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Questões de Concurso sobre Posse (Art. 1196 ao 1.224)
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Considera-se a posse:
A
Direta aquela de quem entregou a posse, e indireta a de quem possui a coisa em seu poder.
B
Perdida quando cessa o poder sobre o bem, salvo se contra a vontade do possuidor.
C
Justa, quando não for clandestina ou violenta, ainda que seja precária.
D
De boa-fé, quando o possuidor não tem conhecimento do vício ou do obstáculo que impede a aquisição da coisa.
O Código Civil disciplina a aquisição e perda da propriedade móvel, embora apresentando normas concernentes à aquisição do referido domínio, isto porque, se, de um lado, alguém adquire um direito de propriedade, em regra, de outro lado, alguém perde, concomitante, a titularidade desse direito. Considere as hipóteses de aquisição e perda da coisa e assinale a alternativa que apresenta a explicação correta.
A
usucapião: aquele que possuir coisa móvel como sua, contínua e incontestadamente durante 5 anos, com justo título e boa-fé, adquirir-lhe-á a propriedade
B
achado do Tesouro: depósito atual de coisas preciosas, oculto e de cujo dono se tenha a memória. Será dividido por igual entre o proprietário e o que achar o tesouro ocasionalmente
C
tradição: quando o transmitente continua a possuir pelo constituto possessório; quando cede ao adquirente o direito à restituição da coisa, que se encontra em poder de terceiro; ou quando o adquirente já está na posse da coisa, por ocasião do negócio jurídico
D
especificação: aquele que, trabalhando em obraprima sua, obtiver espécie nova, desta será proprietário, isso se puder restituir à forma anterior
De acordo com o Código Civil Brasileiro, analise as afirmativas a respeito dos efeitos da posse.
I. A autodefesa da posse, para ser legítima, exige que o desforço ocorra em ato imediato e que não vá além do indispensável à manutenção, ou restituição da posse.
II. A alegação da exceção de propriedade no juízo possessório obsta à manutenção ou reintegração na posse.
III. O direito de retenção consiste em poder o possuidor de boa-fé conservar a coisa em seu poder, até ser reembolsado do valor das benfeitorias necessárias e úteis.
IV. Ao possuidor de má-fé serão ressarcidas somente as benfeitorias necessárias e não lhe assiste direito de retenção pela importância destas benfeitorias.
Estão corretas as afirmativas
A
I, II, III e IV.
B
II e IV, apenas.
C
I, II e III, apenas.
D
I, III e IV, apenas.
No que diz respeito aos efeitos da posse, assinale a alternativa CORRETA, de acordo com o Código Civil.
A
O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de esbulho, restituído no de turbação, e segurado de violência iminente, se tiver justo receio de ser molestado.
B
O possuidor de boa-fé tem direito, enquanto ela durar, aos frutos pendentes.
C
O possuidor de má-fé responde pela perda, ou deterioração da coisa, ainda que acidentais, salvo se provar que de igual modo se teriam dado, estando ela na posse do reivindicante.
D
O reivindicante, obrigado a indenizar as benfeitorias ao possuidor de má-fé, tem o direito de optar entre o seu valor atual e o seu custo; ao possuidor de boa-fé indenizará pelo valor de custo.
De acordo com o Código Civil, a posse
A
adquire-se no momento da celebração do contrato, mesmo que não seja possível o exercício, em nome próprio, de quaisquer dos poderes inerentes à propriedade.
B
justa é aquela adquirida de boa-fé.
C
pode ser adquirida por terceiro sem mandato, dependendo, nesse caso, de ratificação.
D
transmite-se aos herdeiros do possuidor com os mesmos caracteres, mas não aos seus legatários.
E
do imóvel gera presunção absoluta da posse das coisas que nele estiverem.
Assinale a afirmativa INCORRETA.
A
O possuidor de má-fé tem direito a ser ressarcido pelas benfeitorias necessárias.
B
Ao sucessor singular não é facultado unir sua posse à do antecessor para os efeitos legais.
C
A aquisição originária da propriedade decorre de um fato jurídico, livre de ônus ou gravame.
D
A aquisição derivada é aquela pela qual a autonomia das partes transfere a propriedade de uma pessoa para outra, através de certas formalidades e solenidades exigidas por lei.
NÃO é um Direito Real, segundo o Código Civil:
A
A propriedade.
B
A posse.
C
A anticrese.
D
O penhor.
Sobre a posse e propriedade, nos termos do Código Civil Brasileiro, assinale a afirmativa correta.
A
O possuidor de boa-fé tem direito, enquanto durar a posse, ao uso do bem, excetuado os frutos percebidos.
