Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Prazos da Prescrição (Art. 205 e 206)
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
266
questões
encontradas
20
Mais recentes
Em relação à prescrição, considere:
I. A suspensão da prescrição em favor de um dos credores solidários é personalíssima e não beneficia os demais em nenhuma hipótese.
II. A prescrição pode ser alegada em qualquer grau de jurisdição, pela parte a quem aproveita.
III. A prescrição ocorre em dez anos, quando a lei não lhe haja fixado prazo menor.
IV. A prescrição iniciada contra uma pessoa cessa em relação ao seu sucessor.
Está correto o que consta APENAS de
A
I e IV.
B
I, II e III.
C
II, III e IV.
D
I, III e IV.
E
II e III.
De acordo com o Código Civil de 2002, os prazos prescricionais
A
podem ser alterados mediante acordo entre as partes.
B
são interrompidos por qualquer ato inequívoco, ainda que extrajudicial, que importe reconhecimento do direito pelo devedor.
C
podem ser renunciados validamente pelo interessado antes de sua consumação, desde que não acarrete prejuízo a terceiro.
D
são de vinte anos, quando a lei não lhe haja fixado prazo menor.
E
interrompidos contra o devedor principal não prejudicam o fiador.
Felipe, com quinze anos, desfere agressões verbais contra a honra de Marcela, maior e sua vizinha, na presença de vários vizinhos de condomínio. Embora aborrecida, Marcela é por todos os presentes amparada e acolhe, por certo tempo, o conselho de não buscar indenização pelos danos morais sofridos, visto se tratar de um adolescente “rebelde”. Contudo, decorridos vinte e quatro meses das agressões e em razão da mudança de Felipe, que deixou o prédio, Marcela resolve buscar “seus direitos” e receber indenização dos pais do agressor.
A pretensão de Marcela:
A
é incabível, pois a falta de exercício de seu direito configurou um perdão;
B
pode ser perpetuamente acolhida, visto que direito da personalidade é imprescritível;
C
não poderá prosperar, pois Felipe, à época dos fatos, era absolutamente incapaz;
D
pode ser acolhida, desde que ajuizada dentro do prazo prescricional;
E
é abusiva, pois o acolhimento do conselho dos vizinhos representa consumação da prescrição.
Quanto à prescrição assinale a opção incorreta:
A
Os prazos de prescrição podem ser alterados por acordo das partes.
B
A prescrição pode ser alegada em qualquer grau de jurisdição.
C
A prescrição iniciada contra uma pessoa continua a correr contra o seu sucessor
D
Não corre a prescrição entre ascendentes e descendentes, durante o poder familiar.
E
Não corre a prescrição entre os cônjuges, na constância da sociedade conjugal.
Lucas pretende ajuizar
demanda buscando indenização pelos danos
materiais causados em seu veículo, em
decorrência de acidente de trânsito. Para essas
hipóteses, o Código Civil prevê o prazo de
prescrição de quantos anos?
A
Dois.
B
Três.
C
Cinco.
D
Dez.
E
Vinte.
Acerca do assunto “prescrição”, segundo a legislação civil brasileira, pode-se assinalar, de maneira irrepreensível, que:
A
prescreve em um ano a pretensão de ressarcimento de enriquecimento sem causa.
B
prescreve em três anos a pretensão de reparação civil.
C
prescreve em dois anos a pretensão de restituição dos lucros ou dividendos recebidos de má-fé, correndo o prazo da data em que foi deliberada a distribuição.
D
prescreve em quatro anos a pretensão do vencedor para haver do vencido o que despendeu em juízo.
O atual Código Civil preceitua que violado um direito, nasce para o seu titular uma pretensão, que pode ser extinta pela prescrição.
Segundo recente julgado do Superior Tribunal de Justiça em sede de recurso especial representativo de controvérsia (REsp nº 1.483.930/DF), as taxas condominiais, por serem dívidas líquidas constantes de documentos públicos ou particulares, estão sujeitas ao prazo prescricional de:
A
1 ano.
B
3 anos, tendo havido interpretação analógica ao caso, aplicando-se o prazo prescricional relativo aos aluguéis de prédios urbanos.
C
4 anos.
D
5 anos.
E
10 anos, já que a lei expressamente não fixa prazo menor para a cobrança das taxas de manutenção de condomínios.
Ano:
2018
Prova:
CESPE/CEBRASPE - STJ - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal - 2018
Prescreve em cinco anos, a contar do dia seguinte ao do
vencimento da prestação, o prazo para a cobrança de taxa
condominial ordinária ou extraordinária constante em
instrumento público ou particular.
C
Certo
E
Errado
Mário emprestou R$ 2.000,00 (dois mil reais) a Joaquim e Manuel. O contrato previu a solidariedade passiva, bem como que o vencimento da obrigação ocorreria na data de 01.12.2012. No vencimento da obrigação, não houve o pagamento. Manuel faleceu em 02.12.2012, deixando dois herdeiros, João e Maria. Mário, em 30.11.2017, apresentou ação de protesto judicial contra Joaquim e os herdeiros de Manuel. Apenas João foi citado, tendo em vista que o oficial de justiça não localizou Joaquim e Maria. Em 30.12.2017, Mário ajuizou ação judicial contra Joaquim, João e Maria, visando à cobrança da dívida instrumentalizada no contrato de mútuo.
