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Questões de Concurso sobre Teoria Geral da Sucessão - Sucessão em geral (Art. 1.784 ao 1.828)
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Quanto à sucessão legítima e testamentária, assinale a opção
correta.
A
Aberta a sucessão, se o sobrevivente do casal desejar atribuir
a sua meação aos demais herdeiros, deverá fazê-lo por meio
do termo de renúncia de meação, a favor do monte, nos autos
do inventário e partilha dos bens deixados pelo cônjuge
falecido.
B
A cessão de direitos hereditários, mesmo relativa a imóveis,
tem natureza obrigacional, por isso, se for firmada por
documento particular registrado em cartório, é válida e tem
eficácia inclusive em relação a terceiros.
C
Se uma pessoa falecer, sem deixar testamento conhecido e em
estado de viuvez, deixando quatro filhos, sendo um prémorto,
e três netos, estes descendentes do filho pré-morto,
nessa hipótese, haverá sucessão por estirpe e a herança será
dividida em quatro partes iguais, dividindo-se uma delas entre
os três netos.
D
Na sucessão legítima, ocorre o direito de acrescer quando a
lei chama os descendentes do falecido ou do renunciante a
sucederem em todos os direitos em que ele sucederia se vivo
fosse ou em que não houvesse renunciado à herança. Não
havendo descendentes, serão chamados os herdeiros da classe
seguinte, isto é, os ascendentes, o cônjuge ou companheiro
sobrevivente ou os colaterais.
E
O doador pode, no próprio contrato de doação ou por
testamento, dispensar o herdeiro necessário de efetuar a
colação, bastando, para tanto, que determine que a doação
saia de sua parte disponível, mas essa doação será computada
pelo seu valor ao tempo em que foi realizada e não ao tempo
da abertura da sucessão. Por isso, ainda que a liberalidade
exceda a parte disponível, não ficará sujeita à colação.
Analise as seguintes afirmativas concernentes ao Direito de Sucessão e assinale a
alternativa CORRETA.
A
A renúncia e a aceitação da herança devem constar expressamente de instrumento
público ou termo judicial.
B
Falecendo o herdeiro antes de declarar se aceita a herança, o poder de aceitar passa
aos herdeiros, a menos que se trate de vocação adstrita a uma condição suspensiva,
ainda não verificada.
C
Ninguém pode suceder representando herdeiro renunciante. Se, porém, ele for o
único legítimo da sua classe ou se todos os outros da mesma classe renunciarem à
herança, poderão os filhos vir à sucessão por representação.
D
Os atos de aceitação e renúncia são revogáveis até a homologação da partilha.
Considere a seguinte situação hipotética.
Carlos morreu e deixou dois filhos vivos, João e Pedro, e dois netos, José e Moisés, descendentes de um terceiro filho, Tiago, pré-morto.
Nessa situação, a herança deverá ser dividida em partes iguais para João, Pedro, José e Moisés.
C
Certo
E
Errado
Com base no Código Civil brasileiro — Lei n.º 1.0406/2002 —, julgue os itens subseqüentes.
I Quando, no momento em que faz a doação, o doador doa mais do que poderia dispor em testamento, a doação é inoficiosa.
II O direito de resgate é intransmissível por ato inter vivos, mas passa aos herdeiros ou legatários do vendedor.
III No contrato de seguro à conta de outrem, o segurador pode opor ao segurado quaisquer defesas que tenha contra o estipulante por descumprimento das normas de conclusão do contrato ou de pagamento do prêmio.
IV Admite-se, excepcionalmente, a declaração judicial de morte presumida da pessoa natural sem a prévia decretação da sua ausência.
V Reconhecida a comoriência, sendo os comorientes herdeiros um do outro, não haverá transferência de direitos sucessórios entre eles, de modo que um não sucederá ao outro, sendo chamados à sucessão, nesse caso, os seus respectivos herdeiros.
A quantidade de itens certos é igual a
A
1.
