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Questões de Concurso sobre Teoria Geral da Sucessão - Sucessão em geral (Art. 1.784 ao 1.828)
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Ano:
2019
Banca:
Instituto Consulplan
Sendo o herdeiro renunciante o único de determinado grau ou se todos do mesmo grau renunciarem, serão chamados a suceder os do grau seguinte, por direito próprio, e por cabeça.
C
Certo
E
Errado
Assinale a alternativa correta.
A
Aceita a herança, torna-se definitiva a sua transmissão ao herdeiro, desde a abertura da sucessão, sendo que a transmissão tem-se por não verificada quando o herdeiro renuncia à herança ou se retrata da aceitação antes da partilha.
B
Aberta a sucessão e se ainda não estiver concebido o herdeiro esperado, os bens reservados em testamento, salvo disposição em contrário do testador, caberão aos herdeiros legítimos.
C
O herdeiro pode, em ação de petição de herança, demandar o reconhecimento de seu direito sucessório, para obter a restituição da herança, ou de parte dela, contra quem, na qualidade de herdeiro, ou mesmo sem título, a possua.
D
A responsabilidade do possuidor da herança afere-se pelas regras concernentes à posse de má-fé e a mora, no momento em que o ato foi praticado.
E
Não são eficazes as alienações feitas, ainda que a título oneroso, pelo herdeiro aparente a terceiro de boa-fé.
De acordo com o Código Civil Brasileiro, analise as afirmativas sobre direito de sucessões.
I. A aceitação da herança pode ser tácita e há de resultar, tão somente, de atos próprios da qualidade de herdeiro. A renúncia da herança depende de ato solene, manifestada por meio de escritura pública, ou por termo nos autos do inventário.
II. Havendo renúncia, os herdeiros do renunciante não podem exercer o direito de representação.
III. Os descendentes do herdeiro excluído, seja por indignidade, seja por deserdação sucedem, como se ele morto fosse antes da abertura da sucessão.
IV. Qualquer sucessor pode ser excluído da sucessão por indignidade, mas somente o herdeiro necessário pode ser deserdado.
Estão corretas as afirmativas
A
I, II, III e IV.
B
I e III, apenas
C
I, II e IV, apenas.
D
II, III e IV, apenas.
Leia o trecho abaixo extraído do Código Civil e assinale ao que segue:
“Aberta a sucessão, a herança transmite-se, desde logo, aos _____________”.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna acima:
A
Herdeiros legítimos, mas não aos testamentários.
B
Herdeiros testamentários, mas não aos legítimos.
C
Herdeiros ilegítimos, mas não aos testamentários.
D
Herdeiros ilegítimos e testamentários.
E
Herdeiros legítimos e testamentários.
Décio, plenamente capaz, faleceu e deixou um testamento cerrado, escrito a rogo por sua amiga Leila e assinado por ele — testamento válido, pois aprovado, antes de seu falecimento, por tabelião, na presença de duas testemunhas. Décio era casado e tinha três filhos com sua esposa, com quem vivia, além de uma filha adulterina com sua concubina.
Considerando essa situação hipotética e as disposições do Código Civil, Décio pode nomear como herdeiro testamentário
A
uma das testemunhas do seu testamento.
B
sua esposa e sua concubina.
C
sua filha adulterina.
D
o cônjuge de Leila.
E
o tabelião que aprovou o testamento.
É incorreto afirmar que
A
o proprietário tem a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa, e o direito de reavê-la do poder de quem quer que injustamente a possua ou detenha.
B
de acordo com disposição expressa no Código Civil, a sucessão dá-se por lei ou por disposição de última vontade. Regula a sucessão e a legitimação para suceder a lei vigente ao tempo da abertura daquela, porém, podem os herdeiros optar, por instrumento público, se no domicilio onde residem ou no local da situação bens móveis e imóveis.
C
prescreve em três anos a pretensão de reparação civil de acordo com o Código Civil.
D
a obrigação de dar coisa certa abrange os acessórios dela embora não mencionados, salvo se o contrário resultar do título ou das circunstâncias do caso.
Victor, após divorciar-se no Brasil, transferiu seu domicílio para os Estados Unidos. Os dois filhos brasileiros de sua primeira união continuaram vivendo no Brasil. Victor contraiu novo matrimônio nos Estados Unidos com uma cidadã norte-americana e, alguns anos depois, vem a falecer nos Estados Unidos, deixando um imóvel e aplicações financeiras nesse país.
A regra de conexão do direito brasileiro estabelece que a sucessão de Victor será regida
A
pela lei brasileira, em razão da nacionalidade brasileira do de cujus.
B
pela lei brasileira, porque o de cujus tem dois filhos brasileiros.
C
pela lei norte-americana, em razão do último domicílio do de cujus.
D
pela lei norte-americana, em razão do local da situação dos bens a serem partilhados.
Q. faleceu deixando diversos bens moveis e imóveis, não tendo testamento nem herdeiros conhecidos. Nesse caso, nos termos do Código Civil, haverá arrecadação da herança que ficará sob a guarda e administração de um:
A
tutor
B
curador
C
síndico
D
gestor
A respeito de aceitação e renúncia de herança, julgue os itens seguintes.
I Aceitando a herança, o herdeiro passa a responder por todo o passivo deixado pelo de cujus, ainda que isso supere os limites das forças da herança.
II Conforme entendimento do STJ, é possível a constituição de mandatário com poderes expressos para renunciar a herança, admitindo-se que a outorga dos referidos poderes seja conferida por instrumento público ou particular.
III Os credores prejudicados pelo devedor que renuncia a herança poderão aceitá-la em nome do renunciante, desde que habilitem seus créditos no juízo do inventário e solicitem autorização judicial para aceitação no prazo de 180 dias seguintes ao conhecimento do fato.
Assinale a opção correta.
A
Nenhum item está certo.
B
Apenas o item II está certo.
C
Apenas o item III está certo.
D
Apenas os itens I e II estão certos.
E
Apenas os itens I e III estão certos.
O interessado em que o herdeiro declare se aceita, ou não, a herança, poderá, quinze dias após aberta a sucessão, requerer ao juiz prazo razoável, não maior de trinta dias, para, nele, se pronunciar o herdeiro, sob pena de se haver a herança por aceita.
C
Certo
E
Errado
No que diz respeito ao pagamento das dívidas do falecido, assinale a alternativa correta.
A
Se o herdeiro for devedor ao espólio, em regra, o débito será imputado inteiramente no quinhão do devedor.
B
Sempre que houver ação regressiva de uns contra outros herdeiros, a parte do co-herdeiro insolvente dividir-se-á em proporção entre os demais.
C
Os legatários e credores da herança não podem exigir que do patrimônio do falecido se discrimine o do herdeiro.
D
As despesas funerárias, apenas no caso de haver herdeiros legítimos, sairão do monte da herança.
E
A herança responde pelo pagamento das dívidas do falecido; mas, feita a partilha, respondem os herdeiros de forma solidária.
Roberto Nascimento faleceu sem deixar testamento nem herdeiros notoriamente conhecidos. Com relação à sua herança, é correto afirmar que
A
praticadas as diligências de arrecadação e ultimado o inventário, serão expedidos editais na forma da lei processual, e, decorrido um ano de sua primeira publicação, sem que haja herdeiro habilitado, ou penda habilitação, será a herança declarada jacente.
B
os credores de Roberto têm o direito de pedir o pagamento das dívidas, desde que reconhecidas judicialmente, nos limites das forças da herança.
C
seus bens serão arrecadados, ficando sob a guarda e a administração de um curador, até a sua entrega ao sucessor devidamente habilitado ou à declaração de sua vacância.
