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Questões de Concurso sobre Posse (Art. 1196 ao 1.224)
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Quanto ao direito das coisas, analise as seguintes assertivas.
I. De acordo com o STJ, não é possível o manejo de interditos possessórios em litígio entre particulares sobre bem público dominical.
II. A posse de boa-fé funda-se em dados psicológicos, em critério subjetivo. Já na posse justa ou injusta, o critério de análise é objetivo.
III. Configuram abuso do direito de propriedade os atos emulativos como também aquele que exerce o poder/dever de propriedade, sem dar-lhe função social e econômica.
IV. É lícita a incidência simultânea sobre um mesmo bem imóvel, de uma anticrese e de uma hipoteca.
V. O usufruto impróprio é aquele que recai sobre coisas consumíveis e fungíveis. Nesse caso, o usufrutuário passa a ser proprietário do bem, obrigando-se a restituir coisa equivalente ou o seu valor.
Assinale a alternativa correta:
A
Somente as assertivas I, II e IV estão corretas.
B
Somente as assertivas II, IV e V estão corretas.
C
Somente as assertivas II, III e IV estão corretas.
D
Somente as assertivas I, II, III, e V estão corretas.
E
Somente as assertivas II, III, IV e V estão corretas.
De conformidade com o Código Civil aquele que, achando-se em relação de dependência para com outro, conserva a posse em nome deste e em cumprimento de ordens ou instruções suas está na situação de:
A
detentor.
B
proprietário.
C
nunciante.
D
invasor.
E
posseiro.
Paulo e Mário adquiriram diversos lotes para construção de unidades imobiliárias em loteamento regular do município de Maricá. No entanto, Paulo iniciou as obras antes de Mário, e acabou por construir em dois lotes de Mário, em má-fé. Além disso, em outra construção, o mesmo invadiu em dez por cento outro lote de Mário. Mário ia ao menos uma vez por semana verificar seus lotes, e nunca impugnou as construções. Terminadas as obras, Mário ajuizou ação de indenização em face de Paulo. Considerando o caso hipotético e o disposto no Código Civil, é correto afirmar que:
A
com relação ao terreno invadido, Paulo adquirirá a propriedade, devendo indenizar Mário pelo valor perdido e pela desvalorização da área remanescente, mesmo que a parte invasora possa ser desfeita sem prejuízo da construção.
B
com relação às construções feitas nos lotes de Mário, como ambos agiram de má-fé, a propriedade é mantida em nome de Mário, devendo este indenizar Paulo pela construção.
C
com relação ao terreno invadido, como Paulo agiu de má-fé, deve demolir o que nele construiu e pagar as perdas e danos apurados.
D
com relação às construções feitas nos lotes de Mário, adquire este a propriedade, uma vez que Paulo agiu de má-fé.
E
com relação às construções feitas nos lotes de Mário, Paulo adquirirá a propriedade, indenizando Mário, uma vez que o valor da construção excede o valor do terreno.
Sobre a posse, assinale a alternativa correta:
A
A posse do imóvel não faz presumir a das coisas móveis que nele estiverem.
B
O ordenamento jurídico brasileiro somente admite a sucessão inter vivos da posse.
C
A posse ad interdicta pode ser defendida pelos chamados interditos, porém não dá azo à usucapião.
D
Segundo o Código Civil, considera-se de boa-fé a posse que não for violenta, clandestina ou precária.
E
Induzem à posse os atos de mera permissão ou tolerância.
A respeito da posse, é CORRETO afirmar:
A
A posse de boa-fé só perde esse caráter quando do trânsito em julgado da sentença proferida em ação possessória.
B
É assegurado ao possuidor de boa-fé o direito à indenização pelas benfeitorias necessárias e úteis. Quanto às voluptuárias, estas, se não forem pagas, poderão ser levantadas, desde que não prejudiquem a coisa.
C
Obsta à manutenção ou à reintegração da posse a alegação de propriedade, ou de outro direito sobre a coisa.
D
Sendo possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade, não é possível adquirir posse mediante representação.
No que se refere ao instituto da posse no Direito Civil brasileiro, ocorre a tradição brevi manu no caso em que:
A
o sucessor universal continua a posse do seu antecessor.
B
o possuidor de bem imóvel em nome próprio passa a possuí-lo em nome alheio.
C
a posse é exercida no âmbito de situação de dependência econômica ou de vínculo de subordinação hierárquica.
D
se verifica a transmissão da posse pela regra da saisine.
E
o possuidor de coisa em nome alheio passa a possuí-la em nome próprio.
Luís e Alexandre são proprietários de terrenos vizinhos. Aproveitando-se da ausência de Alexandre, que foi residir no exterior, Luís, um dia após a partida de Alexandre, invade parte do imóvel vizinho e lá passa a cultivar verduras. Após nove meses, Alexandre retorna de férias ao Brasil e encontra o terreno invadido.
Quanto à retomada do imóvel, Alexandre
A
nada poderá fazer, pois o terreno passou a ser produtivo com as verduras.
B
deverá fazê-la de imediato, por meio da autotutela do desforço possessório.
C
para reaver o bem, deverá ressarcir os frutos pendentes de colheita.
D
deverá ajuizar ação possessória própria e ressarcir as despesas do cultivo.
E
não poderá reavê-lo, salvo indenização das benfeitorias úteis custeadas por Luís.
Gabriel era empregado caseiro do imóvel de praia de José Luiz, localizado no Balneário Camboriú. Após o falecimento de José Luiz, nenhum familiar se apresenta a Gabriel, que, embora demitido pelo inventariante do espólio de José Luiz, mantém-se no imóvel, cuidando dele como se seu fosse. Após dois anos do falecimento do ex-empregador e a realização de diversas benfeitorias para a manutenção do imóvel às suas expensas, Gabriel é surpreendido, ao retornar de um rápido passeio, com a ocupação do imóvel por sobrinhos de José Luiz, dizendo-se proprietários do bem.
Diante dessa situação, Gabriel:
A
nada poderá fazer, pois os sobrinhos agiram mediante legítimo desforço possessório;
B
poderá pleitear indenização pelas benfeitorias, mas não a posse, já que era mero detentor;
C
não faz jus a indenização por benfeitoria e tampouco a reaver a posse, visto que esta era exercida de má-fé;
D
pode se valer do imediato desforço possessório moderado para reaver, por autotutela, a posse;
E
deve receber o valor das benfeitorias realizadas em dobro, por conta da posse de boa-fé.
Com relação à posse, é correto afirmar:
A
a posse não pode ser adquirida por representante do possuidor ante a necessidade de atos materiais de apreensão da coisa.
B
posse precária é a exercida de forma velada, sem publicidade, não ostensiva.
C
mesmo tendo o possuidor de boa-fé tomado conhecimento inequívoco da existência de vício na aquisição de sua posse, esta permanece de boa-fé, em consideração ao momento de sua aquisição.
D
a denominada posse violenta tem natureza jurídica de detenção.
O ordenamento jurídico ora vigente admite a possibilidade de
conversão da detenção em posse, a depender da modificação
nas circunstâncias de fato que vinculem determinada pessoa à
coisa.
C
Certo
E
Errado
Aline locou imóvel de propriedade de Paulo, vindo a estabelecer nele sua clínica de psicologia, onde efetivamente exerce sua atividade há mais de cinco anos, sem oposição. Nesse caso, em decorrência do contrato de locação, Aline
A
detém a posse direta do imóvel, que não anula a indireta, de quem aquela foi havida.
B
detém a posse indireta do imóvel, que não anula a direta, de quem aquela foi havida.
C
não detém a posse do imóvel, direta ou indireta, mas mero gozo do bem.
D
detém a posse direta do imóvel, que anula a indireta, enquanto vigente a locação.
E
detém a posse indireta do imóvel, que anula a direta, enquanto vigente a locação.
A posse
A
é justa, mesmo se clandestina ou precária.
B
perde o caráter de boa-fé somente se o possuidor expressamente declarar que não ignora que a possui indevidamente.
C
do imóvel não faz presumir a das coisas móveis que nele estiverem.
D
pode ser adquirida por terceiro sem mandato, independentemente de ratificação.
E
transmite-se aos herdeiros ou legatários do possuidor com os mesmos caracteres.
A teoria subjetiva, proposta por Savigny (1803 apud DINIZ, 2010, p.34) diz que a posse é "o poder direto ou imediato que tem a pessoa de dispor fisicamente de um bem com a intenção de tê-lo para si e de defendê-lo contra a intervenção ou agressão de quem quer que seja”.
Tendo em vista a doutrina e a Lei Civil acerca dos Direitos Reais, é correto afirmar que
A
a posse justa se caracteriza pela ausência de violência, apenas.
B
segundo esse entendimento, basta ter a coisa (corpus) para se tornar possuidor do bem.
C
a posse direta abarca integralmente o direito de posse.
D
a posse não limita o direito de dispor, até porque, na hipótese de possuidor e locador da coisa, este
poderá receber os alugueres.
E
a posse, no Direito Brasileiro, está limitada ao uso e fruição da coisa, retirando-se do possuidor o
direito de sequela.
No que se refere à posse, sua classificação e seus efeitos, é correto afirmar:
A
O possuidor de má-fé responde pela perda ou deterioração da coisa, ainda que acidentais e em qualquer hipótese.
B
O possuidor com justo título tem por si a presunção absoluta de boa-fé, pela qual o possuidor ignora o vício ou o obstáculo
que impede a aquisição da coisa.
C
Induzem posse os atos de mera permissão ou tolerância, mas não a autorizam os atos violentos, clandestinos ou precários.
D
O possuidor de boa-fé não responde pela perda ou deterioração da coisa, tendo-lhe dado causa ou não, já que tinha a
coisa como sua.
