Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Responsabilidade Civil por Fato Impróprio
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
159
questões
encontradas
20
Mais recentes
Em matéria de responsabilidade civil, aquele que ressarcir o dano causado por outrem
A
pode reaver o que houver pago daquele por quem pagou, salvo se o causador do dano for descendente seu, absoluta ou relativamente incapaz.
B
não terá direito de reaver o que houver pago daquele por quem pagou, salvo se o causador do dano for descendente seu, absoluta ou relativamente incapaz.
C
não terá direito de reaver o que houver pago daquele por quem pagou, independentemente de quem seja, equiparando-se o ato a uma doação.
D
pode reaver o que houver pago daquele por quem pagou, inclusive se o causador do dano for descendente seu, ainda que absoluta ou relativamente incapaz.
E
pode reaver o que houver pago daquele por quem pagou, salvo se o causador do dano for descendente seu, mesmo que plenamente capaz.
O tema da reparação civil é tratado em vários dispositivos do Código Civil, sendo que, especificamente nos termos do artigo 932 do mencionado diploma legal, são também responsáveis pela reparação civil:
I. O empregador ou comitente, por seus empregados, serviçais e prepostos, no exercício do trabalho que lhes competir, ou em razão dele.
II. Os pais pelos filhos, ainda que não residam no mesmo local ou não estiverem sob sua guarda e autoridade.
III. Os empresários, apenas se demonstrada a culpa pelos danos causados no exercício da atividade empresarial.
IV. O tutor e o curador, pelos pupilos e curatelados, que se acharem nas mesmas condições.
Está correto o que consta APENAS de
A
II e IV.
B
II e III.
C
III e IV.
D
I e IV.
E
I e III.
No ano de 2017, Marcos levou as vacas de sua propriedade para pastarem às margens de uma rodovia estadual movimentada. Uma das vacas invadiu a pista e acabou atropelada pelo carro de Fernando, que passava no local naquele momento. Em razão da colisão, Fernando veio a óbito. Em 2020, Marcos foi absolvido em processo criminal pela acusação de homicídio culposo, por falta de provas, tendo a sentença transitado em julgado.
Tendo como referência essa situação hipotética, assinale a opção correta.
A
A responsabilidade civil de Marcos independe da demonstração de sua culpa pelo dano causado pelo animal de sua propriedade, podendo ele ser isento de responsabilização se conseguir comprovar culpa da vítima ou força maior.
B
Como o acidente ocorreu em rodovia estadual, a responsabilidade civil pela morte de Fernando é exclusiva do Estado.
C
Prescreveu o prazo da pretensão de reparação na esfera cível pelos herdeiros de Fernando, haja vista o transcurso de três anos desde o fato.
D
Marcos não poderá ser responsabilizado civilmente pelo acidente, pois já foi absolvido em sentença transitada em julgado.
E
Marcos poderá ser responsabilizado civilmente apenas se demonstrada a sua culpa, pois é subjetiva a responsabilidade civil pelos danos causados por animal de sua propriedade.
Ano:
2021
Banca:
Instituto Consulplan
“José e seu amigo Bruno trabalham como mecânicos em uma oficina de automóveis chamada Rapidez 2.0 LTDA. Certo dia, durante a reparação do automóvel do fiel cliente Gustavo, em um momento de descontração entre os amigos, José e Bruno acabaram esquecendo uma chave de fenda dentro do motor de Gustavo, que também não percebeu e, após pagar pelo serviço de reparo, saiu em viagem. Ocorre que, durante o percurso, em razão da ferramenta esquecida, o motor do carro de Gustavo fundiu e ele se viu desamparado na estrada, impossibilitado de chegar ao seu destino, tendo que acionar o guincho e comprar um novo motor.”
Diante da situação, são civilmente responsáveis pelos danos:
A
José e Bruno, apenas.
B
O empregador Rapidez 2.0 LTDA, apenas.
