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Questões de Concurso sobre Sucessão Legítima (Art. 1.829 ao 1.856)
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João e Maria viviam em união estável, reconhecida por ambos por meio de escritura pública, na qual adotaram o regime da comunhão parcial de bens. Maria estava grávida de 9 (nove) meses quando faleceu, em razão de um acidente automobilístico. O filho do qual Maria estava grávida morreu alguns minutos após o nascimento com vida. O casal tinha um patrimônio avaliado em R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), adquirido totalmente após o início da união estável. O casal não tinha outros filhos. Maria tinha pai e mãe vivos, bem como um irmão.
Pode-se corretamente afirmar que
A
um terço do patrimônio do casal pertence a João, e o restante deverá ser dividido em partes iguais entre os pais de Maria.
B
metade do patrimônio do casal deverá ser atribuído aos pais de Maria, e a outra metade é de propriedade de João, em razão da meação decorrente da união estável.
C
metade do patrimônio do casal deverá ser atribuído a João, por ter sucedido a seu filho, e a outra metade lhe pertence, em razão da meação decorrente da união estável.
D
um terço do patrimônio do casal pertence a João, e o restante deverá ser dividido em partes iguais, entre os pais e o irmão de Maria.
E
metade do patrimônio do casal pertence a João, em razão da meação decorrente da união estável, e a outra metade deve ser dividida entre João, os pais de Maria e o irmão desta.
Em sucessão legítima, o direito de representação dar-se-á apenas
A
na linha reta descendente.
B
entre parentes até o terceiro grau, na linha reta ou na linha colateral.
C
nas linhas retas descendente e ascendente.
D
na linha reta descendente e, na linha transversal, em favor dos filhos de irmãos do falecido, quando com irmãos deste concorrerem.
E
na linha reta descendente e na linha transversal até o quarto grau.
São herdeiros necessários os descendentes, os ascendentes e o cônjuge, pertencendo a eles de pleno direito a metade dos bens da herança, constituindo a legítima, a qual é calculada sobre o valor dos bens existentes na abertura da sucessão, abatidas as dívidas e as despesas do funeral, adicionando-se, em seguida, o valor dos bens sujeitos à colação, não sendo possível, salvo se houver justa causa declarada em testamento, o testador estabelecer cláusula de inalienabilidade, impenhorabilidade e de incomunicabilidade, sobre os bens da legítima.
C
Certo
E
Errado
Sobre o Direito das Sucessões, assinale a alternativa INCORRETA:
A
Não havendo descendentes ou ascendentes do falecido, o cônjuge sobrevivente casado com o de cujus pelo regime da separação obrigatória de bens receberá a integralidade do patrimônio, ainda que haja irmãos do falecido.
B
O cônjuge sobrevivente casado pelo regime da comunhão universal de bens, sem descendentes, concorrerá na herança com o pai e a mãe do falecido, na proporção de 1/3 (um terço) para cada.
C
Se concorrerem filhos de irmãos bilaterais com filhos de irmãos unilaterais, cada um destes herdará a metade do que herdar cada um daqueles.
D
Havendo apenas tios e sobrinhos do falecido, a herança será dividida de forma igualitária entre eles, considerando que são parentes do falecido em terceiro grau na linha colateral.
Ao falecer em 2019, Januário deixa duas filhas vivas: Rosana, mãe de Luna, e Helena, mãe de Gabriel. O filho mais velho de Januário, Humberto, falecera em 2016, deixando-lhe dois netos: Lucas e João.
Sobre a sucessão de Januário, assinale a afirmativa correta.
A
Lucas, João, Luna, Gabriel e Vinícius são seus herdeiros.
B
Helena, Rosana, Lucas e João são seus herdeiros, cada um herdando uma quota igual da herança deixada por Januário.
C
Apenas Helena e Rosana são suas herdeiras.
D
São seus herdeiros Helena, Rosana e os sobrinhos Lucas e João, que receberão, cada um, metade equivalente ao quinhão de uma das tias.
Caio e Mariana convivem em união estável desde janeiro de 2010, sendo que não realizaram qualquer pacto quando do início da convivência. O casal possui em comum os filhos Tício e Mévio, bem como adquiriu onerosamente em conjunto e na constância da união um apartamento localizado na cidade de Criciúma, sendo que, anteriormente à união, Caio já era proprietário de um imóvel localizado em Nova Veneza. Infelizmente, em 24/07/2021, Caio vem a falecer vítima de acidente automobilístico. Em relação a situação narrada:
A
Mariana será meeira de todos os bens de Caio e concorrerá na herança com os filhos Tìcio e Mévio no tocante ao bem localizado em Nova Veneza.
B
Mariana não será meeira de todos os bens de Caio e concorrerá na herança com os filhos Tìcio e Mévio no tocante ao bem localizado em Nova Veneza.
C
Mariana será meeira de todos os bens de Caio e concorrerá na herança com os filhos Tìcio e Mévio no tocante ao bem localizado em Criciúma.
D
Mariana não será meeira e concorrerá na herança com os filhos Tìcio e Mévio no tocante a todos os bens.
E
Mariana será meeira do bem localizado em Criciúma e concorrerá na herança com os filhos Tìcio e Mévio no tocante ao bem localizado em Nova Veneza.
Paula procura a Defensoria Pública para saber se tem direito à herança de sua recém falecida companheira, com quem conviveu por 20 anos. A falecida companheira deixou apenas um bem imóvel, que foi adquirido onerosamente na constância da união estável. Ela não tinha filhos e os pais já eram falecidos há muito tempo. Deixou apenas dois irmãos e três sobrinhos, filhos de um irmão pré-morto.
Considerando o posicionamento atual do Supremo Tribunal Federal sobre o tema, qual o direito sucessório da companheira sobrevivente?
A
Tem direito a 1/3 da herança.
B
Tem direito a ½ da herança.
C
Tem direito a ¼ da herança.
D
Tem direito à totalidade da herança.
E
A companheira sobrevivente não tem direito à herança.
Ano:
2021
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Ernesto se casou com Maria em 2003, no regime de separação de bens, mas vieram a se separar no ano de 2018, sem formalizar judicialmente a separação, tampouco o divórcio. Não tiveram outros relacionamentos estáveis. Ernesto veio a óbito em setembro de 2021, deixando quatro filhos, que teve com Maria. Nessas circunstâncias, em conformidade com as regras estabelecidas no Código Civil quanto ao casamento e à sucessão legítima, a separação de fato
A
não coloca fim ao casamento, mas afasta Maria da condição de herdeira de Ernesto, salvo prova de que a convivência se tornou impossível sem sua culpa, de modo que, à falta dessa prova, a herança deve ser dividida em partes iguais somente entre os filhos do casal.
B
não coloca fim ao casamento, mas afasta Maria da condição de herdeira de Ernesto, afastando-se ex vi legis qualquer discussão a respeito da culpa, de modo que, a princípio, a herança deve ser dividida em partes iguais somente entre os filhos de Ernesto.
C
coloca fim ao casamento e, por este motivo, afasta Maria da condição de herdeira de Ernesto, de modo que a herança deve ser dividida em partes iguais somente entre os filhos do casal.
D
não coloca fim ao casamento, de modo que, em qualquer caso, Maria deve ser reconhecida como herdeira de Ernesto e concorrer à herança em partes iguais com os filhos do casal.
E
não coloca fim ao casamento, de modo que Maria deve, em qualquer caso, ser reconhecida como herdeira de Ernesto e concorrer com os filhos comuns do casal, cabendo-lhe a metade da herança.
Sobre os direitos sucessórios na união estável e o entendimento do Supremo Tribunal Federal acerca do tema, é correto afirmar:
A
Se o/a companheiro/a concorrer com descendentes só do autor da herança, receberá metade do que couber a cada um daqueles.
B
A sucessão dos/as companheiros/as sobreviventes segue a ordem de vocação hereditária.
C
Se o/a companheiro/a concorrer com colaterais, terá direito a um terço da herança.
D
Se o/a companheiro/a concorrer com descendentes em comum, não haverá cota mínima a receber em relação aos filhos, dividindo-se o valor da herança por cabeça.
E
Os/as companheiros/as não herdam caso o de cujus tenha deixado apenas bens particulares.
Os bens de pessoa que falecer sem deixar testamento serão destinados aos sucessores legítimos, que são, de acordo com a lei, os seus descendentes, ascendentes, cônjuge, companheiro e os colaterais até o quarto grau.
C
Certo
E
Errado
No tocante à sucessão, é correto afirmar:
A
morrendo a pessoa sem testamento, transmite a herança aos herdeiros legítimos; o mesmo ocorrerá quanto aos bens que não forem compreendidos no testamento, mas não subsiste a sucessão legítima se o testamento caducar, ou for julgado nulo.
B
legitimam-se a suceder as pessoas já nascidas, somente, no momento da abertura da sucessão.
C
na sucessão testamentária é possível chamar a suceder os filhos ainda não concebidos, mas não as pessoas jurídicas.
D
a herança transmite-se aos herdeiros legítimos e testamentários com o pedido de abertura do inventário dos bens deixados pelo falecido.
E
o herdeiro não responde por encargos superiores às forças da herança; incumbe-lhe, porém, a prova do excesso, salvo se houver inventário que a escuse, demonstrando o valor dos bens herdados.
A respeito da sucessão legítima:
I. Concorrendo com ascendentes, ao cônjuge caberá a metade da herança.
II. Em concorrência com os descendentes, caberá ao cônjuge quinhão igual ao dos que sucederem por cabeça, não podendo a sua quota ser inferior à quarta parte da herança, se for ascendente dos herdeiros com que concorrer.
III. Se concorrerem à herança sobrinhos e tios (parentes consanguíneos, na linha colateral, do terceiro grau), todos herdarão em partes iguais.
IV. Concorrendo à herança do falecido irmãos bilaterais com irmãos unilaterais, cada um destes herdará a metade do que cada um daqueles herdar.
Com base nessas assertivas, assinale a alternativa que corresponda às afirmativas verdadeiras:
A
I e IV.
B
II e III.
C
I e II.
D
II e IV.
São herdeiros necessários, além dos descendentes, apenas
A
o cônjuge.
B
os ascendentes, o cônjuge e os colaterais até o terceiro grau.
C
o cônjuge e os colaterais até o quarto grau.
D
os ascendentes e o cônjuge.
E
os ascendentes.
Rogério e Matilde foram casados no regime da comunhão parcial de bens e tiveram dois filhos, que são menores. Durante o casamento, adquiriram onerosamente uma única casa, que serve de moradia para a família. Matilde faleceu sem deixar outros bens ou disposição testamentária e, além do marido e filhos, também deixou os pais, idosos, vivos. Diante desses fatos,
A
como os filhos são comuns do casal, o imóvel deve ser destinado exclusivamente ao cônjuge supérstite, em razão da meação e da sucessão, pois os filhos receberão a herança de seu genitor oportunamente.
B
o imóvel deve ser partilhado por cabeça, em porções iguais entre Rogério, os dois filhos do casal e os ascendentes da autora da herança.
C
Rogério é proprietário de metade do imóvel, em razão da meação, e a outra metade deve ser dividida em porções iguais entre os pais e os filhos da autora da herança.
D
o imóvel deve ser dividido somente entre os filhos da autora da herança, uma vez que são menores, cabendo a Rogério somente o direito real de habitação, não havendo direitos sucessórios aos ascendentes nesse caso.
E
Rogério é proprietário de metade do imóvel, em razão da meação, e tem direito real de habitação, ao passo que a outra metade deve ser dividida entre os dois filhos, excluídos os ascendentes.
João e Maria viviam em união estável, formalizada mediante escritura pública, em que elegeram o regime da comunhão parcial de bens. Da relação entre João e Maria, resultaram duas filhas, Madalena e Sara. João também tinha outros dois filhos, Mateus e Paulo, decorrentes de relações eventuais que manteve. João faleceu. Na data da sua morte, João possuía um patrimônio adquirido totalmente antes da constituição da união estável com Maria.
É correto afirmar que o patrimônio de João será dividido da seguinte forma:
A
um quarto (1/4) para cada um dos filhos de João.
B
um quarto (1/4) da herança para Maria e o restante dividido igualmente entre todos os filhos de João.
C
Maria e todos os filhos de João receberão, cada um, um quinto (1/5) da herança.
D
um terço (1/3) para Maria e o restante dividido igualmente entre todos os filhos de João.
E
10% para Maria e 15% para cada um dos filhos de João.
Com base no Código Civil, leia o trecho a seguir e assinale ao que segue:
“Morrendo a pessoa sem testamento, transmite a herança aos herdeiros legítimos; o mesmo __________(1) quanto aos bens que não forem compreendidos no testamento; _________(2) a sucessão legítima se o testamento caducar, ou for julgado nulo”.
Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas acima:
A
(1) Ocorrerá; (2) e subsiste.
B
(1) Ocorrerá; (2) e não subsiste.
C
(1) Não ocorrerá; (2) e subsiste.
D
(1) Não ocorrerá; (2) e não subsiste.
E
(1) Nunca ocorrerá; (2) e poderá subsistir, mas não é regra.
André, solteiro, não teve filhos e morreu sem deixar ascendentes vivos. Por testamento, deixou todos os seus bens para o seu melhor amigo, Antônio, com quem não tinha nenhum grau de parentesco. Sentindo-se injustamente preteridos, os três únicos irmãos de André ajuizaram ação visando à declaração da nulidade total do testamento, argumentando que, devido ao parentesco, não poderiam ter sido excluídos da sucessão. O pedido deduzido nessa ação é
A
procedente, pois os irmãos de André são herdeiros necessários, devendo ser declarada a nulidade total do testamento.
B
procedente em parte, pois os irmãos de André são herdeiros necessários, devendo ser declarada a nulidade parcial do testamento, apenas quanto a três quartos dos bens.
C
procedente em parte, pois os irmãos de André são herdeiros necessários, devendo ser declarada a nulidade parcial do testamento, apenas quanto a metade dos bens.
D
improcedente, pois os irmãos de André não são herdeiros necessários.
E
improcedente, pois os irmãos de André, embora sejam herdeiros necessários, podem ser excluídos da sucessão mediante testamento.
Maria, divorciada e com três filhos de seu casamento anterior, iniciou uma convivência pública, contínua e duradoura, com o objetivo de constituição de família, com Daniela. Elas firmaram uma escritura pública de união estável, onde adotaram o regime da comunhão parcial de bens. Maria faleceu e deixou os seguintes bens: i) um apartamento adquirido antes do início da união estável; ii) uma casa adquirida após a união estável, onde residia com sua companheira Daniela. Pode-se afirmar corretamente que Daniela
A
em relação à casa, terá direito apenas à meação, bem como em relação ao apartamento, sucederá recebendo quinhão igual ao recebido por cada filho de Maria.
B
não terá qualquer direito à herança relativamente ao apartamento e terá direito à metade da casa, se provar o esforço comum na aquisição do imóvel.
C
sucederá exclusivamente em relação à casa, recebendo metade do quinhão atribuído a cada um dos filhos de Maria.
D
em relação à casa, terá direito apenas à meação, bem como em relação ao apartamento, sucederá recebendo metade do valor atribuído aos filhos de Maria.
E
receberá um quarto da casa e do apartamento, tendo em vista que, por ter formalizado a união estável por meio de escritura pública, é herdeira de pleno direito.
O Supremo Tribunal Federal fixou, em repercussão geral, o entendimento de que é inconstitucional desequiparar, para fins sucessórios, os cônjuges e os companheiros.
C
Certo
E
Errado
Caio faleceu sem deixar testamento e sem deixar cônjuge ou companheira(o). Deixou bens superiores a 1,000 (mil) salários mínimos. Fábio, pai de Caio, está vivo. Caio deixou os seguintes descendentes: o filho Túlio e os netos Octávio e Petrônio, todos maiores e capazes. Os netos são filhos de Tício, falecido antes de Caio. Os herdeiros não desejam ceder seus direitos hereditários para ninguém, nem total nem parcialmente. Ninguém deseja renunciar à herança.
Na escritura pública de inventário e partilha dos bens deixados por Caio, o tabelião de notas fará constar que o acervo hereditária será partilhado da seguinte forma:
A
para o filho Túlio e para os netos Octávia e Petrônio, em partes iguais, ou seja, uma terça parte Ideal para caca um.
B
para o pai Fábio e para o filho Túlio, na proporção de metade ideal para cada um.
C
para o filho Túlio, que receberá a metade ideal; e para os netos Octávio e Petrônio_ que receberão uma quarta parte ideal, cada um.
D
para o pai Fábio, para o filho Túlio e para os netos Octávio e Petrônio, em partes iguais, ou seja, uma quarta parte Ideal para cada um.
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