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Questões de Concurso sobre Pessoas (Art. 1º ao 78)
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A emancipação voluntária dá-se por concessão de ambos os pais ou, em caso de desacordo entre os genitores quanto à emancipação do filho, exclusivamente por um deles, mediante escritura pública devidamente registrada em cartório de registro civil.
C
Certo
E
Errado
Analise as afirmativas que seguem:
1. Nos casos de lacuna da lei, nos termos na Lei de Introdução ao Código Civil, o juiz deve julgar com base na equidade, analogia, princípios gerais do direito ou costumes.
2. O nascituro, apesar de não ser pessoa, deve ser considerado sujeito de direitos, resguardando-se suas faculdades jurídicas até o seu nascimento com vida.
3. Domicílio e residência são institutos jurídicos idênticos, que determinam onde o cidadão pode ser encontrado habitualmente.
4. A incapacidade absoluta da pessoa é considerada como causa de interrupção do prazo prescricional.
Dentre as afirmativas acima
A
Nenhuma está correta.
B
Apenas uma está correta.
C
Apenas duas estão corretas
D
Apenas três estão corretas.
E
Todas estão corretas.
Assinale a opição falsa:
A
O direito da personalidade é o direito da pessoa
defender o que lhe é próprio, como a vida, a identidade,
a liberdade, a imagem, a privacidade, a honra etc.
B
Pessoa idosa poderá sofrer interdição se a senectude
originar um estado patológico, retirando-lhe o
necessário discernimento para praticar atos negociais
C
O direito brasileiro não admite a declaração de morte presumida sem decretação de ausência, para, em casos excepcionais, viabilizar o registro do óbito, resolver problemas jurídicos e regular a sucessão causa mortis.
D
O pródigo é considerado, se sofrer interdição, relativamente incapaz, estando privado, sem assistência de curador, da prática de atos que possam comprometer seu patrimônio.
E
O instituto da incapacidade visa proteger os que são portadores de uma deficiência jurídica apreciável, graduando a forma de proteção.
O domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece a sua residência com ânimo definitivo, porém
A
quanto às relações concernentes à profissão também
será domiciliada onde a profissão for exercida.
B
o preso em cumprimento de sentença, ainda que a
pena seja elevada, não perde o seu domicílio, que
será considerado o local de sua última residência.
C
o intinerante não tem domicílio.
D
se tiver diversas residências, onde, alternadamente,
viva, considerar-se-á domiciliada no local em que
primeiro houver estabelecido residência.
E
o domicílio do diplomata será, sempre, o Distrito Federal,
enquanto servir no estrangeiro.
Assinale a alternativa correta:
A
Pode ser declarada a morte presumida, desde que declarada a sua ausência, se for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida.
B
Se dois ou mais indivíduos falecerem na mesma ocasião, ainda que se possa averiguar se o falecimento de algum procedeu aos outros, presumir-se-ão simultaneamente mortos
C
Se alguém, desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, não for encontrado até dois anos após o término da guerra, poderá ser decretada a sua morte presumida.
D
Os pródigos são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil.
Pessoa jurídica de direito privado com estabelecimento na cidade de Aracaju, onde se reúne a diretoria, e possuindo outros estabelecimentos em municípios de diversos Estados e em Brasília, tem por domicílio
A
cada um dos estabelecimentos para os atos nele praticados.
B
necessária e exclusivamente a cidade de Aracaju.
C
a cidade de Brasília, por ser a Capital Federal.
D
cada uma das capitais dos Estados, em cujos Municípios possuir estabelecimentos.
E
qualquer cidade do País onde tiver realizado negócios.
Assinale a alternativa correta.
A
A incapacidade civil absoluta constitui causa de suspensão dos direitos políticos.
B
A prestação alternativa imposta em virtude de escusa de consciência, realizada por um indivíduo, uma vez não cumprida, importa em definitiva perda dos direitos políticos.
C
Em hipótese alguma aquele que perdeu os direitos políticos pelo cancelamento da naturalização, em virtude de sentença transitada em julgado, readquirirá os direitos políticos perdidos.
D
A escusa de consciência e a subseqüente recusa do indivíduo a cumprir a prestação alternativa não são causas suficientes para a decretação de perda dos direitos políticos.
Tício é dançarino. Não tem família constituída, nem residência habitual. Vive viajando pelas cidades do Brasil, hospedado-se em hotéis ou em barracas onde a sua companhia de dança realiza apresentações. Considera-se domicílio de Tício o lugar
A
em que tiver nascido.
B
onde for encontrado.
C
onde permanecer mais tempo.