C
José, Bruno e o empregador Rapidez 2.0 LTDA.
D
Nenhum dos mecânicos, pois Gustavo também não se atentou para o descuido quando foi retirar o seu carro do reparo.
Um caminhão, com peso bruto de 23 toneladas e comprimento de 14 metros, de propriedade da pessoa jurídica Alfa e dirigido por seu funcionário Bernardo, encontrava-se corretamente estacionado em uma ladeira em área urbana de pacata cidade do interior do Paraná. Por um vício de fabricação do sistema de frenagem do veículo, este veio a descer ladeira abaixo, atropelando um cidadão que morrera no local.
Ajuizada a ação indenizatória por parte da viúva do falecido, é correto afirmar que:
A
a responsabilidade de Bernardo é objetiva e indireta, pois depende da comprovação de culpa do seu preposto;
B
Alfa responde independentemente da prova de culpa em razão do risco criado pela atividade normalmente desenvolvida;
C
o proprietário do caminhão é parte ilegítima, pois a causa direta e imediata da conflagração do dano foi o defeito de fabricação, sendo o fabricante o único responsável pelo dano;
D
a teoria do risco do empreendimento gera para o proprietário do caminhão responsabilidade civil sem culpa, sendo assegurado o regresso contra o fabricante do caminhão;
E
o pedido deve ser julgado improcedente, pois o caminhão estava corretamente estacionado, sendo o resultado danoso decorrente de um vício de fabricação que não pode ser imputado ao dono do caminhão.
Conforme o Código Civil, em relação a responsabilidade civil, assinale a alternativa INCORRETA.
A
O incapaz não responde pelos prejuízos que causar, mesmo se as pessoas por ele responsáveis não tiverem obrigação de fazê-lo ou não dispuserem de meios suficientes.
B
Os bens do responsável pela ofensa ou violação do direito de outrem ficam sujeitos à reparação do dano causado, e, se a ofensa tiver mais de um autor, todos responderão solidariamente pela reparação.
C
Haverá obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa, nos casos especificados em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem.
D
O dono, ou detentor, do animal ressarcirá o dano por este causado, se não provar culpa da vítima ou força maior.
De acordo com o previsto no Código Civil, assinale a alternativa correta.
A
Os empresários individuais respondem pelos produtos postos em circulação desde que comprovada a sua culpa ou dolo.
B
Quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem, será necessário demonstrar imperícia, imprudência ou negligência para a sua responsabilização.
C
O dono, ou detentor, do animal ressarcirá o dano por este causado nos casos de força maior, mas não nos casos de culpa exclusiva da vítima.
D
Depende da comprovação de culpa para a responsabilização civil do empregado pelos atos de seus prepostos no exercício dos trabalhos que lhes competir.
E
São responsáveis pela reparação civil, ainda que não haja culpa da sua parte, os que gratuitamente houverem participado nos produtos do crime, até a concorrente quantia.
João foi gravemente agredido por Pedro, de quinze anos de idade. Em razão do ocorrido, João pretende ajuizar ação de indenização por danos materiais e morais contra Pedro e os pais deste, Carlos e Maria. No momento da agressão, Carlos e Maria estavam divorciados e a guarda de Pedro era exclusiva de Maria.
Acerca dessa situação hipotética, assinale a opção correta, de acordo com o entendimento do STJ.
A
A ação deve ser ajuizada exclusivamente em desfavor dos pais de Pedro, porque, conforme a legislação, ele, por ser menor, não possui responsabilidade civil por seus atos.
B
A responsabilidade civil de Pedro pela reparação dos danos é subsidiária, em relação a seus pais/responsáveis, e mitigada.
C
Há litisconsórcio necessário entre Pedro e seus pais, em razão da responsabilidade solidária entre o incapaz e seus genitores.
D
A ação poderá ser ajuizada contra os pais de Pedro somente se for demonstrado que ele não possui patrimônio para reparar o dano.
E
A condição de guardião do filho menor é requisito essencial para a responsabilização por ato praticado por incapaz, motivo pelo qual Carlos não possui legitimidade para figurar na ação de responsabilidade civil.
Nos termos da atual jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, os incapazes, quando praticarem atos que causem prejuízos, terão responsabilidade
A
subsidiária, condicional, mitigada e equitativa.
B
subsidiária, incondicional, mitigada e imparcial.
C
solidária, condicional, agravada e imparcial.
D
solidária, condicional, mitigada e equitativa
E
solidária, incondicional, agravada e equitativa.
Sobre a responsabilidade civil do incapaz, é correto afirmar
A
Será equitativa, não tendo lugar se privar do necessário o incapaz ou as pessoas que dele dependem.
B
Será solidária e integral.
C
Será subsidiária e integral.
D
Será obrigado a ressarcir o dano que causar, independentemente da condição financeira de seus responsáveis.
E
Será integral, não tendo lugar se privar do necessário o incapaz ou as pessoas que dele dependem.
São responsáveis pela reparação civil:
I - Os pais, pelos filhos menores que estiverem sob sua autoridade e em sua companhia.
II - O empregador ou comitente, por seus empregados, serviçais e prepostos, no exercício do trabalho que lhes competir, ou em razão dele.
III - Os que, gratuita ou onerosamente, houverem participado nos produtos do crime, até a concorrente quantia.
A
Apenas a I está correta.
B
Apenas a II está correta.
C
Apenas III está correta.
D
Apenas I e II estão corretas.
E
Apenas II e III estão corretas.
Em uma demanda judicial, menor de dezesseis anos de idade foi
condenado a reparar danos que havia causado a terceiro. Nesse
caso, para que os pais do menor sejam responsáveis pela reparação
civil basta que seja
A
comprovada a culpa do menor.
B
confirmada a culpa in vigilando dos pais.
C
comprovado que o menor estava na companhia dos pais
quando ocorreu o evento danoso.
D
confirmado que os pais não haviam empregado as diligências
necessárias para evitar o evento danoso.
E
E confirmado que o dano é resultado de ato ilícito.
Acerca da responsabilidade civil, assinale a alternativa correta.
A
O incapaz responde pelos prejuízos que causar se as pessoas por ele responsáveis não tiverem obrigação de fazê-lo ou não dispuserem de meios suficientes.
B
O dono, ou detentor, do animal ressarcirá o dano por este causado, mesmo no caso de se provar culpa da vítima.
C
Aquele que habitar prédio somente responde pelo dano proveniente das coisas que dele caírem caso se comprove terem sido pelo habitante lançadas.
D
O dono de edifício ou construção não responde pelos danos que resultarem de sua ruína, mesmo se esta provier de falta de reparos, cuja necessidade fosse manifesta.
E
O direito de exigir reparação e a obrigação de prestá-la não se transmitem com a herança.
Em matéria de responsabilidade civil, aponte a alternativa correta:
A
Não se cumulam indenizações por dano material e dano moral oriundos do mesmo fato.
B
São responsáveis pela reparação civil os pais, pelos filhos menores e maiores que estiverem sob sua companhia.
C
Aquele que ressarcir o dano causado por outrem pode reaver o que houver pago daquele por quem pagou, salvo se o causador do dano for descendente seu, absoluta ou relativamente incapaz.
D
O dono, ou detentor, do animal ressarcirá o dano por este causado, dele sendo isentado somente nos casos em que provar culpa da vítima.
E
São solidariamente responsáveis com os autores do dano seus sucessores em vida.
Analise as assertivas e assinale o item que contém a resposta correta:
I. O incapaz possui responsabilidade subsidiária quando do cometimento de atos ilícitos.
II. São também responsáveis pela reparação civil os pais, pelos filhos menores ainda que não estejam sob sua autoridade e companhia.
III. No do Código Civil em relação a desconsideração da personalidade jurídica foi adotada a teoria menor.
Estão corretos os itens:
A
I e II
B
II e III
C
I
D
II
Em relação à responsabilidade civil dos empresários e empresas, assinale a alternativa correta.
A
Em regra, as empresas respondem pelos danos causados pelos produtos postos em circulação, desde que comprovada a sua culpa.
B
O empregador é responsável subjetivamente pela reparação civil dos danos causados pelos seus empregados no exercício do trabalho ou em razão dele.
C
A empresa não é obrigada a indenizar o cliente pela reparação de dano ou furto de veículo ocorrido em seu estacionamento.
D
A empresa locadora de veículos responde, civil e solidariamente com o locatário, pelos danos por este causados a terceiros, no uso do carro locado.
E
Desde que comprovada a culpa, os donos de hotéis respondem pelos danos causados pelos hóspedes a terceiros.
Alberto caminhava na calçada em frente a um hotel quando, da janela de um dos quartos, caiu uma garrafa de vidro que o atingiu, provocando-lhe ferimentos e, consequentemente, despesas médicas. Diante dessa situação, assinale a alternativa correta quanto à responsabilidade civil.
A
Alberto terá que identificar de qual quarto caiu a garrafa, pois somente contra quem deixou cair o objeto poderá cobrar reparação de danos.
B
Alberto poderá exigir a reparação de danos do dono do hotel, independentemente de culpa pelo acidente.
C
O dono do hotel não pode ser responsável pela reparação de danos causados por atos de terceiros.
D
O dono do hotel poderá ser responsabilizado em caso de culpa pelo ocorrido.
E
Alberto não poderá cobrar nenhuma indenização, pois tratou-se de uma fatalidade.
A responsabilidade civil do dono de animal é objetiva, admitindo-se a excludente do fato exclusivo de terceiro.
C
Certo
E
Errado
Peter Parker, skatista, de 15 anos, apesar de órfão dos pais e morar com os avós, pobres, sem recursos, possui uma gorda poupança deixada pelos pais falecidos para os estudos. Andando de skate na rua, de olhos vendados, objetivando uma manobra mais radical, colide no carro de Carlão, vizinho de seus avós, quebrando o para-choque. Acerca do caso imaginário, a alternativa correta no tocante à Responsabilidade Civil é a seguinte:
A
O dever de responsabilidade civil é dos avós, responsáveis por Peter Parker, por ele ser menor.
B
Inviável haver responsabilidade vil pelo fato de Peter Parker ser menor, e menor não comete crime.
C
Peter Parker tem o dever de responsabilidade pelos prejuízos de Carlão, pois seus avós não possuem recursos para se responsabilizarem.
D
Impossível existir responsabilidade pois os avós de Peter Parker não possuem recursos.
E
Cabe a Justiça Federal, através da Defensoria Pública, indenizar Carlão, uma vez que Peter Parker é menor e seus avós são pobres.
Segundo o Código Civil, acerca da responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito público interno, podemos afirmar:
A
As pessoas jurídicas de direito público interno são civilmente responsáveis subsidiariamente pelos atos dos seus agentes que nessa qualidade causem danos a terceiros;
B
As pessoas jurídicas de direito público interno são civilmente responsáveis por atos dos seus agentes que nessa qualidade causem danos a terceiros, ressalvado direito regressivo contra os causadores do dano, se houver, por parte destes, culpa ou dolo;
C
As pessoas jurídicas de direito público interno são civilmente responsáveis por atos dos seus agentes que nessa qualidade causem danos a terceiros, ressalvado direito regressivo contra os causadores do dano, se houver, por parte destes quando houver dolo, não havendo previsão para culpa;
D
As pessoas jurídicas de direito público interno não são civilmente responsáveis por atos dos seus agentes que nessa qualidade causem danos a terceiros, em razão do princípio da limitação da responsabilidade causador do dano.
Gerar simulado