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Questões de Concurso sobre Pessoas (Art. 1º ao 78)
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Constituem-se pela união de pessoas que se organizem para fins não econômicos, não havendo entre seus integrantes direitos e obrigações recíprocas, as
A
autarquias.
B
associações.
C
pessoas jurídicas de direito público interno.
D
pessoas jurídicas empresárias.
E
pessoas físicas empresárias.
Assinale a alternativa correta acerca da teoria da desconsideração
da personalidade jurídica, no âmbito das
relações cíveis reguladas pelo Código Civil de 2002.
A
O requerimento da desconsideração da personalidade
jurídica é ato privativo dos membros do Ministério
Público.
B
Pode ser requerida sempre que a pessoa jurídica
não possuir recursos para saldar as dívidas perante
seus credores.
C
A teoria pode ser aplicada com o objetivo de atingir
patrimônio da pessoa jurídica, por obrigações contraídas
em nome dos sócios.
D
A aplicação da teoria é limitada aos sócios que estão
no quadro societário por mais de 2 (dois) anos.
E
O juiz poderá aplicar a desconsideração da personalidade
jurídica de ofício, em decisão fundamentada,
quando vislumbrar abuso da personalidade jurídica.
Assinale a alternativa que apresenta a afirmação correta
a respeito da disciplina das pessoas naturais no Código
Civil.
A
A personalidade civil da pessoa começa na
concepção, mas a lei põe a salvo os seus direitos
a partir do nascimento com vida.
B
Não se pode usar o nome alheio em propaganda
comercial sem autorização.
C
É vedado o ato de disposição do próprio corpo,
quando importar diminuição transitória da integridade
física.
D
É válida, com objetivo científico, ou altruístico, a
disposição onerosa do próprio corpo, no todo ou
em parte, para depois da morte.
E
A vida privada da pessoa natural é inviolável, e o
juiz pode adotar, de ofício, as providências necessárias
para impedir ou fazer cessar ato contrário a
esta norma.
Considerando-se as disposições da Lei de Introdução as Normas do Direito Brasileiro sobre a eficácia das leis no tempo e no espaço, leia as seguintes afirmativas.
I. Salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o país trinta dias depois de oficialmente publicada.
II. As correções a texto de lei já em vigor consideram-se lei nova.
III. A lei do pais em que domiciliada a pessoa determina as regras sobre o começo e o fim da personalidade, o nome, a capacidade e os direitos de família.
É correto o que se afirma em:
A
todas.
B
I e II, somente.
C
I e III, somente.
D
II e III, somente.
E
I, somente.
Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.
I. São pessoas jurídicas de direito público externo os Estados estrangeiros e todas as pessoas que forem regidas pelo direito internacional público.
II. As pessoas jurídicas de direito público interno são civilmente responsáveis por atos dos seus agentes que nessa qualidade causem danos a terceiros, ressalvado direito regressivo contra os causadores do dano, se houver, por parte destes, culpa ou dolo.
III. Começa a existência legal das pessoas jurídicas de direito privado com a inscrição do ato constitutivo no respectivo registro, precedida, quando necessário, de autorização ou aprovação do Poder Executivo, averbando-se no registro todas as alterações por que passar o ato constitutivo.
IV. Decai em três anos o direito de anular a constituição das pessoas jurídicas de direito privado, por defeito do ato respectivo, contado o prazo da publicação de sua inscrição no registro.
A
Apenas I, II e III.
B
Apenas I, II e IV.
C
Apenas II e III.
D
Apenas I e IV.
E
I, II, III e IV.
Thiago é administrador da empresa TBM Engenharia, sociedade
por quotas de responsabilidade limitada que tem
contra si diversas ações de execução. A fim de evitar a
penhora de valores, quando a TBM Engenharia celebra
novos contratos, Thiago solicita que os pagamentos sejam
realizados em sua conta pessoal. Os credores da TBM
Engenharia
A
poderão requerer a desconsideração da personalidade
da empresa, se provada a confusão patrimonial.
B
nada poderão fazer, pois a personalidade da empresa
não se confunde com a de seu administrador.
C
poderão requerer a desconsideração da personalidade
da empresa apenas nos casos de relação de
consumo.
D
poderão requerer a desconsideração da personalidade
de empresa, independentemente de prova da confusão
patrimonial, tendo em vista que Thiago figura como
administrador.
E
poderão requerer a extinção da empresa, se provada
a confusão patrimonial.
Em regra, os bens vinculados à Associação X adquiridos por Francisco, José e Luiz não serão considerados bens públicos, ainda que a entidade venha a desenvolver atividade de cunho social.
C
Certo
E
Errado
Nos termos do Código Civil Brasileiro, NÃO pode ser admitido como testemunha de um interessado:
A
Uma pessoa surda.
B
Uma pessoa acamada.
C
Um primo do interessado.
D
Um jovem de 15 anos de idade.
Considerando as disposições do Código Civil sobre a existência legal das pessoas jurídicas de direito privado, pode-se concluir que a inscrição do ato constitutivo, precedida, quando necessário, de autorização ou aprovação do poder executivo, no respectivo registro, tem natureza
A
declaratória.
B
constitutiva.
C
constitutiva e mandamental.
D
mandamental.
E
constitutiva negativa.
Preencha as lacunas abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta.
Estabelece o Código Civil que “a personalidade civil da pessoa começa _____________________; mas a lei põe a salvo, desde _____________________, os direitos do nascituro”.
A
com a concepção / a concepção
B
do nascimento com vida / a concepção
C
com a concepção / o nascimento com vida
D
do nascimento com vida / o nascimento com vida
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