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Questões de Concurso sobre Teoria Geral da Sucessão - Sucessão em geral (Art. 1.784 ao 1.828)
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Ano:
2022
Banca:
Instituto Consulplan
Fernando e Carla são casados há cinco anos e adotaram o regime de comunhão universal de bens. O casal não possui filhos e tanto os pais de Fernando quanto os pais de Carla são falecidos. Fernando possui dois irmãos, que contam com 34 e 38 anos, respectivamente. No dia 08/09/2022 Fernando faleceu, deixando bens. Considerando o caso hipotético, quanto ao direito sucessório, é correto afirmar que Carla terá direito à:
A
Totalidade da herança.
B
Meação dos bens do casal, apenas.
C
Meação e os irmãos de Fernando serão herdeiros.
D
Meação e também à herança de Fernando, que será repartida entre ela e os irmãos do marido.
E
Meação e à metade da herança de Fernando, sendo a outra metade repartida entre os irmãos do falecido.
Em relação à sucessão legítima, considere:
I. Ao cônjuge sobrevivente, qualquer que seja o regime de bens, será assegurado, sem prejuízo da participação que lhe caiba na herança, o direito real de habitação relativamente ao imóvel destinado à residência da família, desde que seja o único daquela natureza a inventariar.
II. Concorrendo com ascendente em primeiro grau, ao cônjuge tocará um terço da herança; caber-lhe-á a metade desta se houver um só ascendente, ou se maior for aquele grau.
III. Em falta de descendentes e ascendentes, será deferida a sucessão aos irmãos e ao cônjuge sobrevivente, sem prejuízo de sua meação em igual proporção.
IV. Não sobrevivendo cônjuge, ou companheiro, nem parente algum sucessível, ou tendo eles renunciado à herança, esta se devolve ao Município ou ao Distrito Federal, se localizada nas respectivas circunscrições, ou à União, quando situada em território federal.
Está correto o que se afirma APENAS em
A
I, II e IV.
B
III e IV.
C
I, III e IV.
D
I, II e III.
E
II e IV.
Caso o inventário judicial para a divisão de uma herança seja aberto algum tempo depois do falecimento da pessoa que deixou os bens a serem herdados, a sucessão será regulada pela lei vigente ao tempo do(a)
A
abertura do inventário.
B
homologação da partilha.
C
julgamento da partilha.
D
falecimento da pessoa.
E
assinatura do compromisso.
Acerca das disposições do Código Civil sobre aceitação e renúncia da herança, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Aceita a herança, torna-se definitiva a sua transmissão ao herdeiro, desde a abertura da sucessão.
( ) São passíveis de revogação, via de regra, os atos de aceitação ou de renúncia da herança.
( ) Não se pode aceitar ou renunciar a herança em parte, sob condição ou a termo.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
A
V - V - V
B
V - F - V
C
F - F - V
D
V - V - F
Com relação às disposições gerais aplicáveis em tema de direitos sucessórios, e ao momento da transferência da propriedade dos bens deixados por pessoa falecida, é correto afirmar que os bens se transferem aos herdeiros ou sucessores
A
no momento da morte.
B
na oportunidade da decisão que homologa a partilha.
C
quando da apresentação do formal de partilha ao Oficial do Registro Imobiliário.
D
na abertura do inventário judicial ou do arrolamento dos bens.
E
no momento em que o formal de partilha ingressa ao Registro Imobiliário, mediante lançamento feito nas matrículas de cada imóvel.
Abre-se a sucessão no local da última residência do falecido, sendo este o foro competente para o inventário.
C
Certo
E
Errado
Aos herdeiros não se impõe a aceitação da renúncia de forma indiscriminada, admitindo-se, desta feita, a renúncia à mesma. NÃO corresponde às disposições legais pertinentes à temática:
A
A renúncia praticada com a finalidade de esvaziamento patrimonial pode ser anulada mediante prova do credor.
B
Para validação da renúncia da herança, esta deve constar expressamente de instrumento público ou termo judicial.
C
A aceitação ou renúncia da herança em parte, sob condição ou a termo, requer formalização por instrumento público.
D
Havendo prejuízo aos credores pela renúncia da herança, podem aqueles, com autorização do Juiz, aceitá-la em nome do renunciante.
Disputam a herança de Ademir: Isaías, pai de Ademir; Djalma, filho de Ademir; e Vilma, neta de Ademir e filha de Djalma.
A herança de Ademir deve ser recebida por:
A
somente Isaías;
B
somente Djalma;
C
Isaías e Djalma;
D
Djalma e Vilma;
E
Isaías, Djalma e Vilma.
Com relação às regras do Código Civil sobre sucessão, assinale a alternativa correta.
A
O direito à sucessão aberta e o quinhão de que dispunha o coerdeiro podem ser objeto de cessão por escritura pública ou por instrumento particular.
B
A aceitação ou a renúncia da herança devem constar expressamente de instrumento público ou termo judicial.
C
Os atos meramente conservatórios e os atos oficiosos, como, por exemplo, o funeral do finado, indicam a aceitação tácita da herança.
D
Falecendo o herdeiro antes de declarar se aceita a herança, o poder de aceitá-la passará aos herdeiros, a menos que se trate de vocação adstrita a uma condição suspensiva ainda não verificada.
E
Na sucessão testamentária, apenas as pessoas jurídicas organizadas sob forma de fundação serão chamadas a suceder.
Analise o seguinte caso hipotérico:
Calpúrnia possuía um patrimônio de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), composto apenas de imóveis. Ao falecer, foi verificado que Calpúrnia não possuía a ela vinculado nenhum herdeiro, descendente, ascendente ou colateral, cônjuge e nem mesmo testamento, por fim, ninguém para receber seu patrimônio em razão da sucessão. Considerando as premissas apresentadas, assinale a alternativa correta.
A
O Ministério Público será declarado como curador do patrimônio pelo prazo de um ano, sendo que, transcorrido tal prazo sem a manifestação de herdeiros, será declarada a herança como vacante.
B
Eventuais credores de Calpúrnia não poderão exercer seus direitos a ter adimplidos os débitos por meio dos bens deixados, sendo a herança repassada ao poder público diretamente, visto que, com o falecimento, ocorre a sucessão imediata (princípio da saisini) e, não havendo herdeiros para o recebimento dos bens, o patrimônio é destinado ao Município ou ao Distrito Federal, que não podem ser classificados como devedores.
C
No caso em tela, os bens deverão ser primeiramente arrecadados. Em seguida, deverá ser nomeado um curador para administração destes, até que ocorra a entrega ao sucessor devidamente habilitado ou a ocorrência de declaração de vacância da herança.
D
Decorrido o prazo de um ano após a publicação dos editais necessários e sem que tenha qualquer herdeiro se habilitado, o juiz declarará a herança como jacente.
E
Sequencialmente à finalização da arrecadação dos bens, devem ser estes entregues ao Município ou Distrito Federal para sua administração, até que seja a herança declarada jacente ou vacante.
De acordo com o disposto no Código Civil relativamente a aceitação e renúncia de herança, assinale a opção correta.
A
A renúncia da herança deve constar expressamente de instrumento particular ou termo judicial.
B
Os atos oficiosos realizados pelo herdeiro, como o funeral do finado, exprimem a aceitação da herança.
C
Os atos de aceitação ou de renúncia de herança são irrevogáveis.
D
O herdeiro pode sujeitar a aceitação parcial da herança à condição suspensiva.
E
A cessão gratuita, pura e simples, da herança praticada por um herdeiro em benefício dos demais co-herdeiros importa aceitação da herança.
“A” vivia em união estável com “B” pelo regime da separação obrigatória de bens e veio a falecer no ano de 2020, sem deixar testamento ou descendentes. Deixou “A”, porém, o pai, dois avós paternos e dois avós maternos vivos (a mãe era pré-morta). Assinale a alternativa correta, no que se refere à partilha dos bens da herança, segundo entendimento dominante e atual do Superior Tribunal de Justiça.
A
A viúva “B” receberá 1/3 parte; o pai do falecido, 1/3 parte e cada um dos avós maternos do falecido, 1/6 parte da herança.
B
A viúva “B” receberá 1/3 parte da herança e 2/3 caberão ao pai do falecido.
C
A viúva “B” nada receberá, em razão do regime da separação obrigatória de bens, e a herança será inteiramente recolhida pelo pai do falecido.
D
A viúva “B” receberá metade da herança e o pai do falecido, a outra metade.
De acordo com a legislação constitucional e infraconstitucional vigentes, podemos afirmar:
I. No sistema constitucional vigente, é inconstitucional a diferenciação de regime sucessório entre cônjuges e companheiros devendo ser aplicado em ambos os casos o regime estabelecido no artigo 1.829 do Código Civil;
II. Os avós paternos de de cujus herdarão por direito de representação, quando no momento da abertura da sucessão o pai do falecido for pré-morto;
III. Quando o testador instituir vários legatários para diferentes bens, se um deles não quiser ou não puder receber o legado, os demais receberão pelo direito de acrescer;
IV. A deserdação somente se aplica aos herdeiros necessários;
V. Denomina-se de bem ereptício aquele que é retirado do indigno, devendo ser devolvido à pessoa que o recebe como se o indigno nunca tivesse sido herdeiro.
A
Estão corretas I, IV e V.
B
Estão corretas II, IV e V.
C
Estão corretas II, IV e V.
D
Apenas uma está incorreta.
E
Todas são falsas.
De acordo com o Código Civil, ocorrendo óbito da pessoa, sua herança
A
transmite-se, desde logo, aos herdeiros, legítimos e testamentários, independentemente da realização ou conclusão do inventário.
B
passa a ser de titularidade do Estado enquanto não ultimado o inventário.
C
é transmitida apenas aos herdeiros necessários indicados por lei, sendo ineficaz a indicação de qualquer outra pessoa feita pelo autor da herança em vida.
D
transmite-se, desde logo, apenas aos herdeiros testamentários, ao passo que, em relação aos legítimos, a transmissão da herança depende da conclusão do inventário.
E
transmite-se, desde logo, apenas aos herdeiros legítimos, ao passo que, em relação aos testamentários, a transmissão da herança depende da conclusão do inventário.
No tocante à sucessão, é correto afirmar:
A
morrendo a pessoa sem testamento, transmite a herança aos herdeiros legítimos; o mesmo ocorrerá quanto aos bens que não forem compreendidos no testamento, mas não subsiste a sucessão legítima se o testamento caducar, ou for julgado nulo.
B
legitimam-se a suceder as pessoas já nascidas, somente, no momento da abertura da sucessão.
C
na sucessão testamentária é possível chamar a suceder os filhos ainda não concebidos, mas não as pessoas jurídicas.
D
a herança transmite-se aos herdeiros legítimos e testamentários com o pedido de abertura do inventário dos bens deixados pelo falecido.
E
o herdeiro não responde por encargos superiores às forças da herança; incumbe-lhe, porém, a prova do excesso, salvo se houver inventário que a escuse, demonstrando o valor dos bens herdados.
Mateus, nascido no ano de 1935, empresário bem sucedido, desapareceu enquanto velejava há cerca de 06 anos. Desde então, familiares e amigos não tiveram notícias suas. Considerando os direitos de sucessão, podem os interessados:
A
Depois de aguardar o período de 05 anos, podem os interessados requerer que se declare a ausência de Mateus e se abra provisoriamente a sucessão.
B
Depois de 05 anos do trânsito em julgado da sentença que concede a abertura da sucessão provisória, poderão os interessados requerer a sucessão definitiva e o levantamento das cauções prestadas.
C
Apenas após o prazo de 05 anos, não havendo interessados na sucessão provisória, poderá o Ministério Público requerê-la ao juízo competente.
D
Decorrido o prazo de 05 anos sem notícias do ausente, os herdeiros que tinham direito à posse provisória e foram excluídos serão chamados para a sucessão definitiva.
E
Requerer desde logo a sucessão definitiva.
Arnaldo faleceu e deixou os filhos Roberto e Álvaro. No inventário judicial de Arnaldo, Roberto, devedor contumaz na praça, renunciou à herança, em 05/11/2019, conforme declaração nos autos. Considerando que o falecido não deixou testamento e nem dívidas a serem pagas, o valor líquido do monte a ser partilhado era de R$ 100.000,00 (cem mil reais). Bruno é primo de Roberto e também seu credor no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). No dia 09/11/2019, Bruno tomou conhecimento da manifestação de renúncia supracitada e, no dia 29/11/2019, procurou um advogado para tomar as medidas cabíveis.
Sobre esta situação, assinale a afirmativa correta.
A
Em nenhuma hipótese Bruno poderá contestar a renúncia da herança feita por Roberto.
B
Bruno poderá aceitar a herança em nome de Roberto, desde que o faça no prazo de quarenta dias seguintes ao conhecimento do fato.
C
Bruno poderá, mediante autorização judicial, aceitar a herança em nome de Roberto, recebendo integralmente o quinhão do renunciante.
D
Bruno poderá, mediante autorização judicial, aceitar a herança em nome de Roberto, no limite de seu crédito.
Leonel faleceu em decorrência de acidente automobilístico. Deixou cinco filhos e cônjuge. Tendo em vista o relacionamento muito difícil com o pai falecido, um de seus filhos resolve renunciar à herança. Os demais filhos desejam aceitá-la. A cônjuge supérstite impõe como condição ao seu aceite à herança que todos os filhos também aceitem. A respeito do assunto, assinale a alternativa correta.
A
Exprimem aceitação de herança os atos oficiosos, como o funeral do finado.
B
Importa em aceitação a cessão gratuita, pura e simples, da herança, aos demais co-herdeiros.
C
A renúncia da herança deve constar expressamente de instrumento público ou particular.
D
Não se pode aceitar ou renunciar a herança em parte, sob condição ou a termo.
E
São revogáveis os atos de aceitação ou de renúncia da herança.
Juliana, Lorena e Júlia são filhas de Hermes, casado com Dóris. Recentemente, em razão de uma doença degenerativa, Hermes tornou-se paraplégico e começou a exigir cuidados maiores para a manutenção de sua saúde.
Nesse cenário, Dóris e as filhas Juliana e Júlia se revezavam a fim de suprir as necessidades de Hermes, causadas pela enfermidade. Quanto a Lorena, esta deixou de visitar o pai após este perder o movimento das pernas, recusando-se a colaborar com a família, inclusive financeiramente.
Diante desse contexto, Hermes procura você, como advogado(a), para saber quais medidas ele poderá tomar para que, após sua morte, seu patrimônio não seja transmitido a Lorena.
Sobre o caso apresentado, assinale a afirmativa correta.
A
A pretensão de Hermes não poderá ser concretizada segundo o Direito brasileiro, visto que o descendente, herdeiro necessário, não poderá ser privado de sua legítima pelo ascendente, em nenhuma hipótese.
B
Não é necessário que Hermes realize qualquer disposição ainda em vida, pois o abandono pelos descendentes é causa legal de exclusão da sucessão do ascendente, por indignidade.
C
Existe a possibilidade de deserdar o herdeiro necessário por meio de testamento, mas apenas em razão de ofensa física, injúria grave e relações ilicítas com madastra ou padrasto atribuídas ao descendente.
D
É possível que Hermes disponha sobre deserdação de Lorena em testamento, indicando, expressamente, o seu desamparo em momento de grave enfermidade como causa que justifica esse ato.
Romeu, proprietário de 30 (trinta) imóveis, faleceu aos 78 (setenta e oito) anos sem deixar testamento nem herdeiro legítimo notoriamente conhecido.
Em relação ao fato hipotético, assinale a alternativa correta.
A
Não se habilitando até a declaração de vacância, os colaterais ficarão excluídos da sucessão.
B
Os bens da herança, depois de arrecadados, ficarão sob a guarda e administração do Município até a sua entrega ao sucessor devidamente habilitado.
C
Realizado o inventário, serão expedidos editais na forma da lei processual, e, decorridos dois anos de sua primeira publicação, sem que haja herdeiro habilitado, será a herança declarada vacante.
D
A declaração de vacância da herança não prejudicará os herdeiros que se habilitarem; mas, decorridos cinco anos da abertura da sucessão, os bens arrecadados passarão ao domínio do Estado.
E
Quando todos os chamados a suceder renunciarem à herança, será esta desde logo declarada jacente.
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