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Questões de Concurso sobre Posse (Art. 1196 ao 1.224)
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Aponte se as frases a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F) e assinale a alternativa CORRETA:
(___) O possuidor indireto pode exercitar o direito de sequela.
(___) O direito à percepção dos frutos requer que estes tenham sido separados e o possuidor faz jus à percepção até que ocorra a cessação da má-fé.
(___) Benfeitorias voluptuárias, se agregam valor à coisa, são passíveis de indenização ao possuidor de boa-fé e conferem direito de retenção caso não se as possa levantar sem detrimento da coisa.
(___) É nulo o casamento do incapaz de consentir ou manifestar, de modo inequívoco, o consentimento.
A
V, V, F, F
B
F, F, V, V
C
V, F, F, F
D
F, V, F, F
Para o direito pátrio, a posse
A
é o exercício, de fato, dos poderes constitutivos da propriedade, de modo pleno ou não.
B
só poderá gerar usucapião se não for viciada em sua origem.
C
não se transfere aos herdeiros, pois é direito personalíssimo.
D
desdobra-se em direta e indireta, somente a primeira dando direito à utilização dos interditos possessórios.
E
confunde-se com a detenção, pois em ambas existe a apreensão física da coisa.
Sobre a posse, é CORRETO afirmar que
A
o possuidor tem direito a ser mantido na posse, em caso de esbulho; restituído, em caso de turbação; e segurado de violência iminente, se tiver justo receio de ser molestado.
B
as benfeitorias compensam-se com os danos e só obrigam ao ressarcimento se ao tempo da evicção ainda existirem.
C
o possuidor de má-fé responde pela perda ou deterioração da coisa, desde que não acidentais, salvo se provar que de igual modo se teriam dado, estando ela na posse do reivindicante.
D
ao possuidor de má-fé serão ressarcidas as benfeitorias necessárias e úteis, não lhe assistindo o direito de levantar as voluptuárias.
E
obsta a manutenção ou reintegração na posse a alegação de propriedade, ou de outro direito sobre a coisa.
I – A posse direta, de pessoa que tem a coisa em seu poder, temporariamente, em virtude de direito pessoal, ou real, não anula a indireta, de quem aquela foi havida, podendo o possuidor direto defender a sua posse contra o indireto.
II – A posse de boa-fé só perde este caráter no caso e desde o momento em que as circunstâncias façam presumir que o possuidor não ignora que possui indevidamente.
III – De acordo com a doutrina, dentre os caracteres da propriedade encontram-se a exclusividade, a temporariedade, a generalidade e a elasticidade.
IV – Na aquisição originária, o adquirente assume o domínio em lugar do transmitente e nas condições em que a propriedade mobiliária ou imobiliária se encontrava.
V - Na usucapião pro labore de área de terra em zona rural, não superior a cinqüenta hectares, tornada produtiva por seu trabalho ou de sua família, prescinde o possuidor de fixar sua moradia para adquirir-lhe a propriedade.
A
( ) Apenas I e IV estão corretos.
B
( ) Apenas IV e V estão corretos.
C
( ) Apenas I e II estão corretos.
D
( ) Apenas II, III e V estão corretos.
E
( ) Apenas III e V estão corretos.
Sobre o constituto possessório, assinale a alternativa correta.
A
Trata-se de modo originário de aquisição da propriedade.
B
Trata-se de modo originário de aquisição da posse.
C
Representa uma tradição ficta.
D
É imprescindível para que se opere a transferência da posse aos herdeiros na sucessão universal.
Ano:
2010
Assinale a alternativa correta:
A
são exemplos de possuidor direto: o usufrutuário, o locador, o credor pignoratício.
B
o compossuidor só pode exercer atos possessórios sobre a sua parte ideal no bem.
C
o sucessor universal e o sucessor singular continuam de direito a posse do seu antecessor.
D
a posse turbada ou esbulhada pode ser autotutelada, sendo requisitos indispensáveis de tal espécie de defesa a imediatidade e a proporcionalidade.
E
o possuidor direto não pode defender sua posse contra o possuidor indireto.
Assinale a alternativa correta a respeito dos contratos, dos direitos reais e da responsabilidade civil.
A
A declaração unilateral gera efeitos jurídicos somente a partir da convergência ou do acordo de vontades.
B
Tem-se o contrato aleatório quando as obrigações se equivalem, conhecendo os contratantes desde o início as suas prestações.
C
A colocação do bem fora do comércio não inviabiliza o exercício da posse pelo interessado.
D
A detenção constitui elemento material da posse, mas, por si só, é fato que não importa na existência da intenção do sujeito de ficar com o bem.
E
A responsabilidade civil subjetiva funda-se na teoria do risco.
Com relação à posse é certo que:
A
A posse do imóvel não faz presumir, até prova contrária, a das coisas móveis que nele estiverem, tendo em vista que são posses distintas, com efeitos distintos.
B
A posse direta, de pessoa que tem a coisa em seu poder, temporariamente, em virtude de direito pessoal anula a indireta, de quem aquela foi havida.
C
Se duas ou mais pessoas possuírem coisa indivisa, não poderá cada uma exercer sobre ela atos possessórios, devendo estes serem praticados sempre em conjunto.
D
O sucessor universal continua de direito a posse do seu antecessor; mas ao sucessor singular é vedado unir sua posse à do antecessor, para os efeitos legais.
E
Considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade.
Assinale a alternativa INCORRETA.
A
É lícito o uso da força própria indispensável para a manutenção ou reintegração da posse.
B
O possuidor tem direito à manutenção ou à reintegração da coisa, inclusive frente ao proprietário.
C
Na disputa da posse fundada em domínio, a posse é daquele que dispõe de evidente título de propriedade.
