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Questões de Concurso sobre Modalidades das Obrigações – Art. 233 ao 285
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Ano:
2019
Sobre as obrigações alternativas, conforme dispõe o Código Civil de 2002, assinale a alternativa INCORRETA:
A
Nas obrigações alternativas, a escolha cabe ao credor, se outra coisa não se estipulou.
B
Quando a obrigação for de prestações periódicas, a faculdade de opção poderá ser exercida em cada período.
C
Se o título deferir a opção a terceiro, e este não quiser, ou não puder exercê-la, caberá ao juiz a escolha se não houver acordo entre as partes.
D
Se, por culpa do devedor, não se puder cumprir nenhuma das prestações, não competindo ao credor a escolha, ficará aquele obrigado a pagar o valor da que por último se impossibilitou, mais as perdas e danos que o caso determinar.
E
Quando a escolha couber ao credor e uma das prestações tornar-se impossível por culpa do devedor, o credor terá direito de exigir a prestação subsistente ou o valor da outra, com perdas e danos; se, por culpa do devedor, ambas as prestações se tornarem inexequíveis, poderá o credor reclamar o valor de qualquer das duas, além da indenização por perdas e danos
Giselda e Celina são credoras de Carlos, Luiz e Berenice que devem entregar o imóvel Y da rua da Hora, em Recife,
avaliado em R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) no dia 10 de junho de 2018. Para que os devedores
possam se desonerar da obrigação, deverão se pautar pelo procedimento corretamente disposto na alternativa
A
Todos os devedores deverão convocar todos os credores para realizar a entrega da coisa ou a entrega poderá ser feita a
apenas um credor, dando esse caução de ratificação do outro credor.
B
A desoneração somente será válida quando todos os devedores convocarem todos os credores para realizar a entrega da
coisa.
C
A desoneração somente será válida quando a entrega for realizada para apenas um credor, dando esse caução de ratificação
do outro credor.
D
Bastará para a desoneração que um dos devedores faça a entrega da coisa a um dos credores, independente da caução de
ratificação do outro credor.
E
Bastará para a desoneração que todos os devedores façam a entrega da coisa a um dos credores, independente da caução de
ratificação do outro credor.
Jocevaldo celebra contrato de compra e venda de um automóvel com Quitéria. Quitéria é a compradora e faz depósito bancário da quantia integral do bem em favor de Jocevaldo, que combina com ela a entrega do bem em 15 dias depois de efetivada a operação bancária. Todavia, o automóvel sofreu deterioração antes da entrega por Jocevaldo.
Com relação ao assunto, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:
( ) Não sendo o devedor o culpado pela deterioração, poderá o credor resolver a obrigação, ou aceitar a coisa, abatido de seu preço o valor que perdeu.
( ) Sendo culpado o devedor pela deterioração, poderá o credor exigir o equivalente, ou aceitar a coisa no estado em que se acha, com direito a reclamar, em um ou em outro caso, indenização das perdas e danos.
( ) O credor fica obrigado a aceitar o bem no estado em que ele se encontra, ainda que culpado o devedor.
( ) Independentemente de culpa, o devedor deve indenizar o credor.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
A
V – V – F – F.
B
V – F – V – F.
C
F – V – F – V.
D
V – F – V – V.
E
F – V – V – F.
É correto afirmar sobre as Obrigações.
A
Nas obrigações alternativas, se todas as opções perecerem, extingue-se a obrigação.
B
Extingue-se a obrigação de não fazer, desde que, sem culpa do devedor, se lhe torne impossível abster-se do ato, que se obrigou a não praticar.
C
Nas obrigações alternativas, cabe ao credor a opção de escolha, se outra coisa não se estipulou.
D
Nas obrigações alternativas, o perecimento de uma delas obrigará o devedor a restituí-la, caso essa seja a escolha do credor.
E
Nas obrigações de não fazer, em caso de urgência, poderá ao devedor desfazer ou mandar desfazer a obrigação, independentemente de autorização judicial, ressalvado o direito de regresso.
