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Questões de Concurso sobre Sucessão Legítima (Art. 1.829 ao 1.856)
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Em relação à sucessão legítima e à herança vacante, analise as seguintes afirmações:
_
I. Falecendo alguém sem deixar testamento nem herdeiro legítimo notoriamente conhecido, os bens da herança, depois de arrecadados, ficarão sob a guarda e administração de um curador, até a sua entrega ao sucessor devidamente habilitado ou à declaração de sua vacância.
II. Ao cônjuge sobrevivente, qualquer que seja o regime de bens, será assegurado, sem prejuízo da participação que lhe caiba na herança, o direito real de habitação relativamente ao imóvel destinado à residência da família, desde que seja o único daquela natureza a inventariar.
III. Na classe dos colaterais, os mais próximos excluem os mais remotos, salvo o direito de representação concedido aos filhos de irmãos.
_
Está correto o que se afirma em
A
I e II, apenas.
B
I, II e III.
C
I e III, apenas.
D
II e III, apenas.
E
III, apenas.
Considerando as disposições positivadas no Código Civil, é correto afirmar sobre a sucessão dos ascendentes:
A
Na falta de descendentes, são chamados à sucessão os ascendentes em concorrência com o cônjuge sobrevivente, salvo se casado este com o falecido no regime da comunhão universal, participação final nos aquestos, ou da separação obrigatória de bens se, no regime da comunhão parcial, o autor da herança houver deixado bens particulares.
B
Na falta de descendentes, são chamados a suceder os ascendentes em concorrência com o cônjuge ou companheiro sobrevivente, salvo se casado este com o falecido no regime da comunhão parcial de bens, ou da separação obrigatória, desde que haja bens particulares.
C
Havendo igualdade em grau e diversidade em linha, os ascendentes da linha paterna herdam a metade, cabendo a outra aos da linha materna.
D
Concorrendo com ascendente em primeiro grau, ao cônjuge tocará a metade da herança; caber-lhe-á um quarto desta se houver um só ascendente ou se maior for aquele grau.
Cristóvão, casado com Carla pelo regime da comunhão universal de bens, tinha três filhos, Ricardo, Ronaldo e Roberto. Ricardo era pai de José e Jorge. José, pai de Marcos e Mateus. Ricardo falece na data de 15/5/2003. Cristóvão, muito triste com a perda do filho, faleceu em 30/1/2004. José faleceu em 17/7/2006.
Sabendo que o valor da herança é de R$ 600.000,00, como ficaria o monte?
A
Roberto e Ronaldo receberiam cada um R$ 300.000,00, pois, como Ricardo faleceu antes de Cristóvão, seus filhos nada receberiam em relação à herança.
B
Roberto e Ronaldo receberiam R$ 200.000,00 cada um, e o filho de Ricardo de nome Jorge receberia os outros R$ 200.000,00.
C
Carla receberia R$ 300.000,00. Roberto e Ronaldo receberiam R$ 100.000,00 cada um. Jorge receberia R$ 50.000,00, e Marcos e Mateus receberiam cada um R$ 25.000,00.
D
A herança seria dividida em quatro partes: Carla, Roberto e Ronaldo receberiam cada um R$ 150.000,00. Os outros R$ 150.000,00 seriam partilhados entre Jorge e os filhos de José, cabendo ao primeiro R$ 75.000,00 e a Marcos e Mateus R$ 37.500,00 para cada um.
Na ordem de vocação hereditária, os colaterais
A
são herdeiros facultativos, até o quarto grau.
B
são herdeiros necessários, até o terceiro grau.
C
são herdeiros necessários, até o sexto grau.
D
não são herdeiros necessários, nem, tampouco, facultativos, podendo ser contemplados, tão somente, por meio de testamento.
Assinale a opção correta acerca do direito das sucessões, regulado no ordenamento jurídico brasileiro.
A
No direito brasileiro, a delação ocorre após a partilha da herança.
B
Em uma sucessão, sobrevindo cônjuge, a ele será conferido direito real de habitação relativo ao imóvel destinado à residência da família, desde que seja o único bem dessa natureza, em qualquer situação de regime de bens.
C
Existindo testamento e sobrevindo descendente que, sucessível ao testador, lhe seja desconhecido, o testamento pode ser invalidado por meio de ação recisória.
D
Considere que uma fazenda deixada por de cujus ocupe uma extensão que envolva três municípios de determinado estado da Federação. Considere, ainda, que a família tenha ingressado com ação no município do domicílio, comarca A, e que, no domicílio vizinho, comarca B, exista um inventário em processamento aberto pelo herdeiro primogênito. Nesse caso, o MP estadual deverá solicitar ao juiz da comarca B a nulidade do inventário, dada a aplicabilidade da regra da territorialidade para o caso.
E
Duas pessoas podem, com amparo na lei, estabelecer acordo no qual seja prevista transferência de herança futura.
No que se refere ao direito sucessório, assinale a opção correta.
A
Os bens doados em vida pelo autor da herança aos seus descendentes não podem ser considerados para efeito de sucessão, devendo ser considerados, na partilha, tão somente os bens existentes à época da abertura do processo sucessório.
B
Aberto processo sucessório e transferidos os bens para os herdeiros legítimos ou legatários, estes não poderão ser demandados em juízo para o cumprimento de obrigação assumida, em vida, pelo autor da herança; todavia, antes da partilha, admite-se que o credor demande em face do espólio.
C
O herdeiro legítimo que houver sido autor, coautor ou partícipe de tentativa de homicídio doloso contra o autor da herança será excluído da sucessão. Todavia, aquele que tenha incorrido em atos que determinem a exclusão da herança na forma anteriormente indicada será admitido a suceder, desde que o ofendido o tenha expressamente reabilitado em testamento, ou em outro ato autêntico. Não havendo reabilitação expressa, o indigno, contemplado em testamento do ofendido, quando o testador, ao testar, já conhecia a causa da indignidade, pode suceder no limite da disposição testamentária.
D
A sucessão por ato causa mortis ocorre por disposição de lei ou de última vontade, e, aberta a sucessão, o monte hereditário é, desde logo, transmitido aos herdeiros legítimos e testamentários; todavia, para a transmissão dos bens objeto da herança, deve-se considerar o estado civil do autor da herança, pois, se tiver sido este casado em regime de comunhão de bens, o cônjuge supérstite herdará 50% da herança, e os outros 50% serão herdados pelos descendentes.
E
O herdeiro que, por qualquer motivo, seja excluído da herança pode, a qualquer momento, demandar o reconhecimento de seu direito sucessório para obter a restituição da herança ou de parte dela. Atualmente, a chamada petição de herança é admitida tanto pela via judicial quanto pela extrajudicial, desde que não haja interesse de incapaz.
Em direito das sucessões, constitui a legítima:
A
Na metade dos bens da herança pertencente aos herdeiros necessários.
B
No legado recebido, pelo herdeiro necessário, da parte disponível dos bens do testador.
C
Na ordem ocupada pelo cônjuge sobrevivente na sucessão legítima.
D
No direito do herdeiro, em ação de petição de herança, demandar o reconhecimento de seu direito sucessório.
E
Na exclusão da sucessão do herdeiro ou legatário declarado, por sentença, indigno.
Aberta a sucessão:
A
Dá-se no lugar do domicílio do inventariante ou testamenteiro.
B
Regula-se pela lei vigente ao tempo do inventário.
C
A companheira ou companheiro, se concorrer com filhos comuns, não terá direito à herança.
D
Dá-se somente por disposição da lei.
E
Transmite-se a herança, desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários.
José e Maria mantinham união estável, vindo José a falecer em 10 de janeiro de 2002, deixando bens, porém, sem deixar ascendentes ou descendentes, mas, apenas, dois irmãos. Diante desse acontecimento, quanto aos direitos sucessórios de Maria, assinale a alternativa correta.
A
Terá direito a uma quota equivalente à que for atribuída aos irmãos de José.
B
Concorrendo com os colaterais, terá direito a um terço da herança.
C
Pela aplicação imediata da lei nova, terá direito à totalidade da herança.
D
Terá direito à totalidade da herança, aplicando-se a lei do tempo da morte.
Acerca das normas delineadas no direito sucessório brasileiro, avaliando as assertivas abaixo, identifique a assinale a alternativa CORRETA:
I. A companheira ou o companheiro participará da sucessão do outro, quanto aos bens adquiridos onerosamente na vigência da união estável, sendo que, não havendo parentes sucessíveis, terá direito à totalidade da herança.
II. Em qualquer hipótese, havendo ou não herdeiros necessários, o testador só poderá dispor da metade da herança.
III. O direito à sucessão aberta, bem como o quinhão de que disponha o co-herdeiro, pode ser objeto de cessão por escritura pública.
IV. A sucessão abre-se no lugar do último domicílio do inventariante.
V. O direito de demandar a exclusão do herdeiro ou legatário extingue-se em quatro anos, contados da abertura da sucessão, em se tratando de prazo decadencial.
A
Apenas as assertivas I, IV e V são verdadeiras.
B
Apenas as assertivas II, III e V são verdadeiras.
C
Apenas as assertivas I, III e V são verdadeiras.
D
Apenas as assertivas I, II e III são verdadeiras.
E
Apenas as assertivas II e IV são verdadeiras.
Ricardo faleceu em um acidente de carro na Rodovia X. Considerando que Ricardo era casado em regime de comunhão parcial de bens com Francisca, bem como que o casal não possuía filhos e que a avó materna de Ricardo, Dolores, está viva, assim como Jacila, bisavó materna de Ricardo, na sucessão legítima de seus bens serão herdeiros APENAS
A
Francisca e Dolores.
B
Francisca.
C
Dolores.
D
Dolores e Jacila.
E
Francisca e Jacila.
Sobre a sucessão testamentária, assinale a assertiva correta:
A
É permitido o testamento conjuntivo, seja simultâneo, recíproco ou correspectivo.
B
O testamento é ato personalíssimo, não podendo ser alterado posteriormente pelo testador.
C
Extingue-se em 10 (dez) anos o direito de impugnar a validade do testamento, contado o prazo da data do seu registro.
D
Podem testar os maiores de 16 (dezesseis) anos.
Ano:
2011
ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:
A
Nos processos de interdição promovidos pelo Ministério Público, poderá o juiz nomeá-lo como defensor do incapaz;
B
A sucessão ab intestato apresentar-se-á como um testamento tácito ou presumido do de cujus, obedecendo-se a ordem hereditária;
C
O que diferencia o legado optionis do legado electionis é que no primeiro o legatário tem a opção de escolha do bem;
D
O tutor não poderá dispor dos bens do menor, mesmo a título gratuito, mas terá direito ao usufruto dos bens do pupilo.
Acerca do Direito das Sucessões, julgue os itens abaixo e assinale a alternativa CORRETA:
I – A sucessão abrese no lugar do último domicílio do falecido.
II – Regula a sucessão e a legitimação para suceder a lei vigente ao tempo da abertura daquela.
III – O herdeiro não responde por encargos superiores às forças da herança; incumbelhe, porém, a prova do excesso, salvo se houver inventário que a escuse, demonstrando o valor dos bens herdados.
IV – Aceita a herança, tornase definitiva a sua transmissão ao herdeiro, desde a abertura da sucessão.
V – A aceitação da herança deve constar expressamente de instrumento público ou termo judicial.
A
Todos os itens estão corretos.
B
Somente os itens II, III e IV estão corretos.
C
Somente os itens I, II, III e IV estão corretos
D
Somente os itens I, IV e V estão corretos.
E
Somente os itens I, II, IV e V estão corretos.
Na linha descendente
A
os filhos sucedem por cabeça, e os outros descendentes, por cabeça ou por estirpe, conforme se achem ou não no mesmo grau.
B
os ascendentes sucedem por cabeça e os descendentes por estirpe, conforme se achem ou não no mesmo grau.
C
os ascendentes sucedem por estirpe, e os descendentes por cabeça, conforme se achem ou não no mesmo grau.
D
os descendentes sempre sucedem por estirpe, ainda que se achem no mesmo grau.
E
os netos sucedem por estirpe, e os outros descendentes por cabeça, conforme se achem ou não no mesmo grau.
Na sucessão legítima
A
os filhos sucedem por cabeça e os outros descendentes apenas por estirpe.
B
em falta de descendentes e ascendentes, será deferida a sucessão por inteiro ao cônjuge sobrevivente, apenas se casado sob o regime da comunhão universal ou parcial de bens.
C
sendo chamados a suceder os colaterais, na falta de irmãos sucederão os tios e não os havendo os filhos dos irmãos.
D
em falta de descendente e ascendente, será deferida a sucessão por inteiro ao cônjuge sobrevivente, mesmo que casado tiver sido sob o regime da separação obrigatória de bens.
E
na classe dos ascendentes não há exclusão por grau, todos sendo aquinhoados em igualdade.
Assinale a alternativa correta:
A
A renúncia da herança deve ser feita através de instrumento particular.
B
Desde o ajuizamento da ação de inventário até a homologação da partilha, a administração da herança será exercida pelo inventariante.
C
Os descendentes da mesma classe têm os mesmos direitos à sucessão de seus ascendentes.
D
Qualquer pessoa pode dispor, por testamento, da totalidade de seus bens, ou de parte deles, para depois de sua morte.
Sobre a sucessão legítima, pode-se afirmar:
A
Na linha colateral o grau mais próximo exclui o mais remoto, sem exceção.
B
Os descendentes concorrem com o cônjuge sobrevivente, dependendo do regime de bens do casamento deste com o falecido.
C
Os ascendentes concorrerão com o cônjuge sobrevivente, exceto se o regime de bens do casamento deste com o falecido for o de comunhão universal ou separação obrigatória.
D
O cônjuge herdará sempre a totalidade da herança na falta de descendentes ou ascendentes, salvo se separado judicialmente ou divorciado do falecido.
A respeito da sucessão legítima, marque a alternativa correta:
A
Ao cônjuge sobrevivente que estava separado apenas de fato com o de cujus no momento do óbito é reconhecido o direito sucessório, independentemente do tempo da separação.
B
Na falta de descendentes, são chamados à sucessão os ascendentes, sem concorrência com o cônjuge sobrevivente.
C
Na classe dos colaterais, os mais próximos excluem os mais remotos, salvo o direito de representação concedido aos filhos de irmãos.
D
Os tios têm preferência no recebimento da herança em relação aos sobrinhos.
E
Em falta de descendentes e ascendentes, será deferida a sucessão ao cônjuge sobrevivente, em concorrência com os colaterais.
A disposição do Código Civil vigente a respeito da ordem que deve ser obedecida para a sucessão legítima exemplifica, no ordenamento brasileiro, a aplicação da equidade.
C
Certo
E
Errado
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