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Questões de Concurso sobre Posse (Art. 1196 ao 1.224)
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Considere as afirmações abaixo referentes à posse.
I. A posse direta, de pessoa que tem a coisa em seu
poder, temporariamente, em virtude de direito pessoal,
anula a indireta, de quem aquela foi havida,
por isso podendo o possuidor direto defender a sua
posse contra o possuidor indireto.
II. Se duas ou mais pessoas possuírem coisa indivisa,
poderá cada uma exercer sobre ela atos possessórios,
desde que não excluam os dos outros com possuidores.
III. É justa a posse que não for violenta, clandestina ou
precária.
IV. É de boa-fé a posse, se o possuidor ignora o vício,
ou o obstáculo que impede a aquisição da coisa.
V. Considera-se como possuidor somente aquele que
tem de fato o exercício pleno de todos os poderes
inerentes à propriedade.
Está correto o que se afirma APENAS em
A
II, III e IV.
B
III, IV e V.
C
I, II, e V.
D
II, IV e V.
E
I, II e III.
João, proprietário do imóvel situado na rua das Flores, no 10, tendo tomado conhecimento de que o imóvel fora invadido por José,
ajuizou ação de reintegração de posse, julgada improcedente, porque não conseguiu provar melhor posse que a do réu. Neste caso,
João poderá reaver seu imóvel,
A
por ação reivindicatória.
B
apenas, depois de quinze anos, se José não houver ajuizado ação de usucapião.
C
apenas quando reunir provas de que José não é possuidor de boa-fé.
D
mediante interdito proibitório, com fundamento no direito de propriedade.
E
somente quando obtiver prova de que a posse de José não é justa, e deverá fundamentar seu pedido na sua posse, que é
inerente ao direito de propriedade.
Com a ajuda de homens armados, Francisco invade determinada fazenda e expulsa dali os funcionários de Gabriel, dono da propriedade. Uma vez na posse do imóvel, Francisco decide dar continuidade às atividades agrícolas que vinham sendo ali desenvolvidas (plantio de soja e de feijão). Três anos após a invasão, Gabriel consegue, pela via judicial, ser reintegrado na posse da fazenda.
Quanto aos frutos colhidos por Francisco durante o período em que permaneceu na posse da fazenda, assinale a afirmativa correta.
A
Francisco deve restituir a Gabriel todos os frutos colhidos e percebidos, mas tem direito de ser ressarcido pelas despesas de produção e custeio.
B
Francisco tem direito aos frutos percebidos durante o período em que permaneceu na fazenda.
C
Francisco tem direito à metade dos frutos colhidos, devendo restituir a outra metade a Gabriel.
D
Francisco deve restituir a Gabriel todos os frutos colhidos e percebidos, e não tem direito de ser ressarcido pelas despesas de produção e custeio.
“José tem um imóvel registrado, em seu nome, no Registro de Imóveis. No imóvel temos algumas construções recentes. João, que era vizinho do terreno, foi iludido por terceiro e, de boa-fé, pensou ter adquirido a propriedade do terreno, motivo pelo qual começou a construir no mesmo, sem, contudo, efetuar o registro do documento particular por ele celebrado com este terceiro. Quando voltou de viagem de férias ao exterior, José logo constatou a suposta invasão ao seu terreno e foi procurar João para saber o porquê dele estar construindo em seu imóvel.”
Considerando os dispositivos legais acerca das construções e plantações existentes no Código Civil pátrio, assinale a afirmativa correta.
A
João é presumido como dono da construção existente no terreno de José, pois toda construção ou plantação feita no
imóvel, presume-se feita pelo possuidor do boa fé.
B
Mesmo que João consiga provar que custeou a construção, jamais vai conseguir receber o valor da mesma, já que a
construção em terreno alheio, sempre, pertencerá ao proprietário, não fazendo jus a nenhuma indenização.
C
Ainda que de boa fé e o valor da construção ultrapasse, consideravelmente, o valor do imóvel, João, mesmo que se
proponha a indenizar José pelo valor do solo, jamais, nem judicialmente, poderá adquirir a propriedade do mesmo.
