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Questões de Concurso sobre Modalidades das Obrigações – Art. 233 ao 285
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Considerando-se às obrigações de dar coisa certa, é
INCORRETO afirmar que
A
se a coisa perder, sem culpa do devedor, antes da
tradição, ou pendente condição suspensiva, fica resolvida
a obrigação, suportando o proprietário o prejuízo.
B
se a coisa se perder, por culpa do devedor, responderá
este pelo equivalente, mais perdas e danos.
C
se a coisa se deteriorar, sem culpa do devedor, poderá
o credor, a seu critério, resolver a obrigação, ou aceitar
a coisa, abatido de seu preço o valor que perdeu.
D
se a coisa se deteriorar, por culpa do devedor, poderá
o credor exigir o equivalente, ou aceitar a coisa no
estado em que se acha, sem no entanto, tem direito
a reclamar, em um ou em outro caso, indenização por
perdas e danos.
Sendo a obrigação indivisível e conjunta ou existindo solidariedade passiva em obrigação divisível, o credor
A
pode cobrar a dívida toda apenas de cada um dos devedores da obrigação indivisível, embora seja ela conjunta, mas não pode cobrar a dívida toda apenas de um dos devedores solidários, se a obrigação deles é divisível.
B
pode cobrar a dívida toda de apenas um dos devedores solidários, mas não pode cobrar integralmente a dívida de apenas um dos devedores se a obrigação é conjunta ainda que indivisível.
C
pode, em ambos os casos, cobrar a dívida toda de qualquer dos devedores.
D
não pode o credor em nenhum desses dois casos cobrar a dívida toda de apenas um dos devedores.
E
terá de demandar, em ambos os casos, todos os devedores, mas terá direito de receber apenas de um deles.
Nas obrigações
A
divisíveis, se um dos credores remitir a dívida, a obrigação ficará extinta para com os outros.
B
de fazer, se o fato puder ser realizado por terceiro, será livre ao credor mandá-lo executar à custa do devedor, havendo recusa ou mora deste, o que o isentará da responsabilidade por perdas e danos.
C
alternativas, se o título deferir a opção a terceiro, e este não quiser, ou não puder exercê-la, a escolha caberá ao credor.
D
de dar coisa certa, se a obrigação for de restituir coisa certa e esta, sem culpa do devedor, se perder antes da tradição, sofrerá o credor a perda, e a obrigação se resolverá, ressalvados os seus direitos até o dia da perda.
E
solidárias, havendo solidariedade ativa, convertendo- se a prestação em perdas e danos, extingue-se, para todos os efeitos, a solidariedade.
Ano:
2011
Uma sociedade empresária, regularmente constituída, pactua com uma empresa do ramo de óleo e gás, com o objetivo de prestar serviços de fornecimento de bens. O período do contrato foi de vinte e quatro meses, e as prestações foram cumpridas por ambas as partes. Após o término do contrato, foi proposta a sua prorrogação, com o reajuste dos valores cobrados e novo prazo, também de vinte e quatro meses. Nesse novo período, a contratante deixou de quitar as prestações pecuniárias devidas durante três meses. Segundo as normas contratuais, o atraso no pagamento geraria a inclusão de juros moratórios, correção monetária e multa de dez por cento do valor da prestação. O devedor pretende pagar os valores devidos sem as verbas moratórias.
Conforme o exposto, é INCORRETO afirmar que
A
o contrato, consoante o Código Civil, exige o cumprimento das obrigações avençadas, respondendo o devedor por juros, correção monetária e multa contratual.
B
a caracterização da mora fica impedida por motivos de força maior.
C
a mora debendi, uma vez caracterizada, torna os atos do credor admissíveis.
D
a mora do devedor se descaracteriza quando ocorrem fatores imprevistos.
E
no recebimento da prestação, havendo resistência, deve-se apresentar pagamento em consignação.
Caio e Trício formalizaram contrato de conta-corrente com um Banco, tendo recebido talões de cheque para movimentação da conta. Trício emitiu um cheque no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) sem a devida provisão de fundos. Aduzindo existir solidariedade passiva entre os correntistas, o Banco comunicou o evento aos órgãos de proteção ao crédito, com inscrição de Caio e Trício como devedores. Inconformado, Caio postulou ao Banco a retirada do seu nome dos citados órgãos de proteção ao crédito, o que foi indeferido administrativamente. Observando o instituto da solidariedade civil, analise as afirmações a seguir.
I - Está caracterizada a solidariedade passiva presumida entre os devedores, pelo fato de figurarem, conjuntamente, no contrato de conta-corrente.
II - Não havendo solidariedade, cada devedor responde por parte da dívida, em proporção.
III - O caso descrito caracteriza solidariedade ativa.
IV - Havendo a remissão da dívida de um devedor, ela se comunica ao outro.
Está correto APENAS o que se afirma em
A
I.
B
I e II.
C
II e III.
D
II e IV.
E
I, III e IV.
Assinale a alternativa correta.
A
Nas obrigações de dar, uma vez deteriorada a coisa, sem culpa do devedor, o credor terá a faculdade de resolver a obrigação ou de aceitar a coisa no estado em que se encontra, abatido do preço o valor que perdeu, podendo, em qualquer dos casos, exigir perdas e danos.
B
Se a obrigação for de restituir coisa certa, e esta, sem culpa do devedor, se perder antes da tradição, sofrerá o credor a perda e a obrigação se resolverá, ressalvados os seus direitos até o dia da perda.
C
Se sobrevier melhoramento ou acréscimo à coisa, sem despesa do devedor, caberá o credor o dever de indenizá-lo.
D
Se a prestação de fazer tornar-se impossível, sem culpa do devedor, responderá ele apenas por perdas e danos.
E
A obrigação de não-fazer extingue-se, sem responsabilidade por perdas e danos, sempre que se torne impossível abster-se do ato que se obrigou a não praticar.
É incorreto afirmar que:
A
Obrigando-se por terceiro uma pessoa, não pode compensar essa dívida com a que o credor dele lhe dever.
B
A novação por substituição do devedor pode ser efetuada independentemente de consentimento deste.
C
Nas obrigações provenientes de ato ilícito extracontratual, considera-se o devedor em mora, desde a sua efetiva citação.
D
Na sub-rogação legal o sub-rogado não poderá exercer os direitos e as ações do credor, senão até à soma que tiver desembolsado para desobrigar o devedor.
Numa obrigação indivisível há três credores solidários e três devedores solidários. Um dos credores solidários exigiu de um dos devedores solidários a dívida inteira. Nesse caso, esse devedor
A
se desobrigará pagando a dívida inteira ao credor que a exigiu, dando este caução de ratificação dos outros credores.
B
se desobrigará se pagar ao credor que exigiu a dívida toda a parte que, proporcionalmente, lhe cabe como credor.
C
não se desobrigará pagando a dívida inteira, pois, em razão da solidariedade, os demais credores também poderão exigir a dívida toda.
D
só se desobrigará se pagar a dívida inteira conjuntamente a todos os credores solidários.
E
se desobrigará se pagar ao credor que exigiu a dívida toda a parte que, proporcionalmente, lhe cabe como devedor.
A obrigação de dar coisa incerta apresenta um estado de indeterminação transitório.
C
Certo
E
Errado
Romero comprometeu-se a restituir coisa certa a Mateus, em
data previamente definida, mas, antes de efetivada a tradição,
a coisa se perdeu, sem culpa do Romero. Nessa situação,
Romero deve assumir integralmente o ônus da perda, devendo
restituir a Mateus um objeto com as mesmas características ou
pagar-lhe, a título de perdas e danos, valor equivalente.
C
Certo
E
Errado
Caso o devedor, condenado ao pagamento de quantia certa ou já fixada em liquidação, não o efetue no prazo de quinze dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de:
A
Vinte por cento.
B
Quinze por cento.
C
Dez por cento.
D
Um por cento.
Ano:
2010
A respeito das obrigações, considere as afirmações a
seguir.
I - Nas obrigações alternativas, são devidas duas coisas
alternativamente, ao passo que, na obrigação
facultativa, apenas uma coisa é devida, mas o devedor
pode preferir pagar com uma ou outra.
II - A prestação de entregar uma quantidade
indeterminada de barris de petróleo é um tipo de
obrigação de dar coisa incerta.
III - No caso de perda ou deterioração da coisa com ou
sem culpa do devedor, poderá o credor optar por
resolver a obrigação ou aceitar a coisa como se acha,
com o abatimento do preço, além de perdas e danos.
IV - O credor de coisa certa não pode ser obrigado a
receber outra, ainda que mais valiosa.
V - Nas obrigações imateriais, à recusa ao cumprimento
pode, cumulativamente ao pedido de perdas e danos,
ser adicionado o pedido de multa diária.
Estão corretas SOMENTE as afirmações
A
I e III.
B
II e IV.
C
I, II e V.
D
I, IV e V.
E
II, III e IV.
Se o contrato celebrado for de obrigação de resultado, o inadimplemento se presumirá culposo.
C
Certo
E
Errado
Se um dos devedores solidários falecer deixando herdeiros, cada um destes
A
será obrigado a pagar a dívida que corresponder ao devedor solidário falecido, se a obrigação for divisível.
B
será obrigado a pagar a totalidade da dívida, se a obrigação for divisível, com direito de ação regressiva contra os demais devedores.
C
será desobrigado de qualquer pagamento, pois a responsabilidade pelo pagamento não é transmitida aos herdeiros.
D
será obrigado a pagar apenas a cota que corresponder ao seu quinhão hereditário, se a obrigação for divisível.
E
só será obrigado a pagar a totalidade da dívida se os demais herdeiros não tiverem recursos e a obrigação for divisível.
Denomina-se concentração do débito a operação que converte a obrigação genérica em determinada.
C
Certo
E
Errado
I - Há solidariedade ativa quando na mesma obrigação concorre mais de um credor, cada um com direito à dívida toda. Esse tipo de obrigação pode ser presumida, decorrente de determinação legal expressa ou da vontade das partes.
II - O pagamento feito por terceiro, com desconhecimento ou oposição do devedor, não obriga a reembolsar aquele que pagou, se o devedor tinha meios para ilidir a ação.
III - Nas obrigações alternativas, a escolha cabe ao credor. Em se tratando de prestações periódicas, a faculdade de opção poderá ser exercida em cada período.
IV - Na solidariedade passiva, o devedor demandado pode opor ao credor as exceções que lhe forem pessoais e comuns a todos; não lhe aproveitando as exceções pessoais a outro codevedor.
V - Na assunção de dívida, o novo devedor não pode opor ao credor as exceções pessoais que competiam ao devedor primitivo.
Com fundamento no Código Civil, em sua redação atual, estão corretas:
A
( ) Apenas as assertivas I e III.
B
( ) Apenas as assertivas II, IV e V.
C
( ) Apenas a assertiva V.
D
( ) Apenas as assertivas I, IV e V.
E
( ) Apenas as assertivas II e IV.
Analise as seguintes afirmativas sobre as modalidades das obrigações.
I. A coisa pertence ao devedor, com seus melhoramentos e acrescidos, até a tradição.
II. Nas obrigações alternativas a escolha sempre cabe ao credor, se outra coisa não se estipulou.
III. A solidariedade não se presume, e pode resultar da lei ou da vontade das partes.
IV. Se, havendo dois ou mais devedores, as prestações forem indivisíveis, cada devedor será obrigado pela dívida toda.
Assinale a alternativa correta.
A
Todas as afirmativas estão corretas.
B
Nenhuma afirmativa está correta.
C
Somente as afirmativas I e III estão corretas.
D
Somente as afirmativas I, II e III estão corretas.
E
Somente as afirmativas I, III e IV estão corretas.
Ano:
2010
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Na solidariedade ativa,
A
mais de um credor está obrigado à divida toda.
B
mais de um devedor pode exigir a dívida toda.
C
convertendo-se a prestação em perdas e danos não mais subsiste a solidariedade.
D
cada um dos credores tem direito a exigir do devedor o cumprimento da prestação por inteiro.
E
se um dos credores falecer deixando herdeiros, cada um destes terá direito a receber a integralidade do crédito do finado.
Nas obrigações alternativas, se, por culpa do devedor, não
se puder cumprir nenhuma das prestações, não competindo
ao credor a escolha, ficará aquele obrigado a pagar
o valor
A
de qualquer das duas, mais as perdas e danos que o
caso determinar.
B
da que por último se impossibilitou, não sendo devidas
as perdas e danos.
C
da que se impossibilitou primeiro, mais as perdas e
danos que o caso determinar.
D
da que se impossibilitou primeiro, não sendo devidas
as perdas e danos.
E
da que por último se impossibilitou, mais as perdas e
danos que o caso determinar.
Nas obrigações de dar coisa certa, deteriorada a coisa sem culpa do devedor, o credor poderá
A
exigir duas similares à que se deteriorou.
B
exigir o equivalente, mais perdas e danos.
C
resolver a obrigação e exigir perdas e danos.
D
aceitar a coisa, abatendo de seu preço o valor que perdeu.
E
aceitar a coisa e exigir perdas e danos.
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