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Questões de Concurso sobre Teoria Geral da Sucessão - Sucessão em geral (Art. 1.784 ao 1.828)
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A sucessão hereditária assenta-se, entre outras, em razão de
ordem ética, na medida em que se presume a afeição do
morto ao herdeiro, motivo pelo qual o neto que foi autor da
denúncia que redundou na condenação do avô pelo crime de
apropriação indébita não faz jus à herança deste.
C
Certo
E
Errado
"A" faleceu em 15 de janeiro de 2003. O inventário foi aberto em 10 de abril de 2004. Habilitaram-se à sucessão de seus bens a viúva "B", casada com o "A", sob o regime de separação convencional de bens, o filho "C", fruto do primeiro casamento do falecido com "X", e os dois filhos, "D" e "E", frutos do casamento do falecido com "B". Quem herdará os bens deixados por "A"?
A
Os filhos "D" e "E" em concorrência com a viúva "B", garantindo-se a esta última 1/3 dos bens deixados pelo de cujus.
B
O filho "C" e os filhos "D" e "E" em concorrência com a viúva "B", garantindo-se a esta última o direito ao usufruto da metade dos bens deixados pelo de cujus.
C
Os filhos "C", "D" e "E" em concorrência com a viúva "B".
D
O filho "C", os filhos "D" e "E" em concorrência com a viúva "B" e a ex-mulher "X", não habilitada, garantindo- se à viúva "B" 1/3 dos bens deixados pelo de cujus.
E
Os filhos "C", "D" e "E", garantindo-se à viúva "B" o direito ao usufruto da metade dos bens deixados pelo de cujus.
Assinale a alternativa INCORRETA.
A
Na sucessão ab intestato, a capacidade sucessória é determinada pela ordem da vocação hereditária e, igualmente, ao companheiro e à pessoa jurídica nomeada.
B
Os direitos de propriedade e posse dos co-herdeiros é indivisível, regulando-se pelas normas relativas ao condomínio, até a partilha dos bens.
C
O cargo de administrador provisório é cabível sucessivamente ao cônjuge, ao companheiro, aos herdeiros, a testamenteiro ou pessoa de confiança do juiz.
D
Pode o companheiro, em concorrência com filho único do de cujus, vir a receber parcela maior de aquestos, envolvendo meação e herança partilhável.
E
Pertence ao indigitado pai o filho da mulher com quem manteve convivência conjugal, ilidida a presunção com a prova da impotência na data da concepção.
Em relação ao direito sucessório, indique a alternativa correta.
A
A ordem de vocação hereditária, após a vigência do Código Civil de 2002, por ele fica regida, independentemente do tempo do falecimento, excetuando-se a falta de colaterais.
B
As cláusulas de inalienabilidade, impenhorabilidade e de incomunicabilidade, sobre os bens da legítima, não exigem formalização de justa causa, se o testamento é anterior à vigência do Código Civil de 2002, independentemente da data da abertura da sucessão.
C
Para excluir da sucessão os herdeiros colaterais, o testador deve dispor expressamente sua manifestação de última vontade, caso contrário, aberta a sucessão, seguirá a linha sucessória.
D
O herdeiro necessário, a quem o testador deixar a sua parte disponível, ou algum legado, perderá o direito à legitima, exceto se o testador outra situação deixar formalizada.
E
A dispensa de colação, ou seja, o modo de igualar as legítimas dos descendentes e do cônjuge, pode ser outorgada pelo doador em testamento, ou no próprio título de liberalidade.
Os pais de Daniel viveram desde 4 de dezembro de 2000 em uma casa de 75 m2 no centro da cidade, exercendo posse como se donos fossem do imóvel, pois não possuíam outro imóvel, no entanto, faleceram em um trágico acidente ocorrido em 11 de agosto de 2008. Ficando o imóvel fechado e vazio por três meses, Ana, que possuía escritura de propriedade do imóvel, inscrita no Registro Público, retomou o imóvel e lá se encontra residindo há seis meses. Daniel, não se conformando com a situação, ingressou com ação objetivando reaver o imóvel. Diante desse fato, é correto o que se afirma em:
A
como Daniel não exercia posse sobre o imóvel, o falecimento de seus pais não lhe garante nenhum direito sobre este, por não ter somado suas posses.
B
Daniel somente poderia ter algum direito sobre o imóvel, se seus pais tivessem requerido a aquisição de propriedade do imóvel por ação de usucuapião.
C
o falecimento dos pais de Daniel interromperam a posse com animus domini, impossibilitando a aquisição da propriedade por usucapião.
D
Daniel adquiriu o imóvel por sucessão causa mortis, razão pela qual poderá intentar a retomada do imóvel por via judicial em face de Ana.
E
Ana é proprietária do imóvel por ter título público inscrito e retornando à sua posse, não se discute eventual direito de terceiros.
Assinale a opção correta a respeito do negócio jurídico, da
prescrição, da decadência e da posse.
