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Questões de Concurso sobre Posse (Art. 1196 ao 1.224)
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Considerando as regras do Código Civil sobre a posse, indique a alternativa correta:
A
Posse e detenção podem ser tidas como sinônimos.
B
Considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade.
C
Todo aquele que está na condição de proprietário tem posse, pelo menos indireta.
D
O locador detém a posse direta do bem objeto da locação.
E
A posse não pode ser transmitida aos herdeiros do possuidor, por representar mera situação de fato.
No que tange ao usucapião, modo de aquisição da propriedade, assinale a afirmativa correta.
A
É possível levar-se a efeito usucapião de terreno urbano inferior ao mínimo módulo urbano.
B
O suporte fático do usucapião rural (artigo 1239, CC/2002), pois exige a chamada posse trabalho/moradia, dispensa de parte do possuidor o elemento anímico qualificado.
C
O suporte fático do usucapião extraordinário geral (artigo 1238, caput, do CC/2002), pois favorece ao possuidor de má-fé, exige que o prescribente não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.
D
O suporte fático do usucapião ordinário geral (artigo 1242, caput, CC/2002), pois tem prazo reduzido de dez anos, exige que o possuidor estabeleça no imóvel sua moradia habitual, ou que nele tenha realizado obras ou serviços de caráter produtivo.
Nos termos do Código Civil, assinale a alternativa CORRETA:
I. são responsáveis pela reparação civil, os pais, pelos filhos menores que estiverem sob sua autoridade e em sua companhia;
II. nos contratos onerosos, o alienante responde pela evicção. Subsiste esta garantia ainda que a aquisição se tenha realizado em hasta pública;
III. a posse pode ser adquirida pela própria pessoa que a pretende ou por seu representante;
IV. são defesos os atos que não trazem ao proprietário qualquer comodidade, ou utilidade, e sejam animados pela intenção de prejudicar outrem;
A
Apenas os itens I e II estão corretos.
B
Apenas os itens III e IV estão corretos.
C
Todos os itens estão corretos.
D
Todos os itens estão incorretos.
O arrendante, no plano possessório, em relação à coisa dada em arrendamento, é
A
possuidor pleno.
B
possuidor indireto.
C
possuidor direto.
D
detentor.
Quanto aos efeitos da posse, é INCORRETO afirmar que:
A
ao possuidor de má-fé, não serão ressarcidas quaisquer benfeitorias, nem mesmo as necessárias.
B
o possuidor de boa-fé tem direito, enquanto ela durar, aos frutos percebidos.
C
quando mais de uma pessoa se disser possuidora, manter-se-á provisoriamente a que tiver a coisa, se não estiver manifesto que a obteve de alguma das outras por modo vicioso.
D
o possuidor de boa-fé tem direito à indenização das benfeitorias necessárias e úteis, bem como, quanto às voluptuárias, se não lhe forem pagas, a levantálas, quando o puder sem detrimento da coisa, e poderá exercer o direito de retenção pelo valor das benfeitorias necessárias e úteis.
No tocante à posse no Código Civil, é correto afirmar:
A
O possuidor de boa-fé responde pela perda ou deterioração da coisa, a que não der causa.
B
O possuidor turbado, ou esbulhado, poderá manter-se ou restituir-se por sua própria força, contanto que o faça logo; os atos de defesa ou de desforço, podem ir além do indispensável à manutenção ou restituição da posse.
C
Se duas ou mais pessoas possuírem coisa indivisa, poderá cada uma exercer sobre ela atos possessórios, excluindo os dos outros compossuidores.
D
A posse direta, de pessoa que tem a coisa em seu poder, temporariamente, em virtude de direito pessoal, ou real, não anula a indireta, de quem aquela foi havida, podendo o possuidor direto defender a sua posse contra o indireto.
E
Não induzem posse os atos de mera permissão ou tolerância assim como não autorizam a sua aquisição os atos violentos, ou clandestinos, mesmo depois de cessar a violência ou a clandestinidade.
Assinale a alternativa correta quanto ao direito de propriedade.
A
Fixadas por decisão judicial devem ser toleradas as interferências, não podendo o vizinho exigir a sua redução, ou eliminação, ainda que estas se tornem possíveis.
B
Os frutos caídos de árvore do terreno vizinho pertencem ao dono do solo onde caíram, se este for de propriedade particular.
