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Questões de Concurso sobre Teoria Geral da Sucessão - Sucessão em geral (Art. 1.784 ao 1.828)
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Assinale a alternativa correta sobre a herança jacente.
A
Não se habilitando até a declaração de vacância, os colaterais, os Municípios, o Distrito Federal e a União ficarão excluídos da sucessão.
B
Falecendo alguém sem deixar testamento nem herdeiro legítimo notoriamente conhecido, os bens da herança ficarão sob a guarda e administração do Município em que se localizarem.
C
Praticadas as diligências de arrecadação e ultimado o inventário, serão expedidos editais na forma da lei processual, e, decorrido um ano de sua primeira publicação, sem que haja herdeiro habilitado, ou penda habilitação, será a herança declarada vacante.
D
Decorridos cinco anos da abertura da sucessão provisória, os bens arrecadados passarão ao domínio do Estado em que se localizarem ou se incorporarão ao domínio da União quando situados no Distrito Federal.
E
Quando todos os chamados a suceder renunciarem à herança, esta será, desde logo, declarada vacante e entregue ao patrimônio e à administração da União.
Na sucessão legítima e testamentária,
A
a aceitação da herança pode ser expressa, tácita ou presumida, mas a renúncia válida sempre deve ser expressa e por instrumento público ou por termo judicial, de modo que a renúncia por instrumento particular é nula de pleno direito.
B
a aceitação da herança somente se faz necessária na sucessão testamentária, uma vez que na legítima vale a regra de saisine.
C
falecendo alguém sem deixar testamento nem herdeiro necessário notoriamente conhecido, os bens da herança, depois de arrecadados, ficarão sob a guarda e administração de um curador, até a entrega ao sucessor devidamente habilitado ou à declaração de sua vacância.
D
a renúncia de todos os herdeiros de uma mesma classe, em favor do monte hereditário, na verdade constitui forma renúncia in favorem ou translativa e, assim, configura ato de transmissão inter vivos e incide o respectivo imposto.
E
a renúncia abdicativa confere aos descendentes do renunciante participar da herança por estirpe, em representação ao herdeiro renunciante, como se morto fosse.
A e B, marido e mulher, são casados sob o regime de comunhão parcial de bens. Durante a gravidez de B, A vem a falecer. Quanto ao caso, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Enquanto embrião, considera-se nascituro, não possuindo personalidade. Sua situação, seus direitos presentes e eventuais são, porém, preservados. Não por ser pessoa, mas por ser pessoa em potencial e sujeito de direitos.
B
Nascendo sem vida, há presunção de morte simultânea, sendo A e o natimorto reciprocamente herdeiros. Trata-se de fenômeno jurídico da comoriência.
C
Nascendo este, ainda que tenha dado só uma leve respirada de ar, terá vivido e, portanto, adquirido personalidade. Sua será a herança, que transmitirá a sua herdeira, a saber, sua mãe.
D
Nascendo sem vida, a herança de A será atribuída a seus ascendentes, em concorrência com B, uma vez que seu filho não adquiriu personalidade, nada havendo herdado.
A tinha três filhos, B, C e D. B tinha dois filhos, E e F. C tinha um filho, G, e D não tinha filhos. Primeiro morreu B. Depois morreu A e por último morreu C. Quanto à sucessão dos descendentes, assinale a alternativa correta, de como será distribuída a herança de A.
A
Um terço para D, que recebe por cabeça. Um terço para os filhos de B, que recebem por estirpe e por direito de transmissão. O último terço irá para o filho de C, que herda por estirpe e por direito de representação.
B
Um terço para D, que recebe por cabeça. Um terço para os filhos de B, que recebem por estirpe e por direito de representação. O último terço irá para o filho de C, que herda por estirpe e por direito de transmissão.
C
Um terço para D, que recebe por cabeça. Dois terços distribuídos igualmente entre os filhos de B e C, que herdam por cabeça por se acharem no mesmo grau.
D
Um terço para D, que recebe por estirpe. Dois terços distribuídos igualmente entre os filhos de B e C, que herdam por estirpe e direito de representação.
Joana e Alcindo, casados sob o regime da comunhão universal de bens, estavam a caminho de uma festa no litoral da Bahia, quando tiveram o carro atingido por um caminhão em alta velocidade. Quando a equipe de socorro chegou ao local, ambos os cônjuges estavam sem vida. Conforme laudo pericial realizado, não foi possível determinar se Joana morreu antes de Alcindo.
Joana, que tinha vinte e cinco anos, deixou apenas um parente vivo, seu irmão Alfredo, enquanto Alcindo, que já tinha cinquenta e nove anos, deixou três familiares vivos, seus primos Guilherme e Jorge, e seu sobrinho, Anderson.
Considerando que nenhum dos cônjuges elaborou testamento, assinale a afirmativa correta.
A
Tendo em vista a morte simultânea dos cônjuges, Alfredo receberá integralmente os bens de Joana, e a herança de Alcindo será dividida, em partes iguais, entre os seus herdeiros necessários, Guilherme, Jorge e Anderson.
B
Entre comorientes não há transmissão de patrimônio mas como Joana e Alcindo eram casados em regime de comunhão universal de bens o patrimônio total do casal será dividido em partes iguais e distribuído entre os herdeiros necessários de ambos, ou seja, Alfredo, Guilherme, Jorge e Anderson.
C
Entre comorientes não há transmissão de patrimônio e a herança de cada um dos falecidos será dividida entre os seus respectivos herdeiros, razão pela qual Alfredo herdará integralmente os bens de Joana, enquanto Anderson herdará os bens de Alcindo.
D
Diante da impossibilidade pericial de determinar qual dos cônjuges morreu primeiro, aplica-se o regime jurídico da comoriência, pelo que se presume, em razão da idade, que a morte de Alcindo tenha ocorrido primeiro.
No tocante à indignidade sucessória e deserdação, assinale a alternativa correta:
A
o direito de demandar a exclusão do herdeiro ou legatário indigno extingue-se em dois anos, contados da abertura da sucessão.
B
são pessoais os efeitos da exclusão por indignidade, de forma que os descendentes do herdeiro excluído sucedem, como se ele morto fosse antes da abertura da sucessão.
C
a Indignidade sucessória e a deserdação alcançam qualquer classe de herdeiro (necessário ou facultativo).
D
a deserdação não necessita de um testamento.
Supondo que A seja órfão de pais, solteiro, sem descendentes e venha a falecer, deixando vivos seus avós paternos e seu avô materno, marque a opção correta, quanto à sucessão dos ascendentes.
A
Há direito de representação na linha ascendente, ficando 50% para a linha materna e 50% para a linha paterna.
B
Não há direito de representação na linha ascendente, ficando 50% para a linha materna e 50% para a linha paterna.
C
Não há direito de representação na linha ascendente, ficando 33,33% para os avós em linhas iguais.
D
Será por estirpe, ficando 33,33% para os avós em linhas iguais.
Compreende(m)-se por estado de jacência da herança
A
a declaração judicial de inexistência de legítimo sucessor para os bens deixados pelo autor da herança.
B
a inexistência de conhecido legítimo sucessor para os bens que compõem o acervo hereditário.
C
o completo esvaziamento do patrimônio, em razão do adimplemento de dívidas do autor da herança.
D
a inexistência de bens a serem partilhados pelos legítimos sucessores, procedendo-se ao inventário negativo.
E
a arrecadação dos bens e a nomeação de administrador provisório, em razão da pendência de litígio entre potenciais herdeiros.
Acerca do Direito das Sucessões, assinale a alternativa
correta.
A
É eficaz a cessão, pelo coerdeiro, de seu direito
hereditário sobre bem da herança singularmente
considerado.
B
Considera-se imóvel o direito à sucessão aberta,
exigindo-se escritura pública para sua cessão, não
se admitindo que a renúncia da herança conste de
termo judicial.
C
É intransferível ao cessionário de direitos hereditários
o direito de preferência inerente à qualidade de
herdeiro.
D
A morte do responsável cambiário é modalidade de
transferência anômala da obrigação, repassável aos
herdeiros, salvo se o óbito tiver ocorrido antes do
vencimento do título.
Considere que determinada pessoa venha a falecer sem
deixar testamento ou herdeiros notoriamente conhecidos.
De acordo com a legislação civil,
A
aqueles que se habilitarem como credores do falecido
poderão proceder à arrecadação dos bens da
herança, independentemente de inventário.
B
deverá ser instituída tutela, recaindo sobre pessoa
idônea, para arrecadação dos bens da herança e
realização do inventário.
C
após ultimado o inventário e decorrido um ano da
primeira publicação dos editais, na forma da lei
processual, sem que haja herdeiro habilitado, ou
penda habilitação, a herança será declarada vacante.
D
caberá procedimento sumário de arrolamento de
bens e subsequente declaração de herança jacente,
destinada à União.
E
caberá a instituição de tutela, até a constatação da
vacância da sucessão e consequente declaração de
herança jacente.
Assinale a alternativa que apresenta afirmação correta a respeito da disciplina das Sucessões no Código Civil.
A
A sucessão abre-se no lugar onde for registrado o óbito do autor da herança.
B
A herança defere-se como um todo unitário, salvo se forem vários os herdeiros.
C
Regula a sucessão e a legitimação para suceder a lei vigente ao tempo da partilha.
D
É ineficaz a cessão, pelo co-herdeiro, de seu direito hereditário sobre qualquer bem da herança considerado singularmente.
A herança é considerada
A
bem indivisível.
B
universalidade de direito.
C
bem móvel por determinação legal.
D
frutos de bens principais.
E
bem móvel por antecipação.
No que se refere à exclusão da herança por indignidade, assinale a
opção correta.
A
A reabilitação, em testamento ou em outro ato autêntico, é ato
personalíssimo do ofendido.
B
O rol das causas enumeradas na lei civil para exclusão da
herança por indignidade é exemplificativo — numerus apertus.
C
O ato infracional equiparado ao homicídio doloso praticado
por menor de dezoito anos de idade contra ascendente não é
causa de indignidade hábil à exclusão da herança.
D
Como os efeitos da sentença que decreta a indignidade são
pessoais, o excluído terá direito ao usufruto e à administração
dos bens que couberem a seus filhos.
E
O direito de demandar a exclusão do herdeiro extingue-se em
quatro anos, contados a partir da data em que ocorrer o fato
objeto da indignidade.
“Em 2006, Olavo, que não tinha herdeiros necessários, lavrou um testamento público contemplando como sua herdeira universal Maria. Em 2007, arrependido, Olavo revogou o testamento de 2006, lavrando novo testamento nomeando como seu herdeiro universal Mário, sem cláusula expressa de substituição. Em 2009, Mário faleceu, deixando seu neto Pedro. No mês de setembro de 2011, faleceu Olavo, deixando seu sobrinho Lucas, como único parente vivo.”
Assinale a alternativa que indique a quem caberá a herança de Olavo.
A
Maria.
B
Lucas.
C
Pedro.
D
A herança será vacante.
Márcia, casada com Tito e proprietária de grande fortuna, faleceu por causas naturais.
Nessa situação, Tito poderá administrar a herança até que um inventariante seja nomeado pelo juiz.
C
Certo
E
Errado
Falecendo alguém sem deixar testamento nem herdeiro legítimo notoriamente conhecido, os bens da herança, depois de arrecadados,
A
passarão imediatamente ao patrimônio do Município em que se encontrarem, que os manterá sob a condição resolutiva do aparecimento de herdeiros, pelo prazo de dez anos.
B
ficarão sob a guarda do Município onde se encontrarem, que os administrará, até que seja declarada a vacância e incorporados definitivamente ao seu patrimônio.
C
serão declarados vacantes, tendo os possíveis herdeiros de se habilitar no prazo de cinco anos, a partir da abertura da sucessão, findo o qual passarão ao patrimônio do Município em que se encontrarem.
D
consideram-se de herança jacente, da qual são excluídos os herdeiros colaterais e os necessários que não se habilitarem no prazo de um ano, a partir da abertura da sucessão, findo o qual a herança se considerará vacante e incorporada ao patrimônio do Município em que os bens se encontrarem.
E
ficarão sob a guarda e administração de um curador até sua entrega ao sucessor, devidamente habilitado, ou à declaração de sua vacância.
Morrendo alguém, sem deixar testamento, e possuindo como únicos parentes vivos o filho e a neta, ambos de um primo irmão, os bens do falecido serão destinados
A
ao filho do primo irmão e à neta do primo irmão, que herdarão por estirpe e por cabeça respectivamente.
B
ao filho do primo irmão e à neta do primo irmão, que herdarão por cabeça e por estirpe, respectivamente.
C
ao filho do primo irmão.
D
ao filho e à neta do primo irmão, em partes iguais.
E
ao Município em que se encontrarem.
Os bens imóveis integrantes da herança vacante
A
pertencerão aos Estados onde se situarem e serão destinados a atividade de ensino.
B
ingressam no patrimônio do Município onde se situarem, como bens dominicais.
C
ingressam no patrimônio do Município onde se situarem, necessariamente, como bens de uso especial.
D
são necessariamente de uso comum do povo.
E
pertencerão sempre à União, como bens dominicais.
Ester, viúva, tinha duas filhas muito ricas, Marina e Carina. Como as filhas não necessitam de seus bens, Ester deseja beneficiar sua irmã, Ruth, por ocasião de sua morte, destinando-lhe toda a sua herança, bens que vieram de seus pais, também pais de Ruth. Ester o(a) procura como advogado(a), indagando se é possível deixar todos os seus bens para sua irmã. Deseja fazê-lo por meio de testamento público, devidamente lavrado em Cartório de Notas, porque suas filhas estão de acordo com esse seu desejo.
Assinale a opção que indica a orientação correta a ser transmitida a Ester.
A
Em virtude de ter descendentes, Ester não pode dispor de seus bens por testamento.
B
Ester só pode dispor de 1/3 de seu patrimônio em favor de Ruth, cabendo o restante de sua herança às suas filhas Marina e Carina, dividindo-se igualmente o patrimônio.
C
Ester pode dispor de todo o seu patrimônio em favor de Ruth, já que as filhas estão de acordo.
D
Ester pode dispor de 50% de seu patrimônio em favor de Ruth, cabendo os outros 50% necessariamente às suas filhas, Marina e Carina, na proporção de 25% para cada uma.
Sobre o Decreto-Lei nº 4.657/1942 – Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, nominada anteriormente de Lei de Introdução ao Código Civil, considere as seguintes afirmativas:
I. A lei do domicílio do herdeiro ou legatário regula a capacidade para suceder.
II. Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais do direito.
III. Reputa-se direito adquirido o já consumado segundo a lei vigente ao tempo em que se efetuou.
IV. É possível escusar-se de cumprir a lei, alegando que não a conhece.
Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s)
A
I e II.
B
I e III.
C
II e III.
D
II e IV.
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