D
Diante da pretensão daquele que se diz possuidor, o proprietário da coisa pode opor exceção fundada no domínio.
E
Quando mais de uma pessoa se disser possuidora, será mantida na posse aquela que tiver justo título e estiver na detenção da coisa.
Com relação à posse, é correto afirmar:
A
O possuidor de boa-fé responde pela perda ou deterioração da coisa, a que não der causa.
B
A posse pode ser adquirida por terceiro sem mandato, dependendo de ratificação.
C
Obsta à manutenção ou reintegração na posse a alegação de propriedade, ou de outro direito sobre a coisa.
D
Ao possuidor de má-fé serão ressarcidas somente as benfeitorias necessárias, assistindo-lhe o direito de retenção pela importância destas.
E
O possuidor de boa-fé tem direito à indenização das benfeitorias necessárias e úteis, mas somente poderá exercer o direito de retenção pelo valor das benfeitorias necessárias.
Em relação à Posse, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.
I. É justa a posse que não for violenta, clandestina ou precária.
II. O possuidor com justo título tem por si a presunção de boa-fé, salvo prova em contrário, ou quando a lei expressamente não admite esta presunção.
III. Atos violentos ou clandestinos não autorizam a aquisição da posse, salvo depois de cessada a violência ou a clandestinidade.
IV. A alegação de propriedade ou outro direito sobre a coisa obsta à manutenção ou reintegração.
A
Apenas I e II.
B
Apenas II e III.
C
Apenas I, II e III.
D
Apenas II, III e IV.
E
Apenas II e IV.
Se, no curso de ação de reintegração de posse, deferida liminar ao autor, o réu possuir prova de que o autor não detém idoneidade financeira para suportar perdas e danos diante de eventual sucumbência, ele poderá requerer ao juiz, até mesmo antes da sentença, independentemente de ação cautelar, que exija caução, sob pena de depósito do bem.
C
Certo
E
Errado
Considere as seguintes assertivas sobre a posse:
I. Se duas ou mais pessoas possuírem coisa indivisa, poderá cada uma exercer sobre ela atos possessórios, contanto que não excluam os dos outros compossuidores.
II. A posse do imóvel faz presumir, até prova contrária, a das coisas móveis que nele estiverem.
III. Ao possuidor de má-fé serão ressarcidas somente as benfeitorias necessárias, sendo-lhe assegurado o direito de retenção pela importância destas.
IV. A posse direta, de pessoa que tem a coisa em seu poder, temporariamente, em virtude de direito pessoal, ou real, anula a indireta, de quem aquela foi havida, não podendo o possuidor direto defender a sua posse contra o indireto.
Nos termos do Código Civil brasileiro, está correto o que se afirma APENAS em
A
I e II.
B
I, II e III.
C
II, III e IV.
D
II e IV.
E
III.
Sobre a posse, está INCORRETA a seguinte proposição:
A
Para a teoria clássica (ou subjetiva) de Savigny, é a vontade (animus) de possuir para si que origina a posse jurídica, e quem possui por outrem é mero detentor.
B
Considera-se possuidor todo aquele que tem de direito o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade.
C
Para Ihering (teoria objetiva), a posse é a simples exteriorização da propriedade e dos poderes a ela inerentes, sendo possível, pois, existir sem que o possuidor tenha intenção de dono.
D
Salvo prova em contrário, entende-se manter a posse o mesmo caráter com que foi adquirida.
E
O sucessor universal continua de direito a posse do seu antecessor; e ao sucessor singular é facultado unir sua posse à do antecessor, para os efeitos legais.
Na hipótese de haver mais de uma pessoa apontada como responsável pelo esbulho de uma posse, sendo impossível ou extremamente difícil a individualização de cada um dos esbulhadores, o polo passivo da possessória será ocupado pelo eventual líder, ainda que informal, sem a necessidade da citação editalícia dos demais.
C
Certo
E
Errado
No caso relatado, ocorreu uma turbação indireta.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2009
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Considera-se de boa-fé a posse
A
desde que não seja violenta, clandestina ou precária.
B
se o possuidor ignora o vício, ou o obstáculo, que impede a aquisição da coisa.
C
de quem possui justo título, porque, neste caso, a seu favor milita presunção absoluta.
D
somente de quem ostenta título de domínio.
E
apenas de quem recolhe os tributos incidentes sobre a coisa.
Se uma empresa de construção civil, proprietária de um prédio,
vender para um adquirente um apartamento financiado
diretamente pelo construtor, mediante assinatura de um
contrato de alienação fiduciária de bem imóvel, então, no
registro imobiliário, o credor constará como proprietário
fiduciário e o devedor, como proprietário fiduciante. Nesse
caso, o fiduciante terá a posse direta e o fiduciário será o
possuidor indireto da coisa imóvel.
C
Certo
E
Errado
Assinale a assertiva correta sobre posse.
A
A turbação ou o esbulho autorizam o possuidor, desde que o faça logo, a manter-se ou restituirse por sua própria força, respectivamente.
B
A posse pode ser adquirida por terceiro sem mandato, independentemente de ratificação.
C
Os atos violentos ou clandestinos não geram posse, mesmo cessada a violência ou a clandestinidade.
D
Considera-se detentor aquele que, achandose em relação de independência para com outro, conserva a posse para si.
E
Ao possuidor de má-fé não serão ressarcidas nem mesmo as benfeitorias necessárias.
Assinale a alternativa correta:
A
Posse e propriedade trazem sentidos próprios e inconfundíveis: a posse é poder de direito; a propriedade, o poder de fato.
B
Não constituem atos ilícitos os praticados em legítima defesa ou no exercício regular de um direito reconhecido.
C
A prescrição corre para qualquer pessoa.
D
A posse não transmite aos herdeiros ou legatários do possuidor com os mesmos caracteres.
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