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Questões de Concurso sobre Posse (Art. 1196 ao 1.224)
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No que se refere à posse e sua classificação, de acordo com as disposições do Código Civil, assinale a alternativa incorreta.
A
A posse de boa-fé só perde este caráter no caso e desde o momento em que as circunstâncias façam presumir que o possuidor não ignora que possui indevidamente
B
É de boa-fé a posse, se o possuidor ignora o vício, ou o obstáculo que impede a aquisição da coisa
C
Considera-se possuidor aquele que, achando-se em relação de dependência para com outro, conserva a posse em nome deste e em cumprimento de ordens ou instruções suas
D
O possuidor com justo título tem por si a presunção de boa-fé, salvo prova em contrário, ou quando a lei expressamente não admite esta presunção
E
É justa a posse que não for violenta, clandestina ou precária
Ano:
2022
A propositura de ação reivindicatória é um direito assegurado ao proprietário do bem imóvel, possuído ou detido injustamente por terceiro.
A esse respeito, assinale a afirmativa correta.
A
Se o proprietário age com boa fé objetiva, respeitando a função social da propriedade e amparado pela autonomia privada, dispensa-se prova do domínio do imóvel para propor ação reivindicatória, bastando que detenha justo título definido em lei.
B
Para propor ação reivindicatória, dotada de caráter eminentemente dominial, o autor deverá apresentar prova inconteste da propriedade do imóvel, demonstrar a posse injusta do réu e individuar a área objeto da controvérsia, com seus limites e confrontações.
C
Para propor ação reivindicatória, dotada de caráter eminentemente dominial, o autor deverá apresentar prova inconteste da propriedade do imóvel e demonstrar a posse injusta do réu, sendo facultada a individuação da área objeto da controvérsia, com seus limites e confrontações, no curso do processo.
D
Para propor ação reivindicatória, dotada de caráter eminentemente dominial, o autor deverá apresentar prova inconteste da propriedade do imóvel e demonstrar a posse injusta do réu, sendo facultada a individuação da área objeto da controvérsia, com seus limites e confrontações, na fase de execução da sentença que julgar procedente o pedido.
A prática do desforço possessório, no Direito Civil:
A
É vedada expressamente pelo Código Civil.
B
Pode ser efetivada de forma legítima pelo detentor.
C
Pode ser praticada de forma legítima até 24 horas após o conhecimento da invasão.
D
Somente pode ser realizada pelo possuidor, sendo vedada ao detentor.
E
Somente pode ser realizada pelo proprietário, sendo vedada ao possuidor.
Dentre os efeitos da posse destaca-se a possibilidade de sua defesa por meio dos interditos possessórios. A respeito da turbação, do esbulho e do desforço imediato é correto afirmar o seguinte:
A
a ação de interdito proibitório é cabível depois que ocorre a lesão à posse, seja por esbulho ou por turbação.
B
no esbulho, há mais do que mera ameaça, mas não chega a ocorrer a perda da posse.
C
não é possível se falar em fungibilidade, no caso das ações possessórias.
D
o desforço imediato pressupõe ameaça à posse, enquanto que na turbação ocorre efetivamente a perda da posse.
E
o possuidor pode intentar a ação de esbulho, ou a de indenização, contra o terceiro, que recebeu a coisa esbulhada sabendo que o era.
Nos termos do Código Civil, analise as assertivas abaixo:
1 - Quando mais de uma pessoa se disser possuidora, manter-se-á provisoriamente a que tiver a coisa, se não estiver manifesto que a obteve de alguma das outras por modo vicioso;
2 - O reivindicante, obrigado a indenizar as benfeitorias ao possuidor de má-fé e boa-fé, tem o direito de optar entre o seu valor atual e o seu custo.
3 - Não obsta à manutenção ou reintegração na posse a alegação de propriedade, ou de outro direito sobre a coisa. Estão CORRETAS:
(Código Civil, artigos 1.210, 1.211 e 1.222)
A
1, apenas.