A
Negócio jurídico é a declaração lícita da vontade humana,
cujos efeitos jurídicos são gerados independentemente de
serem perseguidos diretamente pelo agente, ou seja, nascem
da própria lei.
B
A simulação e a fraude constituem vícios do consentimento.
C
O juiz não pode suprir de ofício a alegação de prescrição.
D
A união de posses ocorre na hipótese de sucessão a título
singular.
E
Ao possuidor de má-fé não serão ressarcidas as benfeitorias
necessárias.
Quanto ao direito sucessório, assinale a alternativa INCORRETA:
A
É excluído da sucessão o herdeiro que, por meio fraudulento, obstou o autor da herança de dispor livremente de seus bens por ato de última vontade.
B
A alienação onerosa pelo herdeiro aparente a terceiro de boa-fé é válida e eficaz, pouco importando se aquele estava ou não de boa-fé.
C
O direito de pleitear a exclusão do herdeiro ou legatário extingue-se em três anos, contados da abertura da sucessão.
D
Os herdeiros colaterais ficarão excluídos da sucessão acaso não se habilitarem até a declaração da vacância.
E
A renúncia da herança deve ser expressa por instrumento público ou por termo nos autos de processo judicial.
Assinale a alternativa correta:
A
Quando a lei for omissa, o juiz não poderá decidir o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito.
B
A fixação dos alimentos pelo juiz é imutável e faz coisa julgada.
C
Parentesco na linha colateral é o que se dá entre um cônjuge e os parentes consangüíneos do outro.
D
Os prazos de prescrição não podem ser alterados por acordo das partes.
A respeito do direito das sucessões, dos direitos do consumidor e da prestação alimentícia, julgue os itens que se seguem.
I O codicilo é um ato de última vontade, instituído a título singular, por meio do qual o codicilante pode instituir herdeiro, reconhecer filhos ou efetuar deserdações, sendo admitida a sua escritura a rogo.
II Ante o efeito meramente declaratório da partilha, pode-se inferir que a cessão dos direitos hereditários por um dos herdeiros dispensa o consentimento dos demais herdeiros.
III A obrigação de prestar alimentos é recíproca entre ascendentes, descendentes e colaterais de 2.º grau, de modo que o tio, na falta ou impossibilidade de parente de grau mais próximo, fica obrigado a prestar alimentos ao sobrinho.
IV A pena de sonegação de bens da herança pode ser imputada a quem não detenha a qualidade de herdeiro.
V É nula de pleno direito cláusula contratual relativa a fornecimento de produtos e serviços que possibilitem a renúncia do direito de indenização ao consumidor por benfeitorias úteis ou voluptuárias.
A quantidade de itens certos é igual a
A
1
B
2
C
3
D
4
E
5
Nos termos que dispõe a Lei nº 10.406/02 é correto afirmar que o direito à sucessão aberta, considera-se para os efeitos legais como
A
imóveis.
B
infungíveis.
C
intangíveis.
D
móveis.
E
legado.
Assinale a alternativa correta
A
A coisa recebida em virtude de contrato comutativo pode ser enjeitada por vícios ou defeitos ocultos, que a tornem imprópria ao uso a que é destinada, ou lhe diminuam o valor.
B
Ocorre estado de perigo quando uma pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta.
C
O direito de exigir reparação e a obrigação de prestá-la não transmitem-se com a herança.
D
Havendo herdeiros necessários, o testador só poderá dispor de um terço da herança.
Sobre a vocação hereditária, preceitua o Código Civil:
A
Legitimam-se a suceder as pessoas nascidas ou já concebidas no momento da morte do de cujus.
B
Legitimam-se a suceder as pessoas nascidas ou já concebidas no momento da abertura do testamento cerrado.
C
Na sucessão legítima podem ainda ser chamados a suceder os filhos, ainda não concebidos, de pessoas indicadas pelo testador, desde que vivo este ao abrir-se a sucessão.
D
Não podem ser nomeados herdeiros nem legatários, entre outros, a concubina do testador casado, salvo se este, sem culpa sua, estiver separado de fato do cônjuge há mais de um ano.
E
São anuláveis as disposições testamentárias em favor de pessoas não legitimadas a suceder, quando simuladas sob a forma de contrato oneroso, ou feitas mediante interposta pessoa.
Observe as assertivas a seguir:
I. É válida a doação de um cônjuge ao outro na constância do matrimônio, quando adotado, por força da lei, o regime de separação de bens.
II. No regime de comunhão parcial, as dívidas contraídas no exercício da administração obrigam os bens comuns e particulares do cônjuge que os administra, e os do outro na razão do proveito que houver auferido.
III. O direito de revogar a doação se transmite aos herdeiros do doador.
IV. O doador não é obrigado a pagar juros moratórios, nem é sujeito às consequências da evicção ou do vício redibitório. Nas doações para casamento com certa e determinada pessoa, o doador ficará sujeito à evicção, salvo convenção em contrário.
V. A doação em forma de subvenção periódica ao beneficiado extingue-se morrendo o doador, salvo se este outra coisa dispuser, morrendo o donatário, transmite-se aos herdeiros a quem aproveite a doação.
Está correto o que se afirma apenas em
A
I, III e V.
B
II, III e IV.
C
I, II e IV.
D
III e V.
E
IV e V.
Ano:
2009
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Sobre o Direito das Sucessões, é correto afirmar:
A
Havendo herdeiros necessários, o testador só poderá dispor de um terço da herança.
B
Regula a sucessão e a legitimação para suceder a lei vigente ao tempo da abertura do testamento ou do início do inventário.
C
A companheira ou companheiro participará da sucessão do outro, quanto a todos os bens adquiridos na vigência da união estável, sendo certo que se concorrer com filhos comuns, terá direito a uma quota equivalente à que por lei for atribuída ao filho.
D
O co-herdeiro poderá ceder a sua quota hereditária a pessoa estranha à sucessão, se nenhum co-herdeiro a quiser, tanto por tanto.
E
O co-herdeiro, a quem não se der conhecimento da cessão, poderá, depositado o preço, haver para si a quota cedida a estranho, se o requerer até cento e oitenta dias após a abertura da sucessão.
Considere que, com o falecimento de João, tenha restado a
seus dois únicos herdeiros, como herança, dois apartamentos
de dois quartos localizados no mesmo andar de um prédio
residencial. Nessa situação, mesmo considerando a
possibilidade de divisão cômoda do acervo, é ineficaz a
cessão onerosa do direito à sucessão de um desses imóveis
a terceiro, se realizada por qualquer dos co-herdeiros antes
da partilha.
C
Certo
E
Errado
Marque a opção CORRETA.
José, solteiro e sem deixar descendentes e ascendentes, falece, deixando a inventariar a quantia de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais). Duas irmãs lhe sobrevivem, bem como duas sobrinhas e um sobrinho neto (filho de uma sobrinha pré-morta), assinalando-se que esses sobrinhos descendem de um irmão pré-morto de José. Então, concorrerão à sucessão:
A
somente as irmãs vivas de José.
B
todos os parentes acima citados, inclusive o sobrinho-neto, porque, na hipótese, a sucessão se defere até o quarto grau de parentesco, herdando todos em partes iguais, por representação.
C
as irmãs de José e as filhas do irmão pré-morto, estas por representação. O sobrinhoneto não herdará. A herança será dividida em 3 (três) partes iguais. As irmãs do falecido herdam por cabeça e as sobrinhas por estirpe.
D
todos os parentes acima citados, inclusive o sobrinho-neto, sendo que a herança será dividida em 4 (quatro) partes iguais. As irmãs do falecido herdarão uma parte cada uma e as sobrinhas e o sobrinho-neto a outra parte, que será dividida entre eles em partes iguais.
Ano:
2009
Analise as seguintes proposições:
I – Os bens são coisas materiais ou imateriais que têm valor econômico e que podem servir de objeto a uma relação jurídica.
II – Aberta a sucessão os herdeiros poderão ceder seus direitos hereditários, que tidos como imóveis, será imprescindível escritura pública.
III – A fungibilidade é própria dos bens imóveis, entretanto existem móveis fungíveis.
IV – A consuntibilidade ou a inconsuntibilidade decorrem da destinação econômico-jurídica do bem e não da natureza da coisa.
A
Correto apenas o item I.
B
Corretos apenas os itens I, II e IV.
C
Todos os itens são corretos.
D
Todos os itens são incorretos.
A respeito das sucessões em geral, é correto afirmar que
A
é ineficaz a cessão, pelo co-herdeiro, de seu direito hereditário sobre qualquer bem da herança considerado singularmente.
B
a sucessão de alguém abre-se no lugar em que ocorreu o seu falecimento.
C
o testador não poderá, havendo herdeiros necessários, dispor, no todo ou em parte, da herança.
D
a companheira ou companheiro em nenhuma hipótese terá, por expressa vedação legal, direito à totalidade da herança.
E
o direito à sucessão aberta não pode ser objeto de cessão por escritura pública.
Moisés e Luana contraíram matrimônio em 2004, com a inobservância das causas
suspensivas da celebração do casamento. Em 2007, Moisés faleceu deixando a esposa
e, como parentes vivos, seus pais, que renunciaram à herança, seus dois avós maternos
e o seu avô paterno.
Assinale a alternativa que indica de forma CORRETA como deverá ser distribuída a
herança deixada por Moisés.
A
1/3 para o avô materno; 1/3 para a avó materna; 1/3 para o avô paterno.
B
1/4 para Luana, por concorrência; 1/4 para o avô materno; 1/4 para a avó materna e
1/4 para o avô paterno.
C
50% para Luana, como meeira; 25% para os avós maternos e 25% para o avô
paterno.
D
50% para Luana, por concorrência; 25% para os avós maternos e 25% para o avô
paterno.
Na sucessão legítima e na testamentária, quando a herança for renunciada, ocorre o direito de acrescer e, como conseqüência, serão chamados a suceder os herdeiros do renunciante.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado