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Questões de Concurso sobre Pessoas (Art. 1º ao 78)
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Mario, soldado brasileiro das Forças Armadas do Brasil, embarcou para a guerra. Decorridos dois anos após o término dessa guerra e esgotadas as buscas e averiguações correspondentes, Mario não foi encontrado. Nesse caso,
A
poderá ser decretada a morte presumida de Mario, desde que anteriormente se decrete a sua ausência.
B
deverá ser decretada a ausência de Mario com a nomeação do cônjuge sobrevivente como curador.
C
deverá ser decretada a ausência de Mario com a nomeação de descendente como curador.
D
poderá ser decretada a morte presumida de Mario sem a decretação de ausência.
E
deverá ser decretada a ausência de Mario com a nomeação de representante das Forças Armadas do Brasil como curador.
Assinale a opção correta.
A
Pelo Código Civil (art.14, parágrafo único) não está nítida a consagração do princípio do consenso afirmativo, pelo qual cada um deve manifestar sua vontade de doar seus órgãos e tecidos para depois de sua morte, com objetivo terapêutico.
B
A senilidade, por si só, é causa de restrição da capacidade de fato.
C
O agente diplomático do Brasil que, citado no estrangeiro, alegar extraterritorialidade, sem indicar seu domicílio no País, poderá ser demandado no Distrito Federal ou no último ponto do território nacional onde o teve.
D
Os portadores de deficiência mental, que sofram apenas uma redução na sua capacidade de entendimento, poderão praticar atos na vida civil sem assistência de curador, mesmo que interditos
E
A capacidade de gozo não se distingue da legitimação.
Assinale a opção falsa.
A
O portador de demência arteriosclerótica é considerado, por não possuir discernimento, havendo interdição, como absolutamente incapaz, devendo ser representado por um curador
B
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) é uma autarquia.
C
A cooperativa é uma sociedade simples, perante o novo Código Civil.
D
O pseudônimo é protegido legalmente e não pode ser usado sem autorização de seu titular, sob pena de perdas e danos.
E
No direito brasileiro, se alguém que, desapareceu em campanha ou foi feito prisioneiro, não for encontrado até dois anos após o término da guerra, não poderá ser declarado ausente.
Os partidos políticos, porque não têm natureza privada, adquirem sua personalidade jurídica com registro de seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral.
C
Certo
E
Errado
Conforme disposição constante da LRP, no primeiro ano após ter atingido a maioridade civil, ou seja, entre dezoito e dezenove anos de idade, Ava Gina Pexinxa e Barata poderá, pessoalmente ou por procurador bastante, promover a inclusão no seu nome dos sobrenomes Silva e Souza, uma vez que tal alteração não prejudica os apelidos de família, sendo necessária para a modificação a autorização do juiz por meio de sentença, após audiência do Ministério Público.
C
Certo
E
Errado
Sobre a personalidade e capacidade, é CORRETO afirmar:
A
A emancipação concedida pelos pais pode ser formalizada por instrumento privado.
B
A impossibilidade transitória de expressão da vontade não interfere na capacidade da pessoa natural.
C
A personalidade civil da pessoa natural iniciase com a concepção e termina com a morte.
D
Os maiores de dezesseis anos e menores de dezoito anos são relativamente incapazes.
São incapazes, relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer:
A
os maiores de dezesseis e menores de vinte e um anos;
B
os loucos de todo gênero;
C
os surdos-mudos;
D
os maiores de dezesseis anos e menores de dezoito anos;
E
os maiores de dezoito e menores de vinte e um anos.
As autarquias são pessoas jurídicas de direito público
interno; já as pessoas jurídicas regidas pelo direito
internacional público são de direito público externo.
C
Certo
E
Errado
Constatada a impossibilidade de uma fundação de direito privado subsistir, então o órgão da entidade competente para deliberações institucionais poderá, desde que autorizado pelo Ministério Público, modificar os estatutos da fundação, alterando-lhe as finalidades estatutárias, se tal providência se revelar necessária e possibilitar a continuidade das atividades da entidade.
C
Certo
E
Errado
A legislação civil, ao dispor acerca da assistência e da proteção à pessoa e aos bens dos toxicômanos, enquadra-os na categoria dos absolutamente incapazes, seja qual for o grau do vício.
C
Certo
E
Errado
É INCORRETO afirmar que os absolutamente incapazes serão
representados em todos os atos jurídicos por seus:
A
tutores.
B
pais.
C
irmãos.
D
curadores.
A desconsideração da personalidade da pessoa jurídica pelo Juiz importa
a
a anulação de seu ato constitutivo para que os
sócios respondam pelas dívidas da sociedade.
b
atingir o patrimônio de seus sócios, quando agirem contrariamente à lei ou a seus estatutos, a fim de ressarcir os prejudicados.
c
suspensão de sua existência legal até a solução de todos os seus débitos.
d
a declaração de indisponibilidade dos bens dos sócios, enquanto não provada a legalidade de todos os seus atos por ocasião da extinção de uma sociedade.
e
o cancelamento do registro, ficando extinta a pessoa jurídica.
As pessoas jurídicas de direito privado têm a sua existência condicionada a dois indispensáveis requisitos: ao registro de seus estatutos em cartório próprio e à autorização do poder público.
C
Certo
E
Errado
O direito pessoal possui o direito de seqüela.
C
Certo
E
Errado
Os requisitos de validade do testamento elaborado por Jorge
devem ser avaliados de acordo com as leis portuguesas
vigentes em 1990; todavia, a eficácia jurídica das disposições
testamentárias relativas a Cacilda há de ser examinada
segundo as leis brasileiras vigentes ao tempo da abertura da
sucessão.
C
Certo
E
Errado
A determinação de quem morreu antes ou depois em acidente de carro, no qual pai e filho tenham falecido, pode-se tornar de suma importância para a sucessão hereditária. Nesse contexto, de acordo com o previsto no Código Civil, se for impossível a fixação do momento exato da morte, presume-se que o mais velho tenha morrido antes. É a regra da comoriência, que busca resolver os problemas sucessórios.
C
Certo
E
Errado
No caso, o estabelecimento comercial Varejista Camargo pode ser responsabilizado.
C
Certo
E
Errado
Não são incapazes, para os efeitos da lei civil:
A
aqueles que colaram grau científico em curso de ensino superior.
B
os silvícolas.
C
os pródigos.
D
os menores de 18 (dezoito anos).
Por se tratar de produto industrial, ao fabricante caberia prestar as informações a respeito do computador, por meio de impressos apropriados, que devem acompanhar o produto.
C
Certo
E
Errado
Capacidade de fato é a aptidão inerente a cada pessoa de ser sujeito per si ativo ou passivo de direitos e obrigações. Em relação à capacidade de fato, a legislação civil classifica as pessoas em absolutamente incapazes e plenamente capazes.
C
Certo
E
Errado
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