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Questões de Concurso sobre Teoria Geral da Sucessão - Sucessão em geral (Art. 1.784 ao 1.828)
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Ainda que se realize a sucessão definitiva de seus bens, Antenor não poderá ser presumido como morto.
C
Certo
E
Errado
Nessa situação, os interessados já podem pedir a sucessão definitiva dos bens de Antenor, uma vez que ele tem mais de 80 anos de idade e há 8 anos não se tem notícias dele.
C
Certo
E
Errado
Assinale a alternativa correta, de acordo com a Lei Federal nº 11.101/2005.
A
A renúncia à herança ou ao legado, até 2 (dois) anos antes da decretação da falência, é inefi caz em relação à massa falida.
B
A prática de atos a título gratuito, desde 3 (três) anos antes da decretação da falência, é inefi caz em relação à massa falida.
C
O pagamento de dívida não vencida será efi caz em relação à massa falida se o contratante não tiver conhecimento do estado de crise econômico- fi nanceira do devedor.
D
A declaração de inefi cácia, pelo juiz, de atos praticados antes da falência depende de provocação no curso do processo, por meio de ação própria ou incidentalmente.
Assinale a alternativa que contém ordem de vocação hereditária possível na sucessão legítima, para pessoa falecida no ano de 2005:
A
cônjuge sobrevivente, ascendentes, descendentes e colaterais.
B
descendentes em concorrência com o cônjuge sobrevivente, ascendentes em concorrência com o cônjuge, colaterais e cônjuge sobrevivente.
C
ascendentes em concorrência com o cônjuge, cônjuge sobrevivente, descendentes e colaterais.
D
Ascendentes em concorrência com o cônjuge, descendentes, colaterais e cônjuge sobrevivente.
E
Descendentes em concorrência com o cônjuge sobrevivente, ascendentes em concorrência com o cônjuge, cônjuge sobrevivente e colaterais.
Ano:
2005
ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:
A
a aquisição de bens, transmitidos a título oneroso por herdeiro aparente, subsiste à anulação da partilha hereditária;
B
os vícios de consentimento afetam a validade do negócio jurídico, mas não os vícios sociais;
C
os grupos despersonalizados são entes que se formam independentemente da vontade de seus membros, traduzindo-lhes affectio societatis;
D
o poder de representação legal dos pais e tutores é suscetível de substabelecimento.
Se, nesta hipótese, Maria casar-se sem autorização dos pais, será excluída da sucessão por constituir hipótese de indignidade.
C
Certo
E
Errado
Assinale a alternativa correta.
A
O fiduciário tem a propriedade da herança ou legado, mas restrita e resolúvel.
B
A revogação do testamento, em regra, só pode ser total.
C
O direito de provar a causa da deserdação se extingue no prazo de dois anos, a contar do óbito do testador.
D
O legado alternativo é nulo de pleno direito, pois não se pode deixar ao herdeiro a opção.
E
É inadmissível em nosso direito o codicilo cerrado.
A cessão de direitos, a título singular, sobre imóvel certo e determinado, antes de ajuizada a ação de inventário ou arrolamento, poderá ser feita pelo conjunto de todos os herdeiros ou por qualquer co-herdeiro isoladamente.
C
Certo
E
Errado
Alberto, Bruno e Carlos eram sócios de determinada
sociedade por quotas de responsabilidade limitada. Carlos
faleceu, deixando um único herdeiro e sucessor de apenas
15 anos de idade e que deseja compor a sociedade no lugar
de seu falecido pai. Nessa situação, o herdeiro de Carlos não
poderá continuar a empresa, por ser absolutamente incapaz.
C
Certo
E
Errado
Assinale a opção correta.
A
Somente a partir da edição do novo Código Civil ficou instituída a absoluta igualdade entre os filhos, não mais se distinguindo entre filhos adulterinos, adotados e legítimos.
B
Ocorrendo a renúncia da herança, o herdeiro é tratado como se nunca estivesse existido e a sua quota acresce aos demais da mesma classe, pois não se representa herdeiro renunciante.
C
Pelo Código Civil, a simulação, a fraude, o dolo e o erro são vícios que ensejam a nulidade absoluta do negócio jurídico.
D
Em qualquer hipótese, o cônjuge terá o direito de concorrer com os descendentes do de cujus.
E
Proferida a sentença de declaração de vacância, os bens que compõem a herança são incorporados imediatamente pelo Estado.
Assinale a opção incorreta.
