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Questões de Concurso sobre Posse (Art. 1196 ao 1.224)
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O possuidor de boa-fé não terá direito à indenização das benfeitorias classificadas como:
A
voluptárias
B
necessárias
C
especiais
D
comuns
E
úteis
NÃO podem ser adquiridos por usucapião
A
os bens pertencentes a pessoas absoluta ou relativamente incapazes.
B
os bens móveis.
C
as servidões, mesmo que aparentes.
D
os imóveis urbanos com área superior a 250 m2.
E
os bens pertencentes às associações públicas.
Ano:
2006
LEIA COM ATENÇÃO AS PROPOSIÇÕES ABAIXO:
I. O regime hipotecário moderno assenta-se em dois grandes princípios, o da especialização e da publicidade. O princípio da especialização pressupõe o da indivisibilidade, pelo que o ônus real grava a coisa na sua totalidade e em todas as suas partes, pouco importando que venha a ser dividida ou que a dívida venha a ser amortizada;
II. O imóvel hipotecado pode ser objeto de usucapião, sem que subsista o ônus real no novel adquirente, mas, para tanto, mister se faz que tenha ocorrido a prescrição do crédito, ensejando a usucapio libertais;
III. Historicamente, proibiu-se, sempre a cumulação do juízo petitório com o possessório ; entretanto, admitir-se-á a exceptio dominii,segundo a jurisprudência pátria, quando a posse for disputada pelos litigantes a título de propriedade, ou quando duvidosa entre aqueles que a pretendem.
Dentre as proposições acima:
A
apenas estão corretas a I e a II;
B
apenas estão corretas a I e a III;
C
apenas estão corretas a II e a III;
D
nenhuma das proposições é correta.
NÃO enseja a aquisição de propriedade de bem imóvel particular por usucapião, a posse contínua, ininterrupta e sem oposição, de
A
qualquer bem imóvel, por 10 (dez) anos, com justo
título e boa-fé.
B
qualquer bem imóvel, por 10 (dez) anos, independentemente
de justo título e boa-fé.
C
imóvel residencial do possuidor, por 10 (dez) anos,
independentemente de justo título e boa-fé.
D
imóvel urbano com até 250m2 (duzentos e cinqüenta metros quadrados) e que seja o único imóvel do possuidor, destinado a sua residência, por 5 (cinco) anos, independentemente de justo título e boa-fé.
E
imóvel rural com até 50ha (cinqüenta hectares) e
que seja o único imóvel do possuidor, destinado a
sua residência e subsistência, por 5 (cinco) anos,
independentemente de justo título e boa-fé.
Segundo o Código Civil brasileiro, a posse direta de pessoa que tem a coisa em seu poder, temporariamente, em virtude de direito pessoal, ou real,
A
anula a indireta, de quem aquela foi havida, podendo
o possuidor direto defender a sua posse contra o
indireto.
B
não anula a indireta, de quem aquela foi havida,
podendo o possuidor direto defender a sua posse
contra o indireto.
C
anula a indireta, de quem aquela foi havida, mas não
pode o possuidor direto defender a sua posse contra
o indireto.
D
não anula a indireta, de quem aquela foi havida, mas
não pode o possuidor direto defender a sua posse
contra o indireto.
E
anula a indireta, de quem aquela foi havida, bem
como de terceiros ocupantes ou detentores, não
havendo meio de defesa da posse em razão de sua
anulação.
Analise as afirmativas que seguem:
1. Tal como se dá com o usucapião, a apreensão da coisa é modo aquisitivo originário da posse.
2. Visando à punição do dolo e da malícia, estabelece a lei civil pátria que o possuidor de má-fé perde o direito de ser reembolsado das despesas efetuadas com a produção e custeio dos frutos colhidos e percebidos.
3. O possuidor de boa-fé não responde pela perda ou deterioração da coisa, a que não der causa.
4. O usucapião é sempre forma originária de aquisição da propriedade.
Dentre as afirmativas acima:
A
Nenhuma está correta.
B
Apenas uma está correta
C
Apenas duas estão corretas
D
Apenas três estão corretas
E
Todas estão corretas
Considere que uma pessoa ocupe há mais de dez anos uma área de domínio público, onde exerce atividade comercial de vendas de plantas ornamentais e flores, alegando que adquiriu o direito de exploração do comércio de terceira pessoa que, à época, detinha termo de ocupação e alvará de funcionamento do comércio. Nessa situação, para reaver a posse do imóvel, a administração pública deverá notificar o ocupante para que desocupe a terra pública. Caso a desocupação não ocorra mesmo após a devida notificação, estará configurado o esbulho pela não devolução das áreas ocupadas.
