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Questões de Concurso sobre Responsabilidade Civil Subjetiva
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No direito brasileiro, a responsabilidade civil é
A
sempre subjetiva, com a necessidade de comprovação
de imprudência, negligência ou imperícia,
além do nexo causal e dano.
B
objetiva, em regra, na modalidade de risco atividade,
configurando-se independentemente de culpa.
C
subjetiva, em regra, implicando a necessidade de
prova da ação ou omissão voluntária, nexo causal,
culpa e dano.
D
é sempre objetiva, na modalidade de risco criado ou
risco atividade, sem necessidade de demonstração
de imprudência, negligência ou imperícia.
E
tanto subjetiva como objetiva, nesse último caso
enquadrando-se a responsabilidade do profissional
liberal e dos fornecedores de produtos e serviços.
Por ser profissional autônomo, a responsabilidade de Paulo é
do tipo subjetiva, modalidade que exige comprovação de culpa
pelo evento danoso.
C
Certo
E
Errado
Etevaldo, médico neurocirurgião, realiza operação para
retirada de tumor cerebral em estágio avançado em
Lucicleide, que vem a falecer no curso da cirurgia. A família
da paciente ajuiza ação indenizatória contra Etevaldo,
alegando erro médico e que Lucicleide não foi informada de
que a cirurgia era de alto risco, podendo levá-la a óbito.
Nesse caso, o juiz considerará a responsabilidade de
Etevaldo como
A
mitigada e subsidiária, porque o quadro de saúde de
Lucicleide impunha cirurgia para retirada do tumor
cerebral como única alternativa possível, independentemente
de ter sido ela informada ou não da periculosidade
do ato cirúrgico.
B
subjetiva, apurando o erro médico mediante exame de
culpa, mas terá como irrelevante juridicamente a
ausência de informações a Lucicleide, tendo em vista
que a cirurgia era a única alternativa para salvá-la, em
razão da gravidade de seu quadro de saúde.
C
objetiva, em razão do risco habitual no exercício da
neurocirurgia; analisará como irrelevante juridicamente
a ausência de informação a Lucicleide, por se tratar de
questão médica a opção pela cirurgia, única indicação
possível em face da gravidade de seu quadro de
saúde.
D
subjetiva, apurando-se o eventual erro médico com a
verificação de sua culpa; analisará como relevante
juridicamente ter sido Lucicleide informada ou não dos
riscos que corria, tendo em vista a gravidade de seu
quadro de saúde, que impunha informação ostensiva e
adequada da periculosidade da cirurgia a que seria
submetida.
E
objetiva, em razão do risco habitual no exercício da
neurocirurgia, analisando como relevante juridicamente
a ausência de informações a Lucicleide, pois deveria
ela ter sido informada ostensiva e adequadamente da
periculosidade da cirurgia a que seria submetida.
Segundo entendimento do STJ, o hospital não responderá
civilmente, uma vez que Paulo adotou as cautelas e técnicas
recomendadas e a responsabilidade dos hospitais é subjetiva no
que tange à atuação dos médicos que a eles estão vinculados
por convênio.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2015
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Analise as proposições abaixo, a respeito da responsabilidade civil:
I. O médico, em regra, responde civilmente somente se o autor da ação fizer prova de dolo ou culpa.
II. O pai é objetivamente responsável pelos danos decorrentes de culpa do filho menor que estiver sob sua autoridade e companhia.
III. Não se responsabiliza o incapaz se os seus responsáveis tiverem obrigação de fazê-lo e dispuserem de meios suficientes para tanto.
Está correto o que se afirma em
A
I, II e III.
B
I e II, somente.
C
II e III, somente.
D
I e III, somente.
E
III, somente.
É caso de responsabilidade subjetiva:
A
a dos pais, pelos filhos menores que estiverem sob sua autoridade e em sua companhia.
B
a do tutor pelo pupilo que estiverem sob sua autoridade e em sua companhia.
C
a dos que gratuitamente houverem participado nos produtos do crime, até a concorrente quantia.
D
a do incapaz se as pessoas por ele responsáveis não tiverem obrigação de fazê-lo ou não dispuserem de meios suficientes.
São elementos essenciais para configuração da responsabilidade civil subjetiva, apenas:
A
o ato ilícito, o dano e o nexo de causalidade.
B
o fato jurídico, a culpa, o dano e o nexo de causalidade.
C
o abuso de direito, a culpa e o dano.
D
o ato ilícito, a culpa, o dano e o nexo de causalidade.
E
a ação humana e o dano.
A responsabilidade civil subjetiva difere da responsabilidade civil objetiva, basicamente, por requerer a demonstração da culpa como um de seus requisitos. A regra no Código Civil é a responsabilidade civil subjetiva (artigo 927, caput), no entanto, também há menção da responsabilidade civil objetiva no Código Civil quando
A
o dano é causado por incapaz e as pessoas responsáveis por ele não tiverem obrigação de repará-lo ou não dispuserem de meios suficientes.
B
o autor do dano, por culpa de terceiro, ingressar com ação regressiva para reaver a importância que tiver ressarcido ao lesado.
C
a atividade executada pelo autor do dano, por sua natureza, implicar risco para os direitos de outrem.
D
a reparação civil nasceu da prática de crime, contravenção ou infração administrativa.
Acerca da responsabilidade civil fundada na alegação de erro médico, assinale a opção correta, com fundamento na legislação em vigor, na doutrina e na jurisprudência atual do STJ.
A
O juiz pode inverter o ônus da prova, ficando tal providência, no entanto, condicionada à prova da verossimilhança da alegação ou da hipossuficiência, segundo as regras ordinárias de experiência, do lesado pelo suposto erro médico.
B
Os danos causados ao paciente devem ser ressarcidos, desde que sejam provados a culpa do profissional e o nexo de causalidade, não sendo possível, no entanto, a cumulação dos danos materiais e morais, visto que advêm do mesmo fato gerador.
C
As relações do médico com o paciente não se submetem ao regime específico do CDC, porque versam, via de regra, sobre obrigação de meio, e não de resultado.
D
A responsabilidade pessoal do médico é objetiva, regida pelos ditames do CDC, podendo ser afastada apenas quando comprovada a inexistência de defeito na prestação dos serviços ou a culpa exclusiva do paciente ou de terceiro.
E
Por se tratar de responsabilidade subjetiva, o ônus da prova incumbirá sempre ao lesado, que deverá comprovar, em caso de erro médico, a culpa do profissional.
A responsabilidade subjetiva é a regra, mas, em dispositivos vários e esparsos do diploma civil, verifica-se a responsabilidade objetiva, caso em que se prescinde totalmente da prova da culpa e da relação de causalidade entre a ação ou omissão e o dano.
C
Certo
E
Errado
A responsabilidade de Ricardo e Rogério pela reparação dos
prejuízos causados em decorrência da prática de ato ilícito
é subjetiva, sendo que a indenização devida corresponde ao
valor total dos danos materiais e morais efetivamente
causados, não se limitando ao valor de R$ 75.000,00.
C
Certo
E
Errado
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