B
2.
C
3.
D
4.
E
5.
Renunciada a herança, em caráter irrevogável, a parte do herdeiro renunciante acrescerá à dos outros herdeiros da mesma classe, uma vez que sucedem por cabeça, ou seja, quando é deferida por direito próprio, o herdeiro recebe a herança por si só. Todavia, se o renunciante for o único da sua classe de herdeiros, a herança será devolvida aos herdeiros da classe subseqüente.
C
Certo
E
Errado
A lei considera o direito à sucessão aberta como se fosse bem imóvel.
C
Certo
E
Errado
A sucessão abre-se no lugar
A
do falecimento.
B
do domicílio do inventariante.
C
em que se encontrarem os bens do falecido.
D
do domicílio dos herdeiros.
E
do último domicílio do falecido.
Considerando os dispositivos do Código Civil em vigor sobre o Direito das Sucessões, assinale
a alternativa CORRETA:
A
A saisine está consagrada no Código Civil, quando este dispõe que: Aberto o
inventário, a herança transmite-se, desde logo, aos herdeiros legítimos e
testamentários.
B
A abertura da sucessão implica na mutação subjetiva aos herdeiros de todos os
direitos e obrigações do falecido.
C
A legislação vigente impede que uma mesma pessoa seja, ao mesmo tempo, herdeira
e legatária.
D
O ascendente, o descendente, o cônjuge e o companheiro são considerados herdeiros
legítimos.
Maria das Dores, solteira, viveu em regime de união estável com seu companheiro José de Deus, solteiro, soldado da Polícia Militar do Distrito Federal, desde 1997 até a data de seu falecimento, em dezembro de 2006. Pretendendo justificar a existência dessa relação jurídica, com o propósito de utilizar a prova produzida em requerimento administrativo perante a PMDF, Maria das Dores propõe ação de justificação, em que aponta, como interessado, o Distrito Federal. Sendo esses os fatos, assinale a afirmativa correta.
A
Maria das Dores deveria ter ajuizado ação de reconhecimento e dissolução de sociedade de fato post mortem, perante uma das Varas de Família de Brasília.
B
Tendo sido proposta ação de justificação em caráter preparatório, Maria das Dores deverá ajuizar a ação principal no prazo legal.
C
O prazo para a contestação do Distrito Federal é de dez dias.
D
Na audiência, o Distrito Federal pode apresentar testemunhas, até três, e juntar documentos.
E
No processo de justificação, não se admite recurso.
Considerando os dispositivos do Código Civil em vigor sobre a indignidade no Direito das
Sucessões, assinale a alternativa INCORRETA:
A
Os descendentes do indigno sucedem como se ele morto fosse.
B
O indigno é obrigado a devolver os frutos e rendimento da herança, já que é
considerado possuidor de má-fé com relação aos herdeiros, desde a abertura da
sucessão.
C
Os atos de administração e as alienações praticadas pelo indigno antes da sentença de
exclusão são válidos.
D
O herdeiro que de qualquer modo concorre para o homicídio doloso ou culposo do
de cujus deve ser excluído da sucessão por indignidade.
Julgue os itens a seguir, relativos ao direito das sucessões.
I A cessão de direitos hereditários, mesmo a relativa a imóveis, tem natureza obrigacional, razão por que, não constituindo contrato constitutivo ou translativo de direito real, quando registrado em cartório o ajuste firmado em documento particular, este é válido e tem eficácia inclusive em relação a terceiros.
II Falecendo uma pessoa no estado de solteira e sem deixar testamento, deixando como herdeiros parentes colaterais em terceiro lugar, isto é, tio e sobrinho, a herança será divida em duas partes iguais. O tio herda por direito próprio e o sobrinho, representando o genitor pré-morto.
III Os parentes colaterais são herdeiros legítimos, mas não necessários. Esses herdeiros serão chamados se não houver deliberação em contrário do autor da herança. Para excluílos da sucessão, basta que o testador disponha, em favor de terceiros, da totalidade do seu patrimônio.