Com relação ao caso hipotético apresentado, assinale a alternativa correta.
A
A pretensão é exigível; a notificação feita a João interrompeu a prescrição relativamente a todos os devedores, visto que a morte de qualquer dos devedores solidários torna o objeto da obrigação indivisível, razão pela qual a interrupção contra qualquer dos herdeiros do devedor prejudica todos os demais devedores solidários.
B
A pretensão é exigível somente em relação à metade da dívida, tendo em vista que a citação de João interrompeu a prescrição relativamente à parte de responsabilidade de Manuel, tendo em vista que cada um dos herdeiros do devedor solidário a este se equiparam.
C
A pretensão relativamente à parte de responsabilidade de Joaquim e à metade da prestação devida por Manuel está prescrita, tendo em vista que a interrupção operada contra João não prejudica aos demais devedores.
D
A pretensão não é mais exigível, tendo em vista que o falecimento de qualquer dos devedores solidários ocasiona a indivisibilidade do objeto da obrigação, razão pela qual a prescrição somente seria interrompida se tivessem sido citados todos os devedores solidários.
E
Se restar comprovado que os demais devedores se ocultaram maliciosamente para não serem citados na ação de protesto judicial, pode-se estender os efeitos da interrupção operada contra um dos herdeiros do devedor a todos os demais.
A empresa “X”, fabricante de peças automotivas, contrata o engenheiro de segurança do trabalho Ricardo para atuar como
assistente em uma reclamação trabalhista movida por três funcionários demitidos da empresa. As partes assinam contrato e
estabelecem a remuneração pelos serviços que serão prestados. Ricardo conclui o seu trabalho e apresenta o laudo para o qual
foi contratado. Contudo, a empresa “X” deixa de pagar os honorários contratados, no importe de R$ 8.000,00. Neste caso,
concluído o trabalho e inadimplida a obrigação, a pretensão de Ricardo para cobrança dos seus honorários prescreve em:
A
5 anos.
B
1 ano.
C
3 anos.
D
10 anos.
E
4 anos.
No que diz respeito ao instituto da prescrição, o Código
Civil Brasileiro de 2002 dispõe que prescreve
A
em um ano a pretensão dos profissionais liberais em
geral, procuradores judiciais, curadores e professores
pelos seus honorários, contado o prazo da conclusão
dos serviços, da cessação dos respectivos
contratos ou mandato.
B
em dois anos a pretensão para haver juros, dividendos
ou quaisquer prestações acessórias, pagáveis,
em períodos não maiores de um ano, com capitalização
ou sem ela.
C
em três anos a pretensão do beneficiário contra o segurador,
e a do terceiro prejudicado, no caso de seguro
de responsabilidade civil obrigatório.
D
em cinco anos a pretensão contra os peritos, pela avaliação
dos bens que entraram para a formação do capital
de sociedade anônima, contado da publicação da ata
da assembleia que aprovar o laudo.
Ocorreu um acidente de trânsito envolvendo veículos de particulares, em 10 de dezembro de 2017. Nesse caso, o prazo para o ajuizamento da respectiva ação de indenização por dano material será ________________ de _______ anos.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
A
decadencial – dois
B
decadencial – cinco
C
prescricional – dois
D
prescricional – três
E
prescricional – cinco
Nos termos do art. 189 do Código Civil, “violado
o direito, nasce para o titular a pretensão, a qual se
extingue, pela prescrição”.
Assinale a alternativa em que todos os casos o prazo
de prescrição é de três anos.
A
A pretensão de ressarcimento de enriquecimento
sem causa; a pretensão de reparação
civil; pretensão relativa à tutela, a contar da
data da aprovação das contas; a pretensão dos
tabeliães, auxiliares da justiça, serventuários
judiciais, árbitros e peritos pela percepção de
emolumentos, custas e honorários.
B
A pretensão de ressarcimento de enriquecimento
sem causa; a pretensão de reparação
civil; a pretensão dos profissionais liberais em
geral, procuradores judiciais, curadores e professores
pelos seus honorários, contado o prazo da
conclusão dos serviços, da cessação dos respectivos
contratos ou mandato; a pretensão relativa
a aluguéis de prédios urbanos ou rústicos.
C
A pretensão de restituição dos lucros ou dividendos
recebidos de má-fé, correndo o prazo
da data em que foi deliberada a distribuição;
a pretensão para haver juros, dividendos ou
quaisquer prestações acessórias, pagáveis, em
períodos não maiores de um ano, com capitalização
ou sem ela; a pretensão para receber
prestações vencidas de rendas temporárias
ou vitalícias; a pretensão relativa a aluguéis de
prédios urbanos ou rústicos.