A
O parentesco por afinidade circunscreve-se apenas entre os parentes consanguíneos do cônjuge ou companheiro e os parentes consanguíneos do outro cônjuge ou companheiro. Sendo a afinidade um vínculo estritamente pessoal, os afins de um cônjuge ou companheiro não são afins entre si.
B
De acordo com o princípio da saisine, adotado pelo Código Civil, a sucessão hereditária transmite a posse e a propriedade aos herdeiros tão logo ocorra a morte.
C
Pelo Código Civil, um prazo prescricional diminuído de 20 para 3 anos será regido pela disposição antiga (20 anos) se já houver passado metade do prazo; caso contrário, aplica-se a nova disposição a partir da entrada em vigor do Código (3 anos).
D
Considere a seguinte situação hipotética. Após acidente automobilístico, o acidentado, chegando ao hospital de ambulância, com sério risco de dano à sua integridade e necessitando de urgente atendimento médico, foi instado por funcionário do hospital a emitir cheque-caução para ser atendido. Nessa situação, a emissão pode ser anulada com base na alegação de estado de perigo.
E
A cessão de direitos, a título singular, sobre imóvel certo e determinado, antes de ajuizada a ação de inventário ou arrolamento, poderá ser feita pelo conjunto de todos os herdeiros ou pelo co-herdeiro isoladamente.
Se um dos co-herdeiros reclamar a universalidade da herança a um terceiro que indevidamente a possua, este pode, legitimamente, opor-lhe, em exceção, o caráter parcial do direito daquele nos bens da sucessão.
C
Certo
E
Errado
Ocorrendo a morte de um indivíduo, a aquisição de seu patrimônio pelos herdeiros se opera no exato momento da morte do de cujus, passando aqueles a exercer, por direito próprio, a posse e o domínio sobre os bens deixados, em regime de condomínio universal com os demais sucessores, até que ocorra a partilha.
C
Certo
E
Errado
No concernente ao inventário, é correto afirmar que:
A
(A) segue o rito sumário, previsto nos artigos 275 e seguintes do CPC;
B
(B) o trâmite adequado, dada a natureza das questões discutidas, é o ordinário;
C
(C) trata-se de procedimento especial de jurisdição voluntária.
D
(D) tramita através de procedimento especial de jurisdição contenciosa;
E
(E) é exclusiva da competência dos Juizados Especiais Cíveis.
A troca de valores desiguais entre ascendentes e descendentes, sem o consentimento dos outros descendentes e do cônjuge do alienante, tem validade caracterizada como:
A
lícita
B
eficaz
C
anulável
D
vedada por lei
E
condicionada a vontade
A doação de ascendente para descendente, sem o consentimento dos demais, não é anulável. Ela é válida desde que o donatário não seja contemplado com a totalidade dos bens, em prejuízo dos demais descendentes, ou em parte que excedesse o disponível do doador, em fraude à legítima.
C
Certo
E
Errado
Considere a seguinte situação hipotética.
João era casado com Maria, pelo regime da comunhão parcial de bens, desde 1999. Em 1996, João herdou, por falecimento de seu pai, um apartamento. Na constância do casamento advieram quatro filhos e ambos não constituíram qualquer patrimônio. Em janeiro de 2003, João faleceu.
Nessa situação, Maria não receberá qualquer parte da herança, pois o apartamento faz parte do patrimônio particular do de cujus. Seu valor será dividido pelos filhos, em quotas iguais, e será assegurado ao cônjuge sobrevivente o direito real de habitação.
C
Certo
E
Errado
Se não forem encontrados os cadáveres para exame, mas sendo extremamente provável a sua morte no acidente, o juiz poderá declarar a morte presumida de Alfredo e Roberto, sem decretação de ausência, desde que requerida depois de esgotadas as buscas e averiguações, devendo a sentença fixar a data provável do falecimento e ser registrada em registro público.
C
Certo
E
Errado
Considerando que não há transmissão de direitos sucessórios entre comorientes, caso tenha ocorrido comoriência, Glória será proprietária de 75% do apartamento e Joana herdará os 25% restantes.
C
Certo
E
Errado
Aberta a sucessão pela morte, o acervo hereditário é
transmitido, desde logo, aos herdeiros legítimos e
testamentários, que passam a exercer, por direito próprio, a
posse e o domínio sobre os bens deixados, em regime de
condomínio universal com os demais sucessores, até que
ocorra a partilha.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado