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Questões de Concurso sobre Pessoas (Art. 1º ao 78)
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Não há impedimento para uma associação desenvolver atividades econômicas para geração de renda, desde que não partilhe os resultados decorrentes entre os associados, mas, sim, os destine integralmente à consecução de seu objetivo social.
C
Certo
E
Errado
A pessoa jurídica de direito privado, com finalidade lucrativa, quando da sua dissolução, subsistirá até o término do procedimento de liquidação e a averbação da dissolução no registro onde ela estiver inscrita. Seus bens serão repartidos entre os sócios na proporção de suas participações.
C
Certo
E
Errado
Quanto ao agente, a responsabilidade direta é a:
A
fundada na culpa ou dolo por ação ou omissão lesiva a determinada pessoa.
B
resultante da violação de um dever geral de abstenção pertinente aos direitos reais ou da personalidade.
C
proveniente da própria pessoa imputada.
D
oriunda de inexecução contratual.
E
advinda de ato de terceiro, vinculado ao agente.
Quanto à responsabilidade civil, pode-se dizer:
A
O Direito brasileiro admite a cláusula de não indenizar somente em circunstâncias extraordinárias e especiais, caracterizadas por determinados fatores, como por exemplos, dentre outros, a inexistência de haver reparação legal, não seja proibido por lei e haja ausência de dolo.
B
Embora conhecido pelos legisladores contemporâneos, o abuso de direito não foi coibido no novo Código Civil Brasileiro.
C
É baseada na teoria da culpa a responsabilização do agente que exerce atividade que implique, por sua natureza, risco para os direitos de terceiros.
D
Em hipótese alguma a pessoa incapaz responde pelos prejuízos que causar.
E
Se o filho menor causar dano a terceiro, o dever de indenizar dos pais é aferido pela teoria da culpa.
São coligadas somente as sociedades que, em suas relações de capital, são controladas por outras.
C
Certo
E
Errado
As associações são
A
pessoas naturais.
B
pessoas jurídicas de direito público interno.
C
pessoas jurídicas de direito público externo.
D
pessoas jurídicas de direito privado.
E
entes despersonalizados.
Podem escusar-se da tutela os militares em serviço.
C
Certo
E
Errado
Considere as afirmativas:
A
I e III.
B
I e II.
C
III.
D
II.
E
I.
A inscrição indevida do nome de uma pessoa no cadastro de inadimplentes não gera, por si só, o dever de indenizar, o que ocorrerá na hipótese de o prejudicado demonstrar a efetiva ocorrência de dano moral.
C
Certo
E
Errado
A personalidade civil da pessoa natural começa desde
A
o nascimento com vida.
B
o nascimento com vida com forma humana.
C
o nascimento, mesmo que nasça sem vida.
D
a concepção seguida de nascimento.
E
a concepção seguida de nascimento com forma humana.
Candido, brasileiro, pai de Sofia, pretende impedir a viagem de sua filha aos Estados Unidos, em companhia do seu namorado Augusto, aduzindo ser o seu sustentáculo moral e material. Sofia completou em 2004, dezoito anos de idade. À luz do novo Código Civil, a maioridade é atingida aos:
A
(A) dezesseis anos;
B
(B) dezessete anos;
C
(C) dezoito anos;
D
(D) dezenove anos;
E
(E) vinte anos.
Quanto aos direitos de personalidade, pode-se afirmar:
A
é vedado, seja qual for a hipótese, à pessoa juridicamente capaz, dispor gratuitamente de tecidos, órgãos e partes do próprio corpo vivo, pois os direitos de personalidade, entre os quais se pode citar a integridade física, são irrenunciáveis.
B
é viável a utilização, por terceiro, da imagem de uma pessoa, desde que tal uso não lhe atinja a honra, a boa fama ou a respeitabilidade, ou se destine a fins comerciais.
C
os direitos de personalidade, além de irrenunciáveis, não admitem limitações voluntárias, razão pela qual o Ordenamento Jurídico Pátrio permite que um filho, seja ele capaz ou incapaz, seja reconhecido pelo verdadeiro pai ainda que não almeje tal reconhecimento.
D
embora o nome de uma pessoa goze de proteção legal, o mesmo não se dá quanto ao pseudômino utilizado em atividades lícitas.
E
apenas o titular do direito de personalidade pode exigir que cesse a ameaça, ou a lesão, a direito da personalidade, e reclamar perdas e danos, sem prejuízo de outras sanções previstas em lei, sendo vedado a qualquer outra pessoa levar a efeito tais medidas, ainda que o titular do direito de personalidade já tenha falecido.
Antonio, vendedor autônomo, vive e reside alternada- mente em São Paulo, Rio de Janeiro e Florianópolis. Nesse caso, considera-se domicílio de Antonio
A
o lugar onde for encontrado.
B
aquela em que permanecer mais tempo.
C
qualquer dessas cidades.
D
aquela em que residir sua família.
E
aquela onde estiver a sede de seu empregador.
Argüir a prescrição da pretensão deduzida pela parte contrária consiste em faculdade privativa da parte a quem a prescrição aproveita. O juiz, entretanto, pode decretá-la de ofício se o favorecido for:
A
falido
B
a União
C
o Estado
D
o Ministério Público
E
absolutamente incapaz
A personalidade jurídica do responsável por infração da ordem econômica não poderá ser desconsiderada quando houver, por parte deste, abuso de direito, excesso de poder, infração da lei, fato ou ato ilícito ou violação dos estatutos ou do contrato social. A desconsideração só será efetivada quando houver falência, estado de insolvência, encerramento ou inatividade da pessoa jurídica provocada por má administração.
C
Certo
E
Errado
Considere a seguinte situação hipotética.
Telma, sentindo-se lesada e ameaçada em seus direitos da personalidade, exigiu em juízo que cessassem a ameaça e a lesão.
Nessa situação, Telma não pode, entretanto, reclamar indenização pelos danos sofridos, por serem esses extrapatrimoniais e não admitirem avaliação pecuniária.
C
Certo
E
Errado
Se, no curso de uma ação, for verificada a ocorrência de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou confusão de patrimônio, poderá o juiz decidir de ofício, ou a requerimento de quaisquer pessoas interessadas, que os efeitos das relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares dos sócios, dissolvendo a pessoa jurídica por fraude dos administradores ou sócios.
C
Certo
E
Errado
É correto afirmar sobre os direitos da personalidade:
A
São intransferíveis e irrenunciáveis, mas seu exercício pode sofrer limitação voluntária.
B
Em se tratando de morto, têm legitimidade para requerer ação de indenização por perdas e danos, apenas qualquer parente em linha reta, se houver.
C
É válida, com objetivo altruístico, ou científico, a disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte.
D
O pseudônimo, apesar de muito usado artística e literariamente, não recebeu proteção jurídica do novo Código Civil.
E
A imagem-retrato do indivíduo só pode ser tornada pública se tiver expressa autorização de seu titular.
A personalidade civil da pessoa coincide com seu nascimento, antes do qual não constitui sujeito de direito; contudo, a legislação resguarda os interesses do nascituro, desde sua concepção. Pode-se, assim, afirmar que o nascituro, por ser sujeito de direitos, tem personalidade civil.
C
Certo
E
Errado
Pode ser declarada a morte presumida, sem declaração de ausência, se for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida.
C
Certo
E
Errado
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