C
Certo
E
Errado
Referente aos efeitos da posse, assinale V para Verdadeiro ou F para Falso:
I - O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação, restituído no de
esbulho, e segurado de violência iminente, se tiver justo receio de ser molestado. ( )
II - O possuidor turbado, ou esbulhado, poderá manter-se ou restituir-se por sua própria força,
a qualquer tempo; os atos de defesa, ou de desforço, não podem ir além do indispensável
à manutenção, ou restituição da posse. ( )
III - Não obsta à manutenção ou reintegração na posse a alegação de propriedade, ou de outro
direito sobre a coisa. ( )
IV - Quando mais de uma pessoa se disser possuidora, manter-se-á provisoriamente a que
tiver a coisa, se não estiver manifesto que a obteve de alguma das outras por modo
vicioso. ( )
V - O possuidor pode intentar a ação de esbulho, ou a de indenização, contra o terceiro, que
recebeu a coisa esbulhada não sabendo que o era. ( )
Assinale a alternativa correta:
A
apenas o item II é falso.
B
apenas os itens I e II são falsos.
C
apenas o item IV é falso.
D
apenas o item III é falso.
E
apenas os itens II e V são falsos
Ano:
2006
LEIA COM ATENÇÃO AS PROPOSIÇÕES ABAIXO:
I. O “primeiro ladrão”, ou seja, o que furtara a coisa do verus dominus, tem ação possessória contra o “segundo ladrão”, aquele que lhe furtou a mesma coisa;
II. O direito positivo brasileiro, no tema dos registros imobiliários, adotou o modelo tradicional lusitano, não se filiando quer ao sistema francês quer ao sistema germânico;
III. Entre os ascendentes, a responsabilidade dos avós, no prestar alimento aos netos, é sucessiva e complementar da responsabilidade do genitor.
Dentre as proposições acima:
A
apenas estão corretas a I e a II;
B
apenas estão corretas a I e a III;
C
apenas estão corretas a II e a III;
D
nenhuma das proposições é correta.
Ano:
2006
O ART. 1.572 DO CÓDIGO CIVIL DE 1916, ASSIM ESTAVA CONCEBIDO : “ABERTA A SUCESSÃO, O DOMÍNIO E A POSSE DA HERANÇA TRANSMITEM-SE, DESDE LOGO, AOS HERDEIROS LEGÍTIMOS E TESTAMENTÁRIOS”.
O CÓDIGO CIVIL DE 2002, EVITOU, EM SEU ART. 1.784, ALUDIR Á EXPRESSÃO POSSE, CONCEBENDO DA SEGUINTE FORMA O PRECEITO: “ ABERTA A SUCESSÃO, A HERANÇA TRANSMITE-SE, DESDE LOGO, AOS HERDEIROS LEGÍTIMOS E TESTAMENTÁRIOS”.
Á LUZ DA REDAÇÃO ATUAL, ESTÁ O INTÉRPRETE AUTORIZADO, PELA MELHOR DOUTRINA, A CONCLUIR:
I. que a posse dos herdeiros, legítimos e testamentários, não precisaria ser especialmente regrada no art. 1.784, do Código, por emergir da expressão “exercício dos poderes inerentes à propriedade”, que a qualidade de “legitimados à herança” àqueles (herdeiros) confere;
II. que os herdeiros, legítimos ou testamentários, tendo em vista a redação do art. 1.784 do Código Civil, não podem ser havidos por continuadores do falecido, tanto no seu ius possessionis, quanto no seu ius possidendi;
III. que, no sistema do direito positivo brasileiro, os herdeiros, legítimos e testamentários, não são, imediatamente, continuadores da posse do falecido, mas o são da herança, como efeitos ex tunc;
IV. que o princípio da saisina, embora traduza a posse, tal como definida no art. 1.196, do Código Civil, informa a denominada possesio naturalis, ante a ausência da possesio corporalis.
Do exame dos enunciados acima,
A
apenas são verdadeiros o I e o II;
B
apenas são verdadeiros o I e o III;
C
apenas são verdadeiros o II e III;
D
apenas são verdadeiros o II e o IV.
Com relação à posse, assinale a alternativa correta.
A
Induzem a posse os atos de mera permissão.
B
A posse não se transmite aos herdeiros ou legatários do possuidor.
C
A posse do imóvel faz presumir, até prova em contrário, a das coisas móveis que nele estiverem.
D
O possuidor não poderá intentar ação de esbulho contra terceiro, que recebeu a coisa esbulhada, sabendo que o era.