D
A pretensão de ressarcimento de enriquecimento
sem causa; a pretensão de reparação
civil; a pretensão para haver prestações alimentares,
a partir da data em que se vencerem; a
pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes
de instrumento público ou particular.
E
A pretensão de restituição dos lucros ou dividendos
recebidos de má-fé, correndo o prazo
da data em que foi deliberada a distribuição;
a pretensão dos tabeliães, auxiliares da justiça,
serventuários judiciais, árbitros e peritos pela
percepção de emolumentos, custas e honorários;
a pretensão para receber prestações
vencidas de rendas temporárias ou vitalícias; a
pretensão relativa a aluguéis de prédios urbanos
ou rústicos.
Em tema de responsabilidade civil, é INCORRETO afirmar:
A
O incapaz não responde por prejuízos que causar, exceto se os responsáveis por ele não tiverem a obrigação de fazê-lo ou se não dispuserem de meios suficientes.
B
É do dono ou detentor do animal que causar dano o ônus de provar que o fato ocorreu por culpa da vítima ou força maior.
C
É de cinco anos o prazo prescricional para a pretensão de restituição de valores pagos a título de comissão de corretagem ou de serviço de assistência técnico imobiliário.
D
O dono do edifício ou construção responde por danos que decorrerem de sua ruína por falta de reparos cuja necessidade, segundo a lei, fosse manifesta.
Em 20/03/2017 a Fazenda Pública do Estado de Tocantins ajuizou ação indenizatória em face do causador de um acidente de
trânsito, ocorrido em 20/02/2014, do qual resultou a destruição de uma viatura oficial. Na sentença, de ofício, reconheceu-se que
o prazo prescricional para a pretensão de reparação civil era de 3 anos, razão por que se julgou improcedente o pedido. Em
recurso de apelação, poderá o Procurador do Estado alegar a não ocorrência de prescrição,
A
se estiver demonstrado que, desconsiderados os períodos em que houve suspensão dos prazos processuais, o prazo trienal
não se consumou.
B
exclusivamente pela impossibilidade de seu reconhecimento de ofício, por ser a autora a Fazenda Pública.
C
fundando-se no Decreto no 20.910/1932, aplicável por isonomia, o qual estabelece que o prazo prescricional nas ações
contra a Fazenda Pública é quinquenal, existindo recentes julgados do Superior Tribunal de Justiça neste sentido.
D
se estiver demonstrado que, descontado o tempo em que tramitou sindicância interna para apuração de responsabilidade
do condutor da viatura oficial, não se completou o triênio prescricional.
E
se estiver demonstrado que desde a notificação extrajudicial do réu, por meio da qual solicitou o pagamento da indenização,
não se completou o triênio prescricional.
Em conformidade com a legislação civil, prescreve em 3 (três) anos:
A
a pretensão dos hotéis e estabelecimentos análogos, relativamente ao pagamento da hospedagem ou despesas conexas
B
a pretensão para receber prestações vencidas de rendas temporárias ou vitalícias
C
a pretensão dos prestadores de serviços técnicos especializados, pelo recebimento de honorários
D
a pretensão dos credores contra os associados de entidades de caráter coletivo
Embora estabeleça como regra o prazo prescricional de
três anos para a cobrança de dívida decorrente de aluguel de
prédio urbano, a lei prevê a possibilidade de as partes
pactuarem contratualmente prazo prescricional maior que este,
até o limite de cinco anos.
C
Certo
E
Errado
Em relação ao tema prescrição e decadência, analise as alternativas e assinale o item correto:
I. Quando a ação se originar de fato que deva ser apurado no juízo criminal, não correrá a prescrição antes da respectiva sentença definitiva.
II. Suspensa a prescrição em favor de um dos credores solidários, aproveitam os outros mesmo se obrigação for divisível.
III. Se a decadência for convencional, a parte a quem aproveita pode alegá-la em qualquer grau de jurisdição, mas o juiz não pode suprir a alegação.
A
Apenas os itens I e III estão corretos.
B
Apenas o item I está correto.
C
Apenas o item II está correto.
D
Todos os itens estão incorretos.
O prazo prescricional para que o terceiro beneficiário de um seguro seja indenizado pela seguradora contratada pelo segurador é de
A
um ano.
B
três anos.
C
cinco anos.
D
dez anos.
E
vinte anos.
Ano:
2018
Ana alugou o apartamento de Luiza, por meio de contrato em que as partes optaram, mediante cláusula expressa, por dispor que a proprietária somente poderia cobrar aluguéis vencidos e não pagos dos últimos seis meses.
A respeito dessa cláusula, é correto afirmar que:
A
resulta da liberdade das partes, pelo que deve ser observada;
B
é regular, pois altera prazo decadencial;
C
é irregular, visto que altera prazo prescricional;
D
é condicionada ao não pagamento dos aluguéis no aludido período;
E
deve ser a cada seis meses renovada para se manter regular.
Gerar simulado