Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Posse (Art. 1196 ao 1.224)
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
472
questões
encontradas
20
Mais recentes
Existem algumas teorias relativas à posse. Dentre elas, destaca-se a que defende que a posse tem somente um elemento, que é objetivo (corpus), sendo que o animus fica situado dentro do corpus. Essa teoria é adotada no Brasil e foi desenvolvida por
A
Silvio Perozzi.
B
Raymond Saleilles.
C
Hernandez Gil.
D
Ihering.
E
Savigny.
Acerca do instituto da posse, é correto afirmar que:
A
é lícito ao locatário valer-se das ações possessórias em face do locador, na hipótese de ocorrência de atos atentatórios ao exercício da posse indireta que lhe foi transferida;
B
o comodatário, diante de sua posse precária, não poderá invocar usucapião a seu favor, ainda que permaneça nessa situação por muitos anos, já que sua posse não se qualifica como ad usucapionem, embora se caracterize como ad interdicta;
C
o desforço pessoal pode ser intentado pelo possuidor, a fim de que se defenda da ameaça de esbulho. Após a realização do esbulho, no intuito de reaver a posse violada, poderá o possuidor, se agir imediatamente, defender sua posse através da legítima defesa;
D
considera-se justa a posse que não for violenta, clandestina ou precária. Desse modo, sendo injusta a posse, tal caráter não poderá ser modificado ao longo do tempo, ainda que findada a qualidade caracterizadora da injustiça;
E
adquire-se a posse desde o momento em que se torna possível o exercício, em nome próprio, de qualquer dos poderes inerentes à propriedade, sendo certo que somente se admite a aquisição pela própria pessoa que pretende exercê-la.
Analise a seguinte situação hipotética:
Leonardo invadiu bem público dominical e lá estabeleceu sua moradia, ininterruptamente e sem qualquer resistência ou intervenção da autoridade administrativa. Cinco anos depois, Antônio decidiu também invadir o mesmo bem público, gerando atritos com Leonardo, que entende possuir direito de posse sobre o bem, pois lá estava há mais tempo.
Diante do exposto, assinale a alternativa correta:
A
É cabível o ajuizamento de ação de proteção possessória por parte de Leonardo em face de Antônio uma vez que, entre eles, a disputa é sobre posse e não mera detenção.
B
Nenhum dos dois possui direito de posse ou propriedade sobre o bem, por se tratar de coisa pública.
C
Leonardo também tem direito de requerer a proteção possessória em face do Poder Público, isso pelo tempo decorrido desde a posse mansa e pacífica do bem.
D
Em eventual ação possessória movida por Leonardo em face de Antônio, o ente público não poderá intervir, tampouco deduzir qualquer matéria de ordem defensiva.
E
Ambos possuem direitos possessórios sobre o bem, pois trata-se de bem dominical, sendo que a posse nova, ou seja, a posse de Antônio, deve prevalecer sobre a de Leonardo.
Os atos de mera permissão ou tolerância induzem a posse, ainda que precária.
C
Certo
E
Errado
Analise as afirmativas abaixo sobre a posse e a propriedade, com fundamento na legislação civil.
1. A propriedade do solo não abrange os potenciais de energia hidráulica.
2. O proprietário somente poderá ser privado da coisa em caso de desapropriação, seja por necessidade pública, por utilidade pública ou por interesse social.
3. A posse não se transmite aos herdeiros ou legatários do possuidor.
4. O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de esbulho.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A
É correta apenas a afirmativa 1.
B
São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.
C
São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.
D
São corretas apenas as afirmativas 3 e 4.
E
São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
A posse do imóvel não faz presumir a posse das coisas móveis que nele estiverem.
C
Certo
E
Errado
Considera-se justa toda e qualquer posse que não for violenta.
C
Certo
E
Errado
Considera-se possuidor todo aquele que tem, de fato, o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade.
C
Certo
E
Errado
De acordo com o Código Civil, de acordo com o Direito das Coisas, assinale a alternativa CORRETA.
A
É injusta a posse que não for violenta, clandestina ou precária.
B
A posse transmite-se aos herdeiros ou legatários do possuidor sem os mesmos caracteres.
C
A posse do imóvel não faz presumir a das coisas móveis que nele estiverem.
D
A posse direta, de pessoa que tem a coisa em seu poder, temporariamente, em virtude de direito pessoal, ou real, não anula a indireta, de quem aquela foi havida, podendo o possuidor direto defender a sua posse contra o indireto.
E
Considera-se possuidor aquele que, achando-se em relação de dependência para com outro, conserva a posse em nome deste e em cumprimento de ordens ou instruções suas.
Relativamente à posse, é INCORRETO afirmar que o Código Civil vigente:
A
considera detentor aquele que, achando-se em relação de independência para com outro, conserva a posse em nome deste.
B
determina que, se duas ou mais pessoas possuírem coisa indivisa, poderá cada uma exercer sobre ela atos possessórios, contanto que não excluam os dos outros compossuidores.
C
estabelece que a posse é adquirida desde o momento em que se torna possível o exercício, em nome próprio, de qualquer dos poderes inerentes à propriedade.
D
prevê que o possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação, restituído no de esbulho, e segurado de violência iminente, se tiver justo receio de ser molestado.
De acordo com o Código Civil, é justa a posse que não for:
A
outorgada, fictícia ou material.
B
ratificada, esbulhada ou turbada.
C
hereditária, mandamental ou outorgada.
D
de boa-fé, presumida ou hipotecária.
E
violenta, clandestina ou precária.
Imagine a situação em que uma família desabrigada esteja ocupando um prédio público do município de Belo Horizonte/MG por aproximadamente 2(dois) meses sem autorização ou contrato de locação. A ocupação irregular gerou preocupação e questionamentos dos moradores da região, que fizeram inúmeras denúncias junto aos órgãos competentes. A fiscalização municipal foi acionada para resolver o caso e, ao chegarem no local, de fato encontraram a família ocupando o imóvel, se recusando a sair do local.
Considerando o caso descrito e as normas do Código Civil, assinale a alternativa CORRETA:
A
A fiscalização municipal deve intervir para remover imediatamente a família e recuperar a posse do prédio público, tendo em vista que o possuidor turbado ou esbulhado pode manter-se ou restituir-se na posse por sua própria força, independente de prazo.
B
A família pode ser notificada para desocupar o prédio em um prazo estipulado pela fiscalização, sob pena de ingresso das medidas judiciais cabíveis para a retomada do imóvel por parte da Administração Pública.
C
A fiscalização municipal deve negociar com a família para que desocupe o prédio voluntariamente, em troca de uma indenização ou de um local adequado para moradia.
D
A fiscalização municipal deve dar um prazo hábil para a desocupação do imóvel e, não sendo realizada, retomar imediatamente o prédio, independente de intervenção judicial, por se tratar de bem público.
No que se refere à obrigação de fazer, à responsabilidade civil e ao negócio jurídico, julgue os itens a seguir.
I Nas obrigações de fazer coisa certa fungível, se o devedor se recusar ao cumprimento da obrigação, o credor poderá optar por mandar executá-la à custa do devedor, ou até mesmo executá-la, em caso de urgência, hipótese em que o credor poderá exigir o ressarcimento das despesas.
II Nas ações de reintegração de posse, o possuidor de boa-fé poderá exercer o direito de retenção da coisa possuída até a efetiva indenização das benfeitorias necessárias, mas não poderá exercê-lo quanto às benfeitorias úteis e voluptuárias.
III O credor que demandar o devedor antes de vencida a dívida ficará obrigado a pagar ao devedor o dobro do que houver cobrado, salvo se houver pedido de desistência antes da citação do devedor.
IV O negócio jurídico não pode ser anulado sem que se possa restituir às partes a coisa no estado em que se encontrava antes da formalização do negócio.
Assinale a opção correta.
A
Apenas o item I está certo.
B
Apenas o item II está certo.
C
Apenas os itens I, III e IV estão certos.
D
Apenas os itens II, III e IV estão certos.
E
Todos os itens estão certos.
Rogério, viúvo, aposentado de poucos recursos e que jamais conseguiu adquirir um imóvel ao longo de sua vida, invadiu e começou a exercer imediatamente a posse, de forma contínua e com ânimo de dono, de um terreno particular com uma modesta casa construída no centro da cidade do Rio de Janeiro. Ele viveu no imóvel, sem encontrar nenhuma oposição, por cerca de três anos, vindo a falecer em seguida. Seu filho, Daniel, solteiro, profissional autônomo, que passou a morar no imóvel com Rogério no último mês de vida deste, permaneceu ali após a morte do pai, também com ânimo de dono, de forma contínua e sem oposição.
Para que Daniel possa tornar-se proprietário do imóvel por usucapião na forma regulada pelo Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001), dentro do menor prazo possível nessas circunstâncias, é imprescindível que, sem prejuízo de outros requisitos:
A
a área do imóvel seja igual ou inferior a 150m2;
B
a posse de Daniel tenha justo título;
C
a posse de Daniel permaneça de boa-fé até que se complete o prazo de usucapião;
D
Daniel permaneça morando ininterruptamente no imóvel pelo prazo mínimo de cinco anos;
E
Daniel não seja proprietário de outro imóvel até que se complete o prazo de usucapião.
Mauricio é proprietário de um imóvel subutilizado com extensa área localizado no Município de Verdes Lagos que estava subutilizado. Há sete anos, um número considerável de pessoas tomou posse do imóvel.
Diante da situação hipotética, de acordo com o disposto no Código Civil, Mauricio
A
não pode ser privado da coisa, sendo necessário o prazo de 10 anos para tanto.
B
pode ser privado da coisa, mas não tem direito à indenização, considerando estar o imóvel subutilizado.
C
pode ser privado da coisa desde que a posse desse considerável número de pessoas seja ininterrupta, podendo ou não ser de boa-fé, fundada em justo título escrito.
D
pode ser privado da coisa apenas nos casos de desapropriação e de requisição, em caso de perigo público iminente.
E
pode ser privado desde que as pessoas tenham realizado, em conjunto ou separadamente, obras e serviços considerados pelo juiz de interesse social e econômico relevante.
Considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade. Relativa à posse, indique a alternativa correta:
A
A posse direta, de pessoa que tem a coisa em seu poder, temporariamente, em virtude de direito pessoal, ou real, anula a indireta.
B
Considera-se detentor aquele que, achando-se em relação de autonomia para com outro, conserva a posse em nome deste e em cumprimento de ordens ou instruções suas.
C
Se duas ou mais pessoas possuírem coisa indivisa, poderá cada uma exercer sobre ela atos possessórios, excluindo os dos outros compossuidores.
D
É de boa-fé a posse, se o possuidor ignora o vício, ou o obstáculo que impede a aquisição da coisa.
Em um lançamento de um condomínio de lotes de terrenos, Jaqueline adquire o Lote 3 da Quadra 5 pelo valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).
Um mês após a aquisição, Jaqueline construiu sua casa por meio de empreitada, de lavor e material, que consumiu R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais de sua economia) de suas economias. Três anos após o início da obra, Jaqueline recebeu notificação extrajudicial de Marcos reclamando a posse do imóvel, sob a alegação de ser proprietário do terreno em que a casa foi construída. Aturdida, Jaqueline descobre que, de fato, construiu, por total descuido, sobre terreno que julgava ser o Lote 3. Contudo, após análise técnica, verificou que sua casa estava, de fato, construída sobre o lote 4, titularizado por Marcos.
Sem chegar a uma composição amigável, Jaqueline
A
faz jus à retenção do terreno, enquanto não for indenizada pela benfeitoria.
B
adquirirá a propriedade, independentemente da vontade de Marcos, indenizando-o pelo solo.
C
deve devolver o terreno a Marcos de forma livre e desembaraçada de pessoas e coisas.
D
faz jus à propriedade do Lote 4 por força de usucapião especial.
E
tem direito à indenização, após transferir a posse a Marcos.
De acordo com o Código Civil, a posse pode ser classificada em justa
A
quando decorrente de ocupação de prédios públicos.
B
se o possuidor ignora o vício, ou o obstáculo que impede a aquisição da coisa.
C
somente quando tiver justo título.
D
quando duas ou mais pessoas possuírem coisa indivisa.
E
se não for violenta, clandestina ou precária.
Ao final do contrato, o comodatário, possuidor de boa-fé, que tiver realizado benfeitorias em bem imóvel
A
não será indenizado pelas referidas benfeitorias, sejam elas necessárias, úteis ou voluptuárias.
B
deverá ser indenizado pelas benfeitorias necessárias ou úteis, e terá direito de levantar as benfeitorias voluptuárias que não lhe forem pagas, desde que isso não gere prejuízo à coisa.
C
deverá ser indenizado apenas pelas benfeitorias necessárias, e terá direito de levantar apenas as benfeitorias úteis que não lhe forem pagas, desde que isso não gere prejuízo à coisa.
D
deverá, obrigatoriamente, ser indenizado pelas benfeitorias necessárias, úteis e voluptuárias.
E
deverá ser indenizado apenas pelas benfeitorias necessárias, e terá direito de levantar as benfeitorias úteis ou voluptuárias que não lhe forem pagas, desde que isso não gere prejuízo à coisa.
Tício, mediante ameaça, se apossou do terreno que era possuído por Caio de forma mansa, pacífica e com animus domini há mais de 30 (trinta) anos. Caio, utilizando-se de sua própria força, e apenas dos meios indispensáveis, imediatamente ao esbulho praticado por Tício, restituiu-se na posse, expulsando-o do terreno. Tício, então, ajuizou uma ação possessória contra Caio, alegando ter sido possuidor do terreno antes da posse de Caio, por 4 (quatro) anos e possuir título de propriedade do terreno. Por fim, Tício compareceu à delegacia de polícia, acusando Caio de ter praticado crime de exercício arbitrário das próprias razões. Acerca do caso narrado, pode-se corretamente afirmar que
A
não poderá Caio, na defesa da ação possessória, alegar que adquiriu a área pela usucapião em razão do tempo e da natureza de sua posse.
B
a conduta de Caio configura o crime de exercício arbitrário das próprias razões, pois a lei civil veda, de forma expressa, ao possuidor esbulhado restituir-se na posse por sua própria força.
C
a alegação de Tício de que é proprietário do terreno não poderia ser apresentada em ação possessória, tendo em vista o acolhimento, pelo Código Civil, da absoluta separação entre os juízos possessório e petitório.
D
quando mais de uma pessoa se disser possuidora, dever-se-á privilegiar o possuidor que primeiramente possuiu a coisa, mesmo que esta não esteja na sua posse atual.
E
a posse é um fato que não encontra guarida no ordenamento jurídico, salvo ao proprietário da coisa, razão pela qual, se Tício comprovar sua propriedade, Caio deve sair do imóvel, independentemente do tempo de posse.
Gerar simulado