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Questões de Concurso sobre Teoria Geral da Sucessão - Sucessão em geral (Art. 1.784 ao 1.828)
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Assinale a opção correta:
A
A transmissão dos bens do de cujus, pelo Princípio da Saisine, se dá no momento da morte do transmissor da herança somente quanto aos bens móveis. Quanto aos imóveis, estes dependem da transmissão formal através de documento hábil, pelo procedimento do Inventário, judicial ou extrajudicial.
B
Havendo cônjuge supérstite, a possibilidade de suceder sempre dependerá do regime de bens adotado no matrimônio, sendo certo que na hipótese de ter sido adotado o regime dacomunhão universal de bens ou aplicado o regime obrigatório daseparação de bens, o cônjuge supérstite nuncafigurará como herdeiro, sem prejuízo da sua meação, quando houver.
C
O instituto da renúncia à herança é admissível no direito brasileiro, sendo certo que não se admite a renúncia parcial, salientando-se ainda que se trata de ato de natureza formal.
D
Os companheiros sobreviventes sucedem nos termos da legislação civil, podendo ser afirmado que, na hipótese de existirem herdeiros colaterais em segundo grau, estes concorrerão com o companheiro supérstite, cabendo a cada um dos herdeiros fração idêntica da herança a ser partilhada.
José e Maria (grávida de 9 meses) sofreram um acidente
automobilístico. José faleceu no acidente. Maria foi
levada
com vida ao hospital e o filho que estava em seu
ventre faleceu alguns minutos após o nascimento, tendo
respirado. Na manhã seguinte, Maria também faleceu em
decorrência dos ferimentos causados pelo acidente.
José
e Maria não tinham outros filhos. O casal tinha uma fortuna
de R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais)
em aplicações financeiras, numa conta conjunta, valores
acumulados exclusivamente durante o período do
casamento, sob o regime legal de bens (comunhão parcial).
Os pais de José (Josefa e João) e os pais de Maria
(Ana e Paulo) ingressaram em juízo postulando seus direitos
hereditários. Assinale a alternativa correta.
A
Os pais de Maria têm direito a 75% do valor da
herança
e os pais de José ao restante.
B
Os pais de José têm direito a 75% do valor da herança
e os pais de Maria ao restante.
C
A herança deve ser atribuída totalmente aos pais de
José, nada cabendo aos pais de Maria.
D
A herança deve ser atribuída totalmente aos pais de
Maria, nada cabendo aos pais de José.
E
Os pais de José e os pais de Maria têm direito, cada
um deles, à metade da herança.
Assinale a afirmativa correta.
A
Na linha descendente, os filhos sucedem por cabeça, e os outros descendentes, por cabeça ou por estirpe, se estiverem no mesmo grau.
B
Concorrendo à herança do falecido irmãos bilaterais com irmãos unilaterais, cada um destes herdará um terço do que cada um daqueles herdar.
C
Em concorrência com os descendentes (art. 1.829, inciso I) caberá ao cônjuge quinhão igual ao dos que sucederem por cabeça, podendo a sua quota ser inferior à quarta parte da herança, se for ascendente dos herdeiros com que concorrer.
D
Ao cônjuge sobrevivente, qualquer que seja o regime de bens, será assegurado, sem prejuízo da participação que lhe caiba na herança, o direito real de habitação relativamente ao imóvel destinado à residência da família, desde que seja o único daquela natureza a inventariar.
A sentença que determinar a abertura da sucessão provisória de bens de ausente não produzirá efeitos imediatamente, necessitando de um lapso temporal de cento e oitenta dias, contado da sua publicação; exceção a essa determinação ocorre quando há testamento, sendo os efeitos da sentença produzidos logo após o trânsito em julgado do procedimento de abertura testamentária.
C
Certo
E
Errado
Em razão de morte de policial militar, o Estado de São
Paulo, por força de lei estadual, inicia processo administrativo
para pagamento de indenização, no valor de
R$ 200.000,00, aos “herdeiros na forma da lei”. O extinto,
solteiro, foi morto por um de seus dois filhos, a mando do
crime organizado. O homicida, que teve sua indignidade
declarada por sentença transitada em julgado, tem 1 filho
menor. Nesse caso, a indenização é devida
A
ao filho inocente do falecido e ao filho do indigno,
que recebe por cabeça.
B
exclusivamente ao filho inocente do falecido, pois a
cota-parte do indigno acresce à do outro herdeiro de
mesma classe.
C
aos dois filhos do falecido, depositando-se a cota-
-parte do indigno em conta judicial, para posterior levantamento
por seu filho quando completar a maioridade.
D
ao filho inocente do falecido e ao filho do indigno,
que recebe por estirpe.
E
ao filho inocente, na proporção da metade do valor
da indenização, podendo a Administração reter a outra
metade por ausência de credor legítimo.
De acordo com o Código Civil, a herança vacante passará ao domínio do município, mesmo que compareça herdeiro habilitado, decorridos:
A
dez anos da declaração de vacância.
B
cinco anos da declaração de vacância.
C
dez anos da abertura da sucessão.
D
três anos da declaração de vacância.
E
cinco anos da abertura da sucessão.
Joaquim faleceu e deixou, como herança, 04 (quatro) apartamentos iguais (101, 102, 103 e 104), todos localizados em um mesmo edifício e com idênticos preços de mercado. Sem deixar testamento, seus únicos herdeiros são seus filhos Jorge, Maria, Ana e Carlos.
Passando por dificuldades financeiras, Carlos resolve alienar, antes de findado o inventário, um dos apartamentos (o 101), mediante cessão de direitos sobre o imóvel a Marcos.
A respeito desta cessão, assinale a afirmativa correta.
A
Representa renúncia translativa da herança, pelo que Marcos, em substituição a Carlos, deve se habilitar no inventário.
B
Tem efeito de cessão de direitos hereditários, mas Marcos poderá receber, contudo, qualquer um dos bens.
C
Os demais herdeiros poderão se opor à alienação, mediante o exercício do direito de preferência.
D
É ineficaz e, portanto, Marcos não fará jus ao apartamento 101.
E
Trata-se de renúncia abdicativa, pelo que os demais herdeiros deverão pagar o preço do imóvel a Marcos.
Suponha que Miriam é viúva e que tem dois filhos, Amanda e Wiliam, maiores de 18 anos de idade, plenamente capazes, com renda própria da qual tiram o respectivo sustento. Considerando essa situação, é correto afirmar que, caso Miriam faça um testamento,
A
poderá dispor da totalidade da herança, tendo em vista que os filhos são maiores de idade e possuem renda suficiente para o sustento, não havendo que se falar em mínimo obrigatório resguardado.
B
não poderá dispor do próprio patrimônio, pois, com a existência de herdeiros necessários, é defeso que seja feito testamento.
C
só poderá dispor de metade da herança, haja vista que existem herdeiros necessários.
D
só poderá dispor de 2/3 da herança, haja vista que existem herdeiros necessários.
E
só poderá dispor de 1/3 da herança, considerando que existem herdeiros necessários.
Quanto ao direito das sucessões, analise as afirmativas a seguir.
I. Na petição de herança, o herdeiro aparente, que de boa-fé houver pago um legado, não está obrigado a prestar o equivalente ao verdadeiro sucessor, ressalvado a este o direito de proceder contra quem o recebeu.
II. A sucessão de bens de estrangeiros, situados no Brasil, será regulada na lei do país em que era domiciliado o defunto, qualquer que seja a natureza e a situação dos bens, exceto quando houver cônjuge ou filhos brasileiros, ou de quem os represente, quando se utilizará a lei material brasileira, sempre que não lhes for mais favorável a lei pessoal do “de cujus”.
III. Havendo a concorrência de herdeiros de classes diversas, a renúncia de qualquer deles devolve sua parte aos que integram a mesma ordem dos chamados a suceder.
IV. Quando os netos, representando seus pais, sucedem aos avós, estão obrigados a trazer à colação, ainda que não o hajam herdado, o que os pais teriam de conferir, sob pena de sonegação.
Estão corretas as afirmativas
A
I, II, III e IV.
B
I e IV, apenas.
C
I, II e III, apenas.
D
II, III e IV, apenas.
A sucessão hereditária abre-se
A
na comarca em que se realizar o inventário, deferindo-se a herança como um todo unitário, ainda que vários sejam os
herdeiros, por isso, cada um deles é legitimado isoladamente para reclamar a restituição de bens da herança que se
encontrem na posse de terceiros.
B
no lugar em que ocorrer o óbito, deferindo-se a herança como um todo unitário, ainda que vários sejam os herdeiros, e,
nesse caso, a ação de petição de herança pode ser intentada por um só deles.
C
no lugar em que ocorrer o óbito, deferindo-se a herança como bem divisível em tantos quantos forem os herdeiros, cada
qual sendo legitimado para intentar ação de petição de herança de sua cota parte.
D
no lugar do último domicílio do falecido, deferindo-se a herança como um todo unitário, ainda que vários sejam os
herdeiros, e, nesse caso, a ação de petição de herança pode ser intentada por um só deles.
E
na comarca em que se realizar o inventário, deferindo-se a herança como um todo unitário, ainda que vários sejam os
herdeiros, mas, nesse caso, a ação de petição de herança só pode ser intentada por todos em conjunto.
Assinale a alternativa INCORRETA.
A
O direito de representação dá-se na linha reta descendente, mas nunca na ascendente.
B
O renunciante à herança de uma pessoa não poderá representá-la na sucessão de outra.
C
Na linha transversal, somente se dá o direito de representação em favor dos filhos de irmãos do falecido, quando com irmãos deste concorrerem.
D
Dá-se o direito de representação, quando a lei chama certos parentes do falecido a suceder em todos os direitos, em que ele sucederia, se vivo fosse.
Cícero faleceu, ab intestato, sem deixar cônjuge ou companheira supérstite, descendentes e nem genitores vivos. Deixou, todavia, um avô paterno e um bisavô – pai de sua avó paterna premorta – bem como dois avós maternos. Nessa situação hipotética, assinale a alternativa correta relativa à divisão da herança.
A
A divisão se fará por linhas, metade da herança será destinada à linha paterna, cabendo 1/4 (um quarto) para o avô paterno e 1/4 para o bisavô, que herdará por direito de representação. A outra metade será destinada aos avós maternos, cabendo 1/4 (um quarto) da herança para cada um destes.
B
A divisão se fará por cabeça, cabendo a cada um dos três avós vivos 1/3 (um terço) do acervo hereditário.
C
A divisão se fará por linha, metade da herança será destinada ao avô paterno e a outra metade será destinada aos avós maternos, cabendo 1/4 (um quarto) a cada um destes.
D
A divisão se fará por estirpe, recebendo o avô paterno metade da herança, por representação do pai premorto do autor da herança, afastando da sucessão o ascendente de grau mais remoto. A outra metade será destinada aos avós maternos, por representação da mãe premorta do de cujus, cabendo a cada um destes 1/4 (um quarto) do acervo hereditário.
Ana, sem filhos, solteira e cujos pais são pré-mortos, tinha os dois avós paternos e a avó materna vivos, bem como dois irmãos: Bernardo (germano) e Carmem (unilateral). Ana falece sem testamento, deixando herança líquida no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).
De acordo com os fatos narrados, assinale a afirmativa correta.
A
Seus três avós receberão, cada um, R$ 20.000,00 (vinte mil reais), por direito de representação dos pais de Ana, pré-mortos.
B
Seus avós paternos receberão, cada um, R$ 15.000,00 (quinze mil reais) e sua avó materna receberá R$ 30.000,00 (trinta mil reais), por direito próprio.
C
Bernardo receberá R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), por ser irmão germano, e Carmem receberá R$ 20.000,00 (vinte mil reais), por ser irmã unilateral.
D
Bernardo e Carmem receberão, cada um, R$ 30.000,00 (trinta mil reais), por direito próprio.
Sobre o direito das sucessões, analise as assertivas abaixo.
I. A sucessão se abre no local do óbito do falecido.
II. A sucessão regula-se pela lei vigente na época de abertura do inventário.
III. Aberta a sucessão, a herança transmite-se, desde logo, aos herdeiros testamentários.
Está correto o que consta de:
A
I, apenas.
B
III, apenas.
C
I e II, apenas.
D
II e III, apenas.
E
I, II e III.
Olavo, divorciado, faleceu deixando dois filhos, Alessandro e Breno, cada qual deles contando com um filho. Durante o processo de inventário, Alessandro e Breno renunciaram à herança. Nesse caso,
A
a herança deve se destinar aos herdeiros de segunda classe, por direito próprio.
B
a herança deve ser destinada aos descendentes de segundo grau, por direito próprio.
C
a herança deve ser destinada aos descendentes de segundo grau, por representação.
D
deve ser declarada jacente, abrindo-se procedimento para a vacância.
E
a herança deve ser destinada aos herdeiros de segunda classe, por representação.
Assinale a alternativa correta.
A
A sentença que se proferir na ação de sonegados aproveita apenas aos herdeiros.
B
A pena de sonegados só se pode requerer e impor em ação movida pelos herdeiros, exclusivamente.
C
Desde a assinatura do compromisso até a homologação da partilha, a administração da herança será exercida pelo inventariante.
D
Se não se restituírem os bens sonegados, por já não os ter o sonegador em seu poder, não pagará ele a importância dos valores que ocultou, nem perdas e danos.
Assinale a alternativa correta.
A
A legítima dos herdeiros necessários poderá ser incluída no testamento.
B
O testamento é ato personalíssimo, não podendo ser mudado a nenhum tempo.
C
Toda pessoa capaz pode dispor, por testamento, da totalidade dos seus bens, ou de parte deles, para depois de sua morte.
D
Não são válidas as disposições testamentárias de caráter não patrimonial, ainda que o testamento somente a elas se tenha limitado.
De acordo com a lei nº 10. 406/2002, Código Civil, correto afirmar que:
A
constitui causa impeditiva ao casamento, ou seja, não podem casar o viúvo ou a viúva que tiver filho do cônjuge falecido, enquanto não fizer inventário dos bens do casal e der partilha aos herdeiros.
B
na sucessão testamentária não podem ser chamadas a suceder as pessoas jurídicas, cuja organização for... determinada pelo testador sob a forma de fundação.
C
a transmissão tem-se por não verificada quando o herdeiro renunciar à herança. São revogáveis os atos de aceitação ou de renúncia da herança.
D
é nulo o casamento realizado pelo mandatário, sem que ele ou o outro contraente soubesse da revogação do mandato, e não sobrevindo coabitação entre os cônjuges.
E
o herdeiro, chamado, na mesma sucessão, a mais de um quinhão hereditário, sob títulos sucessórios diversos, pode livremente deliberar quanto aos quinhões que aceita e aos que renuncia.
Considerando o Direito das Sucessões, assinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) as seguintes afirmações.
( ) O coerdeiro tomou ciência da cessão de direito hereditário efetuado por outro coerdeiro quando foi apresentada nos autos do processo de inventário na data de 27/04/2015. Intentou ação declaratória de nulidade de ato jurídico em 10/11/2015 e efetuou o depósito necessário; no entanto, o ajuizamento da demanda ultrapassou o prazo legal para o reconhecimento do direito de preferência.
( ) O direito à sucessão aberta e o direito à herança constituem bens móveis por determinação legal, isso ocorre mesmo se a herança for composta apenas de bens imóveis.
( ) Os atos de aceitação ou de renúncia da herança são irrevogáveis, todavia, viável alegação de erro, dolo e demais vícios do ato ou negócio jurídico visando sua invalidade.
( ) Pedro falece e tem um único filho, Marco, que renuncia a herança expressamente, por termo judicial. Este possui três filhos: Mário, Maria e Marlon, que poderão vir à sucessão, por direito próprio, não por representação, e receberão um terço da herança.
A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é
A
V – F – V – V.
B
F – F – F – V.
C
V – V – F – F.
D
F – V – V – F.
E
V – F – V – F.
Em relação à renúncia da herança, NÃO é correto afirmar que
A
pode ser prévia à abertura da sucessão.
B
é irrevogável.
C
somente pode ser feita por instrumento público ou termo judicial.
D
não é admitida parcialmente.
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