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Questões de Concurso sobre Posse (Art. 1196 ao 1.224)
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As terras públicas estão excluídas da proteção possessória,
tendo em vista o caráter de precariedade de que se revestem
as detenções daquele patrimônio. No entanto, a tolerância
do poder público quanto à ocupação dos bens públicos de
uso comum ou especial por particulares faz nascer para
estes direito assegurável pelos interditos possessórios,
transmudando a posse precária em permissão de uso.
C
Certo
E
Errado
Com referência à posse, julgue os itens que se seguem.
I Configurada a boa-fé do possuidor que tenha realizado no imóvel alheio benfeitorias ou acessões, impõe-se o dever de indenização por parte do titular do domínio, assim como o direito à retenção do bem pelas benfeitorias e acessões produzidas pelo possuidor ou detentor.
II Somente as benfeitorias necessárias e úteis são passíveis de indenização e asseguram ao possuidor de boa-fé o direito de retenção. As acessões erigidas pelo possuidor de boa-fé em terreno alheio, embora passíveis de indenização, não conferem ao possuidor o direito de retenção do imóvel até seu efetivo pagamento.
III O possuidor não deverá ser mantido na posse se, contra ele, for exibido título de propriedade ou outro título de posse, que possa ser considerado melhor que o seu.
IV Se uma pessoa adquiriu a posse do bem por meio de autorização verbal concedida pela proprietária, não há que se falar em posse justa, em face do vício no modo de sua aquisição.
V A posse direta se confunde com a detenção, pois o detentor exerce atos possessórios enquanto o proprietário exerce a posse indireta sobre o bem objeto da relação jurídica.
Estão certos apenas os itens
A
I e III.
B
I e V.
C
II e III.
D
II e IV.
E
IV e V.
Para que a posse exercida sobre um bem seja considerada de boa-fé, exige-se que o possuidor ignore o vício ou obstáculo que lhe impeça a aquisição da coisa ou do direito possuído, ou que, mesmo tendo conhecimento de algum impedimento que lhe oponha a aquisição, possua título que determine que ele não seja apto a transferir a propriedade, isto é, que não exerça uma posse justa.
C
Certo
E
Errado
A respeito da posse, considere as afirmativas:
I. Se duas ou mais pessoas possuírem coisa indivisa, poderá cada uma exercer sobre ela atos possessórios, contanto que tais atos não excluam os dos outros compossuidores.
II. O possuidor com justo título tem em seu favor a presunção absoluta de boa-fé, que não admite prova em contrário.
III. A posse, ainda que precária, é justa, mas, considerase injusta a que for clandestina ou violenta.
Está correto o que se afirma APENAS em
A
I.
B
I e II.
C
I e III.
D
II e III.
E
III.
Se o possuidor houver adquirido a posse do bem por meio de comodato verbal, não há que se falar em esbulho, uma vez que a posse mostra-se justa e de boa-fé. Sendo a posse justa e de boa-fé, em face da ausência de vício na sua aquisição, assiste ao réu direito de retenção por benfeitorias realizadas e por acessões erigidas em terreno alheio.
C
Certo
E
Errado
Um particular invadiu área pública do Distrito Federal, situada no interior de um Parque Ecológico. Lá erigiu uma casa. Constada a invasão o Distrito Federal notificou o particular a abandonar a área, restituindo-a ao seu status quo ante. Sobre o caso descrito, é correto afirmar:
A
é lícita a pretensão do Distrito Federal de que a área seja desocupada, mas, considerando-se posse um poder fático, o particular inegavelmente a exerce, fazendo jus à retenção do bem até que seja indenizado pela integralidade do valor da casa lá erguida.
B
o particular exerce posse clandestina sobre a área pública, tendo-se transformado em possuidor tão logo tenha terminado a sua construção, usando ostensivamente a área como seu novo lar.
C
o particular sequer poderá ser considerado possuidor, sendo a ele indevido o reconhecimento de direito de retenção.
D
o particular tem posse precária sobre o bem, sendo este o motivo pelo qual não se lhe reconhece o direito de retenção.
E
o particular, embora tenha posse ad interdicta, não tem posse ad usucapionem sobre o imóvel por ele ocupado.
Aquele que detém a posse justa de um imóvel por prazo
exigido por lei poderá adquirir a propriedade do mesmo por
meio da prescrição aquisitiva ou usucapião.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2004
- Para a configuração da posse no direito brasileiro, é fundamental que:
A
a pessoa exerça o poder sobre o bem com a intenção de ser proprietário;
B
o poder sobre o bem seja exercido pelo prazo mínimo de um ano e um dia;
C
se tenha o exercício pleno ou não de algum dos poderes inerentes à propriedade;
D
haja o poder físico direito sobre o bem;
E
o possuidor seja maior de dezoito anos.
A posse exercida sobre bem imóvel da administração pública é sempre precária e não é sujeita a usucapião. No entanto, deverá o ocupante que erigiu construção em terra pública ser indenizado por benfeitorias, sendo-lhe assegurado o direito de retenção, com fundamento na proibição do ordenamento jurídico ao enriquecimento sem causa do proprietário, em prejuízo do possuidor de boa-fé.
C
Certo
E
Errado
O direito de retenção consiste na faculdade de o possuidor
manter o poder fático sobre a coisa alheia, objetivando
receber do retomante a indenização pelas benfeitorias
necessárias e úteis nela realizadas de boa-fé.
C
Certo
E
Errado
A posse é injusta quando violenta, clandestina, ou precária. A posse violenta ou clandestina pode convalescer e ser protegida, desde que cessada a violência ou a clandestinidade, durante o período de ano e um dia. No entanto, a posse precária não convalesce, continuando sempre viciada.
C
Certo
E
Errado
Há oito meses, Severino, caseiro de um sítio de propriedade de Sérgio, recusou-se a desocupar a casa de caseiro da propriedade, apesar de rescindido o contrato de trabalho. Tendo em vista que Carlos acabou de comprar o imóvel de Sérgio, imitindo-se na posse do mesmo:
A
pode utilizar da força para expulsar Severino da casa, desde que o faça pessoalmente;
B
pode utilizar da força para expulsar Severino da casa, ainda que o faça com ajuda de terceiros;
C
pode utilizar da força para expulsar Severino da casa, desde que o faça pessoalmente e com a supervisão da polícia civil;
D
pode solicitar à polícia que retire Severino da casa, não podendo se envolver nas diligências;
E
somente poderá retirar Severino do imóvel através de uma ação judicial.
Se o poder público conceder permissão de uso de um bem público a uma pessoa física ou jurídica e, posteriormente, ajuizar uma ação de reintegração de posse, revogando portanto unilateralmente a avença, então, deve o juiz assegurar ao réu o direito de retenção pelas benfeitorias necessárias realizadas no imóvel, caso a ação seja julgada procedente e desde que o réu tenha requerido.
C
Certo
E
Errado
O direito de superfície, instituído pelo novo Código Civil brasileiro, é um direito real autônomo. Assim, uma vez concedido, o edifício construído ou a plantação feita pertencem exclusivamente ao superficiário, enquanto o solo continua a pertencer ao seu proprietário.
C
Certo
E
Errado
O terceiro, que não o proprietário ou possuidor,
responsável por benfeitorias em um imóvel deve ter
assegurado seu direito de retenção.
C
Certo
E
Errado
Sobre a posse, é correto afirmar:
A
A posse indireta somente é concebível na teoria desenvolvida por Savigny.
B
O Código Civil Brasileiro, ao dispor sobre a posse, adota a teoria objetivista da posse.
C
O elemento mais importante para se definir a posse, de acordo com a teoria desenvolvida por Savigny, é o proceder com aparência de dono, ainda que não se deseje sê-lo.
D
Na concepção objetivista, nem o locador nem o locatário têm a posse do bem locado.
A aquisição da posse só ocorre com o exercício do poder de
ingerência sobre o bem.
C
Certo
E
Errado
Eu vinha mantendo posse sobre uma chácara havia mais de oito anos. Hoje tomei conhecimento de que há uma semana sofri esbulho dessa posse, uma vez que encontrei outra pessoa dentro da minha chácara. Nesse caso,
A
perderei a posse se me abstiver de retomar, imediatamente, o imóvel, ou se, tentando recuperálo, for violentamente repelido.
B
reputa-se que já perdi a posse há uma semana, com o ato de invasão realizada pelo terceiro.
C
só perderei a posse se não usar de diligência para retomar, imediatamente, o imóvel.
D
considera-se que a posse foi perdida no exato momento em que tomei conhecimento do esbulho, nada podendo fazer sem o socorro judiciário.
E
só perderei a posse se não usar, imediatamente, do socorro judiciário.
Os julgamentos dos interditos possessórios pautam-se
apenas nas questões pertencentes ao mundo dos fatos; a
eventual alegação de direito real sobre o bem litigioso servirá
apenas como mais um elemento de prova.
C
Certo
E
Errado
Apenas o possuidor de posse velha, no caso de turbação ou
esbulho, pode manter-se ou restituir-se na posse por sua
própria força.
C
Certo
E
Errado
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