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Questões de Concurso sobre Modalidades das Obrigações – Art. 233 ao 285
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Conforme o disposto no Código Civil, sobre o direito das obrigações, assinale a alternativa CORRETA:
I. Se, na obrigação de dar coisa certa, a coisa se perder, com culpa do devedor, antes da tradição, ou pendente a condição suspensiva, fica resolvida a obrigação para ambas as partes; se a perda ocorrer sem culpa do devedor, responderá este pelo equivalente e mais perdas e danos;
II. Até a tradição pertence ao devedor a coisa, mas não poderá exigir aumento no preço por eventuais melhoramentos e acrescidos da coisa;
III. Nas coisas determinadas pelo gênero e pela quantidade, a escolha pertence ao credor, se o contrário não resultar do título da obrigação;
IV. Nas obrigações alternativas, a escolha cabe ao credor, se outra coisa não se estipulou;
Assinale a opção CORRETA:
A
Apenas os itens I e II estão corretos.
B
Apenas os itens III e IV estão corretos.
C
Todos os itens estão corretos.
D
Todos os itens estão incorretos.
Quanto às obrigações indivisíveis e solidárias, é correto afirmar:
A
Se um dos credores solidários falecer deixando herdeiros, cada um destes só terá direito a exigir e receber a quota do crédito que corresponder ao seu quinhão hereditário, o mesmo acontecendo se a obrigação for indivisível.
B
A solidariedade ativa não perdurará se a obrigação for convertida em perdas e danos; de forma diferente, não cessará a indivisibilidade da obrigação indivisível que se resolver em perdas e danos.
C
Na solidariedade passiva, havendo descumprimento da prestação por culpa de um dos devedores, os demais ficarão liberados da responsabilidade de pagar o equivalente, o que incumbirá ao culpado que também responderá pelas perdas e danos; tal, porém, não ocorrerá com a indivisibilidade, que não cessará, ainda que passe a ter natureza pecuniária.
D
Na solidariedade passiva, havendo descumprimento da prestação por culpa de um dos devedores, os demais não ficarão liberados da responsabilidade de pagar o equivalente, embora pelas perdas e danos só responda o culpado; tal, porém, não ocorrerá com a indivisibilidade, que cessará se houver tal transformação; passando a ter natureza pecuniária, tornar-se-á uma obrigação divisível.
Nas obrigações solidárias ativas, é incorreto afirmar que
A
cada um dos credores solidários tem o direito a exigir do devedor o cumprimento da prestação por inteiro.
B
enquanto alguns dos credores solidários não demandarem o devedor comum, a qualquer daqueles poderá pagar.
C
o pagamento feito a um dos credores solidários extingue a dívida até o montante do que foi pago.
D
o credor que tiver remitido a dívida ou recebido o pagamento não responderá aos outros pela parte que lhes caiba.
E
a um dos credores solidários não pode o devedor opor as exceções pessoais oponíveis aos outros.
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta.
I. Em relação às obrigações de fazer, se o fato puder ser executado por terceiro, será livre ao credor mandá-lo executar à custa do devedor, havendo recusa ou mora deste, sem prejuízo da indenização cabível, e, nos casos urgentes, pode o credor executar ou mandar executar o fato, para depois se ressarcir, independentemente de autorização judicial.
II. A obrigação solidária não poderá ser pura e simples para um dos codevedores e condicional ou a prazo para outro, em razão da unidade do vínculo obrigacional.
III. Na dação em pagamento, se o credor for evicto da coisa recebida em pagamento, restabelecer-se-á a obrigação primitiva, ficando sem efeito a quitação dada, ressalvados os direitos de terceiros.
IV. Na compra e venda, até o momento da tradição, os riscos da coisa correm por conta do vendedor, e os do preço, por conta do comprador. Todavia, os casos fortuitos ocorrentes no ato de contar, marcar ou assinalar coisas, que comumente se recebem contando, pesando, medindo ou assinalando, e que já tiverem sido postas à disposição do comprador, correrão por conta deste.
V. No contrato estimatório, o consignante entrega bens, móveis ou imóveis, ao consignatário, que fica autorizado a vendê-los, pagando àquele preço ajustado, salvo se preferir, no prazo estabelecido, restituir-lhe a coisa consignada.
A
Estão corretas apenas as assertivas I e V.
B
Estão corretas apenas as assertivas II e IV.
C
Estão corretas apenas as assertivas I, III e IV.
D
Estão corretas apenas as assertivas II, III e V.
E
Estão corretas todas as assertivas.
Na obrigação de dar coisa incerta, se determinada pelo gênero e pela quantidade, a escolha pertence:
A
Ao credor, sendo o devedor obrigado a prestar a coisa melhor.
B
Ao devedor, podendo escolher a coisa que melhor lhe aprouver.
C
Ao devedor, se o contrário não resultar do título da obrigação.
D
Sempre ao credor, escolhendo a que melhor lhe aprouver.
E
Sempre ao devedor, não sendo este obrigado a prestar a melhor, nem podendo dar a pior.
No âmbito das obrigações divisíveis com pluralidade de sujeitos no polo passivo, nada sendo expressamente disposto em lei, nem no contrato, acerca da natureza e limites da obrigação de cada qual, no aspecto interno presume-se que a obrigação é
A
solidária.
B
alternativa.
C
conjunta.
D
fracionária.
Há solidariedade nas obrigações quando:
I. Na mesma obrigação concorre mais de um credor com direito a toda a dívida.
II. Na mesma obrigação concorre mais de um devedor obrigado à dívida toda.
III. A solidariedade se presume.
IV. Na mesma obrigação concorrem apenas um credor e um devedor.
V. Em duas obrigações distintas concorrem o mesmo devedor e o mesmo credor.
A
Somente as proposições III e IV estão corretas.
B
Somente as proposições I, III e V estão corretas.
C
Somente as proposições I e II estão corretas.
D
Somente as proposições II, III e IV estão corretas.
E
Todas as proposições estão corretas.
Quatro pessoas contraíram um empréstimo de R$ 100.000,00, tendo ficado estipulada, no contrato, a solidariedade entre elas quanto ao pagamento do débito. Contudo, a obrigação contratual não foi cumprida. A respeito dessa situação, assinale a opção correta.
A
Aceitando o credor o recebimento parcial da dívida, presumese a renúncia da solidariedade, mas não do restante da dívida
B
Se o devedor solidário demandado chamar os outros ao processo, na sentença deverá ser fixado o valor a ser pago ao credor por cada um.
C
A lei admite que o credor exija de um ou de mais de um devedor solidário o pagamento parcial ou total da dívida comum.
D
Caso um dos devedores faleça, qualquer herdeiro poderá ser
acionado pelo credor, ficando, então, suscetível de responder
por um quarto da dívida, nas forças da herança, após a partilha.
E
Aquele que solver a dívida poderá cobrar R$ 75.000,00 de
apenas um dos outros três, se os demais devedores forem
insolventes.
Ano:
2012
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Jacqueline encomenda a Afranio, artista de prestígio, um quadro representando seu retrato. Dois dias após a celebração do contrato, antes de iniciar a execução do quadro, Afranio sofre um acidente de automóvel e fratura seus dois braços, ficando impossibilitado de voltar a pintar. Neste caso, a obrigação é de
A
dar e personalíssima, tendo se impossibilitado por culpa do devedor, rescindindo o contrato.
B
fazer e personalíssima, tendo se impossibilitado sem culpa do devedor, resolvendo o contrato.
C
fazer e personalíssima, tendo se impossibilitado por negligência do devedor, resolvendo o contrato.
D
fazer e personalíssima, tendo se impossibilitado sem culpa do devedor, operando o distrato do contrato.
E
dar e personalíssima, tendo se impossibilitado sem culpa do devedor, resolvendo o contrato.
João deverá entregar quatro cavalos da raça X ou quatro éguas da raça X a José. O credor, no momento do adimplemento da obrigação, exige a entrega de dois cavalos da raça X e de duas éguas da raça X.
Nesse caso, é correto afirmar que as prestações
A
alternativas são inconciliáveis, havendo indivisibilidade quanto à escolha.
B
alternativas são conciliáveis, havendo divisibilidade quanto à escolha.
C
facultativas são inconciliáveis, quando a escolha couber ao credor.
D
facultativas são conciliáveis, quando a escolha couber ao credor.
Aponte se as assertivas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F) e assinale a única alternativa CORRETA:
( ) Nas obrigações alternativas, a escolha caberá ao credor, se outra coisa não se estipulou.
( ) Terceiro não interessado que paga divida em seu próprio nome, tem o direito a reembolsar-se do que pagar sub-rogando-se no direito do credor.
( ) Nas obrigações divisíveis no que tange ao pagamento o recebimento é a regra do princípio do concursus parts fiut.
( ) O instituto da Novação ocorre quando uma pessoa está obrigada, por dois ou mais débitos da mesma natureza, um só credor, e possui o direito de indicar a qual do débitos quer pagar, se todos estiverem líquido e vencidos.
A
V, V, V, F
B
V, V, F, F
C
F, F, V, F
D
V, V, V, V
O crédito é um direito que pode ser cedido pelo seu titular (credor). Entretanto, a cessão de crédito, em regra, dependerá da anuência tanto do cessionário quanto do devedor.
C
Certo
E
Errado
A relação jurídica obrigacional tem um objeto imediato e outro mediato. A prestação, que pode ser de dar, fazer ou não fazer, constitui o objeto imediato da obrigação.
C
Certo
E
Errado
As seguintes afirmativas concernentes às obrigações solidárias
estão corretas, EXCETO:
A
a solidariedade não se presume; resulta da lei ou da
vontade das partes.
B
a obrigação solidária pode ser pura ou simples para
um dos cocredores ou codevedores, e condicional, ou
a prazo, ou pagável em lugar diferente, para o outro.
C
o julgamento contrário a um dos credores solidário
não atinge os demais; o julgamento favorável aproveita-
lhes, a menos que se funde em exceção pessoal ao
corredor que o obteve.
D
o credor que tiver remitido a dívida não responderá
aos outros pela parte que lhes caiba.
Ano:
2011
EM SE TRATANDO DE OBRIGAÇÕES:
A
Na obrigação de restituir coisa certa, incidem o depositário, o locatário, o mandatário, o mutuário e o comodatário;
B
Na obrigação de dar coisa incerta, não é exigível um ato de escolha, devendo apenas ser observados o gênero e quantidade;
C
Se alguém se obriga a não impedir a passagem de vizinhos em sua propriedade, o descumprimento nunca extingue a obrigação;
D
É incompatível com a natureza jurídica da obrigação solidária a possibilidade de estipulá-la a prazo para um, e simples para outro devedor.
Assinale a alternativa correta:
A
Nas obrigações alternativas, a escolha cabe ao credor, se outra coisa não se estipulou.
B
A um dos credores solidários não pode o devedor opor as exceções pessoais oponíveis aos outros.
C
Pode o cessionário exercer os atos conservatórios do direito cedido, desde que haja conhecimento da cessão pelo devedor.
D
Até a tradição pertence ao devedor a coisa, com os seus melhoramentos e acrescidos, pelos quais não poderá exigir aumento no preço.
Suspensa a prescrição em favor de um dos credores solidários, esta suspensão só aproveitará os demais se a obrigação for
A
indivisível.
B
alternativa.
C
divisível.
D
de dar coisa certa.
E
de fazer.
Em relação às obrigações, marque a alternativa INCORRETA:
A
Para ter eficácia contra terceiros, a transmissão de um crédito deve, necessariamente, celebrar-se mediante instrumento público.
B
No caso de rateio entre os co-devedores, contribuirão também os exonerados da solidariedade pelo credor, pela parte que na obrigação incumbia ao insolvente.
C
É facultado a terceiro assumir a obrigação do devedor, com o consentimento expresso do credor, ficando exonerado o devedor primitivo, salvo se aquele, ao tempo da assunção, era insolvente e o credor o ignorava
D
Se um dos credores solidários falecer deixando herdeiros, cada um destes só terá direito a exigir e receber a quota do crédito que corresponder ao seu quinhão hereditário, salvo se a obrigação for indivisível.
E
Praticado pelo devedor o ato, a cuja abstenção se obrigara, o credor pode exigir dele que o desfaça, sob pena de se desfazer à sua custa, ressarcindo o culpado perdas e danos, independentemente de autorização judicial, em caso de urgência.
Considerando-se às obrigações de dar coisa certa, é
INCORRETO afirmar que
A
se a coisa perder, sem culpa do devedor, antes da
tradição, ou pendente condição suspensiva, fica resolvida
a obrigação, suportando o proprietário o prejuízo.
B
se a coisa se perder, por culpa do devedor, responderá
este pelo equivalente, mais perdas e danos.
C
se a coisa se deteriorar, sem culpa do devedor, poderá
o credor, a seu critério, resolver a obrigação, ou aceitar
a coisa, abatido de seu preço o valor que perdeu.
D
se a coisa se deteriorar, por culpa do devedor, poderá
o credor exigir o equivalente, ou aceitar a coisa no
estado em que se acha, sem no entanto, tem direito
a reclamar, em um ou em outro caso, indenização por
perdas e danos.
Em relação às obrigações, assinale a opção correta.
A
Tratando-se de solidariedade passiva legal, admite-se a renúncia tácita da solidariedade pelo credor em relação a determinado devedor.
B
Se, na transmissão das obrigações, o cedente, maliciosamente, realizar a cessão do mesmo crédito a diversos cessionários, a primeira cessão promovida deverá prevalecer em relação às demais.
C
Estipulada cláusula penal para o caso de total inadimplemento da obrigação, o credor poderá exigir cumulativamente do devedor a pena convencional e o adimplemento da obrigação.
D
Nas denominadas obrigações in solidum, embora os liames que unem os devedores aos credores sejam independentes, a remissão da dívida feita em favor de um dos credores beneficia os outros.
E
Se, na obrigação de restituir coisa certa, sobrevierem melhoramentos ou acréscimos à coisa restituível por acessão natural, o credor deverá pagá-los ao devedor.
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