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Questões de Concurso sobre Posse (Art. 1196 ao 1.224)
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A cláusula constituti, que não se presume em contrato de compra e venda de imóvel, é uma das formas de aquisição da posse.
C
Certo
E
Errado
Se João tiver ingressado no terreno de Pedro há seis meses,
pacificamente, sem ocultar a invasão, e lá construído um
barraco, não se terá caracterizado, nessa situação hipotética, o
esbulho, visto que não ocorreu violência, clandestinidade ou
precariedade, elementos caracterizadores da posse injusta.
C
Certo
E
Errado
Sobre o instituto da posse, é correto afirmar:
A
a posse não pode ser adquirida por representante, haja ou não instrumento de mandato.
B
é facultado ao sucessor singular unir sua posse à de seu antecessor, para os efeitos legais.
C
o possuidor direto não tem proteção possessória contra o possuidor indireto.
D
em razão da vedação à autotutela, o possuidor esbulhado não pode adotar medidas imediatas, por sua própria força, para recuperar a posse.
E
o detentor possui proteção possessória equivalente à do possuidor.
Sobre a posse injusta, é INCORRETO afirmar que
A
é passível de convalescimento (interversão) em
posse justa por ato consensual.
B
pode ser apta a gerar usucapião (posse ad
usucapionem).
C
ocorre somente quando a posse é violenta, clandestina
ou precária.
D
permite ao possuidor injusto o direito à retenção em
razão de benfeitorias úteis, desde que de boa-fé.
E
ocorre quando o possuidor se apodera da coisa imbuído
de má-fé.
Roberto, juntamente com sua família, ocupou, cercou e construiu uma casa, um curral e um pequeno lago artificial em uma terra pública situada em área rural. O poder público, ao tomar ciência da ocupação, ajuizou ação de reintegração de posse. Em defesa, Roberto alegou que a posse se dera de boa-fé e que ele já havia feito um pedido administrativo requerendo a regularização da propriedade. O réu ainda alegou que, caso o pedido do poder público fosse procedente, ele deveria ser indenizado pelas benfeitorias erigidas, com direito de retenção.
A respeito dessa situação hipotética, assinale a opção correta.
A
Com exceção do lago artificial, Roberto fará jus a indenização
pelas demais benfeitorias erigidas no imóvel.
B
Roberto terá direito à indenização pela casa, mas lhe será
descontado o valor correspondente ao tempo de permanência
no imóvel.
C
O direito de retenção pelas benfeitorias necessárias não poderá
ser deferido.
D
A posse não pode ser considerada de má-fé, o que torna
indenizáveis as benfeitorias úteis e necessárias feitas por
Roberto.
E
A indenização pelo curral depende de prova de utilidade pelo
poder público após a retomada do imóvel.
Em relação à posse tem-se que
A
pode ela ser adquirida pela própria pessoa que a pretende ou por seu representante, ou ainda por terceiro sem mandato, nesse caso dependendo de ratificação.
B
o sucessor universal continua de direito a posse do seu antecessor, mas o sucessor singular não pode unir sua posse à do antecessor, dada a natureza de sua condição jurídica.
C
induzem posse os atos de permissão ou tolerância, mas não autorizam sua aquisição os atos violentos ou clandestinos.
D
a posse do imóvel não tem qualquer vinculação com a posse das coisas móveis que nele estiverem, a qual depende de prova autônoma de aquisição.
E
obsta à manutenção ou à reintegração na posse a alegação de propriedade feita pelo réu.
O Código Civil ao tratar da interpretação dos negócios jurídicos, dos efeitos do casamento putativo e os que regulam a posse, dentre outros, estabelece a utilização do princípio da boa-fé objetiva.
C
Certo
E
Errado
Pedro celebra contrato de financiamento de um veículo com o Banco X, garantido por alienação fiduciária. Em seguida, Pedro contrata Joaquim para servir-lhe de motorista, com vínculo empregatício. Nesse caso, Pedro
A
é possuidor do veículo, o Banco X tem sua propriedade resolúvel e Joaquim, enquanto o dirige, é seu detentor.
B
tem a propriedade resolúvel do veículo, o Banco X é seu possuidor e Joaquim, enquanto o dirige, é seu detentor.
C
tem a propriedade resolúvel do veículo, o Banco X é seu detentor e Joaquim, enquanto o dirige, é seu possuidor.
D
tem a propriedade perpétua do veículo; o Banco X tem sua propriedade resolúvel e Joaquim, enquanto o dirige, é seu possuidor.
E
e o Banco X são conjuntamente proprietários e possuidores do veículo e Joaquim, enquanto o dirige, é seu detentor.
Assinale a alternativa correta.
A
Os direitos autorais não podem ser objeto de proteção
por meio de interdito proibitório, dada a impossibilidade
do exercício da posse sobre coisas incorpóreas.
B
De regra, a posse do imóvel não faz presumir a das
coisas móveis que nele estiverem.
C
É também possuidor aquele que, mesmo achando-
se em situação de dependência para com o
outro, conserva a posse em nome deste, sob
suas instruções.
D
A via adequada para fazer cessar o esbulho é a ação
de manutenção de posse, enquanto que o remédio
para a turbação é a de reintegração de posse, conquanto
as ações possessórias sejam fungíveis.
A questão dos diferentes modos de apropriação dos bens é
de suma importância para a vida digna, porque é por meio do
acesso a eles que os seres humanos satisfazem suas mais
diversas necessidades. No que se refere ao Direito das Coisas,
especificamente sobre a posse e a propriedade, o texto
normativo do Código Civil de 2002 prescreve que
A
o possuidor é todo aquele que tem de fato o exercício,
pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à
propriedade.
B
o proprietário dispõe das faculdades, conferidas por
lei, de usar, gozar e abusar da coisa, conforme lhe
aprouver.
C
o proprietário tem a faculdade de exercer o direito de
propriedade em consonância com suas finalidades
econômicas e sociais e de modo que sejam preservados
a flora, a fauna, as belezas naturais, o equilíbrio
ecológico e o patrimônio histórico e artístico.
D
a desapropriação judicial pressupõe a posse ininterrupta,
por mais de 5 (cinco) anos, sobre imóvel de extensa
área, ocupada por considerável número de
pessoas, independente da realização de obras e serviços
de relevante interesse social e econômico.
O possuidor
A
de má-fé nunca responde pela perda ou deterioração
da coisa.
B
de boa-fé não tem direito, enquanto durar a boa-fé,
aos frutos percebidos.
C
de má-fé não responde por todos os frutos colhidos
e percebidos, desde o momento em que se constituiu
de má-fé.
D
não pode intentar ação de esbulho, ou de indenização,
contra o terceiro que recebeu a coisa esbulhada
sabendo que o era.
E
de boa-fé não responde pela perda ou deterioração
da coisa, a que não der causa.
É assegurada ao possuidor de boa-fé a indenização pelas
benfeitorias realizadas em razão da posse, sendo-lhe vedada
a retenção da coisa enquanto não recebido o valor da
indenização.
C
Certo
E
Errado
Segundo a legislação vigente, aquele que detém a coisa em
decorrência de um contrato de locação detém o direito de
posse da coisa locada, assim como o proprietário-locador.
C
Certo
E
Errado
Identifique as seguintes afirmativas sobre Posse e Propriedade como verdadeiras (V) ou falsas (F):
( ) Os atos violentos ou clandestinos não autorizam a aquisição da posse, justa ou injusta, mesmo depois de cessada a
prática de tais atos ilícitos.
( ) O detentor age como lhe determina o possuidor, havendo, entre ambos, uma relação de ordem, obediência e
autoridade, razão pela qual ao primeiro não assiste o direito de invocar, em nome próprio, a proteção possessória.
( ) A posse direta, de pessoa que tem a coisa em seu poder, temporariamente, em virtude de direito pessoal, ou real,
anula a indireta, de quem aquela foi havida.
( ) O proprietário tem a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa, e o direito de reavê-la do poder de quem quer que
injustamente a possua ou detenha, sendo a pretensão reivindicatória imprescritível, embora possa esbarrar na
usucapião, que pode, inclusive, ser alegada pelo possuidor em defesa.
( ) O registro do título translativo confere presunção juris tantum de domínio, razão pela qual o adquirente continua a
ser havido como dono do imóvel enquanto não se promover, por meio de ação própria, a decretação de invalidade
do registro, e o respectivo cancelamento.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
A
F – V – F – V – V.
B
V – V – F – V – F.
C
F – F – F – V – V.
D
F – F – V – F – V.
E
V – F – V – F – F.
Péricles permaneceu 8 anos sendo cuidado por Juliano, que residia no mesmo imóvel e era remunerado para tal fim. Com o falecimento de Péricles, seus herdeiros, em agradecimento, permitiram, por contrato escrito, que Juliano permanecesse por mais 5 anos no imóvel. Durante este prazo, Juliano utilizou o bem para sua moradia, em caráter ininterrupto e sem oposição. Transcorrido o prazo, recusou-se a deixar o imóvel, alegando usucapião. Tratase de imóvel urbano menor que 250 m2 e Juliano não pos sui bens imóveis. Juliano está
A
incorreto, pois a natureza de sua posse, de 13 anos, não leva à usucapião.
B
correto, pois não possui outros bens e permaneceu 5 anos ininterruptos em imóvel menor que 250 m2, sem oposição, utilizando-o para sua moradia.
C
correto, pois teve posse do imóvel por mais de 10 anos, estabelecendo sua moradia habitual e nele realizando serviços de caráter produtivo.
D
incorreto, pois jamais teve posse.
E
incorreto, pois a natureza de sua posse, de 5 anos, não leva à usucapião.
Acerca da imissão provisória na posse e da transferência da
propriedade, assinale a opção correta.
A
A transferência da propriedade se conclui no momento da
expedição do mandado de imissão provisória na posse.
B
A decisão judicial que conceder a imissão provisória na posse
não ficará suspensa, se, aos autos da desapropriação, houver
apensamento, por conexão, de eventual ação declaratória de
nulidade do decreto expropriatório movida pelo expropriado.
C
É desnecessário o registro da imissão provisória na posse no
cartório de registro de imóveis competente.
D
Para obter a imissão provisória na posse, o poder público
deverá demonstrar a presença do periculum in mora e do
fumus boni iuris.
E
A imissão provisória na posse sem a realização de depósito
prévio do valor devido não viola o princípio da prévia
indenização previsto na CF.
Assinale a alternativa correta.
A
O sistema jurídico nacional não admite o ajuizamento de ação publiciana, definida como uma espécie de ação reivindicatória sem título, disponível em favor do possuidor ad usucapionem que já adquiriu originariamente a propriedade pelo decurso do prazo de usucapião, porém ainda não obteve a declaração judicial por sentença e, posteriormente, perdeu a posse para um terceiro.
B
Em relação ao princípio da legalidade e sobre os títulos submetidos ao sistema registrário, pode-se afirmar que a sentença de adjudicação compulsória, por ser fonte de mutação jurídico-real, pode ser classificada como título impróprio, ao passo que o mandado de penhora constitui título próprio.
C
A posse precária é imprestável para usucapião não porque é injusta, mas porque o precarista não tem animus domini, uma vez que reconhece a supremacia e o melhor direito de terceiro sobre a coisa; caso, porém, não reconheça ou deixe de reconhecer essa posição e revele isso de modo inequívoco e claro ao titular de domínio, para que este possa reagir e retomar a coisa, nasce, nesse momento, o prazo para usucapião, porque o requisito do elemento subjetivo (ânimo de dono) estará então presente.
D
Mesmo após a vigência da legislação que instituiu o sistema matricular e sua consequente continuidade, é possível, atualmente, formalizar o ato de transcrição em decorrência da usucapião de bem imóvel.
Considere as seguintes hipóteses:
I. Mariana, por onze anos, sem interrupção e nem
oposição, possui, como sua, uma casa de 300 metros
quadrados, tendo estabelecido no referido imóvel
sua moradia habitual, realizando obras de con servação
e ampliação da casa.
II. Gleison não é proprietário de imóvel urbano ou
rural, mas possui, como sua, uma casa de 150 metros
quadrados por sete anos ininterruptos e sem
oposição utilizando-a como sua moradia.
III. Benício, proprietário de um terreno rural de 10 hectares,
possui, como sua, uma casa de 70 metros
quadrados, por oito anos ininterruptamente e sem
oposição, utilizando-a como sua moradia.
De acordo com o Código Civil brasileiro, em razão da
posse, poderá adquirir a propriedade dos imóveis acima
mencionados
A
Mariana, apenas.
B
Mariana e Gleison, apenas.
C
Gleison, apenas.
D
Mariana, Gleison e Benício.
E
Gleison e Benício, apenas.
Acerca da posse e do direito de propriedade, bem como desdobramentos dos institutos, assinale a alternativa correta.
A
Os bens móveis não estão sujeito à aquisição por usucapião.
B
O possuidor responde pela deterioração do bem, ainda que não decorra de culpa sua, seja a posse de boa ou má-fé.
C
A existência de título e a boa-fé são elementos que influenciam na prescrição aquisitiva.
D
O proprietário pode livremente usar, gozar e dispor de seu bem, ainda que seus atos não lhe tragam qualquer comodidade ou utilidade e sejam animados pela intenção de prejudicar terceiros.
E
Não se admite a renúncia ao direito de propriedade, caracterizando ilícito civil o abandono.
O compossuidor de coisa indivisa tem legitimidade para ajuizar
ação possessória contra atos de terceiros e contra atos dos
demais compossuidores, podendo, ainda, defender a posse do
todo individualmente.
C
Certo
E
Errado
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