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Questões de Concurso sobre Pessoas (Art. 1º ao 78)
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Sujeitos de direito são os participantes da relação jurídica, titulares de direitos e deveres. São sujeitos de direito as pessoas naturais e as pessoas jurídicas.
C
Certo
E
Errado
Considerando que a EAMT deverá ser uma pessoa jurídica
de direito privado, a sua existência legal só terá início com
a inscrição do seu ato constitutivo no respectivo registro,
consoante determina o Código Civil.
C
Certo
E
Errado
O direito brasileiro adotou o sistema da pluralidade de domicílios. Assim, é correto afirmar que a pessoa natural pode ter não apenas várias residências, mas também mais de um domicílio.
C
Certo
E
Errado
Alberto, Bruno e Carlos eram sócios de determinada
sociedade por quotas de responsabilidade limitada. Carlos
faleceu, deixando um único herdeiro e sucessor de apenas
15 anos de idade e que deseja compor a sociedade no lugar
de seu falecido pai. Nessa situação, o herdeiro de Carlos não
poderá continuar a empresa, por ser absolutamente incapaz.
C
Certo
E
Errado
A capacidade de fato é estabelecida por lei e pode ser retirada da pessoa. Acha-se vinculada a critérios objetivos, como idade e estado de saúde. No caso de perda ou falta dessa capacidade, ela é suprida por meio da representação.
C
Certo
E
Errado
O alcoólatra e o toxicômano são totalmente incapazes de praticar atos negociais.
C
Certo
E
Errado
Os direitos da personalidade nascem com a pessoa e a acompanham durante toda a sua existência, tendo como finalidade primordial a proteção das qualidades e dos atributos essenciais da pessoa humana. No entanto, esses direitos são inalienáveis, impenhoráveis e extrapatrimoniais, razão pela qual não admitem qualquer apreciação pecuniária. Assim, não pode o seu titular obter ressarcimento patrimonial, uma vez configurada a lesão ao seu direito personalíssimo.
C
Certo
E
Errado
Considere as seguintes proposições:
I) Decai em cinco anos o direito de anular a constituição das pessoas jurídicas de direito privado por defeito do respectivo ato, contado o prazo da publicação de sua inscrição no registro.
II) Se a administração da pessoa jurídica vier a faltar, caberá ao juiz, independentemente de requerimento, nomear administrador provisório.
III) A autonomia subjetiva da pessoa coletiva pode ser provisoriamente afastada pela desconsideração da pessoa jurídica.
IV) O estatuto das associações poderá instituir categorias de associados com vantagens especiais.
Das proposições acima, estão corretas
A
I e II.
B
I e IV.
C
I e III.
D
II e III.
E
III e IV.
É correto afirmar:
A
(A) A menoridade cessa aos 16 (dezesseis) anos completos, quando a pessoa fica habilitada a todos os atos da vida civil.
B
(B) Os direitos da personalidade, também chamados direitos personalíssimos, bem como o direito ao pseudônimo não foram regulados e protegidos pelo novo Código Civil.
C
(C) O domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece a sua residência com ânimo definitivo.
D
(D) O domicílio do Município é o lugar onde o prefeito indicar.
E
(E) O Direito Civil brasileiro não admite a possibilidade da pessoa natural ter mais de um domicílio.
Considere a seguinte situação hipotética.
Determinada sociedade empresária formada pelos sócios Aldo, Beatriz e Cristiano foi dissolvida pelo falecimento de Beatriz.
Nessa situação, o nome de Beatriz não poderá ser mantido na firma social.
C
Certo
E
Errado
São pertenças os bens acessórios do bem principal, dele fazendo parte integrante, seja em decorrência da vontade das partes, ou até mesmo das circunstâncias do próprio negócio.
C
Certo
E
Errado
A validade da declaração de vontade, em regra, não dependerá de forma especial.
C
Certo
E
Errado
A associação civil é uma pessoa jurídica de direito privado, criada a partir de um patrimônio destinado por uma pessoa física ou jurídica para a realização de uma finalidade não-lucrativa.
C
Certo
E
Errado
As associações e as autarquias são, respectivamente, pessoas jurídicas de direito
A
privado e de direito público interno.
B
público interno e de direito privado.
C
privado e de direito público externo.
D
público interno e de direito público externo.
E
público externo e de direito privado.
Pedro é solteiro, maior, capaz e exerce a profissão de palhaço de um circo, que percorre as cidades do Brasil, fazendo espetáculos durante 60 (sessenta) dias em cada uma delas. Possui uma casa em Santos, que alugou porque vive viajando com o circo. Ter-se-á por domicílio de Pedro
A
o lugar onde estiver situada a sede da empresa circense.
B
o local em que residir o sócio administrador do circo.
C
o local em que residirem seus pais.
D
o lugar onde for encontrado.
E
a cidade de Santos.
Quanto ao domicílio civil da pessoa natural, é INCORRETO afirmar que
a
se a pessoa exercitar profissão em lugares diversos, cada um deles constituirá domicílio para as relações que lhe corresponderem.
b
se muda o domicílio, transferindo a residência, com a intenção manifesta de o mudar.
c
o andarilho, sem residência habitual, tem seu domicílio fixado, fictamente, em Brasília.
d
se a pessoa tiver diversas residências, onde, alternadamente, viva, considerar-se-á domicílio seu qualquer delas.
e
o lugar onde a pessoa estabelece a sua residência com ânimo definitivo é o seu domicílio.
Bruno, com 19 anos de idade, filho de Telma e Carlos, deseja contratar a locação de um apartamento pertencente a Frederico, com 15 anos de idade, filho de Cláudio e Márcia. Nessa situação, para que o contrato seja plenamente válido, Bruno poderá realizá-lo em seu nome e Frederico deverá ser representado por Cláudio ou Márcia.
C
Certo
E
Errado
Conforme previsto no Código Civil, cessará a incapacidade do menor, EXCETO:
A
Pelo exercício de emprego público efetivo.
B
Pelo casamento.
C
Pela colação de grau em curso de ensino superior.
D
Se for menor de 16 anos e tenha economia própria.
Quanto aos direitos da personalidade, é INCORRETO afirmar que
a
toda pessoa tem direito ao nome, nele compreendidos o prenome e o sobrenome.
b
o pseudônimo adotado para atividades lícitas goza da proteção que se dá ao nome.
c
o uso de nome alheio em propaganda depende sempre de sua autorização.
d
é válida, com objetivo científico ou altruístico, a disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte.
e
a intransmissibilidade e a irrenunciabilidade lhe são inerentes, porque são seus elementos integrantes.
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