D
João é presumido como dono da construção existente no terreno de José, pois toda construção ou plantação feita no
imóvel, presume-se feita pelo possuidor, ainda que de má fé, cabendo a José afastar tal presunção com a prova do
custeio da construção para não indenizar João.
E
José é presumido como dono da construção, pois há em seu favor a presunção de que toda construção ou plantação
feita num imóvel é feita pelo proprietário e à sua custa, sendo possível, no entanto, para João, afastar tal presunção
com a prova do custeio da construção com boa fé para fins de recebimento de indenização.
A teoria da posse, adotada pelo Código Civil Brasileiro, denomina-se
A
teoria subjetiva de Savigny.
B
teoria fazendária de Caio Mário da Silva Pereira.
C
teoria privatista.
D
teoria objetiva de Ihering.
E
teoria patrimonialista.
Sobre os efeitos da posse pode-se afirmar:
I. O possuidor de boa-fé tem direito à indenização das benfeitorias necessárias e úteis, bem como, quanto às voluptuárias, se não lhe forem pagas, a levantá-las, quando o puder sem detrimento da coisa, e poderá exercer o direito de retenção pelo valor das benfeitorias necessárias e úteis.
II. O possuidor de boa-fé responde pela perda ou deterioração da coisa, a que não der causa.
III. O possuidor de má-fé responde por todos os frutos colhidos e percebidos, bem como pelos que, por culpa sua, deixou de perceber, desde o momento em que se constituiu de má-fé; tem direito às despesas da produção e custeio.
IV. O possuidor de má-fé responde pela perda, ou deterioração da coisa, ainda que acidentais, salvo se provar que de igual modo se teriam dado, estando ela na posse do reivindicante.
A sequência correta é:
A
As assertivas I, II, III e IV estão corretas.
B
Apenas as assertivas I e IV estão corretas.
C
Apenas as assertivas I, III e IV estão corretas.
D
Apenas as assertivas I e II estão corretas.
Ano:
2014
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Sobre a posse e os direitos do possuidor, é correto afirmar:
I. O possuidor turbado, ou esbulhado, poderá manterse
ou restituir-se por sua própria força, contanto
que o faça logo; os atos de defesa, ou de desforço,
não podem ir além do indispensável à manutenção,
ou restituição da posse.
II. Os frutos naturais e industriais reputam-se colhidos
e percebidos, logo que são separados; os civis reputam-
se percebidos dia por dia.
III. Ao possuidor de má-fé serão ressarcidas somente
as benfeitorias necessárias; não lhe assiste o direito
de retenção pela importância destas, nem o de
levantar as voluptuárias.
IV. As benfeitorias não se compensam com os danos e
não dão direito ao ressarcimento mesmo quando
não mais existirem ao tempo da evicção.
V. Considera-se possuidor aquele que, achando-se
em relação de dependência para com outro conserva
a posse em nome deste e em cumprimento de
suas ordens ou instruções.
Está correto o que consta APENAS em
A
III, IV e V.
B
I, II e III.
C
I, IV e V.
D
II, III e IV.
E
II, III e V.
Assinale a alternativa que apresenta a afirmação correta
a respeito da disciplina da posse no Código Civil.
A
Considera-se possuidor todo aquele que tem, de
direito, o exercício, pleno ou não, de algum dos
poderes inerentes à propriedade.
B
O possuidor tem direito a ser restituído na posse
em caso de turbação, mantido no caso de esbulho,
e segurado no caso de violência iminente.
C
O sucessor singular continua, de direito, a posse
do seu antecessor, e ao sucessor universal é facultado
unir sua posse à do antecessor.
D
Considera-se possuidor direto aquele que, achando-
se em relação de dependência para com outro,
conserva a posse em nome deste.
E
O possuidor pode intentar a ação de esbulho, ou
a de indenização, contra o terceiro, que recebeu a
coisa esbulhada sabendo que o era.
Com relação aos efeitos da posse, é correto afirmar que
A
ao possuidor de má-fé serão ressarcidas as benfeitorias necessárias, assistindo-lhe o direito de retenção pela importância destas, mas não lhe assiste o direito de levantar as voluptuárias.
B
o possuidor de boa-fé tem direito à indenização das benfeitorias necessárias e úteis, mas não lhe assiste o direito de levantar as voluptuárias.