E
A posse direta, de pessoa que tem a coisa em seu poder, temporariamente, em virtude de direito pessoal, ou real, não
anula a indireta, de quem aquela foi havida, podendo o possuidor direto defender a sua posse contra o indireto.
Francisco comprou, em janeiro de 2014, um lote de 240 m2 de Antônio, que se apresentou como proprietário do imóvel. Francisco construiu uma casa de alvenaria, instalando-se no local com sua família. Depois de três anos de posse mansa e pacífica, Danilo, o verdadeiro proprietário, ajuizou ação para reaver a posse do imóvel. Só então, Francisco descobriu que fora vítima de uma fraude, pois Antônio havia falsificado os documentos para induzi-lo a erro.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.
A
Não tendo observado a fraude no momento da contratação,
Francisco não poderá pleitear indenização em face de Antônio.
B
Danilo perderá o terreno em favor de Francisco, cabendo-lhe
apenas o direito à indenização.
C
Francisco adquiriu, em 2017, a propriedade do imóvel pela
usucapião especial urbana, ficando, nesse caso, dispensado de
pagar indenização a Danilo.
D
Francisco, que agira de boa-fé, perderá em favor de Danilo os
direitos sobre as construções realizadas no terreno, devendo,
no entanto, ser indenizado.
E
Francisco não poderá adquirir o terreno mediante pagamento
de indenização a Danilo, ainda que a construção exceda
consideravelmente o valor do terreno.
Roberto adquiriu, mediante o pagamento de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), a posse que era exercida, sem título, por Pedro sobre imóvel de propriedade da União. Enquanto Roberto refletia sobre o uso do bem, o imóvel veio a ser ocupado por Francisco, que assumiu sua posse, por julgar estar o bem abandonado. Sessenta dias após ter ciência, por terceiros, do exercício da posse por Francisco, Roberto retorna ao imóvel e constata, pessoalmente, o esbulho.
Inconformado, a Roberto caberá:
A
assumir o prejuízo, visto que o imóvel não poderia ser cedido;
B
valer-se do desforço possessório e retirar, por conta própria, Francisco do imóvel;
C
reaver indenização do cedente pela perda da posse;
D
ajuizar ação judicial própria em face de Francisco para reaver a posse;
E
pleitear indenização da União, por força de responsabilidade civil por conduta omissiva.
Considere as assertivas abaixo:
I - a “posse-trabalho” pode gerar a desapropriação de bens públicos em favor de um grupo de pessoas que realizou obras ou serviços considerados de interesse social e econômico relevante.
II - o locatário é considerado “fâmulo da posse”, pois possui a posse de forma precária, exercendo-a em nome do efetivo proprietário.
III - Aplica-se à usucapião as causas suspensivas e interruptivas da prescrição.
É correto o que se afirma em:
A
Todas as afirmativas.
B
Somente a afirmativa II.
C
Somente as afirmativas II e III.
D
Somente a afirmativa III.
E
Somente as afirmativas I e III.
É correto afirmar que o possuidor de má-fé
A
responde por todos os frutos colhidos e percebidos, bem como pelos que, por culpa sua, deixou de perceber, a partir do momento em que ingressou na posse do imóvel, mesmo se inicialmente de boa-fé.
B
responde pela perda, ou deterioração da coisa, ainda que acidentais, mesmo se provar que de igual modo se teriam dado, estando ela na posse do reivindicante.
C
deve ser ressarcido somente pelas benfeitorias necessárias e úteis, não lhe assistindo o direito de levantar as voluptuárias.
D
tem direito às despesas da produção e custeio.
E
será ressarcido pelas benfeitorias a que tiver direito pelo seu valor atual ou o seu custo, o que for menor, ou a critério do renvindicante.
Bruna V. propôs ação possessória imobiliária em face de Ana V.V. O imóvel é situado no município de Lucas do Rio Verde, Estado do Mato Grosso. Nesse caso, a ação deve ser proposta observado o foro:
A
da residência do réu
B
da situação da coisa
C
do domicílio do autor
D
do local do fato
Tendo em vista a ocupação, por um número considerável de pessoas de um imóvel abandonado por seu proprietário, que desapareceu sem deixar notícias.
Em sede de posse, assinale a afirmativa correta.
A
Não se considera possuidor aquele que detém, de fato ou não, algum dos poderes inerentes à propriedade.
B
Considera-se detentor aquele que, em nome próprio, achando-se em relação de autonomia em face do possuidor, conserva a coisa em nome próprio, não se sujeitando a quaisquer ordens ou instruções.
C
É injusta a posse que não for violenta, clandestina ou precária.
D
É de boa-fé a posse se o possuidor conhece o vício, ou o obstáculo que impede a aquisição da coisa.
E
Adquire-se a posse desde o momento em que se torna possível o exercício, em nome próprio, de qualquer dos poderes inerentes à propriedade.
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