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Questões de Concurso sobre Posse (Art. 1196 ao 1.224)
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O direito de retenção, seja por acessões ou por benfeitorias,
exige, para o seu reconhecimento, a demonstração da
coexistência da posse de determinado bem imóvel e a prova
da propriedade dos bens a serem indenizados.
C
Certo
E
Errado
A proteção preventiva da posse diante da ameaça de atos
turbativos ou esbulhadores opera-se mediante o interdito
proibitório.
C
Certo
E
Errado
É de boa-fé a posse em que o possuidor ignora a existência de vício e assim permanece, enquanto não conhecer a existência de vício ou obstáculo à sua aquisição.
C
Certo
E
Errado
Assinale a alternativa INCORRETA:
A
Aquele que, por quinze anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel, adquire-lhe a propriedade, independentemente de título e boa-fé; podendo requerer ao juiz que assim o declare por sentença, a qual servirá de título para o registro no Cartório de Registro de Imóveis.
B
Aquele que, mesmo sendo proprietário de imóvel rural ou urbano, possua como sua, por cinco anos ininterruptos, sem oposição, área de terra em zona rural não superior a cinguenta hectares, tornando-a produtiva por seu trabalho ou de sua família, tendo nela sua moradia, adquirir-lhe-á a propriedade.
C
Aquele que possuir, como sua, área urbana de até duzentos e cingienta metros quadrados, por cinco anos ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.
D
Aquele que possuir coisa móvel como sua, contínua e incontestadamente durante três anos, com justo título e boa-fé, adquirir-lhe-á a propriedade.
E
Aquele que possuir coisa móvel como sua, contínua e incontestadamente por cinco anos, produzirá usucapião, independentemente de título ou boa-fé.
O registro, no cartório de registro de imóveis, do título de aquisição do domínio de um bem imóvel gera a presunção da propriedade, e, se o teor do registro não exprimir a verdade, cabe ao prejudicado o ônus probatório da falsidade.
C
Certo
E
Errado
A ocupação de bem público traz como conseqüência o reconhecimento da posse tolerada ou detenção, que se confundem com a posse direta, assegurando-se àquele que exerce atos possessórios direito a indenização pelas benfeitorias feitas no imóvel, bem como o direito de retenção.
C
Certo
E
Errado
O constituto possessório é modo de aquisição e perda da posse, pois o possuidor, em razão da cláusula constituti, altera a relação possessória, passando a possuir em nome alheio aquilo que possuía em nome próprio.
C
Certo
E
Errado
Considere as seguintes assertivas a respeito da posse e da propriedade:
I. Considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade.
II. Os frutos e mais produtos da coisa pertencem, ainda quando separados, ao seu proprietário, salvo se, por preceito jurídico especial, couberem a outrem.
III. O possuidor com justo título, em regra, não tem por si a presunção de boa-fé, por expressa determinação legal, devendo provar a boa-fé inerente à sua posse.
IV. O proprietário do solo não tem, em nenhuma hipótese, o direito de explorar os recursos minerais de emprego imediato na construção civil.
De acordo com o código Civil brasileiro, está correto o que consta APENAS em
A
I e II.
B
I e III.
C
I, III e IV.
D
II e III.
E
II e IV.
Dadas as afirmativas:
I - Quando temos a posse mas não temos a propriedade, apresentamos uma desobrigação.
II - Quando temos o direito a receber temos uma obrigação correspondente.
III - Quando temos a propriedade mas não temos a posse, apresentamos um direito.
IV - Quando temos a posse mas não temos a propriedade, apresentamos uma obrigação.
Está(ão) correta(s) apenas:
A
II e IV
B
I e III
C
III
D
III e IV
E
II
A respeito da posse e da propriedade, é correto afirmar:
A
só se considera possuidor aquele que tem de fato o
exercício pleno de todos os poderes inerentes à
propriedade.
B
são defesos os atos que não trazem ao proprietário
qualquer comodidade, ou utilidade, e sejam animados
pela intenção de prejudicar outrem.
C
a posse direta de quem tem a coisa temporariamente,
em virtude de direito pessoal ou real, anula
a indireta, de quem aquela foi havida.
D
a propriedade do solo abrange as jazidas, minas e
demais recursos minerais existentes no subsolo.
E
em razão das finalidades econômicas e sociais da
propriedade, esta não se presume nem plena, nem
exclusiva.
João faleceu em 13 de junho de 1991, sem ter testamento, nem herdeiro legítimo notoriamente conhecido, conforme ficou demonstrado em processo de arrecadação e de inventário, após as diligências reclamadas pela lei para localizá-los, que somente findou em 12 de março de 2002. Porém deixou um imóvel localizado na rua São João, 64, São Paulo, Capital, com metragem superior a 250 m2. Neste imóvel residia Maria Paula, que não tinha nenhum laço de parentesco com João ou relação de afinidade, sendo certo que começou a possuir o imóvel, sem qualquer oposição e como se dona fosse, a partir da morte de João. Diante dos fatos relatados, é correto afirmar que Maria Paula
A
por força de usucapião, tornou-se proprietária do imóvel em 14 de junho de 2001.
B
por força de usucapião, somente se tornará proprietária do imóvel em 14 de junho de 2011.
C
não poderá ser proprietária do imóvel, uma vez que o imóvel é de propriedade da municipalidade desde 14 de junho de 1996.
D
não poderá ser proprietária do imóvel, uma vez que o imóvel é de propriedade da municipalidade desde 13 de março de 2007.
E
não poderá ser proprietária do imóvel, uma vez que o imóvel é de propriedade da Universidade de São Paulo desde 13 de março de 2007.
Assinale a alternativa INCORRETA:
A
A proteção possessória pode ser invocada tanto pelo que tem posse justa, como
injusta, de boa-fé ou má-fé.
B
O possuidor de boa-fé tem direito à indenização pelas benfeitorias necessárias, úteis
e voluptuárias e ainda, exercer o direito de retenção até o pagamento.
C
O possuidor de boa-fé tem direito aos frutos percebidos tempestivamente, mas não
faz jus aos frutos pendentes ao tempo que cessar a boa-fé.
D
O possuidor de má-fé tem direito à indenização pelas benfeitorias necessárias.
Em caso de turbação de posse:
A
a ação cabível é a reintegração de posse
B
o possuidor precisa provar que é o dono da coisa
C
se o dono da coisa for o turbador, não há ação contra
ele
D
o possuidor pode se defender com o interdito
proibitório
E
o possuidor pode se servir da ação de manutenção
O possuidor de má-fé tem direito a:
A
ressarcimento das benfeitorias úteis, sem direito de
retenção do imóvel
B
indenização das benfeitorias necessárias e das úteis,
mas só pode reter o imóvel em razão das necessárias
C
ressarcimento das benfeitorias necessárias, sem direito
de retenção do imóvel
D
indenização das benfeitorias necessárias e das úteis
sem direito de retenção do imóvel
E
indenização das benfeitorias necessárias com direito
de retenção do imóvel
Considera-se a posse “velha” após o período de:
A
4 (quatro) anos
B
2 (dois) anos e 1 (um) dia
C
5 (cinco) anos
D
1 (um) ano e 1 (um) dia
E
apenas 1 (um) ano
A respeito da posse e da propriedade, assinale a opção incorreta.
A
Na composse, qualquer compossuidor pode usar da coisa comum conforme sua destinação, desde que não exclua, com isso, a mesma utilização por parte dos restantes compossuidores.
B
Adquire-se a propriedade superficiária de um imóvel por usucapião quando o juiz, ao proferir sentença em uma ação de usucapião, verificar que a propriedade pode ser desmembrada, concedendo ao detentor da posse direta a propriedade do solo e resguardando a propriedade plena do detentor do domínio, isto é, da posse indireta.
C
Ocupação é o modo originário de aquisição da propriedade móvel, por meio do qual alguém toma posse de uma coisa sem dono, com a intenção de adquiri-la para si.
D
O constituto possessório é forma de aquisição e perda da posse e se verifica quando aquele que possuir a posse própria e plena transfere a outrem a posse indireta e reserva para si a posse direta.
A respeito da posse e da propriedade, assinale a opção correta.
A
A posse que gera a usucapião extraordinária, ordinária ou especial é aquela exercida por alguém com ânimo de proprietário e sobre coisa certa, não podendo ser reclamada sobre coisa incerta, salvo quando se tratar de composse de coisa indivisa.
B
Gera a usucapião a posse ininterrupta e sem oposição, com ânimo de dono, por cinco anos ininterruptos, de área de terra em zona rural não superior a cinqüenta hectares, utilizada como moradia pelo possuidor, que a torne produtiva pelo seu trabalho e dela tire a sua subsistência e de sua família, não sendo o possuidor proprietário de qualquer outro imóvel.
C
A tolerância da administração pública quanto à ocupação dos bens públicos de uso comum ou especial por particulares faz nascer para estes direito assegurável pelos interditos possessórios e direito à indenização pelas benfeitorias úteis e necessárias, o que lhes assegura a prerrogativa de retenção.
D
O convalescimento da posse adquirida de forma violenta, clandestina ou precária é permitido pela cessação da violência ou da clandestinidade e pelo decurso de ano e dia.
Assinale a alternativa correta.
A
A posse é justa quando não se apresenta de forma violenta, clandestina ou precária, enquanto na posse de boa-fé o possuidor ignora o vício ou obstáculo que lhe impede a aquisição da coisa.
B
São efeitos da posse o desforço imediato, a proteção judicial e o direito à indenização pelas benfeitorias úteis, ainda que a posse seja de má-fé.
C
Adquire-se a propriedade de um bem imóvel pela tradição, por acessão, por usucapião e por direito hereditário.
D
Na desapropriação ocorre a alienação compulsória de um bem imóvel, independentemente de pagamento, desde que haja utilidade ou necessidade pública.
E
Todas as alternativas acima estão corretas.
Assinale a opção correta acerca da posse.
A
Constituto-possessório é uma cláusula contratual mediante a
qual o alienante (vendedor) transmite a posse da coisa
alienada ao nome do comprador, embora continue a deter o
bem. Dessa forma, pode-se afirmar que é uma das maneiras
de se adquirir a propriedade de bem imóvel, ou seja, aquele
que possuía em nome alheio, passa a possuir em nome
próprio.
B
A posse clandestina ou indireta é exercida pelo possuidor de
má-fé. Essa posse não assegura ao seu titular o direito de ser
ressarcido pelas benfeitorias feitas no imóvel nem o de
reembolso pela produção e custeio. Em conseqüência disso,
o possuidor não fica obrigado a restituir os frutos percebidos.
C
Ocorrendo o desdobramento da posse em direta e indireta,
surge a composse, ou seja, a coisa é possuída em comum, no
mesmo grau e no mesmo plano jurídico.
D
Para a aquisição da propriedade de bem imóvel por
usucapião, o possuidor poderá acrescentar à sua posse a do
seu antecessor, desde que ambas as posses sejam ininterruptas
e sem oposição.
Paulo é proprietário de um sítio. Pedro é locatário desse
imóvel. João é o caseiro. De acordo com o Código Civil
brasileiro, Paulo, Pedro e João são considerados, respectivamente,
A
possuidor direto, possuidor indireto e detentor.
B
possuidor indireto, possuidor direto e detentor.
C
possuidor indireto, detentor e possuidor direto.
D
possuidor direto, detentor e possuidor indireto.
E
detentor, possuidor indireto e possuidor direto.
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