C
quando mais de uma pessoa se disser possuidora, será mantida definitivamente a que tiver a coisa, se não estiver manifesto que a obteve de alguma das outras por modo vicioso.
D
os frutos naturais e industriais reputam-se colhidos e percebidos, logo que são separados; os civis reputam-se percebidos mês a mês.
E
o reivindicante, obrigado a indenizar as benfeitorias ao possuidor de má-fé, tem o direito de optar entre o seu valor atual e o seu custo.
O proprietário ou o possuidor de um prédio tem o direito de
fazer cessar as interferências prejudiciais à segurança, ao sossego
e à saúde dos que o habitam, provocadas pela utilização
de propriedade vizinha. Esse direito não prevalece quando as
interferências forem justificadas por interesse público. Nesse
caso, o proprietário ou o possuidor, causador delas,
A
pagará ao vizinho indenização cabal e se comprometerá
a desfazer as interferências assim que possível, caso
exigido pelo vizinho.
B
pagará ao vizinho indenização pelos danos morais e
materiais provocados.
C
pagará ao vizinho indenização cabal, apenas.
D
deverá desfazê-la assim que possível, apenas.
E
não necessitará pagar qualquer indenização.
Considere que Camila more em apartamento que tenha alugado de Caio.
Nessa situação,
A
Caio continua sendo proprietário do imóvel, mas a posse sobre o bem foi transferida a Camila.
B
se, por determinação do poder público, Caio tiver de realizar reparações urgentes e de grande monta no imóvel, o contrato de locação deverá ser desfeito.
C
estipulado o contrato por prazo determinado, Camila poderá devolver o imóvel a Caio antes do término do contrato, sem pagamento de multa, caso tenha de se mudar de cidade por ter sido aprovada em concurso público.
D
Camila adquiriu uma posse derivada e poderá, em nome próprio, defendê-la contra terceiro que venha a esbulhá-la.
E
a locação não afasta a responsabilidade de Caio quanto a coisas que caírem da janela do imóvel e causarem dano a terceiros.
Com relação à posse, pode merecer diversas classificações. Interessando aqui o que se denomina posse direta e posse indireta, assinale a alternativa correta:
A
A posse direta, de quem tem a coisa em seu poder, temporariamente, em virtude de direito pessoal ou real, suspende a indireta enquanto perdurar o vínculo contratual que a autorizou.
B
Na posse direta, o possuidor tem o exercício de uma das faculdades do domínio, em virtude de uma obrigação ou do direito.
C
O possuidor direto, que a recebe por força de contrato, não tem ação para defender sua posse contra terceiros, salvo se o fizer em concurso com o possuidor indireto.
D
Coexistindo a posse direta e a indireta, não pode existir disputa possessória entre os respectivos titulares.
Com relação a posse, assinale a opção correta.
A
Nas ações possessórias, é indispensável a outorga uxória no polo ativo, assim como o litisconsórcio é necessário no polo passivo da demanda.
B
As teorias sociológicas da posse conferem primazia aos valores sociais nela impregnados, como um poder fático de ingerência socioeconômica concreta sobre a coisa, com autonomia em relação à propriedade e aos direitos reais.
C
Tanto na teoria subjetiva quanto na objetiva, a posse é caracterizada como a conjugação do elemento corpus com o elemento animus, caracterizando-se o animus, na primeira, como a vontade de ser dono, o animus domini, e, na segunda, referindo-se à própria coisa, o animus rem sibi habendi.
D
A natureza jurídica da posse é a de direito real, haja vista que uma de suas características é a oponibilidade erga omnes, inclusive contra o proprietário.
E
O direito de sequela do possuidor é absoluto, cedendo apenas ante o direito de propriedade por meio da ação reivindicatória, bem como ante a boa fé de terceiros, o que se justifica pelo fato de não ser conferida à posse a mesma publicidade conferida à propriedade pelo registro ou tradição.
Ano:
2013
Em relação ao possuidor de má-fé, assinale a afirmativa correta.
A
Ele responde por todos os frutos colhidos e percebidos, responde pela perda ou deterioração da coisa, ainda que acidentais e não pode levantar as benfeitorias voluptuárias.
B
Ele não responde pelos frutos colhidos e percebidos, responde pela perda ou deterioração da coisa, ainda que acidentais e não pode levantar as benfeitorias voluptuárias.
C
Ele responde por todos os frutos colhidos e percebidos, responde pela perda ou deterioração da coisa, ainda que acidentais e pode levantar as benfeitorias voluptuárias.
D
Ele responde por todos os frutos colhidos e percebidos, não responde pela perda ou deterioração da coisa, se acidentais e não pode levantar as benfeitorias voluptuárias.
E
Ele responde por todos os frutos colhidos e percebidos, não responde pela perda ou deterioração da coisa, se acidentais e pode levantar as benfeitorias voluptuárias.
Quando o proprietário de um bem imóvel, efetivando uma relação jurídica negocial com terceiro, transfere-lhe o poder de fato sobre esse bem, ocorre a composse, de forma que qualquer dos dois poderá defender a posse contra terceiros.
C
Certo
E
Errado
Assinale a opção correta acerca da posse e dos direitos reais.
A
O direito real de servidão de trânsito exige a demonstração do encravamento do imóvel dominante por parte do interessado.
B
É possível o reconhecimento da usucapião do usufruto de um bem imóvel àquele que o possua por longo tempo, ainda que não lhe adquira a propriedade.
C
É lícito a um dos compossuidores transformar a comunhão pro indiviso em posse individual pro diviso por sua simples iniciativa.
D
O compromisso de compra e venda só será considerado apto a ensejar a aquisição da propriedade por usucapião se tiver sido registrado.
E
O registro da escritura de compra e venda de imóvel confere a condição de proprietário ao comprador com caráter ex tunc.
De acordo com o que dispõe o Código Civil sobre a posse, indique a alternativa INCORRETA:
A
Ao possuidor de má-fé serão ressarcidas as benfeitorias úteis e necessárias; não lhe assistindo o direito de retenção pela importância destas, nem o de levantar as voluptuárias.
B
O possuidor de boa-fé não responde pela perda ou deterioração da coisa a que não deu causa.
C
O possuidor de má-fé responde pela perda ou deterioração da coisa ainda que acidentais, salvo se provar que de igual modo se teriam dado estando ela na posse do reivindicante.
D
O possuidor de má-fé responde por todos os frutos colhidos e percebidos, bem como pelos que, por culpa sua, deixou de perceber, desde o momento em que se constituiu de má-fé; mas tem direito às despesas da produção e custeio.
E
O possuidor de boa-fé tem direito à indenização das benfeitorias necessárias e úteis, bem como, quanto às voluptuárias, se não lhe forem pagas, a levantá-las, quando o puder sem detrimento da coisa, e poderá exercer o direito de retenção pelo valor das benfeitorias necessárias e úteis.
Acerca da posse, é correto afirmar:
A
É justa a posse que ignora o obstáculo que
impede a aquisição da coisa.
B
A posse transmite-se aos herdeiros com os
mesmo caracteres.
C
Os atos de mera permissão ou tolerância induzem
posse.
D
Aposse não pode ser adquirida por representante
ou mandatário.
E
Não é admitida a composse no direito brasileiro.
No que se refere à posse e à propriedade, é correto afirmar:
A
A posse, por ser pessoal, não se transmite aos herdeiros ou legatários do possuidor.
B
A propriedade do solo abrange as jazidas, minas e demais recursos minerais, bem como os potenciais de energia hidráulica e os monumentos arqueológicos.
C
A propriedade presume-se condominial, salvo prova de exclusividade.
D
Só se considera possuidor, no direito brasileiro, quem tiver a coisa em seu poder diretamente.
E
Considera-se detentor aquele que, achando-se em relação de dependência para com outro, conserva a posse em nome deste e em cumprimento de ordens ou instruções suas.
Em relação à posse, é correto afirmar que
A
o locatário não tem a posse direta do imóvel que ele aluga, mas sim a indireta.
B
o motorista de um caminhão da empresa para a qual
trabalha tem a posse ad usucapionem desse bem.
C
o possuidor direto tem direito de lançar mão dos interditos contra turbação, esbulho e violência iminente, se tiver justo receio de ser molestado, inclusive contra o possuidor indireto.
D
o possuidor responde pela perda da coisa, ainda que de boa-fé e sem ter dado causa à perda.
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