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Questões de Concurso sobre Pessoas (Art. 1º ao 78)
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2.003
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Com relação à escrituração, pode-se afirmar que:
A
segundo o novo Código Civil, todo empresário está
obrigado a possuir livros empresarias, mais precisamente
o Diário e o Copiador de Cartas;
B
em qualquer hipótese pode o Juiz, inclusive de ofício,
determinar a exibição integral dos livros e papéis de
escrituração, quando necessária para auxiliar a
solução de uma pendência judicial;
C
se houver determinação judicial para o empresário exibir
seus livros, caso este se recuse, não ensejará confissão
ficta;
D
a falta ou indevida escrituração nos livros obrigatórios
enseja sérias conseqüências, inclusive no âmbito
penal, podendo configurar infração penal;
E
o empresário está obrigado a fazer a escrituração
em livros, não podendo utilizar escrituração eletrônica.
Considere a seguinte situação hipotética.
Determinada empresa do ramo alimentício possui diversas filiais, situadas em diferentes capitais brasileiras. Seu estatuto não traz a declaração de domicílio da empresa.
Nessa situação, cada uma das filiais será considerada domicílio no que se refere aos negócios nela efetivado
C
Certo
E
Errado
São pessoas jurídicas de direito público interno as
A
sociedades.
B
associações em geral.
C
associações autorizadas pelo Poder Executivo.
D
autarquias.
E
fundações.
A concessão da carta de patente não é vitalícia e é determinada pela legislação de cada nação. Indique qual é o prazo de vigência de patentes no Brasil, de acordo com a Lei nº 9.279.
A
Patente de invenção tem validade de 20 anos a partir da data de depósito do pedido de patente.
B
Patente de invenção tem validade de 17 anos a partir da data de concessão da patente.
C
Patente de invenção tem validade de 20 anos a partir da data de concessão da patente.
D
Patente de invenção tem validade de 7 anos a partir da data de concessão da patente.
E
Patente de invenção tem validade de 15 anos a partir da data de depósito do pedido de patente.
No que diz respeito às pessoas jurídicas, assinale a afirmativa correta.
A
A teoria da desconsideração da pessoa jurídica é aplicável em caso de abuso na utilização da entidade para prejudicar terceiros ou fraudar a lei. Portanto, admite-se, excepcionalmente, a aplicação da teoria da aparência na citação de pessoa jurídica.
B
As pessoas jurídicas não têm existência distinta das dos seus membros.
C
Os sócios, individualmente, têm legitimidade para defender os interesses da sociedade, em nome próprio, contra terceiros.
D
Serão representadas em juízo apenas ativamente, por quem os respectivos estatutos designarem, ou, não os designando, por seus diretores.
E
Serão representadas em juízo apenas passivamente, por quem os respectivos estatutos designarem, ou, não os designando, por seus diretores.
Quanto ao domicílio é correto afirmar, de acordo com o Código Civil:
A
O domicílio do preso, onde morou nos últimos 5 anos
B
O domicílio do marítimo é onde o navio estiver matriculado.
C
O servidor público onde exercer, provisoriamente suas funções.
D
O domicílio do incapaz é onde ele mora, mesmo morando o seu assistente ou representante em cidade diferente.
A capacidade jurídica da pessoa natural é limitada, pois uma pessoa pode ter o gozo de um direito, sem ter o seu exercício, por ser incapaz.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2004
NÃO se verifica a emancipação:
A
pelo casamento;
B
pela união estável;
C
pelo exercício de emprego público efetivo;
D
pela colação de grau em curso de ensino superior;
E
pela relação de emprego que assegure ao menor com dezesseis anos de idade completos uma economia própria.
Considere as seguintes afirmativas:
I) Os viciados em tóxicos são relativamente incapazes.
II) Somente vinte anos depois de passada em julgado a sentença que concede a abertura da sucessão provisória, poderão os interessados requerer a sucessão definitiva e o levantamento das cauções prestadas.
III) Não é válida a disposição gratuita do próprio corpo com objetivo científico para depois da morte.
IV) Há casos de disponibilidade relativa do direito da personalidade.
Das proposições na página anterior, estão corretas
A
I e II.
B
I e IV.
C
II e III.
D
III e IV.
E
II e IV.
Com relação ao empresário e à sociedade
empresária, é correto afirmar que:
A
com o advento do novo Código Civil, a pessoa natural
ou jurídica que explora atividade preponderantemente
pastoril, por ser empresária, deve ser registrada no
registro Público de Empresas Mercantis e Atividades
afins a cargo das Juntas Comerciais;
B
o sócio-indústria, diante da revogação da primeira
parte do Código Comercial, é uma figura inexistente
no Direito Brasileiro;
C
a atividade explorada por empresário que vem a
tornar-se incapaz, em hipótese alguma pode continuar
a ser explorada;
D
o novo Código Civil vedou expressamente a constituição
de sociedades entre cônjuges, independentemente
do regime matrimonial de bens, sendo que
as sociedades já constituídas poderão prosseguir
face ao respeito ao ato jurídico perfeito;
E
as sociedades por ações devem obrigatoriamente
ser registradas no Registro Público de Empresas
Mercantis e Atividades Afins.
A criação de uma fundação pode ser feita por ato causa mortis, por meio de testamento de qualquer modalidade — público, cerrado, particular —, o qual produz efeito apenas somente após a morte do testador, com a abertura da sucessão.
A fundação também poderá surgir por ato inter vivos, e a declaração de vontade pode revestir-se de forma pública ou particular.
C
Certo
E
Errado
Caso Maria das Dores e seu cônjuge tivessem falecido no
acidente automobilístico, não se podendo averiguar quem
morreu primeiro, estar-se-ia diante de uma presunção
relativa de comoriência, o que acarretaria a impossibilidade
jurídica de haver transmissão de direitos sucessórios entre
ela e seu cônjuge.
C
Certo
E
Errado
A incapacidade dos menores cessa, segundo a lei civil, com o implemento da seguinte condição:
A
estabelecimento de comércio por pessoa com 16 anos completos, mesmo que sem economia própria
B
colação de grau em curso de ensino profissionalizante de carreira profissional
C
exercício de emprego público efetivo, após aprovação em concurso público
D
coabitação com pessoa de outro sexo para futura constituição de família
E
recebimento de herança para manutenção econômica do menor
Considere a seguinte situação hipotética.
Manoel, preposto da sociedade empresária Azul Combustíveis Ltda., exerce direta e permanentemente o exercício da empresa.
Nessa situação, Manoel é considerado gerente dessa pessoa jurídica.
C
Certo
E
Errado
O Código Civil, quando transpõe a noção econômica de empresa para o direito, dá ênfase
A
ao caráter de intermediação da atividade de empresa.
B
ao caráter profissional.
C
ao centro de imputação que é o empresário ou a sociedade empresária.
D
ao caráter fungível da prestação.
E
ao modelo de organização das sociedades empresárias.
NÃOconstitui causa de cessação da incapacidade dos menores:
A
Casamento.
B
Exercício de emprego público efetivo.
C
Colação de grau em curso de ensino superior.
D
Concessão dos pais para menor, com quinze anos de idade.
E
Estabelecimento comercial, desde que em função dele, o menor, com dezesseis anos completos, tenha economia própria.
Quando se recorre à ficção da pessoa jurídica para fugir à incidência da lei ou proteger ato fraudulento, a lei autoriza o juiz a ignorar a autonomia da pessoa jurídica, assim, atingir o patrimônio dos sócios e responsabilizar os sócios por atos ilícitos ou abusivos cometidos pelos representantes da pessoa jurídica.
C
Certo
E
Errado
Na sociedade anônima ou companhia, o capital divide-se em ações, obrigando cada sócio ou acionista somente pelo preço de emissão das ações que subscrever ou adquirir.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2003
Leia as afirmações abaixo:
I. A cooperativa independentemente de seu objetivo considera-se sociedade simples.
II. O sócio, admitido em sociedade simples (art. 1.025, CC) já constituída, somente responderá pelas dívidas sociais posteriores ao seu ingresso.
III. O órgão do Ministério Público terá legitimidade para promover a liquidação judicial de sociedade, dissolvida por força de cassação da autorização para o seu funcionamento, se os administradores, no período de trinta dias a partir da ocorrência, ou seu sócio, tão logo verificada a dissolução, não a tiverem pleiteado.
IV. Na sociedade em comandita simples, os comanditados são responsáveis pelas obrigações sociais até o valor de suas cotas.
Estão incorretas somente as contidas nos itens:
A
I e II
B
I e IV
C
I e III
D
II e III
E
II e IV
O Código Civil estabelece que o domicílio do incapaz é o de seu representante. Essa hipótese é a do domicílio denominado
A
presumido.
B
convencional.
C
necessário.
D
voluntário.
E
legal.
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