Sobre as obrigações, assinale a alternativa incorreta com base no Código Civil:
A
A coisa incerta será indicada, ao menos, pelo gênero e pela quantidade.
B
Incorre na obrigação de indenizar perdas e danos o devedor que recusar a prestação a ele só imposta, ou só por ele exequível.
C
Praticado pelo devedor o ato, a cuja abstenção se obrigara, o credor não pode exigir dele que o desfaça.
D
Extingue-se a obrigação de não fazer, desde que, sem culpa do devedor, se lhe torne impossível abster-se do ato, que se obrigou a não praticar.
E
Nas obrigações alternativas, a escolha cabe ao devedor, se outra coisa não se estipulou.
Ano:
2019
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Em relação às obrigações de dar coisa certa, é correto afirmar que,
A
como regra geral, a obrigação de dar coisa certa não abrange os acessórios, salvo se o contrário resultar do título ou das circunstâncias do caso.
B
se a obrigação for de restituir coisa certa, e esta, sem culpa do devedor, se perder antes da tradição, sofrerá o credor a perda, e a obrigação se resolverá, ressalvados os seus direitos até o dia da perda.
C
sendo culpado o devedor, poderá o credor exigir o equivalente, ou aceitar a coisa no estado em que se acha, nesses casos sem direito a reclamar perdas e danos.
D
até a tradição, pertence a coisa ao credor, com seus acréscimos, pelos quais poderá exigir aumento do preço, com ou sem anuência do devedor.
E
deteriorada a coisa, sem culpa do devedor, poderá o credor resolver a obrigação, ou aceitar a coisa, nesse caso sem abatimento do preço pela referida ausência de culpa do devedor.
Sobre as obrigações indivisíveis é CORRETO afirmar:
A
A remissão da dívida por um dos credores não extingue a dívida para com os demais.
B
A indivisibilidade e solidariedade são fenômenos iguais, na medida em que, se a prestação não for divisível e houver mais de um devedor, cada um será obrigado pela totalidade.
C
Havendo mais de um credor, é vedado a apenas um deles receber a prestação por inteiro.
D
Elas podem se configurar mesmo quando o objeto seja prestação consistente em fazer, e ainda que a obrigação de fazer posteriormente se resolva em perdas e danos.
Considerando a regulação das obrigações solidárias no Código Civil brasileiro, marque o item verdadeiro.
A
Há solidariedade passiva, quando, na relação obrigacional, figuram dois ou mais devedores, igualmente responsáveis pelo adimplemento de apenas sua parte, respondendo pela do outro em caso de insolvência.
B
O devedor, exonerado da solidariedade, responde pelo devedor insolvente, a não ser que prove o desconhecimento da insolvência quando da concessão do benefício.
C
O credor que tiver remetido a dívida, ou recebido o pagamento, responderá aos outros pela parte que lhe caiba.
D
A solidariedade putativa só pode ser originária da lei.
Ano:
2018
Mário Alencar, estilista famoso no cenário das celebridades, foi contratado pela atriz de sucesso Beatriz Varela para criar e costurar seu vestido de noiva que seria utilizado no dia do casamento.
A partir da hipótese narrada, assinale a afirmativa correta:
A
A relação obrigacional descrita tem como sujeito ativo Mário e sujeito passivo Beatriz em torno de uma obrigação cujo objeto imediato consiste em uma obrigação de fazer, fungível e que tem por fonte imediata a lei e fonte mediata o bem da vida desejado por Beatriz, que no caso é o vestido de casamento.
B
A relação obrigacional descrita tem como sujeito ativo Beatriz e sujeito passivo Mário, em torno de uma obrigação que consiste em uma obrigação de fazer, fungível e o objeto mediato, o vestido de noiva e que tem por fonte imediata a lei e fonte mediata o contrato.
C
O conflito obrigacional descrito tem como sujeito ativo Beatriz e sujeito passivo Mário, em torno de uma obrigação que consiste em uma obrigação de fazer, infungível e o objeto mediato, o vestido de noiva e que tem por fonte imediata a lei e fonte mediata o contrato.
D
Não houve relação obrigacional neste caso.
E
Por ser o vestido de noiva bem fungível, a relação obrigacional está eivada de nulidade.
A solidariedade pode ser ativa ou passiva, mas não se
identifica com a indivisibilidade, pois,
A
nesta, a fim de que os devedores se exonerem para
com todos os credores, exige-se o pagamento conjunto
ou mediante caução, enquanto naquela não
se exige tal cautela; a obrigação indivisível, quando
se resolver em perdas e danos, torna-se divisível,
enquanto a obrigação solidária conserva sua natureza;
a remissão de dívida não extingue a obrigação
indivisível para com os outros credores, entretanto,
extingue-a a solidariedade até o montante do que
foi pago, e pode a obrigação ser solidária e divisível
ou indivisível e não solidária.
B
nesta, a fim de que os devedores se exonerem para
com todos os credores, exige-se o pagamento conjunto
ou mediante caução, enquanto naquela não
se exige tal cautela; a obrigação indivisível, quando
se resolver em perdas e danos, torna-se divisível,
enquanto a obrigação solidária conserva sua natureza;
a remissão de dívida não extingue a obrigação
indivisível para com os outros credores, entretanto,
extingue-a a solidariedade, até o montante do que
foi pago, não podendo, porém, a obrigação ser solidária
e divisível ou indivisível e não solidária.
C
naquela, para que os devedores se exonerem com
todos os credores, exige-se o pagamento conjunto
ou mediante caução, enquanto nesta não se exige
tal cautela; a obrigação solidária, quando se resolver
em perdas e danos, torna-se divisível, enquanto
a obrigação indivisível conservará sua natureza; a
remissão de dívida não extingue a obrigação solidária
para com os outros credores, entretanto,
extingue-a a obrigação indivisível, não podendo a
obrigação ser solidária e divisível ou não solidária
e indivisível.
D
naquela, para que os devedores se exonerem com
todos os credores, exige-se o pagamento conjunto
ou mediante caução, enquanto nesta não se exige
tal cautela; a obrigação solidária, quando se resolver
em perdas e danos, torna-se divisível, enquanto a
obrigação indivisível conservará sua natureza; a remissão
de dívida não extingue a obrigação solidária
para com os outros credores, entretanto, extingue-a
a obrigação indivisível, e pode a obrigação ser indivisível
e não solidária ou divisível e solidária.
João contratou Marcenaria da Família para fabricar móveis sob medida e instalá-los em sua casa. Ajustaram os contratantes que
o pagamento do preço se daria em duas parcelas: a primeira, correspondente à metade, na data da assinatura do instrumento; e
a segunda, referente à outra metade, quando da entrega do serviço, que deveria ocorrer em até seis meses. João efetuou o
pagamento da primeira prestação, mas, ao término do prazo de seis meses estipulado, Marcenaria da Família não concluiu o
serviço. Neste caso, João
A
somente poderá pleitear judicialmente a rescisão do contrato, além de perdas e danos.
B
deverá consignar em pagamento o valor faltante, porque o prazo de pagamento de sua dívida está vencido.
C
poderá reter o pagamento da importância faltante, até que o serviço seja entregue, e, se cobrado em Juízo, não poderá
opor exceções, senão aquelas de natureza processual, porque sua dívida está vencida.
D
poderá reter o pagamento da importância faltante, até que o serviço seja entregue, e, se cobrado em Juízo, opor exceção
substancial prevista em lei.
E
terá de pagar o valor faltante para exigir judicialmente o cumprimento da obrigação assumida pela contratada, sob cominação
de multa diária.