D
onde residirem seus pais.
E
onde estiver situada a sede da empresa de dança.
Maria completou 16 anos de idade em fevereiro de 2004. Em julho de 2004, contraiu matrimônio com João. Em agosto de 2004. aprovada em concurso, iniciou o exercício de emprego em empresa privada. Em novembro de 2004, estabeleceu-se no comércio, abrindo um restaurante. Segundo o Código Civil Brasileiro, é correto afirmar que Maria
A
adquiriu a maioridade civil quando iniciou exercício do emprego na empresa privada.
B
ainda é considerada absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, em razão da sua idade.
C
ainda é incapaz, relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer, em razão da sua idade.
D
adquiriu a maioridade civil em julho de 2004, quando contraiu matrimônio com João.
E
adquiriu a maioridade civil quando estabeleceu-se no comércio, abrindo um restaurante.
No assento de óbito de pessoa conhecida, deve constar o estado civil do de cujus e, sendo este casado ou divorciado, o nome do cônjuge ou do ex-cônjuge sobrevivente.
C
Certo
E
Errado
O município X, que possui dois distritos, e pertence à comarca Y, tem por domicílio
a
o lugar onde funciona a administração municipal.
b
qualquer prédio público municipal dos respectivos distritos, para os atos neles praticados.
c
a sede da comarca.
d
a sede da Câmara Municipal.
e
a Capital do Estado.
Considere as seguintes entidades:
I. União;
II. Municípios;
III. Associações públicas;
IV. Partidos políticos.
São pessoas jurídicas de direito público interno, segundo o Código Civil:
A
Somente I e II.
B
I, II e III.
C
I, II e IV.
D
III e IV.
E
I, II, III e IV.
O domicílio do itinerante é
A
o lugar em que for encontrado.
B
a sua última residência.
C
a capital do Estado em que por último tenha residido.
D
o Distrito Federal.
E
a capital do Estado em que ele fez a inscrição eleitoral.
Se a pessoa natural tiver diversas residências onde alternadamente viva, considerar-se-á:
A
seu domicílio qualquer uma delas;
B
que ela não tem domicílio;
C
seu domicílio apenas a primeira residência estabelecida em ordem cronológica;
D
seu domicílio apenas a última residência estabelecida em ordem cronológica;
E
seu domicílio apenas a residência de maior valor.
À pessoa que se declarar pobre para efeitos legais será assegurada a gratuidade dos registros de óbito e nascimento ou eventuais averbações, tais como adoção, emancipação, interdição e tutela, bem como as respectivas certidões.
C
Certo
E
Errado
Segundo o Código Civil Brasileiro, qual a idade em que cessa a menoridade para o exercício, por si só, dos atos da vida civil?
A
A menoridade cessa no primeiro momento do dia em que o indivíduo perfaz os dezoito anos.
B
A menoridade cessa no primeiro momento do dia em que o indivíduo perfaz os vinte e um anos
C
A menoridade cessa no primeiro momento do dia em que o indivíduo perfaz os dezesseis anos.
D
A menoridade cessa no primeiro momento do dia em que o indivíduo perfaz os quatorze anos
E
A menoridade cessa, independentemente da idade do indivíduo, quando este obtiver aprovação em concurso público
Cessará, para os menores, a incapacidade pela concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento
A
particular ou público, com posterior homologação judicial obrigatória.
B
necessariamente particular e independentemente de homologação judicial.
C
necessariamente público, e com posterior homologação judicial obrigatória.
D
necessariamente particular e com posterior homologação judicial obrigatória.
E
necessariamente público e independentemente de homologação judicial.
Têm domicílio necessário do incapaz, o servidor público, o militar, o preso e o:
A
comissário
B
advogado
C
marítimo
D
comerciante
E
liquidante extrajudicial
Constituída a fundação por negócio entre vivos, o instituidor
A
não é obrigado a transferir-lhe a propriedade dos bens dotados enquanto viver, podendo estabelecer que a transmissão se dará após sua morte.
B
é obrigado a transferir-lhe a propriedade dos bens dotados e, se não o fizer, serão registrados em nome dela por mandado judicial.
C
é obrigado a transferir-lhe apenas o usufruto dos bens dotados, não podendo ser exigida a transmissão da propriedade.
D
não perde a propriedade dos bens dotados.
E
tem a obrigação natural de transferir-lhe os bens dotados.
As sociedades não se reputam dissolvidas pela seguinte hipótese:
A
mútuo consenso
B
quebra da sociedade
C
morte de um dos sócios
D
determinação do Ministério Público
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