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Questões de Concurso sobre Posse (Art. 1196 ao 1.224)
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Acerca dos direitos afetos à posse no vigente direito civil brasileiro, é CORRETO afirmar que
A
a posse não possui proteção jurídica em face da alegação de propriedade, uma vez que a propriedade, ou outro direito real sobre a coisa, obsta manutenção ou reintegração na posse.
B
a posse violenta pode ser considerada justa, desde que não seja clandestina ou precária.
C
ao possuidor, independente de má-fé, serão ressarcidas somente as benfeitorias necessárias.
D
o justo título do possuidor lhe confere presunção relativa de boa-fé.
Assinale a alternativa correta sobre o instituto da posse e seus efeitos.
A
Em regra, o possuidor com justo título tem em seu benefício a presunção juris tantum de posse de boa-fé.
B
A posse é um direito real, considerando-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício de algum dos poderes inerentes à propriedade.
C
O direito civil brasileiro não admite o desdobramento da posse como forma de atribuir a alguém a posse direta e a outro a posse indireta sobre determinado bem.
D
Para aquisição de imóvel por meio da usucapião extraordinária é dispensado o exercício da posse ad usucapionem.
E
Ao possuidor de má-fé não serão ressarcidas as benfeitorias por ele realizadas, seja de natureza necessária, útil ou voluptuária.
Considera-se possuidor de boa-fé aquele que ignora o vício, ou o obstáculo que impede a aquisição da coisa. Também se presume, em qualquer hipótese, ser possuidor de boa-fé todo aquele que possui justo título.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2016
Prova:
TRF 3ª Região - TRF 3 - Juiz Federal Substituto - 2016
Sobre a posse, assinale a alternativa incorreta:
A
A acessão possessória pode-se dar de modo facultativo ou por continuidade do direito recebido do antecessor.
B
Admite-se o convalescimento da posse violenta e da posse clandestina.
C
A posse de boa-fé só perde este caráter no caso e desde o momento em que as circunstâncias façam presumir que o possuidor não ignora que possui indevidamente.
D
O reivindicante, quando obrigado, indenizará as benfeitorias ao possuidor de má-fé pelo valor atual.
Sobre a posse, assinale a alternativa INCORRETA:
A
Salvo prova em contrário, entende-se manter a posse o mesmo caráter com que foi adquirida.
B
A posse pode ser adquirida por terceiro sem mandato, independendo de ratificação.
C
As benfeitorias compensam-se com os danos, e só obrigam ao ressarcimento se ao tempo da evicção ainda existirem.
D
A posse do imóvel faz presumir, até prova contrária, a das coisas móveis que nele estiverem.
Acerca da posse e dos direitos reais, assinale a opção correta.
A
Não encontrando o dono, aquele que achar a coisa perdida será
seu legítimo proprietário.
B
Permite-se a constituição de hipoteca para garantir dívidas
futuras, desde que incondicionadas.
C
As obras necessárias ao uso da servidão, em regra, são
realizadas pelo dono do prédio dominante.
D
A obrigação propter rem surge com o registro do imóvel no
cartório competente.
E
O estado de indivisão da propriedade impede a existência de
posse pro diviso.
Em relação aos efeitos e à perda da posse, é INCORRETA a seguinte afirmativa:
A
A posse, diante da funcionalização dos institutos jurídicos, deve exercer uma função social.
B
Ainda que o possuidor não tenha presenciado o esbulho, caso a coisa tenha sido tomada por terceiro, considera-se perdida a posse.
C
O possuidor tem direito de ser mantido na posse em caso de turbação, restituído no de esbulho, e segurado de violência iminente, se tiver justo receio de ser molestado.
D
Só se considera perdida a posse para quem não presenciou o esbulho, quando, tendo notícia dele, se abstém de retornar a coisa, ou, tentando recuperá-la, é violentamente repelido.
E
A posse direta, de pessoa que tem a coisa em seu poder, temporariamente, em virtude de direito pessoal, ou real, não anula a indireta, de quem aquela foi havida, podendo o possuidor direto defender a sua posse contra o indireto.
O proprietário de um imóvel rural, o qual se encontra arrendado, ao saber da ocorrência da turbação da posse do imóvel, pretende buscar uma solução pela via judicial para resguardar seus direitos diante do esbulho iminente. Nesse caso, o proprietário do imóvel
A
poderá ingressar com Ação de Interdito Proibitório por ter consigo a posse indireta do imóvel.
B
poderá ingressar com Ação de Reintegração de Posse.
C
poderá ingressar com Ação de Imissão da Posse, já que a posse direta é do arrendatário.
D
não poderá ingressar com Ação judicial, já que esse direito assiste apenas ao arrendatário, possuidor direto do imóvel.
E
poderá ingressar com Ação de Reintegração de Posse, se o arrendatário o autorizar expressamente, já que este é quem exerce a posse direta.
Sobre a posse, é correto afirmar que:
A
Considera-se de boa-fé a posse que não for violenta, clandestina ou precária.
B
O locatário exerce detenção, não posse, do bem alugado.
C
A posse direta anula a indireta de quem foi havida.
D
A reintegração de posse não pode ser concedida contra o titular do domínio.
E
Aposse injusta pode ser de boa-fé.
Durante anos Berenice manteve limpo o terreno situado ao lado de sua residência, contratando periodicamente os serviços de Amarildo, para roçar e retirar o mato, evitando, assim, a presença de animais e a utilização do local para atividades indesejadas, como a presença de drogados ou de casais para encontros íntimos. O terreno pertence a Mirela, que está residindo na Alemanha. Sempre que Berenice percebia que o mato estava alto e que pessoas estavam utilizando o terreno para os fins mencionados, solicitava a Amarildo, no dia seguinte, que limpasse o terreno e cortasse o mato.
É correto afirmar que Berenice:
A
é possuidora do terreno, podendo inclusive usucapir o imóvel;
B
é possuidora direta do terreno, não podendo usucapir, por falta de ânimo de dono;
C
é a proprietária do terreno;
D
não está exercendo a posse do terreno, mas Amarildo está;
E
tem no máximo a detenção eventual do terreno, não podendo ser considerada possuidora.
Ao observar uma pessoa dirigindo um automóvel na rua, não se sabe, pela mera observação, se o condutor possui a qualidade de possuidor ou detentor. Isto acontece em razão da posse se distinguir da detenção em razão
A
da boa-fé do agente.
B
dos critérios estabelecidos em lei.
C
da posse indireta.
D
dos interditos possessórios.
E
do título de legitimação da posse.
A respeito da Posse, de acordo com o Código Civil, assinale a alternativa correta.
A
É de má-fé a posse, ainda que o possuidor ignore o vício ou o obstáculo que impede a aquisição da coisa.
B
Considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício pleno de todos os poderes inerentes à propriedade.
C
Conceitua-se como de boa-fé a posse que não for violenta, clandestina ou precária.
D
O possuidor de boa-fé não responde pela perda ou deterioração da coisa, a que não der causa.
E
Considera-se possuidor aquele que, achando-se em relação de dependência para com outro, conserva a posse em nome deste e em cumprimento de ordens ou instruções suas.
Assinale a alterativa correta sobre os institutos da detenção,
da posse e da propriedade.
A
A detenção de bem imóvel não gera ao detentor a
possibilidade de aquisição pela via da usucapião.
B
O perigo público iminente não constitui fundamento
suficiente para privar o proprietário de seu bem.
C
O possuidor sem justo título tem por si a presunção
de má-fé.
D
No direito de vizinhança, quando houver interferência
ao sossego justificada por interesse público, o vizinho
prejudicado não tem direito a indenização.
E
O possuidor turbado não poderá valer-se de sua
própria força para preservar sua posse, em razão da
vedação à autotutela.
A respeito da posse e do direito das coisas, assinale a opção correta.
A
A posse ad interdicta dá ensejo à prescrição aquisitiva originária pela usucapião.
B
A propriedade, conforme disposição legal, incide exclusivamente sobre bens corpóreos.
C
A resolução da propriedade determinada por causa originária, prevista no título, produzirá efeitos ex nunc e inter partes.
D
A sentença que reconhece a usucapião tem natureza constitutiva.
E
A posse pode ser adquirida por terceiro, sem mandato do pretendente, caso em que a aquisição depende de ratificação.
A posse-trabalho
A
pode gerar a desapropriação de terras públicas em favor de um grupo de pessoas que realizou obras ou serviços considerados de interesse social e econômico relevante.
B
pode gerar ao proprietário a privação da coisa reivindicada, se for exercida em extensa área por prazo ininterrupto de cinco anos, mas o proprietário tem direito à fixação de justa indenização.
C
é aquela que permite a usucapião especial urbana, em imóveis com área não superior a 250 metros quadrados e, por ser forma originária de aquisição da propriedade, independe de indenização.
D
está prevista no Estatuto da Cidade como requisito para a usucapião coletiva de áreas urbanas ou rurais onde não for possível identificar os terrenos ocupados por cada possuidor.
E
se configura como a mera detenção, também chamada de fâmulo da posse, fenômeno pelo qual alguém detém a posse da coisa em nome alheio.
Assinale a alternativa correta.
A
A procuração é o instrumento de um mandado.
B
Compreende-se por detentor aquele que exerce posse direta sobre determinado bem, atribuindo-se a outrem a posse indireta.
C
A pessoa física possui domicílio necessário no local onde declara residir perante a municipalidade.
D
Quando omissa determinada lei sobre seu prazo de vacância, o início de sua vigência será no dia seguinte à data de sua publicação.
E
O casamento, para os menores, é causa de cessação da incapacidade civil.
Sobre os institutos da posse e propriedade, assinale a alternativa correta.
A
O Código Civil do 2002 adotou a Teoria de lhering ao definir o corpus e a affectio tenendi como elementos da posse.
B
O proprietário não será possuidor.
C
Não se admite a posse de um bem incorpóreo.
D
O policial é possuidor em relação a sua arma funcional.
Analise as proposições abaixo, acerca do direito das coisas:
I. Àquele que tem a propriedade, é defeso transferir a posse direta da coisa.
II. A propriedade do solo abrange a do subsolo, podendo o proprietário opor-se a quaisquer atividades realizadas por terceiros no imóvel, independentemente da profundidade em que se dê.
III. Não pode o possuidor direto defender a posse contra o dono da coisa.
IV. Não autorizam a aquisição da posse os atos de violência, mesmo depois de cessada a violência.
V. A posse do imóvel faz presumir, até prova contrária, a das coisas móveis que nele estiverem. Está correto o que se afirma APENAS em
A
IV.
B
I, II e IV.
C
III e IV.
D
I, II e V.
E
V.
Assinale a alternativa correta:
A
A posse adquirida por modo derivado a isenta dos vícios que anteriormente a contaminavam.
B
A posse é adquirida, originariamente, mediante tradição ou sucessão inter vivos e causa mortis.
C
São meios derivados de aquisição da posse a apreensão da coisa, o exercício de direito e a disposição da coisa ou do direito.
D
O possuidor, independente de sua boa-fé, tem direito ao percebimento dos frutos.
E
A cláusula constituti não se presume, devendo ser expressamente pactuada ou resultar de estipulação que a pressuponha.
Sobre a posse e seus efeitos, assinale a afirmativa INCORRETA.
A
O possuidor de má-fé tem direito, enquanto ela durar, aos frutos percebidos.
B
O possuidor de boa-fé não responde por deterioração da coisa que não der causa.
C
O possuidor de má-fé será ressarcido somente pelas benfeitorias necessárias.
D
O possuidor de boa-fé será indenizado pelas benfeitorias necessárias e úteis.
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