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Questões de Concurso sobre Teoria Geral da Sucessão - Sucessão em geral (Art. 1.784 ao 1.828)
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Agnaldo, solteiro, sem filhos, empresário, proprietário de cinco imóveis, foi assassinado pelos seus pais, Jair e Jaqueline, bem como pelo seu irmão Bruno. Considerando que o processo criminal já transitou em julgado e foi considerado homicídio doloso praticado por Jair na qualidade de autor, Jaqueline na qualidade de partícipe e Bruno na qualidade de coautor, de acordo com o Código Civil brasileiro, serão excluídos da sucessão de Agnaldo:
A
Jair e Jaqueline, apenas.
B
Jair, apenas.
C
Jaqueline e Bruno, apenas.
D
Jair e Bruno, apenas.
E
Jair, Jaqueline e Bruno.
O proprietário de um imóvel faleceu sem deixar herdeiros, sendo sua herança considerada jacente. Em razão desse fato, assinale a alternativa correta.
A
É possível a aquisição do bem por meio da usucapião, enquanto não declarada a vacância.
B
Os credores não terão o direito de pedir o pagamento das dívidas reconhecidas, até a declaração da jacência.
C
Sendo a herança jacente e o falecido houver deixado testamento, não será possível reconhecer a vacância.
D
Havendo colaterais que eram desconhecidos, esses poderão se habilitar ainda que tenha havido a declaração de vacância.
A exclusão por indignidade
A
é feita por testamento, com declaração de causa.
B
abrange todos os motivos da deserdação.
C
está sempre fundada em fatos anteriores à morte do autor da herança.
D
alcança os herdeiros legítimos e testamentários.
Assinale a alternativa correta:
A
Não é possível a deserdação de descendentes, nem por testamento.
B
Se o herdeiro foi autor de homicídio doloso em relação ao cônjuge do autor da herança, será considerado indigno.
C
O herdeiro indigno pode ser reabilitado pelos demais coerdeiros.
D
Somente herdeiros necessários podem ser considerados indignos.
Na sucessão legítima, a aceitação da herança pelo herdeiro
A
pode ser submetida a termo ou condição.
B
pode ser reputada por ineficaz se for verificada a incapacidade sucessória do herdeiro.
C
pode abranger apenas alguns bens ou direitos do acervo hereditário.
D
é revogável.
Com referência a partilha, ordem de vocação hereditária e demais regras de sucessão, assinale a opção correta.
A
A aptidão para ser sucessor regula-se pela lei vigente ao tempo da abertura da sucessão.
B
É ilícita a deixa ao filho do concubino, quando também o for do testador.
C
Por força do princípio de saisine, a herança se transfere imediatamente aos herdeiros. Assim, mesmo antes da partilha, cada herdeiro já tem sua fração precisa e delimitada.
D
No direito brasileiro, não há o chamado benefício de inventário.
E
É vedada a sucessão testamentária em favor do concepturo.
Em se tratando dos bens do ausente, relativamente à sucessão provisória, apenas uma alternativa é correta. Assinale-a:
A
O excluído da posse provisória, em razão de não ter possibilidade de prestar caução ou garantias para assegurar a si o exercício da posse do quinhão que lhe tocaria por sucessão do ausente, poderá, justificando falta dos respectivos meios, requerer seja-lhe entregue a terça parte dos respectivos rendimentos desse quinhão.
B
Se o ausente retornar, e ficar provado que a sua ausência foi voluntária e injustificada, perderá ele, em favor do sucessor que foi imitido provisoriamente na posse do respectivo quinhão, a sua parte nos frutos e rendimentos.
C
Antes da partilha, o juiz, quando julgar conveniente, ordenará a conversão dos bens imóveis em títulos garantidos pela União, não havendo consenso entre os herdeiros para efeito de sua divisão.
D
Se durante a posse provisória surgir elementos que indiquem a época provável do falecimento do ausente, considerarse- á, a partir de então, aberta a sucessão em favor dos herdeiros que o eram àquele tempo.
No caso de legado alternativo, se o legatário falecer antes de ter realizado a opção, o exercício desse direito passará aos seus herdeiros.
C
Certo
E
Errado
No que tange à capacidade para suceder, é correto afirmar que, com a abertura da sucessão, a herança se transmite imediatamente aos herdeiros, que passam a ser titulares de direitos adquiridos, aplicando-se a lei vigente à época da morte do autor da herança.
C
Certo
E
Errado
De acordo com o direito das sucessões,
A
o indivíduo com mais de dezesseis anos de idade pode
dispor de seus bens por ato de última vontade, desde que
judicialmente autorizado, uma vez que não possui capacidade
testamentária plena.
B
o testamento cerrado terá de ser aberto pelo tabelião, na
presença de, pelo menos, três testemunhas.
C
a partilha, uma vez julgada, só será anulável pelos vícios e
defeitos que invalidem, em geral, os negócios jurídicos e desde
que observado o prazo decadencial de quatro anos.
D
o cônjuge sobrevivente está em segundo lugar na ordem de
vocação hereditária; e, se forem cinco os filhos comuns do
casal, caberá a ele, ascendente dos herdeiros, uma quarta parte
da herança, sendo o restante dividido em partes iguais pelos
filhos.
E
os descendentes do herdeiro excluído por indignidade sucedem
por estirpe, como se ele estivesse morto antes da abertura da
sucessão.
Acerca do Direito das Sucessões, julgue os itens abaixo e assinale a alternativa CORRETA:
I – A sucessão abrese no lugar do último domicílio do falecido.
II – Regula a sucessão e a legitimação para suceder a lei vigente ao tempo da abertura daquela.
III – O herdeiro não responde por encargos superiores às forças da herança; incumbelhe, porém, a prova do excesso, salvo se houver inventário que a escuse, demonstrando o valor dos bens herdados.
IV – Aceita a herança, tornase definitiva a sua transmissão ao herdeiro, desde a abertura da sucessão.
V – A aceitação da herança deve constar expressamente de instrumento público ou termo judicial.
A
Todos os itens estão corretos.
B
Somente os itens II, III e IV estão corretos.
C
Somente os itens I, II, III e IV estão corretos
D
Somente os itens I, IV e V estão corretos.
E
Somente os itens I, II, IV e V estão corretos.
Moisés, falecido em 2010, era casado com Yara, sob regime
da comunhão parcial de bens. Durante o casamento,
os cônjuges não adquiriram bens. O casal teve 2 filhos,
Ênio e Laylla. Ênio teve 3 filhos (A, B e C) e faleceu em
2005. Laylla teve 2 filhos (D e E) e renunciou a herança
de seu pai Moises. O patrimônio deixado por Moises foi
totalmente adquirido antes do casamento. Assinale a alternativa
que indica de forma CORRETA como deverá ser
distribuída a herança deixada por Moisés:
A
1/3 para cada um dos 3 filhos de Ênio de forma igualitária.
B
1/5 para cada um dos netos do falecido de forma igualitária.
C
1/4 para Yara, por concorrência e o restante distribuído
de forma igualitária entre os 5 netos do falecido.
D
1/6 para cada um dos netos do falecido de forma igualitária
e 1/6 para Yara, por concorrência.
Acerca da cessão, aceitação e renúncia da herança, todas as afirmativas abaixo estão corretas, EXCETO:
A
Tanto a aceitação como a renúncia da herança são atos irrevogáveis.
B
A aceitação pode ser tácita, mas a renúncia deverá ser expressa, por instrumento público ou termo judicial.
C
O coerdeiro só poderá ceder a sua cota à pessoa estranha à sucessão, se autorizado pelos demais coerdeiros.
D
Para a cessão de direito hereditário, o herdeiro casado necessita de outorga do cônjuge, salvo se casados pelo regime da separação de bens.
Aponte se as assertivas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F) e assinale a única alternativa CORRETA:
( ) O pedido da decretação de nulidade do casamento, decorrente de infringência de impedimento, só poderá ser proposta pelas partes interessadas.
( ) Jonas que era casado com Antuérpia, pelo regime da comunhão parcial de bens, foi morto por Belício, amante de Antuérpia. Belício foi condenado e, após o cumprir pena, casou-se com Antuérpia no Paraguai. Diante da lei brasileira, o casamento realizado entre Belício e Antuérpia possui eficácia no território brasileiro.
( ) A exclusão dos herdeiros ou legatários, por ato de indignidade extingue-se em 04 anos contados da abertura da sucessão.
( ) Denise casou-se com Mauro sob o regime parcial de bens, não tiveram filhos, e estavam separados de fato um do outro há mais de 3 anos. A separação se deu por vontade de ambos. Falecendo Mauro, Denise terá o prazo de quatro anos para requer os direitos sucessórios.
A
F, F, F, F
B
F, F, F, V
C
V, V, F, V
D
F, F, V, F
São excluídos da sucessão os herdeiros ou legatários que
A
houverem acusado em juízo o autor da herança, seu
cônjuge ou companheiro.
B
houverem sido autores, coautores ou partícipes de
homicídio culposo ou doloso, ou tentativa deste, contra
a pessoa de cuja sucessão se tratar, seu cônjuge,
companheiro, ascendente ou descendente.
C
praticarem lesão corporal grave em detrimento do
autor da herança, ainda que culposa.
D
cometerem crime de difamação contra o autor da herança,
seu cônjuge ou seu companheiro.
E
por qualquer meio, inibirem ou obstarem o autor da
herança de dispor livremente de seus bens por ato
de última vontade.
O direito brasileiro disciplina as questões sucessórias, estabelecendo possibilidades de transações e garantias aos herdeiros. Assim, é correto afirmar que pode o herdeiro
A
demandar o reconhecimento de seu direito sucessório, para obter a restituição da herança, ou parte dela, contra quem, na qualidade de herdeiro, ou mesmo sem título, a possua.
B
ceder parte da herança e como cedente responde pela quantidade da herança transmitida e não pela sua qualidade de herdeiro, independentemente de disposição expressa sobre isso.
C
reclamar seu direito sucessório e a ele não se transmitem obrigações em razão da sucessão, o que impede que lhe seja transmitida a obrigação alimentar do devedor/ autor da herança.
D
obter a restituição da herança e ceder parte dela. Como cedente, responde pela perda da coisa na cessão gratuita, independentemente de disposição expressa sobre isso.
E
obter a restituição da herança, não havendo possibilidade de ceder parte dela.
O sucessor do de cujus disporá apenas do prazo faltante para propor ação quando esse prazo já se tiver iniciado com o autor da herança.
C
Certo
E
Errado
Assinale a alternativa correta sobre o pagamento das dívidas
do espólio.
A
É lícito ao credor do espólio requerer ao juízo do inventário,
até mesmo após a partilha, o pagamento das dívidas
vencidas e exigíveis.
B
O credor de dívida líquida e certa, ainda não vencida,
pode requerer habilitação no inventário.
C
A petição, com a prova literal da dívida, será juntada aos
autos do processo de inventário.
D
Não havendo concordância de todas as partes sobre o
pedido de pagamento feito pelo credor, o juiz deferirá a
adjudicação de bens do espólio ao credor.
Heitor, solteiro e pai de dois filhos também solteiros (Roberto, com trinta anos de idade, e Leonardo, com vinte e oito anos de idade), vem a falecer, sem deixar testamento. Roberto, não tendo interesse em receber a herança deixada pelo pai, a ela renuncia formalmente por meio de instrumento público. Leonardo, por sua vez, manifesta inequivocamente o seu interesse em receber a herança que lhe caiba. Sabendo-se que Margarida, mãe de Heitor, ainda é viva e que Roberto possui um filho, João, de dois anos de idade, assinale a alternativa correta.
A
Roberto não pode renunciar à herança, pois acarretará prejuízos a seu filho, João, menor de idade.
B
Roberto pode renunciar à herança, o que ocasionará a transferência de seu quinhão para João, seu filho.
C
Roberto pode renunciar à herança, e, com isso, o seu quinhão será acrescido à parte da herança a ser recebida por Leonardo, seu irmão.
D
Roberto pode renunciar à herança, ocasionando a transferência de seu quinhão para Margarida, sua avó, desde que ela aceite receber a herança.
A ausência é uma causa de incapacidade reconhecida pelo Código Civil, de maneira que, se ela for declarada judicialmente, deve-se nomear curador ao ausente.
C
Certo
E
Errado
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