D
quando todos os chamados a suceder renunciarem à herança, será esta desde logo declarada jacente.
E
a declaração de vacância da herança não prejudicará os herdeiros que legalmente se habilitarem; mas, decorridos cinco anos da abertura da sucessão, os bens arrecadados passarão ao domínio do Município ou do Distrito Federal, se localizados nas respectivas circunscrições, incorporando-se ao domínio da União quando situados em território federal. Não se habilitando até a declaração de jacência, os colaterais ficarão excluídos da sucessão.
Sobre a exclusão da sucessão, assinale a alternativa
correta.
A
Aquele que caluniou em juízo o autor da herança não
será admitido a suceder, ainda que o ofendido o tiver
reabilitado em testamento de forma expressa.
B
Aquele que, por meios fraudulentos, inibir o autor da
herança de dispor livremente de seus bens por ato
de última vontade será excluído da sucessão, bastando,
para tanto, decisão administrativa do juiz.
C
O direto de demandar a exclusão do herdeiro extingue-
se em quatro anos, a contar da data de abertura
do testamento.
D
Os descendentes do herdeiro excluído sucedem como
se ele morto fosse antes da abertura da sucessão,
uma vez que são pessoais os efeitos da exclusão.
E
O excluído da sucessão é obrigado a restituir os frutos
e rendimentos que dos bens da herança houver
percebido, sem direito a indenização pelas despesas
com a conservação deles.
Maria vivia em união estável com José, sob o regime
da comunhão parcial de bens. Este possuía dois filhos
decorrentes de relacionamento anterior e três filhos com
Maria. José faleceu. Considerando a disciplina constante
do Código Civil, bem como o entendimento do STF proferido
em Repercussão Geral sobre o tema, podemos
afirmar que caberá a Maria, na sucessão dos bens particulares
de José,
A
um sexto da herança.
B
um terço da herança.
C
metade do que couber a cada um dos filhos de José.
D
um quarto da herança.
E
metade da herança.
Considere as seguintes afirmativas a respeito do direito das sucessões:
I. Ninguém pode suceder, representando herdeiro renunciante. Se, porém, ele for o único legítimo da sua classe, ou se todos os outros da mesma classe renunciarem à herança, poderão os filhos vir à sucessão, por direito próprio, e por cabeça.
II. Fideicomisso é meio pelo qual o testador pode instituir como fideicomissá-rio os não concebidos ao tempo de sua morte. Assim, é possível instituir fideicomisso em que contemplem, sucessivamente, determinada pessoa, seu filho e seu neto.
III. O testador pode estabelecer cláusula de inalienabilidade sobre os bens da parte legítima, desde que exponha uma justa causa para tanto.
IV. É lícito o testamento conjuntivo recíproco entre marido e mulher, quando o regime de bens do casamento for da comunhão universal.
Estão CORRETAS apenas as afirmativas:
A
I, II e III.
B
I e II.
C
I e III.
D
II e IV.
Quando todos os chamados a suceder renunciarem à herança, inexistindo outros herdeiros, será esta desde logo declarada
A
jacente.
B
vacante.
C
jacente e vacante,
nesta ordem.
D
vacante e jacente,
nesta ordem.
E
vacante e jacente,
nesta ordem, o que implicará a ineficácia do último ato de renúncia
Ano:
2018
Prova:
CESPE/CEBRASPE - STJ - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal - 2018
Maria concorrerá na herança com os descendentes de João
somente quanto aos bens particulares constantes no acervo
hereditário.
C
Certo
E
Errado
Joaquim, casado com Antonia, mantinha relacionamento extraconjugal há mais de dois anos com a viúva Lucrécia. Certo dia,
Joaquim, na condução de seu automóvel, levando como passageiros sua esposa Antonia e seu sogro Ricardo, realizou uma
imprudente ultrapassagem, em local proibido, e acabou por colidi-lo frontalmente contra o carro guiado por Pedro, que trafegava
regularmente em sua mão de direção. Do acidente resultou a destruição de ambos os veículos e as mortes de todos os
ocupantes do automóvel de seu causador. Joaquim e Antonia, quando da chegada do resgate, já estavam sem vida, não se
tendo conseguido estabelecer o pré-morto. Ricardo ainda foi socorrido, mas faleceu a caminho do hospital, deixando vivo o filho
José. Já Antonia e Joaquim não tinham descendentes; Joaquim, não possuía ascendentes nem descendentes, tendo como
único parente conhecido Romeu, filho de um primo. Nenhum dos falecidos deixou testamento, mas possuíam bens e Joaquim
celebrara contrato de seguro de vida em que indicara Romeu como beneficiário. Neste caso, os bens de
A
Joaquim serão herdados por Lucrécia e por Romeu, que também receberá a indenização de seguro; Pedro, no entanto,
terá direito de pedir o pagamento de sua indenização antes que os bens de Joaquim sejam partilhados entre aqueles
herdeiros. Os bens de Antonia serão herdados por Ricardo, que os transmitirá a José.
B
Joaquim serão herdados por Lucrécia; Pedro, entretanto, terá direito de pedir o pagamento de indenização, que será
suportada pela herança de Joaquim. Romeu receberá a indenização do seguro. Os bens de Antonia serão herdados por
Ricardo, que os transmitirá a José.
C
Joaquim serão arrecadados e sua herança será considerada jacente; Pedro, porém, terá direito de pedir o pagamento de
indenização, que será suportada pela herança de Joaquim; a final a herança de Joaquim será declarada vacante, mas
Romeu receberá a indenização do seguro. Os bens de Antonia serão herdados por Ricardo, que os transmitirá a José.
D
Antonia serão herdados por José. Os bens de Joaquim serão arrecadados e sua herança será considerada jacente; Pedro,
contudo, terá direito de pedir o pagamento de indenização, que será suportada pela herança de Joaquim; a final a herança
de Joaquim será declarada vacante, mas Romeu receberá a indenização do seguro.
E
Joaquim serão arrecadados, sua herança considerada jacente e, a final, declarada vacante. Pedro terá direito de receber
sua indenização, retirada do seguro de vida deixado por Joaquim, e Romeu apenas receberá o que sobrar dessa
indenização securitária. Os bens de Antonia serão herdados por José.
Um condenado faleceu e deixou como herança R$ 30.000 para seu filho, seu único herdeiro. Contudo, a sentença criminal pela qual o falecido foi condenado, além de determinar a pena privativa de liberdade, cumprida parcialmente em razão da morte, determinava a reparação do dano causado, no valor de R$ 50.000.
Nessa situação hipotética, a obrigação de reparar o dano poderá ser
A
estendida ao herdeiro, que deverá saldá-la até o limite do
patrimônio transferido.
B
extinta, pois se trata de pena personalíssima e intransferível.
C
executada contra o herdeiro pelo valor integral previsto na
sentença, se ficar provado que ele renunciou à herança para
fraudar credores.
D
anulada, bem como extinta a pena privativa de liberdade.
E
transferida ao herdeiro, que deverá saldá-la no valor integral
previsto na sentença de condenação de seu pai.
É INCORRETO afirmar que são excluídos da sucessão os herdeiros ou legatários
A
em qualquer dos casos de indignidade, não sendo necessária a declaração por sentença.
B
que, por violência ou meios fraudulentos, inibirem ou obstarem o autor da herança de dispor livremente de seus bens por ato de última vontade.
C
que houverem acusado caluniosamente em juízo o autor da herança ou incorrerem em crime contra a sua honra, ou de seu cônjuge ou companheiro.
D
que houverem sido autores, coautores ou partícipes de homicídio doloso, ou tentativa deste, contra a pessoa de cuja sucessão se tratar, seu cônjuge, companheiro, ascendente ou descendente.
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