IV O tutor ou o curador não pode, em nome de seus representados, aceitar direitos de herança ou a eles renunciar sem autorização judicial, pois isso implicaria ato de disposição e, não, de administração e representação.
Estão certos apenas os itens
A
I e II.
B
I e IV.
C
II e III.
D
III e IV.
Aberta a sucessão, haverá concorrência do cônjuge sobrevivente com os descendentes do de cujus se o regime de bens do casamento foi o da comunhão universal ou o da separação obrigatória de bens ou, ainda, se o autor da herança não tiver deixado bens particulares.
C
Certo
E
Errado
Assinale a alternativa CORRETA:
A
O co-herdeiro não poderá ceder sua cota hereditária a pessoa estranha à sucessão, se
outro co-herdeiro a quiser, tanto por tanto.
B
Ao concorrerem tio e sobrinho, ambos parentes de terceiro grau do “de cujus”, será
conferido a cada um metade da herança.
C
A concorrência do cônjuge sobrevivente com os ascendentes do autor da herança
dependerá do regime de bens.
D
Somente é reconhecido direito sucessório ao cônjuge sobrevivente se, ao tempo da
morte do outro, não estavam separados judicialmente, nem separados de fato há mais
de 1 (um) ano, salvo prova, neste caso, de que essa convivência se tornara impossível
sem culpa do sobrevivente.
Os herdeiros são investidos na posse e adquirem a propriedade pelo simples fato da morte do autor da herança. Assim, quando o direito real se constitui por causa mortis, a posse e a propriedade dos bens que compõem a herança transmitem-se, desde logo, aos herdeiros, sem que haja necessidade ou intenção de o herdeiro ter a coisa como sua, ou de possuí-la ou de tê-la fisicamente apreendida.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2006
LEIA COM ATENÇÃO AS PROPOSIÇÕES ABAIXO:
I. Nos termos da doutrina prevalente, a herança é uma universalidade de direito e não uma universalidade de fato;
II. As obrigações alternativas se resumem, em verdade, em obrigações facultativas;
III. É correto afirmar não alcançarem os arts. 1.033 e seguintes do Código Civil a chamada dissolução parcial da sociedade.
Dentre as proposições acima:
A
apenas estão corretas a I e a II;
B
apenas estão corretas a I e a III;
C
apenas estão corretas e II e a III;
D
nenhuma das proposições é correta.
Com relação ao direito das sucessões, assinale a opção correta.
A
O co-herdeiro tem preferência na aquisição da quota hereditária sobre pessoa estranha à sucessão, desde que se trate de cessão a título oneroso. Esse direito de preferência existirá se o co-herdeiro quiser pagar o mesmo que pagaria o terceiro, ou seja, em igualdade de condições, esse haverá para si a quota-parte do co-herdeiro cedente, preferindo o terceiro.
B
Se uma pessoa falecer, deixando bens e, como herdeiro legítimo, apenas um irmão, este deverá receber a totalidade da herança, salvo se houver deliberação em contrário do de cujus. Essa pessoa poderia, por meio de testamento, dispor livremente de sua metade disponível, em favor de terceiros, desde que assegurasse, ao seu parente colateral, o direito à legítima parte na herança.
C
O direito de representação ocorre quando a lei chama certos parentes do falecido a sucederem em todos os direitos em que ele sucederia se vivo fosse e ocorre na linha descendente e ascendente. Assim, como não há representação de pessoa viva, ninguém pode suceder, representando o herdeiro renunciante ou excluído.
D
O patrimônio deixado pelo de cujus permanece indiviso até a partilha, de forma que cada herdeiro é titular da universalidade da herança. No entanto, é lícito que um dos coherdeiros reclame essa herança a um terceiro que indevidamente a possua, porque este pode, legitimamente, opor-lhe, em exceção, o caráter parcial do direito daquele nos bens da sucessão.
Em relação ao direito sucessório, é correto afirmar:
A
Há necessidade da outorga do cônjuge do co-herdeiro na cessão onerosa ou gratuita de direitos hereditários somente quando o casamento for celebrado em comunhão universal.
B
É eficaz a cessão de direitos hereditários feita pelo co-herdeiro relativa a um bem da herança considerado singularmente.
C
A cessão de direitos hereditários somente pode ser feita por escritura pública, não sendo permitida a elaboração por termo nos autos do inventário.
D
Existe direito de preferência a ser exercitado pelo co-herdeiro ao se tratar de cessão onerosa, desde que seja em valor superior ao ofertado pelo terceiro.
Se determinada pessoa renunciar a herança em benefício do monte, a parte renunciada passa automaticamente aos herdeiros necessários do renunciante, que herdam por estirpe. Se o renunciante for o único da classe, devolve-se a parte renunciada aos herdeiros da classe subseqüente, que herdam por cabeça.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2006
O ART. 1.572 DO CÓDIGO CIVIL DE 1916, ASSIM ESTAVA CONCEBIDO : “ABERTA A SUCESSÃO, O DOMÍNIO E A POSSE DA HERANÇA TRANSMITEM-SE, DESDE LOGO, AOS HERDEIROS LEGÍTIMOS E TESTAMENTÁRIOS”.
O CÓDIGO CIVIL DE 2002, EVITOU, EM SEU ART. 1.784, ALUDIR Á EXPRESSÃO POSSE, CONCEBENDO DA SEGUINTE FORMA O PRECEITO: “ ABERTA A SUCESSÃO, A HERANÇA TRANSMITE-SE, DESDE LOGO, AOS HERDEIROS LEGÍTIMOS E TESTAMENTÁRIOS”.
Á LUZ DA REDAÇÃO ATUAL, ESTÁ O INTÉRPRETE AUTORIZADO, PELA MELHOR DOUTRINA, A CONCLUIR:
I. que a posse dos herdeiros, legítimos e testamentários, não precisaria ser especialmente regrada no art. 1.784, do Código, por emergir da expressão “exercício dos poderes inerentes à propriedade”, que a qualidade de “legitimados à herança” àqueles (herdeiros) confere;
II. que os herdeiros, legítimos ou testamentários, tendo em vista a redação do art. 1.784 do Código Civil, não podem ser havidos por continuadores do falecido, tanto no seu ius possessionis, quanto no seu ius possidendi;
III. que, no sistema do direito positivo brasileiro, os herdeiros, legítimos e testamentários, não são, imediatamente, continuadores da posse do falecido, mas o são da herança, como efeitos ex tunc;
IV. que o princípio da saisina, embora traduza a posse, tal como definida no art. 1.196, do Código Civil, informa a denominada possesio naturalis, ante a ausência da possesio corporalis.
Do exame dos enunciados acima,
A
apenas são verdadeiros o I e o II;
B
apenas são verdadeiros o I e o III;
C
apenas são verdadeiros o II e III;
D
apenas são verdadeiros o II e o IV.
Marialva, com 22 anos, e Antônio, com 26 anos, casaram-se sob o regime consensual de separação de bens e tiveram um filho.
Quando este estava com dois meses de vida, Ma-rialva engravidou novamente.
Estando ela com seis meses de gravidez, seu marido veio a falecer em acidente de trânsito. Ao receber a notícia, Marialva, passou mal e o filho nas-ceu, deu um suspiro e morreu.
Considerando-se o que determina o Código Civil vigente, é CORRETO afirmar que, em relação ao único imóvel adquirido pelo marido na constância do casamento, Marialva
A
receberá um terço da herança que couber aos descendentes.
B
não será sucessora legítima, pois não pode concorrer com o filho.
C
não será sucessora legítima, porque era casada com separação de bens.
D
não será sucessora por direito de representação.
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