B
A declaração de propriedade, mediante usucapião, não constitui título hábil para o registro no Cartório de Registro de
Imóveis.
C
O proprietário pode ser privado da coisa, nos casos de requisição, em caso de perigo público iminente, após justa e
prévia indenização.
D
Adquire-se a posse desde o momento em que se torna possível o exercício, em nome próprio, de qualquer dos poderes
inerentes à propriedade.
Sobre a aquisição da posse, assinale a alternativa INCORRETA.
A
A posse transmite-se aos herdeiros ou legatários do possuidor com os mesmos caracteres.
B
Induzem posse os atos de mera permissão ou tolerância assim como autorizam a sua aquisição os atos violentos, ou clandestinos.
C
Adquire-se a posse desde o momento em que se torna possível o exercício, em nome próprio, de qualquer dos poderes inerentes à propriedade.
D
Posse pode ser adquirida pela própria pessoa que a pretende ou por seu representante; por terceiro sem mandato, dependendo de ratificação.
O possuidor de má-fé:
A
Tem direito de ser ressarcido pelas despesas
com as benfeitorias necessárias, úteis e
voluptuárias.
B
Tem direito de ser ressarcido pelas despesas
com benfeitorias às benfeitorias necessárias
e úteis.
C
Tem direito de levantar as benfeitorias que
não forem indenizadas.
D
Poderá exercer direito de retenção da coisa
até ser ressarcido pelo valor das benfeitorias
necessárias.
E
Tem direito de ser ressarcido em relação às
benfeitorias necessárias.
Gumercindo recebeu como locatário, no ano de 1978, a posse direta de um imóvel. Ele assumiu todas as obrigações decorrentes, até 1988, ocasião em que, com o falecimento do locador e não tendo quem se apresentasse como sucessor, parou de pagar o aluguel. Gumercindo construiu no terreno do imóvel uma nova acessão que, desde 1990, passou a ser utilizada por sua filha e seu genro.
Ocorre que no ano de 2018, Juventino se apresenta como neto do antigo locador e como único herdeiro deste e ajuíza ação de despejo, buscando reaver o bem.
Admitindo os fatos como provados, assinale a afirmativa correta.
A
Gumercindo pode pleitear indenização pelas acessões e
benfeitorias que realizou de boa fé, mesmo que tenha
renunciado a tal direito no contrato.
B
O exercício do direito potestativo à purga da mora deverá
contemplar os alugueres em atraso desde o ano de 1988.
C
A retomada do bem pode ser evitada pela interversão do
caráter da posse.
D
Em razão do decurso do tempo, o direito de retomada do
imóvel se encontra prescrito.
E
Pelo princípio da relatividade contratual, a filha e o genro de
Gumercindo não podem sofrer o pedido de retomada, pois
são pessoas estranhas ao contrato de locação.
Acerca do direito possessório, assinale a alternativa correta.
A
O fâmulo da posse é possuidor direto.
B
Considera-se de boa-fé a posse adquirida de modo não violento, clandestino ou precário.
C
A posse não pode ser adquirida por meio de representante.
D
O possuidor de boa-fé será indenizado das benfeitorias necessárias, úteis e voluptuárias, podendo exercer direito de retenção enquanto não indenizado de todas elas.
E
O possuidor poderá lançar mão dos atos de defesa ou de desforço em caso de turbação ou esbulho, respectivamente, contanto que aja imediatamente e sem exorbitância.
Considera-se possuidor de boa-fé
A
o que se mantiver na posse a qualquer título.
B
apenas aquele que ostenta título de domínio.
C
aquele que ignora o vício, ou o obstáculo que impede a aquisição da coisa.
D
todo aquele que a obteve sem violência ou que não a exerce de modo clandestino.
Leonardo, proprietário de uma chácara, contratou Tadeu para trabalhar como caseiro, oferecendo-lhe moradia na propriedade onde o serviço deverá ser prestado.
Nessa situação hipotética, caso ocorra o esbulho da posse da chácara durante uma viagem de férias de Leonardo, Tadeu
A
terá legitimidade para ingressar com ação possessória, porque detém a posse direta da chácara.
B
terá legitimidade para ingressar com ação possessória, pois, nessa situação, a posse é pro diviso.
C
terá legitimidade para ingressar com ação possessória, porque a situação fática constitui composse.
D
não terá legitimidade para ingressar com ação possessória, uma vez que a sua posse é mera detenção.
E
não terá legitimidade para ingressar com ação possessória, porque tem somente posse mediata do bem.
Assinale a alternativa correta sobre os institutos da posse e da detenção.
A
Considera-se detentor aquele que exerce a posse direta sobre determinado bem.
B
Não se admite a aquisição da posse por meio de terceiro, sem mandato, ainda que com posterior ratificação.
C
O possuidor esbulhado não poderá restituir-se por sua própria força, em razão da vedação da autotutela.
D
Denomina-se posse de boa-fé aquela que não for violenta, clandestina ou precária.
E
O possuidor com justo título tem por si, em regra, a presunção de boa-fé.
Assinale a alternativa INCORRETA.
A
Aquele que, contínua e incontestadamente, com justo título e boa-fé, o possuir por 10 (dez) anos adquire a propriedade do imóvel.
B
Os direitos reais sobre coisas imóveis, quando constituídos, ou transmitidos por atos entre vivos, só se adquirem com a tradição.
C
A posse é adquirida desde o momento em que se torna possível o exercício, em nome próprio, de qualquer dos poderes inerentes à propriedade.
D
Aquele que, por 15 (quinze) anos, sem interrupção nem oposição, possuir como seu um imóvel, adquire-lhe a propriedade, independentemente de títulos e boa-fé.
Simprônio foi vítima de esbulho possessório do imóvel que titularizava pelo vício da clandestinidade perpetrado por Mévio que, tendo o bem sob seu poder, alienou onerosamente a posse para um terceiro que, de plano, cuidou de edificar um imóvel para utilizá-lo como moradia.
Diante desse quadro, assinale a afirmativa correta.
A
Simprônio tem direito a reintegrar-se na posse do imóvel,
independente da boa fé do terceiro adquirente.
B
Em se tratando de aquisição clandestina da posse, Simprônio
poderá se valer do desforço pessoal, desde que o realize
imediatamente ao momento em que tome conhecimento do
esbulho.
C
Simprônio somente tem direito a propor ação indenizatória
em face do esbulhador.
D
A onerosidade da alienação inviabiliza o pleito de
reintegração na posse em face do terceiro.
E
Simprônio pode intentar ação de reintegração de posse ou
indenizatória em face do terceiro que recebeu a coisa
esbulhada sabendo que o era.
No que se refere à posse, assinale a alternativa incorreta:
A
Considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade
B
A posse de boa-fé só perde este caráter no caso e desde o momento em que as circunstâncias façam presumir que o possuidor não ignora que possui indevidamente
C
O possuidor com justo título tem por si a presunção de boa-fé, sem qualquer ressalva
D
Salvo prova em contrário, entende-se manter a posse o mesmo caráter com que foi adquirida
É correto afirmar sobre a posse:
A
A deterioração da coisa, quando acidental,
afasta a responsabilização do possuidor de
má-fé.
B
O possuidor não responde pela perda ou
deterioração da coisa, a que, mesmo de má-fé,
não der causa.
C
As benfeitorias compensam-se com os danos,
e só obrigam ao ressarcimento se ao tempo
da evicção ainda existirem.
D
O possuidor de boa-fé será ressarcido, somente,
pelas benfeitorias necessárias, poderá reter as
úteis e levantar as voluptuárias.
E
O possuidor de má-fé tem direito de retenção
pelas benfeitorias úteis, mas não lhe assiste a
possibilidade de levantar as necessárias.
Ano:
2018
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Em relação à posse, considere os enunciados seguintes:
I. O atual Código Civil adotou o conceito de posse de lhering, segundo o qual a posse e a detenção distinguem-se em razão da proteção jurídica conferida à primeira e expressamente excluída para a segunda.
II. Mesmo nos bens do patrimônio disponível do Estado (dominicais), despojados de destinação pública, não se permite a proteção possessória aos ocupantes particulares que venham a lhe dar função social, porque perdem a destinação mas não a natureza de terras públicas.
III. O critério para aferir se há posse ou detenção em um caso concreto é o estrutural e não o funcional, ou seja, é a afetação do bem a uma finalidade pública que dirá se pode ou não ser objeto de atos possessórios por um particular.
IV. É possível o manejo de interditos possessórios em litígio entre particulares sobre bem público dominical, pois entre ambos a disputa será relativa à posse.
V. À luz do texto constitucional e da inteligência do novo Código Civil, a função social é base normativa para a solução dos conflitos atinentes à posse, dando-se efetividade ao bem comum, com escopo nos princípios da igualdade e da dignidade humana.
Está correto o que se afirma APENAS em
A
II, III, IV e V.
B
I, IV e V.
C
I, II, III e IV.
D
III, IV e V.
E
I, II e III.
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