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Questões de Concurso sobre Teoria Geral da Sucessão - Sucessão em geral (Art. 1.784 ao 1.828)
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Ano:
2012
EM MATÉRIA DE SUCESSÕES:
A
Ao cônjuge supérstito cabe sempre, em primeiro lugar, a investidura na inventariança;
B
Havendo testamento contemplando o primeiro filho, o Código Civil dispöe que, nascendo gêmeos, serão estes considerados de igual idade para tal fim;
C
A declaração de vacância, quando não aparecerem herdeiros. incorpora a herança definitivamente ao patrimônio público;
D
A indignidade do herdeiro è uma pena e, se ele falecer antes da sua declaração por sentença, seu direito hereditário passa aos sucessores.
Analise as assertivas abaixo sobre aceitação e renúncia da herança.
I. Exprimem aceitação da herança os atos oficiosos,
como o funeral do finado, os meramente
conservatórios, ou os de administração e guarda
provisória.
II. São irrevogáveis os atos de renúncia da herança,
mas revogáveis os de aceitação.
III. Quando o herdeiro prejudicar os seus credores,
renunciando à herança, poderão eles, com
autorização do juiz, aceitá-la em nome do
renunciante.
É correto o que se afirma em
A
I, apenas.
B
II, apenas.
C
III, apenas.
D
I, II e III.
E
I e III, apenas.
Considere a seguinte situação hipotética. Jorge, filho de Paulo, este recém-falecido, providenciou o velório, tendo cuidado de toda a parte burocrática para a realização do enterro de seu pai. Nessa situação hipotética, os atos praticados por Jorge caracterizaram a sua aceitação da herança dos bens de seu pai.
C
Certo
E
Errado
Caso ocorra a premoriência do legatário, o legado deverá ser transmitido aos seus herdeiros.
C
Certo
E
Errado
A ofensa física é uma das causas que autorizam a deserdação, não sendo necessário que haja condenação criminal ou que a lesão corporal seja grave ou gravíssima.
C
Certo
E
Errado
Como a capacidade testamentária é mensurada no momento da redação do testamento, o testamento de pessoa idosa só é válido se redigido antes que ela atinja sessenta anos de idade.
C
Certo
E
Errado
Sobre a aceitação e a renúncia da herança, de acordo com o Código Civil Brasileiro, é correto afirmar
A
A transmissão tem-se por não verificada quando o herdeiro renuncia à herança.
B
Importa aceitação a cessão gratuita, pura e simples, da herança aos demais coerdeiros.
C
A renúncia da herança deve constar expressamente de instrumento particular ou termo judicial.
D
Exprimem aceitação de herança os atos oficiosos, como o funeral do finado, os conservatórios, ou os de administração e guarda provisória.
Sobre o Direito das Sucessões, é correto afirmar:
A
É eficaz a cessão, pelo co-herdeiro, de seu direito hereditário sobre bem singularizado que compõe a herança ainda não partilhada.
B
Nos termos da lei civil, a companheira do falecido participará da sucessão quanto aos bens adquiridos onerosamente na constância da união estável e, concorrendo apenas com dois descendentes só do autor da herança, caberá à companheira quota equivalente a que couber a cada um dos filhos do de cujus.
C
Credor de herdeiro, que vem a ser prejudicado pela renúncia de seu devedor à herança pode, mediante autorização judicial, vir a aceitar a herança pelo renunciante.
D
Para renunciar à herança, o herdeiro deve o fazer expressamente, por meio de termo judicial ou instrumento público ou particular.
E
A herança responde pelo pagamento das dívidas do falecido, mas após a partilha por este débito responderão os herdeiros, independente da proporção recebida de herança por cada qual, cabível o posterior direito de regresso.
Ano:
2012
No direito sucessório brasileiro, é incorreto afirmar:
A
É ineficaz a disposição, sem autorização judicial, por qualquer herdeiro, de bem componente do acervo hereditário, pendente a indivisibilidade;
B
O coerdeiro não pode ceder sua quota hereditária a pessoa estranha à sucessão, se outro coerdeiro a quiser, nas mesmas condições;
C
As testemunhas do testamento não podem ser nomeadas herdeiras ou legatárias;
D
A aceitação da herança pode ser tácita ou expressa, mas a renúncia deve ser, sempre, expressa;
E
Se o herdeiro falecer antes de declarar se aceita a herança, tem-se ela por aceita.