B
1 e 2, apenas.
C
1 e 3, apenas;
D
2 e 3, apenas.
Na posse de má-fé, o possuidor tem direito
I. às benfeitorias úteis;
lI. aos frutos colhidos e percebidos;
IlI. ao ressarcimento das benfeitorias necessárias;
IV. a despesas de produção e custeio.
Na análise dos itens acima, é correto o que se afirma em
A
I e lI, somente.
B
lI e IV, somente.
C
IlI e IV, somente.
D
I e IlI, somente.
E
lI e III, somente.
Segundo o Código Civil, considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta.
A
A posse direta, de pessoa que tem a coisa em seu poder, temporariamente, em virtude de direito pessoal, ou real, não anula a indireta, de quem aquela foi havida, podendo o possuidor direto defender a sua posse contra o indireto
B
É justa a posse que não for violenta, mas seja clandestina ou precária
C
É de má-fé a posse, se o possuidor ignora o vício, ou o obstáculo que impede a aquisição da coisa
D
A posse é personalíssima e não pode ser transferida a terceiros, mesmo que sejam herdeiros
Sobre os efeitos da posse disciplinados pelo Código Civil,
A
o possuidor de má-fé não responde pela perda ou deterioração da coisa se forem acidentais, porquanto não contribuiu com culpa ou dolo para tais eventos.
B
o possuidor de má-fé tem direito à indenização das benfeitorias úteis, mas só poderá exercer o direito de retenção sobre as benfeitorias necessárias.
C
o possuidor de boa-fé poderá exercer o direito de retenção das benfeitorias necessárias e úteis.
D
as benfeitorias necessárias não podem ser compensadas com os danos causados no imóvel.
E
o reivindicante, compelido a indenizar as benfeitorias ao possuidor de boa-fé, tem o direito de optar entre o seu preço atual e o seu custo.
Quanto à classificação da posse, é correto afirmar que a posse pode ser
A
direta, sendo exemplificada pelo locador.
B
injusta, sendo aquela que não recebe a proteção legal, em nenhuma medida, o que a torna inexistente para o direito, enquanto permanecer contaminada por algum dos vícios previstos em lei.
C
indireta, sendo exemplificada pelo locatário.
D
de má-fé e, ainda que restringida em seus efeitos, não goza da proteção possessória, razão pela qual não pode ser considerada lícita.
E
justa, sendo aquela decorrente de atos de mera permissão e tolerância.
Ano:
2022
No pequeno Município litorâneo de Onda Mansa há dezenas de ruas não pavimentadas. Muitas dessas ruas acabam sendo muradas por posseiros e transformadas em terrenos para chalés de veraneio. A prática tem gerado uma grande demanda de ações de competência da Procuradoria Municipal. Acerca da situação narrada, à luz do Código Civil pátrio, assinale a alternativa correta:
A
Se as posses narradas não tiverem ocorrido de forma violenta, ainda que precárias, são justas.
B
Se um possuidor tiver justo título, ainda que saiba tratar-se de uma rua, terá a seu favor a presunção de boa-fé.
C
Se um possuidor não sabe que o terreno ocupado se tratava de uma rua, a posse é considerada de boa-fé.
D
Se um forasteiro desavisado vier a adquirir o terreno do primeiro possuidor, sem ter notícia de tratar-se de uma rua, e vier a plantar vinte pés de coco a fim de colher do seu fruto no tempo próprio, ele não terá direito a esta colheita, mesmo enquanto durar a sua boa-fé, pois trata-se de posse indevida.
E
Na hipótese de outras pessoas alegarem ser possuidoras do mesmo terreno que o atual possuidor, todos, inclusive este, deverão ser afastados da posse até que se decida a questão.
Relativamente à posse, é INCORRETO afirmar que o Código Civil vigente
A
determina que, até prova contrária, a posse do imóvel faz presumir a das coisas móveis que nele estiverem.
B
possibilita a aquisição da posse por terceiro sem mandato, dependendo de ratificação.
C
permite a aquisição da posse por meio de representante da própria pessoa que aquela pretende.
D
não admite que atos de mera permissão ou tolerância induzam a posse.
E
veda ao sucessor singular unir sua posse à do antecessor, para os efeitos legais.
De acordo com o Código Civil, é correto afirmar, sobre a posse, que
A
o possuidor do imóvel é também considerado possuidor dos bens móveis que nele estiverem, até prova em contrário.
B
terceiro sem mandato não pode adquirir a posse em nome de outrem, por depender do exercício de poderes inerentes à propriedade.
C
a posse é direito real.
D
a existência de justo título traz presunção absoluta de que a posse é de boa-fé.
Ano:
2022
Se um munícipe pretende realizar construção em sua propriedade, seu direito é assegurado, observando-se que:
A
Caso queira abrir uma janela perpendicular, deve observar o distanciamento de, no mínimo, um metro e meio do terreno vizinho.
B
A construção de varanda ou eirado precisa respeitar o distanciamento mínimo de dois metros do terreno vizinho.
C
Se a construção for em terreno da zona rural, deverá estar a, pelo menos, cinco metros do terreno vizinho.
D
Caso possua, em sua edificação, parede divisória com vizinho e nela pretenda instalar um forno, poderá somente se o vizinho ainda não tiver primeiro instalado um no lado que lhe corresponde.
E
Ele não poderá fazer, em sua obra, escavações que acabem por tirar ao poço ou à nascente de outras pessoas a água indispensável às suas necessidades normais.
Sobre a posse, assinale a alternativa correta.
A
Se duas ou mais pessoas possuírem coisa indivisa, poderá cada uma exercer sobre ela atos possessórios, ainda que excluam os dos outros compossuidores.
B
Adquire-se a posse desde o momento em que se torna possível o exercício, em nome próprio ou alheio, de qualquer dos poderes inerentes à propriedade.
C
Quando mais de uma pessoa se disser possuidora, manter-se-á provisoriamente a que tiver a coisa, mesmo quando manifesto que a obteve de alguma das outras por modo vicioso.
D
O possuidor de má-fé responde por todos os frutos colhidos e percebidos, bem como pelos que, por culpa sua, deixou de perceber, desde o momento em que se constituiu de má-fé; tampouco tem direito às despesas da produção e custeio.
E
Só se considera perdida a posse para quem não presenciou o esbulho, quando, tendo notícia dele, se abstém de retornar a coisa, ou, tentando recuperá-la, é violentamente repelido.
Gustavo de Souza e sua esposa apossaram-se de determinado terreno situado na Avenida Afonso Pena, n.º 2.800, Savassi/MG. No referido terreno foram realizadas acessões e benfeitorias com o propósito de viabilizar-se a moradia. Acontece que Gustavo foi citado em determinada demanda possessória ajuizada pelo Estado de Minas Gerais, uma vez que o referido terreno é considerado bem público. Dessa forma, é correto afirmar que Gustavo é considerado:
A
possuidor, fazendo jus à indenização pelas acessões e não pelas benfeitorias.
B
detentor, não tendo direito de retenção e não fazendo jus à indenização pelas acessões ou benfeitorias.
C
possuidor, fazendo jus à indenização somente pelas benfeitorias.
D
detentor, tendo direito de retenção e indenização somente pelas acessões.
E
detentor, tendo direito de retenção e indenização somente pelas benfeitorias.
Após habitar por três anos um imóvel rural com sua família, Marta decidiu alienar o “direito e ação” que possui sobre o bem, apesar de não ser a titular do direito real de propriedade, que pertence a Tiago, desconhecido na região. Roberto se interessa pelo imóvel e ajusta com Marta o preço de cem mil reais.
Acerca desse negócio jurídico, é correto afirmar que
A
a forma pública é necessária, ante o valor convencionado entre as partes.
B
o instrumento pode ser particular, tendo em vista que o “direito e ação” se trata de uma detenção.
C
a alienação do “direito e ação” deve ser por instrumento público, ante a ocorrência de usucapião.
D
Tiago deve anuir com a alienação, independentemente da forma do negócio jurídico.
E
a posse de que Marta é titular pode ser cedida por instrumento particular.
Assinale a alternativa correta quanto ao instituto da posse previsto no Código Civil.
A
O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de esbulho, restituído no de turbação, e segurado de violência iminente, se tiver justo receio de ser molestado.
B
O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de esbulho, restituído no de turbação, e segurado de violência iminente, se tiver justo receio de ser molestado.
C
Os frutos naturais e industriais reputam-se colhidos e percebidos dia por dia; os civis reputam-se percebidos logo que são separados.
D
O possuidor pode intentar a ação de esbulho, ou a de indenização, contra o terceiro, que recebeu a coisa esbulhada sabendo que o era.
E
A posse do imóvel não faz presumir a das coisas móveis que nele estiverem, sendo consideradas separadamente até prova contrária.
Fernanda é uma arquiteta bem-sucedida, proprietária de três imóveis residenciais na cidade de Recife. Como um dos imóveis se encontrava desocupado, ela decidiu emprestá-lo à sua prima Isadora, esteticista, que estava desempregada e havia sido despejada do apartamento alugado em que morava. As duas formalizaram o contrato de comodato pelo prazo de um ano, estipulando que Isadora apenas poderia utilizar o apartamento para sua própria moradia. Durante os doze meses seguintes, Fernanda permaneceu sem notícias de Isadora. Findo o prazo do contrato, Fernanda visitou o imóvel para pedir sua devolução. Somente nesse momento descobriu que sua prima havia morado no local apenas nos dois primeiros meses, tendo depois convertido o apartamento em uma clínica de estética. Durante a visita, Isadora comunicou a Fernanda que não sairia dali e, diante da indignação da prima, expulsou-a do local. Fernanda acionou seu advogado imediatamente e ajuizou ação de reintegração da posse em face da prima para reaver a posse do imóvel.
Sobre esse caso, é correto afirmar que:
A
a posse de Isadora era clandestina e tornou-se injusta no momento em que venceu o prazo do contrato de comodato;
B
Isadora nunca foi possuidora do imóvel, pois o ato de mera permissão ou tolerância de Fernanda não induz posse;
C
a pretensão deduzida em juízo por Fernanda apenas poderia ser satisfeita no âmbito de ação de interdito proibitório;
D
o juiz deverá determinar a reintegração de Fernanda na posse do imóvel porque ela é a legítima proprietária do bem;
E
a posse de Isadora qualifica-se como precária e não convalescerá com o mero decurso do tempo.
Uma escola pública foi invadida por um grupo de vinte homens maiores e capazes. A Administração Pública
A
deverá ajuizar uma cautelar de produção antecipada de prova.
B
deverá garantir a realocação dos invasores em programa de habitação social.
C
deverá ingressar com uma ação de reintegração de posse.
D
poderá restituir-se na posse por força própria, desde que o faça logo e sem abuso.
E
deverá ingressar com uma ação reivindicatória.
Sobre os efeitos da posse previstos no Código Civil, é correto afirmar que
A
o possuidor pode intentar a ação de esbulho, ou a de indenização, contra o terceiro, que recebeu a coisa esbulhada sem saber que o era.
B
o possuidor, mesmo que de boa-fé, não tem direito aos frutos percebidos.
C
o possuidor de boa-fé responde pela perda ou deterioração da coisa, mesmo que não der causa.
D
ao possuidor de má-fé não serão ressarcidas as benfeitorias necessárias e não lhe assiste o direito de retenção pela importância destas, nem o de levantar as voluptuárias.
E
as benfeitorias compensam-se com os danos, e só obrigam ao ressarcimento se ao tempo da evicção ainda existirem.
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