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A personalidade das pessoas naturais começa no momento em que nascem com vida e termina com a morte real ou presumida.
Supondo que haja defeito de fabricação no computador, a firma Varejista Camargo, caso indenize Júlio, poderá mover ação regressiva contra o fabricante Mishiba, pedindo restituição de parte do que pagou.
Certo
Errado
A teoria da desconsideração da pessoa jurídica, muito utilizada no âmbito do direito civil, parte do pressuposto de que os sócios devem responder pessoalmente pelas dívidas da sociedade sempre que esta não possa saldar seus compromissos, pois não é lícito às pessoas físicas manter patrimônio individual quando a pessoa jurídica a que pertencem está causando prejuízos a terceiros.
A espécie caracteriza a hipótese especial de comoriência.
Atos jurídicos.
Nas declarações de vontade se atenderá mais à sua intenção que ao sentido literal da linguagem.
Ato jurídico é todo ato lícito, que tenha por fim imediato, adquirir, resguardar, transferir, modificar ou extinguir direitos.
A incapacidade de uma das partes pode ser invocada pela outra em proveito próprio ou de terceiro, salvo se for indivisível o objeto do direito ou da obrigação comum.
Os atos jurídicos são anuláveis, quando as declarações de vontade emanarem de erro substancial.
Para a sua validade, requer-se agente capaz, objeto lícito e forma prescrita ou não defesa em lei.
Uma pessoa se individualiza
Em relação à responsabilidade penal das sociedades por quota de responsabilidade limitada, é correto afirmar que:
a responsabilidade de cada sócio é limitada ao valor das quotas adquiridas;
o sócio que não integralizou a sua quota responde de forma ilimitada;
a responsabilidade do gerente é limitada ao capital social não integralizado;
o sócio que já integralizou toda a sua quota tem responsabilidade solidária diante da parte do capital social não integralizado;
o gerente que emprestar o nome à firma responde sempre de forma ilimitada.
É correto afirmar, quanto ao domicílio:
O domicílio civil da pessoa natural que não tem residência habitual é o lugar onde for encontrada.
O domicílio da pessoa jurídica de direito privado é o do seu representante legal.
O domicílio do incapaz é o do seu nascimento.
Se a pessoa natural tiver diversas residências, considera-se seu domicílio, obrigatoriamente, o da residência mais antiga.
As pessoas podem ser divididas em:
Em relação à personalidade e à capacidade jurídica, observe as proposições abaixo:
I. A capacidade jurídica da pessoa natural é limitada, pois uma pessoa pode ter o gozo de um direito sem ter o seu exercício.
II. Dentre outros, são incapazes, tão-só em relação a certos atos, ou à maneira de os exercer, os ausentes, declarados tais por ato do juiz.
III. A incapacidade absoluta ou relativa poderá ser suprida por meio da representação legal, da assistência ou pelo suprimento judicial de autorização.
IV. Os maiores de dezesseis e menores de vinte e um anos só poderão praticar atos válidos se representados, sob pena de nulidade absoluta.
Estão corretas APENAS
I e III
I e IV
II e III
I, II e IV
II, III e IV
As fundações de direito privado nascem da confluência de vontades de várias pessoas naturais, em torno de fins não-lucrativos, geralmente filantrópicos, sendo desnecessário, para sua constituição, um patrimônio inicial.
Desde que devidamente autorizadas, podem operar planos de benefícios de caráter previdenciário no segmento aberto de previdência complementar as entidades:
constituídas sob a forma de sociedades anônimas ou de sociedades por quotas de responsabilidade limitada.
destinadas a operar planos de benefícios de caráter previdenciário e/ou de assistência à saúde.
sociedades seguradoras autorizadas a operar exclusivamente no ramo vida.
sociedades seguradoras autorizadas a operar quaisquer ramos de seguros.
fechadas acessíveis exclusivamente aos empregados de uma pessoa jurídica instituidora ou patrocinadora.
São relativamente incapazes de exercer pessoalmente atos da vida civil:
menores de dezesseis anos.
surdos-mudos que não puderem exprimir a sua vontade.
pródigos.
ausentes, declarados tais por ato do juiz.
A personalidade jurídica material inicia com
a vida intra-uterina.
o nascimento com vida.
o nascituro.
a permanência da vida no recém-nascido.
a implementação dos requisitos de viabilidade da forma humana.
A Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo é:
pessoa jurídica de direito público interno de administração direta
pessoa jurídica de direito público interno de administração indireta
Sobre pretensões que versem sobre direitos da personalidade e o estado da pessoa, a regra é que as ações
prescrevem em seis (6) meses.
prescrevem em um (1) ano.
prescrevem em dez (10) anos.
prescrevem em vinte (20) anos (prescrição ou decadência vintenária).
são imprescritíveis.
Comoriência significa
a aquisição e gozo dos direitos civis.
a incapacidade absoluta para o exercício dos atos da vida civil.
o modo pelo qual se supre a incapacidade absoluta ou relativa.
a morte de duas ou mais pessoas na mesma ocasião e em razão do mesmo acontecimento.
a inscrição em registro público da sentença declaratória de ausência.
pessoa jurídica de direito público interno de administração direta.
pessoa jurídica de direito público interno de administração indireta.