E
A posse direta, de pessoa que tem a coisa em seu poder, temporariamente, em virtude de direito pessoal, anula a posse indireta.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do texto abaixo:
Quem quer que ache coisa alheia perdida há de restituí-la ao dono ou legítimo possuidor, diz o
Art. 1.233 do código civil.
Decorridos _____ dias da divulgação da notícia pela imprensa, ou do edital, não se
apresentando quem comprove a propriedade sobre a coisa, será esta vendida em hasta pública
e, deduzidas do preço as despesas, mais a recompensa do descobridor, pertencerá o
remanescente ao Município em cuja circunscrição se deparou o objeto perdido.
A
45.
B
90.
C
15.
D
60.
E
30.
Ano:
2006
LEIA COM ATENÇÃO AS PROPOSIÇÕES ABAIXO:
I. Pela tradição longa manu, opera-se a transferência da posse, havendo, entretanto, uma alteração do elemento subjetivo de quem exerce o poder de fato sobre a coisa: o adquirente do bem, que na qualidade de detentor, tinha, antes, a affectio tenendi, passa, agora, a ter o animus rem sibi habendi.
II. Pela tradição brevi manu, opera-se a transferência da posse, havendo, entretanto, uma alteração do elemento subjetivo de quem exerce o poder de fato sobre a coisa: o alienante, que antes era possuidor, despe-se do animus rem sibi habendi para ostentando apenas a affectio tenendi, figurar, já agora, como mero detentor da coisa;
III. Segundo doutrina prevalente, no tema do instituto da locação, não pode haver imóvel rústico dentro das denominadas “áreas metropolitanas”.
Dentre as proposições acima:
A
apenas estão corretas a I e a II;
B
apenas estão corretas a I e a III;
C
apenas estão corretas a II e a III;
D
nenhuma das proposições é correta.
Quanto à posse, é INCORRETO afirmar que
A
a posse transmite-se com os mesmos caracteres aos herdeiros do possuidor.
B
o exercício do direito é um dos modos de aquisição da posse de imóvel.
C
a posse do imóvel faz presumir, até prova contrária, a dos móveis que nele estiverem.
D
a tolerância não autoriza a aquisição da posse.
E
a clandestinidade é um dos modos de início da posse, assim como de sua válida manutenção.
É de boa-fé a posse
A
somente se autorizada expressamente pelo proprietário ou pelo titular do domínio útil.
B
se o possuidor ignorar o vício ou o obstáculo que impede a aquisição da coisa.
C
apenas quando o possuidor ostentar título de domínio.
D
depois de decorrido prazo para aquisição da propriedade por usucapião ordinária.
E
se, entre presentes, for tolerada pelo proprietário ou pelo titular de domínio útil.
O convalecimento da posse adquirida de forma violenta, clandestina ou precária é permitido pela cessação da violência ou da clandestinidade e pelo decurso de um ano e um dia.
C
Certo
E
Errado
Acessão é o modo originário de aquisição da propriedade, em razão do qual o proprietário de um bem passa a adquirir a propriedade de tudo aquilo que nele adere.
C
Certo
E
Errado
Em virtude de viagem, Adriano solicitou de Sérgio
que guardasse, durante o período em que estivesse
viajando, alguns pertences seus, entre os quais um
automóvel, uma motocicleta e um computador.
Convencionaram um valor fixo que seria pago por
Adriano pela guarda dos bens. Dez dias depois, aproximadamente,
Priscila, irmã de Adriano, esteve na
residência de Sérgio e exigiu a entrega do computador,
pois este lhe pertencia. Diante da negativa de
Sérgio em entregar o computador, Priscila tentou usar
de violência para pegar o bem. Pode-se afirmar que,
neste caso:
A
Sérgio pode fazer uso da autodefesa da posse, pois
é possuidor do bem;
B
Sérgio somente pode solucionar a questão, ajuizando
uma ação de manutenção de posse;
C
Sérgio somente pode solucionar a questão, ajuizando
uma ação de reintegração de posse;
D
Sérgio somente pode solucionar a questão, ajuizando
uma ação de interdito proibitório;
E
Sérgio nada pode fazer, pois é mero detentor do bem.
O detentor não exerce atos possessórios, pois a sua atuação sobre a coisa não provém de uma relação jurídica de direito real ou pessoal que possa lhe deferir autonomia capaz de conceder visibilidade ao domínio.
C
Certo
E
Errado
Um estado da Federação pode tomar posse de imóveis
rurais desocupados e, transcorrido o interregno de três
anos, pode confiscá-los, assumindo a condição de
proprietário.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado