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Questões de Concurso sobre Pessoas (Art. 1º ao 78)
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menor de 17 anos de idade que curse o 1.º ano de curso superior.
C
Certo
E
Errado
Considera-se direito da personalidade:
A
o usucapião
B
a propriedade
C
a integridade física
D
a liberdade de imprensa
A pessoa, absolutamente incapaz, tem seus atos da vida civil exercitados por
A
assistência.
B
procuração.
C
representação.
D
mandato.
E
ato próprio.
Assinale a alternativa correta.
A
Nas ações possessórias, a participação do cônjuge do autor ou do réu
será sempre indispensável.
B
Toda pessoa que se acha no exercício dos seus direitos tem
capacidade para estar em juízo.
C
Caso o incapaz não tenha representante legal, o juiz será nomeado
curador especial para representá-lo no processo.
D
Serão representados em juízo, ativa e passivamente, o Município, por
seus vereadores.
A teoria da desconsideração da personalidade jurídica pressupõe norma que expressamente autorize a sua aplicação, de modo que não é possível aos tribunais de contas utilizarem-se dessa teoria para responsabilizar administradores que tenham sido julgados em débito.
C
Certo
E
Errado
A companheira possui direitos sucessórios em relação aos bens do seu companheiro.
C
Certo
E
Errado
Se Henrique não entrar com ação anulatória, o fato será convalidado tacitamente pelo decurso do tempo.
C
Certo
E
Errado
pessoa de 19 anos de idade, no exercício de emprego público efetivo.
C
Certo
E
Errado
Caso um sócio de sociedade por quotas de responsabilidade limitada contraia dívidas e não efetue o pagamento delas, em vez de aplicar a teoria da desconsideração da personalidade jurídica de forma inversa, fazendo que os bens da pessoa jurídica respondam pelas dívidas pessoais do sócio, a jurisprudência tem admitido a penhora das quotas do referido sócio.
C
Certo
E
Errado
Considerando que uma mãe, divorciada, e o seu único filho, este sem patrimônio próprio, faleçam em situação de comoriência, então o filho não chegará a suceder a genitora na propriedade dos bens dela, de modo que o pai do falecido nada herdará, transmitindo-se toda a legítima aos herdeiros da falecida — seus ascendentes e, na falta destes, seus colaterais.
C
Certo
E
Errado
Sobre domicílio, é correto afirmar:
A
O domicílio do militar ativo é, necessariamente, o Distrito Federal.
B
O domicílio civil da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece a sua
residência com ânimo definitivo.
C
O domicílio da União é Brasília.
D
O domicílio do preso é o local de seu nascimento.
Começa a existência legal da pessoa jurídica de direito privado a partir:
A
da celebração entre os sócios do contrato social
B
da autorização governamental para funcionar
C
da integralização do capital social
D
do registro do contrato social
O menor relativamente incapaz:
A
não responde pelos atos ilícitos em que for culpado;
B
responde pelos atos ilícitos em que for culpado;
C
responde pelos atos ilícitos em que for culpado desde
que tenha 18 anos completos;
D
responde pelos atos ilícitos em que for culpado caso
seus pais não possuam bens;
E
responde pelos atos ilícitos em que for culpado até a
metade de seu patrimônio.
O lugar onde a pessoa estabelece a sua residência, com vontade definitiva, é:
A
domicílio civil.
B
endereço pessoal.
C
endereço comercial.
D
domicilio comercial
E
endereço prestador.
É competente para proceder ao registro das Fundações,
A
a Junta Comercial do Estado de São Paulo – JUCESP, quando o patrimônio de constituição for representado por bens móveis.
B
o Ministério Público do Estado, por intermédio da Promotoria de Justiça de Fundações. Esse registro é feito no Livro de Registro das Fundações.
C
o Oficial de Registro de Imóveis, caso tenha sido feita dotação especial de bem imóvel. Esse registro é feito no Livro 3 – Registro auxiliar, sem prejuízo do registro da transmissão do imóvel na competente matrícula.
D
o Oficial do Registro Civil das Pessoas Jurídicas.
O direito real é absoluto e oponível erga omnes, enquanto o direito pessoal é relativo e vincula os sujeitos ativo e passivo.
C
Certo
E
Errado
Daniela morava e trabalhava em Teresina, sendo certo que, sobrevindo-lhe uma incapacidade para gerir sua pessoa e seus bens, foi interditada. O seu pai, que é divorciado de sua mãe, foi nomeado curador. Nesse caso, o domicílio de Daniela é
a
o mesmo anterior, pois o domicílio não se altera com a incapacidade.
b
tanto o domicílio de seu pai como o de sua mãe.
c
o domicílio de seu pai e curador.
d
Teresina, porque o domicílio em razão do trabalho é o de atração mais forte.
e
qualquer local onde for encontrada.
No Brasil, a sua aplicação só foi admitida a partir da vigência do Código de Defesa do Consumidor.
C
Certo
E
Errado
Marco é responsável pelo evento em razão de o causador do dano ser seu filho Fábio — culpa in vigilando — e por ter deixado a chave à disposição deste.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado