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Questões de Concurso sobre Sucessão Legítima (Art. 1.829 ao 1.856)
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O cônjuge ocupa a terceira classe dos sucessíveis, na ordem da
vocação hereditária, depois dos descendentes e dos
ascendentes. Assim, a herança deverá ser recolhida pelo pai de
José, sendo assegurado a Clara o direito real de habitação.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2006
Prova:
ACEP - BNB - Advogado - 2006
Escolha a alternativa INCORRETA.
A
A deserdação só pode se efetivar quando a causa for expressamente declarada em testamento.
B
São testamentos especiais: o marítimo, o aeronáutico, o militar e o cerrado.
C
Calcula-se a legítima sobre o valor dos bens existentes na abertura da sucessão, abatidas as dívidas e as despesas do funeral, adicionando-se, em seguida, o valor dos bens sujeito a colação.
D
Concorrendo à herança do falecido irmãos bilaterais com irmãos unilaterais, cada um destes herdará metade do que cada um daqueles herdar.
E
Podem ser herdeiros necessários os descendentes, os ascendentes e o cônjuge.
Ano:
2006
Sobre a sucessão legítima e testamentária, podemos afirmar que
A
pode ser nomeado como herdeiro ou legatário o concubino do testador casado
B
dá-se o direito de representação, quando a lei chama certos parentes do falecido a suceder em todos os direitos, em que ele sucederia, se vivo fosse.
C
o direito de representação se dá na linha reta ascendente, nunca, na descendente.
D
no novo código civil de 2002, ficou estabelecido que a legítima dos herdeiros necessários poderá ser incluída no testamento.
E
só as pessoas nascidas é que se legitimam a suceder no momento da abertura da sucessão.
É anulável a troca de valores desiguais entre ascendente e descendente, sem o consentimento dos outros descendentes e do:
A
filho
B
curador especial
C
ministério público
D
cônjuge do alienante
E
órgão da receita federal
Considere a hipótese em que um casamento foi celebrado em 1995, sob o regime separação total de bens. Em 2001, a mulher fez o seu testamento deixando o imóvel herdado de seu pai, e destinado à residência da família, aos quatro filhos do casal. Em 2004, ocorreu o óbito da esposa. Durante a sociedade conjugal não foram adquiridos bens móveis ou imóveis.
Nessa situação e acerca do direito da sucessão em geral, assinale a opção correta.
A
O cônjuge ocupa a terceira classe dos sucessíveis, na ordem da vocação hereditária, depois dos descendentes e dos ascendentes. Assim, a herança será recolhida pelos filhos que herdarão por cabeça.
B
O cônjuge sobrevivente participa da herança deixada pela esposa, concorrendo com os filhos, cabendo-lhe quinhão igual ao dos que sucederem por cabeça.
C
Considerando que o testamento da falecida foi celebrado na vigência do Código Civil revogado e que o regime do casamento era o da separação total de bens, válida é a cláusula que deixou o imóvel onde reside a família para os filhos do casal, devendo ser cumprida a disposição de última vontade da falecida.
D
O cônjuge sobrevivente, sem prejuízo da participação que lhe cabe na herança, tem o direito real de habitação relativamente ao imóvel destinado à residência da família.
E
Ainda que o cônjuge sobrevivente fosse considerado herdeiro, este não poderia receber o acervo hereditário, por ter sido excluído da sucessão pelo testamento deixado pela esposa.
Gastão e Leonora, casados entre si, no regime da comunhão parcial de bens, faleceram simultaneamente em um acidente, não deixando testamento. Gastão possuía dois filhos de uma união já desfeita, deixando também os pais. Leonora não deixou ascendentes nem descendentes, mas deixou como colaterais dois tios. O casal possuía um apartamento, dois carros e uma propriedade rural. Gastão não deixou bens particulares, enquanto Leonora deixou uma casa residencial.
Diante dessa situação hipotética, assinale a opção correta.
A
Os bens adquiridos na constância do casamento caberão com exclusividade aos filhos de Gastão.
B
O bem particular de Leonora deverá ser partilhado entre os filhos de Gastão e seus parentes colaterais.
C
Somente os pais e os filhos de Gastão terão direito à herança, pois Gastão transmitiu aos mesmos o seu direito hereditário nos bens da esposa.
D
Os parentes colaterais de Leonora receberão a casa residencial, que será repartida em duas partes iguais.
E
Todos os bens descritos acima serão recebidos pelos filhos de Gastão, em partes iguais.
Falecendo uma pessoa casada sob o regime da separação de
bens, na falta de descendentes ou ascendentes, a sucessão
será deferida ao cônjuge sobrevivente se não estava separado
judicialmente ou de fato por mais de dois anos.
C
Certo
E
Errado
A mulher casada em regime de comunhão total de bens não
concorre com os filhos em relação à herança do marido,
cabendo-lhe a meação dos bens deixados por este.
C
Certo
E
Errado
Se os pais de Pedro forem vivos, estes receberão a totalidade dos bens deixados por Pedro, respeitada a meação de sua companheira, e mais a metade dos bens deixados por Francisco.
C
Certo
E
Errado
A herança é transmitida aos herdeiros no exato momento da morte do autor da herança.
C
Certo
E
Errado
Os avós, quando sucedem ao neto, o fazem por estirpe, ou representação.
C
Certo
E
Errado
Considerando que uma mãe, divorciada, e o seu único filho, este sem patrimônio próprio, faleçam em situação de comoriência, então o filho não chegará a suceder a genitora na propriedade dos bens dela, de modo que o pai do falecido nada herdará, transmitindo-se toda a legítima aos herdeiros da falecida — seus ascendentes e, na falta destes, seus colaterais.
C
Certo
E
Errado
Não tendo Francisco deixado filhos, a sua parte na herança será transferida na sua totalidade para sua mãe.
C
Certo
E
Errado
Heleno morreu sem testamento e deixou três filhos vivos: Péricles, Alcebíades e Milcíades. Um outro filho, Temístocles, havia falecido dois anos antes, deixando, por sua vez, três filhos vivos. Péricles tem dois filhos. Alcebíades também tem dois filhos. Milcíades tem apenas um filho. Ocorre que Alcebíades, por indignidade, foi excluído da sucessão. Assinale a alternativa verdadeira quanto aos bens de Heleno.
A
A totalidade da herança caberá a Péricles e Milcíades, que a dividirão igualmente.
B
A herança será dividida em cinco quotas iguais, atribuídas a Péricles, Milcíades e aos três filhos de Temístocles.
C
A herança será dividida em três quotas iguais. Uma caberá a Péricles. Outra a Milcíades. A terceira será subdividida em três porções distintas, atribuídas a cada um dos filhos de Temístocles.
D
As partes de Péricles e Milcíades corresponderão, cada uma, a um quarto da herança.
Rita seria a herdeira das ações, se Mário tivesse doado as ações sem a cláusula de reversão.
C
Certo
E
Errado
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