C
Somente os ramos de árvore, que ultrapassarem a estrema do prédio, poderão ser cortados, até o plano vertical divisório, pelo proprietário do terreno invadido.
D
A propriedade do solo abrange a do espaço aéreo e subsolo correspondentes, abrangendo as jazidas.
A coletividade desprovida de personalidade jurídica pode ser considerada, para todos os efeitos legais, como possuidora.
C
Certo
E
Errado
Quanto à posse, assinale a afirmativa correta.
A
O reivindicante, obrigado a indenizar as benfeitorias necessárias e úteis ao possuidor de má-fé, tem o direito de optar entre o seu valor atual e o seu custo.
B
O comodatário, por ter o exercício temporário da posse da coisa, é considerado mero detentor.
C
Não cabe o direcionamento de demanda possessória ou ressarcitória, segundo o Código Civil pátrio, contra o terceiro possuidor de boa-fé.
D
O possuidor de boa-fé tem o direito de retenção pelas benfeitorias voluptuárias.
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta.
I. Modo derivado de apossamento da coisa é denominado de tradição, podendo ser efetiva, também conhecida como traditio longa manu; simbólica, também referida como fictio traditio; consensual, também aceita como traditio brevi manu; e singular, também referida como constituto possessorio.
II. Ius possessionis é o direito fundado no fato da posse; ius possidendi é o direito fundado na propriedade.
III. A existência de justo título instaura a presunção de que a posse é exercida de boa-fé, mas a sua falta não autoriza a conclusão de que há má-fé.
IV. Direito real de habitação é o direito personalíssimo e temporário de residir em imóvel, podendo ser cedido, e, quando conferido a mais de uma pessoa conjuntamente, dispensa os coabitadores de pagar aluguel uns aos outros, ainda que não residam todos no imóvel.
V. O artigo 1238, parágrafo único, do Código Civil de 2002, que trata da usucapião extraordinária com prazo reduzido, tem aplicação imediata às posses ad usucapionem já iniciadas, qualquer que seja o tempo transcorrido na vigência do Código anterior, devendo apenas ser respeitada a fórmula de transição, segundo a qual serão acrescidos 2 anos ao novo prazo, nos 2 anos após a entrada em vigor do Código de 2002.
A
Está correta apenas a assertiva II.
B
Está correta apenas a assertiva V.
C
Estão corretas apenas as assertivas I e IV.
D
Estão corretas apenas as assertivas I, III e IV.
E
Estão corretas apenas as assertivas II, III e V.
Ano:
2012
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Tício celebra contrato de locação de imóvel com Caio. Em razão de férias, Caio se ausenta do lar por 90 dias, e neste período Lúcio invade o imóvel, fato que chega ao imediato conhecimento de Tício. Neste caso, Tício
A
e Caio têm legitimidade para pleitear proteção possessória.
B
pode dar o contrato de locação por resolvido, e mover ação de despejo em face de Lúcio, mais célere que a possessória.
C
não poderá pleitear reintegração de posse, pois apenas Caio tem interesse jurídico em fazer cessar o esbulho.
D
poderá pleitear reintegração de posse, desde que notifique previamente Lúcio para que desocupe o imóvel no prazo de 30 dias.
E
pode pleitear reintegração de posse para fazer cessar o esbulho, desde que previamente autorizado por Caio.
No que se refere a posse, assinale a opção correta
A
Para merecer proteção possessória, o possuidor deverá demonstrar que a posse é justa.
B
A mudança de intenção do possuidor altera o caráter da posse
C
Para cessar a clandestinidade, não se exige que a vítima demonstre ciência do esbulho.
D
Ao esbulhador não será reconhecida posse plena e exclusiva.
E
Não sendo clandestina, precária ou violenta, a posse não terá vícios.
O possuidor de boa-fé terá direito, enquanto ela
durar:
A
aos frutos percebidos e às despesas da produção
e custeio dos frutos pendentes, devendo restituir
os colhidos com antecipação.
B
aos frutos percebidos e aos pendentes em cujas
despesas de produção e custeio tenha incorrido.
C
apenas aos frutos percebidos.
D
aos frutos percebidos, aos pendentes,
integrando-se aos primeiros aqueles que tiverem
sido colhidos com antecipação.
E
apenas aos frutos naturais.