O direito de exigir reparação e a obrigação de prestá-la se transmitem com o seguinte instituto:
A
o registro em cartório de Títulos e Documentos
B
a cessão de direitos reais
C
a escritura pública
D
o pacto nupcial
E
a herança
Caso um indivíduo com dívidas faleça e não deixe bens a inventariar, não será necessário promover a abertura do inventário.
C
Certo
E
Errado
Com o falecimento do autor da herança, esta se transmite de forma definitiva aos seus herdeiros independentemente da abertura da sucessão e da existência de testamento.
C
Certo
E
Errado
Até o compromisso do inventariante, a administração da herança caberá, sucessivamente,
A
ao testamenteiro, ao cônjuge ou companheiro, se com o outro convivia ao tempo da abertura da sucessão; ao herdeiro que estiver na posse e administração dos bens, e, se houver mais de um nessas condições, ao mais velho.
B
ao cônjuge ou companheiro, se com o outro convivia ao tempo da abertura da sucessão; ao herdeiro que estiver na posse e administração dos bens, e, se houver mais de um nessas condições, ao mais velho; ao testamenteiro.
C
ao herdeiro que estiver na posse e administração dos bens, e, se houver mais de um nessas condições, ao mais velho; ao testamenteiro, ao cônjuge ou companheiro, se com o outro convivia ao tempo da abertura da sucessão.
D
ao testamenteiro; ao herdeiro que estiver na posse e administração dos bens, e, se houver mais de um nessas condições, ao mais velho; ao cônjuge ou companheiro, se com o outro convivia ao tempo da abertura da sucessão.
E
ao cônjuge ou companheiro, se com o outro convivia ao tempo da abertura da sucessão; ao testamenteiro; ao herdeiro que estiver na posse e administração dos bens, e, se houver mais de um nessas condições, ao mais velho.
Acerca do direito das sucessões, assinale a opção correta.
A
Testamento feito por deficiente mental se valida com a superveniência da capacidade.
B
É vedada a retratação da renúncia à herança, ainda que essa retratação não prejudique os credores.
C
Lei nova, se mais benéfica aos herdeiros, pode disciplinar sucessão aberta na vigência de lei anterior.
D
Falecido o herdeiro testamentário antes da morte do testador, seus descendentes, se houver, o sucederão.
E
Estando mortos todos os filhos do de cujus, os netos sucederão no direito à herança, de acordo com as quotas destinadas aos seus respectivos pais.
Edgar, solteiro, maior e capaz, faleceu deixando bens, mas sem deixar testamento e contando com dois filhos maiores, capazes e também solteiros, Lúcio e Arthur. Lúcio foi regularmente excluído da sucessão de Edgar, por tê‐lo acusado caluniosamente em juízo, conforme apurado na esfera criminal. Sabendo‐se que Lúcio possui um filho menor, chamado Miguel, assinale a alternativa correta.
A
O quinhão de Lúcio será acrescido à parte da herança a ser recebida por seu irmão, Arthur, tendo em vista que Lúcio é considerado como se morto fosse antes da abertura da sucessão.
B
O quinhão de Lúcio será herdado por Miguel, seu filho, por representação, tendo em vista que Lúcio é considerado como se morto fosse antes da abertura da sucessão.
C
O quinhão de Lúcio será acrescido à parte da herança a ser recebida por seu irmão, Arthur, tendo em vista que a exclusão do herdeiro produz os mesmos efeitos da renúncia à herança.
D
O quinhão de Lúcio se equipara, para todos os efeitos legais, à herança jacente, ficando sob a guarda e administração de um curador, até a sua entrega ao sucessor devidamente habilitado ou à declaração de sua vacância.
Na hipótese de renúncia à herança,
A
os credores do herdeiro renunciante não poderão aceitá-la em nome do renunciante.
