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Questões de Concurso sobre Posse (Art. 1196 ao 1.224)
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Determinada empresa adquiriu de Paulo a posse de um imóvel urbano particular que, havia alguns anos, ele ocupava de forma mansa, pacífica e com justo título. Nessa situação, para efeito de tempo exigido para a aquisição por usucapião, a empresa poderá contar com o tempo da posse exercida por Paulo.
C
Certo
E
Errado
A posse direta de pessoa que tem a coisa em seu poder, temporariamente, em virtude de algum direito
A
pessoal ou real anula a indireta, de quem aquela foi havida, podendo o possuidor direto defender a sua posse contra o indireto, não podendo, porém, defender sua posse contra o que teve posse direta.
B
real não anula a indireta, de quem aquela foi havida, podendo o possuidor direto defender a sua posse contra o indireto, mas esse mesmo direito não terá, se a posse direta advier de direito pessoal.
C
pessoal ou real não anula a indireta, de quem aquela foi havida, podendo o possuidor direto defender a sua posse contra o indireto.
D
pessoal não anula a indireta, de quem aquela foi havida, podendo o possuidor direto defender a sua posse contra o indireto, mas esse mesmo direito não terá se a posse direta advier de direito real.
E
pessoal ou real anula a indireta, de quem aquela foi havida, podendo o possuidor direto defender a sua posse contra o indireto, bem como defender a sua posse contra o que teve posse direta.
Em relação à posse, considere:
I. Pode o possuidor direto defender sua posse contra o indireto.
II. A reintegração na posse é obstada pela alegação de propriedade.
III. Se mais de uma pessoa se disser possuidora, será mantida provisoriamente na posse, em regra, aquela que tiver a coisa.
IV. O possuidor de boa-fé não responde pela perda ou deterioração a que não der causa.
Está correto o que se afirma em
A
I, II, III e IV.
B
II e III, apenas.
C
I, II e IV, apenas.
D
III e IV, apenas.
E
I, III e IV, apenas.
Mediante o emprego de violência, Mélvio esbulhou a posse da Fazenda Vila Feliz. A vítima do esbulho, Cassandra, ajuizou ação de reintegração de posse em face de Mélvio após um ano e meio, o que impediu a concessão de medida liminar em seu favor. Passados dois anos desde a invasão, Mélvio teve que trocar o telhado da casa situada na fazenda, pois estava danificado. Passados cinco anos desde a referida obra, a ação de reintegração de posse transitou em julgado e, na ocasião, o telhado colocado por Mélvio já se encontrava severamente danificado. Diante de sua derrota, Mélvio argumentou que faria jus ao direito de retenção pelas benfeitorias erigidas, exigindo que Cassandra o reembolsasse.
A respeito do pleito de Mélvio, assinale a afirmativa correta.
A
Mélvio não faz jus ao direito de retenção por benfeitorias, pois sua posse é de má-fé e as benfeitorias, ainda que necessárias, não devem ser indenizadas, porque não mais existiam quando a ação de reintegração de posse transitou em julgado.
B
Mélvio é possuidor de boa-fé, fazendo jus ao direito de retenção por benfeitorias e devendo ser indenizado por Cassandra com base no valor delas.
C
Mélvio é possuidor de má-fé, não fazendo jus ao direito de retenção por benfeitorias, mas deve ser indenizado por Cassandra com base no valor delas.
D
Mélvio é possuidor de má-fé, fazendo jus ao direito de retenção por benfeitorias e devendo ser indenizado pelo valor atual delas.
Sociedade Agrícola Laranjal, ao levantar cercas em imóvel de
sua propriedade, em cuja posse se encontra, constatou que
parte da área havia sido invadida por seu vizinho Agrário, que
supunha pertencer-lhe, porque as cercas, anteriormente
existentes, haviam sido destruídas em razão de intempéries e
má conservação. Por isso, aquela pessoa jurídica moveu
ação de reintegração de posse, todavia, sem obter liminar.
Mesmo depois de citado, em 15/6/2014, Agrário continuou
exercendo atos possessórios e, no dia 20/6/2014, colheu as
laranjas que estavam maduras, bem como recebeu, pelo
arrendamento da outra parte da área, na ordem de
R$ 1.000,00 por mês, com vencimento no dia 30 de cada
mês vencido, até 30 de setembro de 2014, porque, tendo a
autora obtido liminar por força de agravo de instrumento, foi
ela reintegrada na posse em 01/10/2014. Nesse caso,
Agrário deverá indenizar Sociedade Agrícola Laranjal
A
somente do que recebeu a título de arrendamento,
após a decisão que deferiu a liminar de reintegração
de posse.
B
somente das laranjas que colheu após a citação, se
não puder entregá-las em espécie, mas não dos
valores recebidos a título de arrendamento, os quais
terão de ser cobrados do arrendatário, que pagou a
quem não era proprietário do imóvel.
C
das laranjas que colheu após a citação, bem como
do que recebeu a título de arrendamento, ainda que
referente a período anterior à citação.
D
de tudo o que recebeu a título de arrendamento e do
que colheu, desde a data em que ingressou indevidamente
na área vizinha.
E
de quinze dias do valor do arrendamento, no mês de
junho e da integralidade dos meses subsequentes,
bem como do valor correspondente às laranjas colhidas
em 15/06/2014, se não puder entregá-las em espécie.
A propriedade dos automóveis só se adquire após
A
a transferência do registro de propriedade perante o DETRAN.
B
o pagamento do preço.
C
a tradição.
D
o registro do contrato de compra e venda no Cartório de títulos e documentos.
Ano:
2015
Banca:
FMP Concursos
Considere as seguintes afirmações sobre o tema da posse:
I – A posse direta, de pessoa que tem a coisa em seu poder, temporariamente, em virtude de direito pessoal, ou real, não anula a indireta, de quem aquela foi havida, podendo o possuidor direto defender a sua posse contra o indireto.
II – O possuidor turbado, ou esbulhado, poderá manter-se ou restituir-se por sua própria força, contanto que o faça logo; os atos de defesa, ou de desforço, não podem ir além do indispensável à manutenção, ou restituição da posse.
III – Ao possuidor de má-fé serão ressarcidas somente as benfeitorias necessárias, assistindo-lhe o direito de retenção pela importância destas.
Quais das assertivas acima estão corretas?
A
Apenas a II.
B
Apenas a III.
C
Apenas a I e III.
D
Apenas a II e III.
E
Apenas a I e II.
Com base no Código Civil e à luz da jurisprudência dominante do
STJ, assinale a opção correta a respeito do direito das coisas.
A
Associação de moradores constituída com o objetivo de defesa
e preservação de interesses comuns da respectiva área
habitacional pode cobrar cotas condominiais do proprietário,
ainda que este não seja seu associado, conforme jurisprudência
prevalente do STJ.
B
Na usucapião tabular, o lapso temporal para aquisição da
propriedade é de dez anos.
C
A cessação dos atos de posse e o não pagamento dos ônus
fiscais relativos ao bem resultam em presunção relativa de
abandono do imóvel urbano.
D
No constituto-possessório, subentende-se a tradição quando o
transmitente continua na posse do bem.
E
É do promitente vendedor a responsabilidade pelo pagamento
das obrigações condominiais, independentemente da efetiva
imissão, na posse, pelo promitente comprador, até que seja
registrado o compromisso de compra e de venda.
Se, mediante esbulho, João tirar de Carlos a posse sobre um
imóvel rural, João não terá, nessa situação hipotética, posse
exclusiva, mas posse nova, haja vista que, nesse caso, a
precariedade não se convalida.
C
Certo
E
Errado
Em relação à propriedade, é correto afirmar:
A
Em regra, os frutos, ainda quando separados, pertencem ao proprietário da coisa.
B
A tradição transfere a propriedade ainda que tenha por título negócio jurídico nulo.
C
O proprietário tem o direito, contra o dono de propriedade vizinha, de fazer cessar as interferências prejudiciais ao sossego, ainda que sejam justificadas pelo interesse público.
D
A propriedade imóvel é transferida com a escrituração de compromisso de compra e venda.
E
A propriedade imóvel é transferida com a subscrição de compromisso de compra e venda.
Com relação ao instituto da posse, constante no Código Civil, é correto afirmar que
A
está previsto no capítulo de direitos reais.
B
o possuidor tem direito de ser mantido na posse em caso de esbulho, restituído no caso de turbação e segurado de violência iminente, se tiver justo receio de ser molestado.
C
ao possuidor de má-fé não serão restituídas quaisquer benfeitorias, mesmo que necessárias, assim como não lhe assiste o direito de retenção pela importância destas, nem o de levantar as voluptuárias.
D
o possuidor de má-fé tem direito, enquanto durar sua posse, aos frutos percebidos.
E
o possuidor de boa-fé não responde pela perda ou deterioração da coisa a que não der causa.
Maurício, residente e domiciliado na cidade de São Paulo, é proprietário de uma casa situada no Bairro de Camboinhas, Niterói, Estado do Rio de Janeiro, onde costuma passar os feriados prolongados e as férias. Ao lado do imóvel de Maurício, há um terreno que, por estar aparentemente abandonado, ele ocupou, cercou e mantém como área de lazer. Com relação ao referido terreno, é correto afirmar que Maurício é:
A
mero detentor;
B
possuidor pleno;
C
possuidor indireto, já que o utiliza apenas eventualmente;
D
possuidor direto, já que o utiliza apenas eventualmente;
E
possuidor direto, mas não pode utilizar-se das ações possessórias.
Assinale a alternativa que apresenta afirmação correta a respeito da disciplina da Posse no Código Civil.
A
Considera-se possuidor todo aquele que tem de direito algum dos poderes inerentes à propriedade.
B
É de boa-fé a posse que não for violenta, clandestina ou precária.
C
É justa a posse, se o possuidor ignora o vício ou o obstáculo que impede a aquisição da coisa.
D
Salvo prova em contrário, entende-se manter a posse o mesmo caráter com que foi adquirida.
Após vinte e três anos exercendo posse mansa e pacífica, com animus domini, de área de trinta e três mil metros quadrados, Irani ajuizou ação de usucapião do imóvel. Considerando que foi proferida sentença julgando procedente o pedido, a qual transitou em julgado, vindo a ser devidamente registrada junto ao registro de imóveis, é correto afirmar que Irani:
A
continuará sendo mero possuidor por mais três anos, tornando-se proprietário ao término do referido prazo;
B
tornou-se proprietário quando do registro da referida sentença;
C
tornou-se proprietário quando da prolatação da sentença;
D
tornou-se proprietário quando do trânsito em julgado da sentença;
E
já era proprietário do imóvel, antes mesmo de proferida a sentença de usucapião.
Em matéria de posse, é correto afirmar que:
A
A posse de fâmulo é aquela exercida pelo locatário.
B
É de boa-fé a posse somente se autorizada expressamente pelo proprietário ou pelo titular do domínio útil.
C
A composse somente é admitida em relação aos bens indivisíveis.
D
No sistema jurídico brasileiro, considera-se detentor aquele que exerce poder de fato sobre a coisa sem, todavia, fazê-lo com animus domini, já que este elemento subjetivo é essencial à caracterização da posse.
E
Pelo constituto possessório ocorre a aquisição da posse, sem a entrega material do bem
Assinale a alternativa que apresenta afirmação correta a respeito da disciplina da Posse no Código Civil.
A
O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de esbulho, restituído no de turbação, e segurado no de violência iminente.
B
A alegação de propriedade, ou de outro direito sobre a coisa, obsta a manutenção ou reintegração na posse.
C
O possuidor turbado, ou esbulhado, poderá manter-se ou restituir-se por sua própria força a qualquer tempo.
D
O possuidor de boa-fé tem direito, enquanto ela durar, aos frutos percebidos.
Para reaver a coisa cuja posse tenha sido esbulhada por ato de
terceiro, o possuidor deverá interpor a ação de imissão na
posse.
C
Certo
E
Errado
Assinale a alternativa correta sobre a posse e o direito real de propriedade.
A
A renúncia à propriedade de bem imóvel independe do registro do ato renunciativo no competente Registro de Imóveis.
B
O credor hipotecário é possuidor indireto do bem objeto da garantia.
C
Os bens públicos dominicais não estão sujeitos à prescrição aquisitiva.
D
Não se admite a aquisição da posse por meio do constituto possessório.
E
Na alienação fiduciária de bem imóvel, o fiduciário é titular da propriedade e o fiduciante é pleno possuidor do imóvel.
Em relação à posse analise as seguintes assertivas:
I. O possuidor de má-fé responde, em qualquer caso, pela deterioração da coisa, salvo se acidental.
II. A posse é transmitida ao legatário do possuidor com as mesmas características da posse originária.
III. É de boa-fé a posse adquirida pelo possuidor que ignora o obstáculo que impede a aquisição da coisa.
IV. A alegação de propriedade não impede a reintegração na posse.
Quais estão corretas?
A
Apenas I e IV.
B
Apenas II e III.
C
Apenas I, II e III.
D
Apenas I, II e IV.
E
Apenas II, III e IV.
Sobre os efeitos da posse, segundo dispõe o Código Civil brasileiro, é correto afirmar, EXCETO:
A
Quando mais de uma pessoa se disser possuidora, manterse- á provisoriamente a que tiver a coisa, se não estiver manifesto que a obteve de alguma das outras por modo vicioso.
B
O possuidor de boa-fé tem direito, enquanto ela durar, aos frutos percebidos. Os frutos pendentes ao tempo em que cessar a boa-fé devem ser restituídos, depois de deduzidas as despesas da produção e custeio; devem ser também restituídos os frutos colhidos com antecipação.
C
Ao possuidor de má-fé serão ressarcidas somente as benfeitorias necessárias; assistindo-lhe o direito de retenção pela importância destas.
D
Os frutos naturais e industriais reputam-se colhidos e percebidos, logo que são separados; os civis reputam-se percebidos dia por dia.
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