Desejando passar o São João em Caruaru, Miguel e Camila pediram o carro de Fabrício emprestado, comprometendo-se, solidariamente, a devolvê-lo em 7 dias. Ocorre que. Miguel, por não conhecer direito a estrada e estar acima do limite de velocidade permitido. perde o controle do carro, capotando diversas vezes. Nada sério aconteceu com Miguel e Camila, contudo. o carro ficou complemente destruído. Com base nestas informações, marque a alternativa correta
A
Fabrício não terá como exigir o valor pecuniário do carro a qualquer um dos dois, pois a destruição do veículo não foi proposital
B
Fabrício deverá exigir o equivalente pecuniário do carro a Miguel, uma vez que ele causou o acidente
C
Fabrício poderá exigir o equivalente pecuniário do carro a qualquer um dos dois , não cabendo perdas e danos no caso apresentado
D
Fabrício poderá exigir o equivalente pecuniário do carro e as perdas e danos a qualquer um dos dois
E
Fabrício poderá exigir o equivalente pecuniário do carro a qualquer um dos dois, mas só poderá exigir perdas e danos de Miguel.
Paula é credora de uma dívida de R$ 900.000,00 assumida solidariamente por Marcos, Vera, Teresa, Mirna, Júlio, Simone, Úrsula, Nestor e Pedro, em razão de mútuo que a todos aproveita.
Antes do vencimento da dívida, Paula exonera Vera e Mirna da solidariedade, por serem amigas de longa data. Dois meses antes da data de vencimento, Júlio, em razão da perda de seu emprego, de onde provinha todo o sustento de sua família, cai em insolvência. Ultrapassada a data de vencimento, Paula decide cobrar a dívida.
Sobre a hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.
A
Vera e Mirna não podem ser exoneradas da solidariedade, eis que o nosso ordenamento jurídico não permite renunciar a solidariedade de somente alguns dos devedores.
B
Se Marcos for cobrado por Paula, deverá efetuar o pagamento integral da dívida e, posteriomente, poderá cobrar dos demais as suas quotas-partes. A parte de Júlio será rateada entre todos os devedores solidários, inclusive Vera e Mirna.
C
Se Simone for cobrada por Paula deverá efetuar o pagamento integral da dívida e, posteriomente, poderá cobrar dos demais as suas quotas-partes, inclusive Júlio.
D
Se Mirna for cobrada por Paula, deverá efetuar o pagamento integral da dívida e, posteriomente, poderá cobrar as quotas-partes dos demais. A parte de Júlio será rateada entre todos os devedores solidários, com exceção de Vera.
Em matéria de solidariedade, é INCORRETO afirmar:
A
Se um dos credores solidários falecer, cada qual dos herdeiros só terá direito de exigir e receber a quota do crédito que corresponder ao seu quinhão, salvo se a obrigação for indivisível.
B
Decisão judicial desfavorável a um dos credores solidários, ressalvada exceção pessoal que o devedor possa invocar em relação a qualquer daqueles, não pode prejudicar os demais.
C
A propositura de demanda pelo credor somente em face de um ou de alguns dos devedores solidários configura renúncia tácita à solidariedade.
D
Impossibilitando-se a prestação por culpa de um dos devedores solidários, só o culpado responderá por eventuais perdas e danos.
De acordo com os termos do Código Civil brasileiro quanto ao direito das obrigações é incorreto afirmar que:
A
não pode o devedor obrigar o credor a receber parte em uma prestação e parte em outra
B
nas obrigações alternativas, a escolha cabe ao devedor, se outra coisa não se estipulou
C
na obrigação de dar coisa incerta, é prescindível a indicação de gênero e quantidade
D
se a prestação do fato tornar-se impossível sem culpa do devedor, resolver-se-á a obrigação
Josimar, pecuarista, adquiriu dos irmãos Alberto e Rodrigo, um touro reprodutor. Por conveniência das partes, o preço foi antecipadamente pago, fixaram data para a entrega do animal e, na hipótese de perecimento do touro, uma multa de 10% sobre o valor adiantado.
No dia de entrega do animal, Rodrigo, ao conduzir o veículo de transporte, empreende manobra arriscada onde não era possível ultrapassar e, ao sair da pista, tomba com o veículo, vindo a falecer o touro. Rodrigo sobrevive.