B
os descendentes do herdeiro renunciante poderão participar da sucessão por direito de representação.
C
o renunciante será privado da administração e usufruto dos bens que em razão da renúncia venham eventualmente a tocar a seus filhos menores.
D
os descendentes do herdeiro renunciante poderão vir a herdar por direito próprio e por cabeça, se o renunciante era o único de sua classe.
Fernando, casado com Laura pelo regime da comunhão parcial de bens, falece sem ter tido filhos, deixando um único imóvel adquirido na constância do casamento. Sabendo- se que os pais de Fernando ainda são vivos, e que Fernando não deixou dívidas, após a partilha do único bem, a fração total do imóvel que caberá à Laura será de
A
2/3.
B
5/6.
C
3/4.
D
3/5.
E
1/2.
José, solteiro, possui três irmãos: Raul, Ralph e Randolph. Raul era pai de Mauro e Mário. Mário era pai de Augusto e Alberto. Faleceram, em virtude de acidente automobilístico, Raul e Mário, na data de 15/4/2005. Posteriormente, José veio a falecer em 1º/5/2006. Sabendo-se que a herança de José é de R$ 90.000,00, como ficará a partilha de seus bens?
A
Como José não possui descendente, a partilha deverá ser feita entre os irmãos. E, como não há direito de representação entre os filhos de irmão, Ralph e Randolph receberão cada um R$ 45.000,00.
B
Ralph e Randolph devem receber R$ 30.000,00 cada. A parte que caberá a Raul deve ser repartida entre Mauro e Mário. Sendo Mário pré-morto, seus filhos Alberto e Augusto devem receber a quantia que lhe caberia. Assim, Mauro deve receber R$ 15.0000,00, e Alberto e Augusto devem receber R$ 7.500,00 cada um.
C
Ralph e Randolph receberão R$ 30.000,00 cada um. O restante (R$ 30.000,00) será entregue a Mauro, por direito de representação de seu pai pré-morto.
D
Ralph e Randolph receberão R$ 30.000,00 cada um. O restante, na falta de outro colateral vivo, será entregue ao Município, Distrito Federal ou União.
Em relação à sucessão em geral:
I. Se o herdeiro renunciar a herança, e depois sobrevier bem que este desconhecia, pode retratar-se e receber ao menos os direitos hereditários sobre este bem.
II. Não se admite renúncia parcial, no entanto um herdeiro, a quem se testarem legados, pode aceita-los, repudiando a herança, ou aceitar a herança e renunciar os legados.
III. Se um herdeiro renuncia a herança, não é possível que ninguém suceda representando o renunciante.
IV. O herdeiro renunciante deve indicar quem se beneficiará com sua renúncia.
Assinale a alternativa correta:
A
São verdadeiras apenas as assertivas I e IV.
B
São verdadeiras apenas as assertivas I e III.
C
São verdadeiras apenas as assertivas II e IV.
D
São verdadeiras apenas as assertivas II e III.
Acerca das normas delineadas no direito sucessório brasileiro, avaliando as assertivas abaixo, identifique a assinale a alternativa CORRETA:
I. A companheira ou o companheiro participará da sucessão do outro, quanto aos bens adquiridos onerosamente na vigência da união estável, sendo que, não havendo parentes sucessíveis, terá direito à totalidade da herança.
II. Em qualquer hipótese, havendo ou não herdeiros necessários, o testador só poderá dispor da metade da herança.
III. O direito à sucessão aberta, bem como o quinhão de que disponha o co-herdeiro, pode ser objeto de cessão por escritura pública.
IV. A sucessão abre-se no lugar do último domicílio do inventariante.
V. O direito de demandar a exclusão do herdeiro ou legatário extingue-se em quatro anos, contados da abertura da sucessão, em se tratando de prazo decadencial.
A
Apenas as assertivas I, IV e V são verdadeiras.
B
Apenas as assertivas II, III e V são verdadeiras.
C
Apenas as assertivas I, III e V são verdadeiras.
D
Apenas as assertivas I, II e III são verdadeiras.
E
Apenas as assertivas II e IV são verdadeiras.
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