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Questões de Concurso sobre Prazos da Prescrição (Art. 205 e 206)
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É correto afirmar que
A
os prazos prescricionais admitem dilatação ou diminuição conforme o interesse das partes.
B
pode o juiz, com fundamento na equidade, abster-se do reconhecimento da decadência estabelecida por lei.
C
a prescrição e a decadência admitem renúncia.
D
a renúncia ao prazo prescricional pode ser tácita ou expressa e deve ser feita por quem dela colher proveito.
E
a decadência convencional deve ser conhecida de ofício pelo juiz, para o fim de estabilização dos negócios.
Terêncio, brasileiro, advogado, foi contratado pela empresa Caçarola e Cuia Ltda, para prestar serviços profissionais de consultoria jurídica. O contrato foi iniciado em 2003 e teve término em 2004. Restou pendente pagamento correspondente a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), sendo baldadas todas as tentativas de recebimento amigável.
Tendo em vista suas inúmeras responsabilidades profissionais, com viagens constantes, Terêncio somente pode promover a ação de cobrança no ano de 2010. Citada a empresa, alegou a existência de prescrição da pretensão autoral.
Diante de tais fatos e à luz da legislação civil em vigor, é correto afirmar que:
A
a pretensão de Terêncio segue a regra geral de dez anos como prazo prescricional.
B
no caso em tela, há regra especial que estabelece prazo quinquenal como sendo de prescrição.
C
sendo a relação de trato sucessivo, a prescrição é renovada mês a mês, não se podendo, no caso, falar de prescrição.
D
caso a ré pagasse a dívida, deveria haver reembolso diante do prazo prescricional incidente.
E
o prazo prescricional em tela seria de três anos.
De acordo com o Código Civil a pretensão para haver prestações alimentares vencidas, a partir da data dos respectivos vencimentos é de
A
01 ano.
B
02 anos.
C
03 anos.
D
05 anos.
E
10 anos.
Considere que Cirilo tenha constituído Antônio como advogado
para ajuizar ação de reintegração de posse. Ambos decidiram, de
comum acordo, que os honorários de sucesso seriam pagos na
data do trânsito em julgado da referida demanda, que ocorreu
no dia 17 de janeiro de 2006. Entretanto, Cirilo não efetuou o
pagamento devido, sob o argumento de que o processo teria sido
muito célere e que, por isso, o advogado não teve muito
trabalho. Nesse caso, Antônio somente poderá ajuizar ação
cobrando seus honorários até janeiro de 2011.
C
Certo
E
Errado
Considere as proposições:
I. O despacho do juiz, mesmo incompetente, que ordenar a citação, se o interessado a promover no prazo e na forma da lei processual, interromperá a prescrição.
II. Prescreve em três anos a pretensão para haver juros, dividendos ou quaisquer prestações acessórias, pagáveis, em períodos não maiores de um ano, com capitalização ou sem ela.
III. Suspensa a prescrição em favor de um dos credores solidários, aproveitará os outros nas obrigações divisíveis e indivisíveis.
É correto o que consta APENAS em
A
I.
B
I e II.
C
I e III.
D
II e III.
E
III.
Um herdeiro preterido no processo de inventário deseja
postular o seu quinhão hereditário. Nessa situação, o prazo
prescricional é de um ano.
C
Certo
E
Errado
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