Como um dos efeitos da posse, o possuidor de má-fé tem direito
A
ao ressarcimento pelas benfeitorias voluptuárias que realizou.
B
à retenção do bem até que seja ressarcido pelas benfeitorias úteis que realizou.
C
aos frutos percipiendos.
D
aos frutos percebidos.
E
ao ressarcimento pelas benfeitorias necessárias que realizou.
Assinale a opção correta com referência ao direito das coisas.
A
A venda a non domino não constitui exemplo de propriedade aparente.
B
A detenção irregular de bem público de uso comum do povo comporta indenização das benfeitorias.
C
A coletividade desprovida de personalidade jurídica também pode ser possuidora.
D
O constituto-possessório ocorre quando o possuidor possui em nome alheio e passa a possuir em nome próprio.
E
É incabível a usucapião de bens pertencentes à sociedade de economia mista que explore atividade econômica.
É de boa-fé a posse que não for violenta, clandestina ou
precária.
C
Certo
E
Errado
Em tema de Usucapião Coletiva Urbana, é correto afirmar que
A
tem por objeto área particular de até 250 metros quadrados.
B
seu reconhecimento atribui a cada possuidor fração ideal correspondente à dimensão que ocupe na gleba, exceto se convencionado em contrário.
C
exige posse não contestada, justo título e boa-fé.
D
instaura condomínio indivisível e não passível de extinção por pelo menos dez anos.
E
admite acessio possessionis e sucessio possessionis.
Pedro, motorista de táxi, é confundido pela Polícia Federal com contrabandista de alta periculosidade que estava no exterior e acaba sendo preso indevidamente por dez dias, para averiguações, mesmo inexistindo anotação criminal para sua impressão digital e nome. Apesar de solicitar a comunicação com sua família, bem como a presença de seu advogado , tal comunicação lhe é negada. Após os dez dias, sem que tenha sido dada ordem judicial que respalde tal prisão, Pedro é liberado. Diante do narrado, Pedro decide ajuizar ação de responsabilidade civil por ofensa pessoal diante da ilegalidade de sua prisão. Na ação, Pedro comprova que deixou de trabalhar por dez dias, e que sua diária chega a somar mil reais. De acordo com a regra do Código Civil, Pedro pode fazer jus, a título de indenização, pelo menos, ao seguinte valor:
A
dois mil e quinhentos reais
B
cinco mil reais
C
dez mil reais
D
quinze mil reais
E
vinte mil reais
Com relação aos direitos reais, assinale a opção correta à luz da interpretação doutrinária do Código Civil.
A
A pretensão possessória não é deferida àquele que possui a posse mediata de bem imóvel, dado que a posse consiste em situação fática.
B
O oficial do registro de imóveis não se pode negar a realizar registro de sentença favorável ao compromissário comprador em ação de outorga de escritura.
C
Caso diversos possuidores de propriedade privada abandonada delimitem as frações em que cada um exercerá a posse pacífica, não haverá composse.
D
A multiplicidade de titulares dos prédios dominante e serviente, em função de um condomínio, acarretará um condomínio também na servidão.
E
A anuência do nu-proprietário é condição para que o usufrutuário possa investir-se na posse do imóvel objeto do negócio jurídico.
Ano:
2012
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
O possuidor que sofrer turbação ou esbulho na posse de seus bens por ato de apreensão judicial determinada em processo no qual NÃO seja parte
A
deverá requerer que seus bens lhe sejam manutenidos ou restituídos por meio de ação de manutenção de posse no caso de esbulho e ação de reintegração de posse no caso de turbação.
B
deverá requerer que seus bens lhe sejam restituídos ou manutenidos por meio de ação de manutenção de posse no caso de turbação e ação de reintegração de posse no caso de esbulho.
C
poderá requerer que seus bens lhe sejam manutenidos ou restituídos por meio de ação de embargos de terceiro no caso de turbação ou esbulho, fazendo prova sumária de sua posse e de sua qualidade de terceiro.
D
deverá requerer que seus bens lhe sejam manutenidos ou restituídos por meio de petição no mesmo processo em que foi determinada a apreensão, juntando prova da posse e instrumento de procuração.
E
deverá requerer que seus bens lhe sejam manutenidos ou restituídos por meio de ação de embargos de terceiro no caso de turbação ou esbulho, fazendo apenas prova sumária de sua propriedade.
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