todos os credores, extinguir-se-á a obrigação.
C
Certo
E
Errado
Na obrigação alternativa, que contém duas ou mais prestações com objetos distintos, o devedor se libera ao cumprir uma delas, mediante escolha sua ou do credor ou mesmo de um terceiro. No entanto, a obrigação será extinta, se todas as prestações não puderem ser cumpridas, desde que não haja culpa do devedor.
C
Certo
E
Errado
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