Questões de Concurso sobre Posse (Art. 1196 ao 1.224)

Certo

Errado

é um Direito Real.

é um Direito Obrigacional.

está inserida no livro de Direito das Coisas.

está inserida no livro de Direito da Família.

o Código Civil não regula a matéria.

do imóvel não faz presumir a das coisas móveis que nele estiverem.

direta, de pessoa que tem a coisa em seu poder, temporariamente, em virtude de direito pessoal, ou real, anula a indireta, de quem aquela foi havida.

pode ser adquirida pela própria pessoa que a pretende ou por seu representante, bem como por terceiro sem mandato, independentemente de ratificação.

não se transmite aos herdeiros ou legatários do possuidor em razão do atributo da pessoalidade que lhe é inerente.

de boa-fé só perde este caráter no caso e desde o momento em que as circunstâncias façam presumir que o possuidor não ignora que possui indevidamente.

O possuidor turbado não pode utilizar a força própria para manter-se na posse, ainda que a reação seja imediata, em razão da vedação à autotutela.

O detentor não possui direitos equivalentes aos direitos do possuidor e, portanto, não possui direito à proteção possessória.

Não se admite composse de coisa indivisível, de modo que a proteção possessória é atribuída a apenas uma pessoa, conforme determinar a lei.

O possuidor direto, que tem a coisa em virtude de direito pessoal ou real, não possui proteção possessória contra o possuidor indireto.

A existência de justo título não implica, em regra, na presunção de que a posse é de boa-fé.

o sucessor universal continua de direito à posse do seu antecessor; e ao sucessor singular é proibido unir sua posse à do antecessor, para os efeitos legais.

o domínio será adquirido por aquele que, por vinte anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel, independentemente de título e boa-fé.

a alegação de propriedade, ou outro direito à coisa, não obsta a manutenção ou reintegração na posse, salvo quando quem alega apresente título dominial.

o possuidor de boa-fé tem direito, enquanto ela durar, aos frutos percebidos.

as benfeitorias úteis serão ressarcidas ao possuidor de má-fé.

É justa a posse que se apresentar como precária.

Quando mais de uma pessoa se disser possuidora, manter‐se-á provisoriamente a que tiver a coisa, se não ficar evidente que a obteve das outras por modo vicioso.

A posse é adquirida quando se torna possível o exercício, em nome próprio, de qualquer dos poderes inerentes à propriedade.

A posse adquirida por sucessão mortis causa se transmite aos herdeiros do possuidor com os mesmos caracteres que tinha a posse do autor da herança.

A posse adquirida por sucessão inter vivos, a título singular, permite que o adquirente acrescente à sua posse o tempo de posse exercido pelo possuidor anterior ou, se preferir, que inicie novo período de posse.

A clandestinidade da posse é considerada um vício relativo, uma vez que a posse é adquirida via processo de ocultamento em relação àquele contra quem é praticado o apossamento, embora seja pública para os demais.

Há presunção absoluta de que a posse do imóvel abrange as coisas móveis que nele estiverem.

O proprietário do solo poderá opor-se a todas as atividades que sejam realizadas tanto no espaço aéreo como no subsolo correspondente ao solo de sua propriedade.

Não havendo registro da propriedade de determinadas terras, existe em favor do Estado a presunção iuris tantum de que sejam essas terras devolutas, caso em que se dispensa a prova da titularidade pública do bem e consideram-se as terras imóveis inalcançáveis pela usucapião.

É justa a posse que não seja violenta, clandestina ou precária, incluindo-se na noção de violência o temor reverencial.

se somente a afirmativa I estiver correta.

se somente a afirmativa II estiver correta.

se somente a afirmativa III estiver correta.

se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.

se todas as afirmativas estiverem corretas.

A posse direta, de pessoa que tem a coisa em seu poder, temporariamente, em virtude de direito pessoal, ou real, não anula a indireta, de quem aquela foi havida, não podendo o possuidor direto defender a sua posse contra o indireto.

Se duas ou mais pessoas possuírem coisa indivisa, poderá cada uma exercer sobre ela atos possessórios, contanto que não excluam os dos outros compossuidores.

Se duas ou mais pessoas possuírem coisa indivisa, nenhuma poderá exercer a posse sobre ela, porque exclui a dos outros compossuidores.

Considera-se detentor da coisa aquele que exerce a posse em seu próprio nome, mas em cumprimento a ordem de terceiros.

Os direitos do detentor equivalem aos direitos do possuidor, havendo legítima pretensão à proteção possessória.

Considerando que a propriedade privada é um dos princípios da ordem econômica, não se admite a sua perda em razão do abandono, pelo proprietário.

Admite-se que o possuidor turbado ou esbulhado proteja sua posse por força própria, desde que a reação seja imediata e não exceda o indispensável.

Em regra, o possuidor não tem pretensão de reintegração de posse quando o esbulho houver sido praticado pelo proprietário do bem.

Em caso de perigo público iminente, o Poder Público pode requisitar a propriedade privada, sendo faculdade do proprietário ceder ou não o uso às autoridades competentes.