Diante desta situação, Josimar faz jus
A
à cláusula penal convencionada, apenas, que deverá ser rateada pelos irmãos.
B
ao valor antecipado e à multa, que serão rateados pelos vendedores, cabendo a Alberto o regresso dos valores.
C
ao valor antecipado, devido por qualquer dos irmãos e à multa, devida apenas por Rodrigo.
D
à multa, devida por inteiro por Alberto e Rodrigo e ao preço por eles rateado.
E
ao preço, rateado pelos vendedores e à multa, devida em sua integralidade por Rodrigo e na metade, por Aberto.
O banco Tubarão Monetário celebra contrato de mútuo com três devedores: Roberto, Renato e Olavo. O dinheiro é para um empreendimento
comum e os três tornam-se devedores solidários. Tendo havido a inadimplência, Tubarão Monetário decide exigir
somente de Olavo o valor total, por considerá-lo com patrimônio suficiente para satisfação do crédito. Essa atitude está
A
correta, pois o credor tem o direito de escolha para cobrar de um ou alguns dos devedores, a dívida comum, total ou
parcialmente, sem que isso importe renúncia da solidariedade em relação aos demais.
B
incorreta, uma vez que, em se tratando de empreendimento comum, o débito necessariamente deve ser exigido dos três
devedores em uma única demanda.
C
correta quanto à possibilidade de o credor escolher qualquer um dos devedores para exigir o débito, mas o fato implicará
renúncia em relação aos demais devedores.
D
incorreta, porque inexiste solidariedade senão em decorrência de lei e, no caso, a responsabilização solidária deu-se pela
via convencional, o que é vedado em contratos onerosos.
E
incorreta, pois a escolha do devedor é possível, mas só poderá ser exigido de Olavo um terço do débito, cobrando-se o
remanescente de Renato e Roberto por meio de ações autônomas.
Assinale a alternativa CORRETA:
A
Na obrigação de dar coisa certa, se a coisa se perder sem culpa do devedor antes da tradição, este fica obrigado a ressarcir ao credor as perdas e os danos e a restituição do preço recebido.
B
No inadimplemento de obrigação indivisível, se a culpa for de um só devedor, ficarão os demais codevedores exonerados do cumprimento da obrigação, ressalvada pelas perdas e danos.
C
A quitação sempre poderá ser dada por instrumento particular.
D
Na assunção de dívida por terceiro, qualquer das partes pode assinar prazo ao credor para que consinta na assunção da dívida, interpretando-se o seu silêncio como aceitação.
E
Na solidariedade passiva, a proposta de ação pelo credor contra qualquer um dos devedores importa em renúncia da solidariedade.
Nas obrigações de dar coisa certa, caso a coisa restituível se deteriore por culpa do devedor, o credor poderá aceitar a coisa no estado que estiver, com direito a reclamar indenização por perdas e danos.
C
Certo
E
Errado
Como modalidades de obrigações, o Código Civil prevê as obrigações de dar, fazer, não fazer, alternativas, divisíveis e indivisíveis e as solidárias. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.
A
Nas obrigações solidárias, a solidariedade pode resultar da lei, da vontade das partes ou de decisão judicial.
B
Nas obrigações de não fazer, praticado pelo devedor o ato, a cuja abstenção se obrigara, o credor pode exigir dele que o desfaça, sob pena de se desfazer à sua custa, ressarcindo o culpado perdas e danos.
C
Nas obrigações alternativas, a escolha cabe ao credor, se outra coisa não se estipulou.
D
A obrigação de dar se divide em dar coisa certa ou incerta. A obrigação de dar coisa incerta abrange os acessórios dela embora não mencionados.
E
A obrigação é indivisível quando a prestação tem por objeto uma coisa não suscetível de divisão por sua natureza, não sendo válida a alegação de ser a coisa indivisível por motivos de ordem econômica.
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