Questões de Concurso de Acumulação de cargos e de empregos públicos - Direito Constitucional

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Questão de Concurso - 1066878

Concurso PM SP Polícia Militar - Área Tecnólogo de Administração 2014

Questão 17

Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Nível Superior

A Constituição Federal veda a possibilidade de acúmulo de dois cargos públicos remunerados, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observando-se o disposto no artigo 37, inciso XI. Assinale a alternativa que apresenta uma das possibilidades para este acúmulo:
  • A. A de dois cargos de auxiliares administrativos da administração pública direta ou indireta.
  • B. A de dois cargos ou empregos privativos da advocacia pública, de qualquer ente estatal.
  • C. A de dois cargos de assistentes administrativos da administração pública direta ou indireta.
  • D.

    A de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de sa?de, com profiss?es regulamentadas.

  • E. A de dois cargos de assistente judiciário da administração pública direta ou indireta.

Questão de Concurso - 722757

Concurso TRT 17 Técnico Judiciário - Área: Administrativa 2013

Questão 59

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Médio

Considerando a disciplina constitucional relativa à administração pública, julgue os itens subsequentes. De acordo com a CF, é possível a percepção simultânea de proventos de aposentadoria — decorrentes do regime estatutário ou do regime geral de previdência — com as remunerações de cargo em comissão ou de cargos que sejam acumuláveis para o servidor em atividade.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 1215957

Concurso

Questão 26

Nível

Sobre a acumulação remunerada de cargos públicos, à luz da Constituição Federal de 1988, é possível afirmar:

  • A.

    Independe de haver ou não compatibilidade de horário.

  • B.

    Prevendo como única exceção, quando houver compatibilidade de horário, a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.

  • C.

    Prevendo como única hipótese de exceção, quando houver compatibilidade de horário, a de dois cargos de professor.

  • D.

    A proibição de acumular estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público.

  • E.

    Prevendo como única exceção, quando houver compatibilidade de horário, a de um cargo de professor com outro técnico ou científico.

Questão de Concurso - 1216579

Concurso

Questão 42

Nível

Levando-se em consideração as disposições da Constituição Federal de 1988, assinale a opção correta quanto à impossibilidade de acumulação de cargos públicos.

  • A.

    A proibição de acumulação remunerada de cargos públicos na administração direta não admite exceções.

  • B.

    A proibição de acumulação remunerada de cargos públicos não se estende a empregos públicos.

  • C.

    A proibição de acumulação remunerada de cargos públicos abrange o exercício de cargo público privativo de médico concomitante com o exercício de medicina em clínica particular.

  • D.

    A acumulação remunerada de dois cargos públicos de professor é permitida, desde que haja compatibilidade de horários.

  • E.

    Não se estende a sociedades controladas indiretamente pelo poder público a proibição de acumulação remunerada de cargos públicos.

Questão de Concurso - 99309

Concurso TJ SP Técnico Judiciário - Área Escrevente 2006

Questão 60

Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Nível Médio

O servidor público

  • A.

    poderá acumular até três cargos públicos remunerados, desde que haja compatibilidade de horários ou turnos e tenha realizado os respectivos concursos públicos.

  • B.

    que praticar ato de improbidade poderá perder a função pública, mas não poderá ter suspensos seus direitos políticos por esse motivo.

  • C.

    tem garantidos, constitucionalmente, o direito de greve, nos termos e nos limites a serem definidos em lei específica, e o direito à livre associação sindical.

  • D.

    do Poder Judiciário não poderá ter vencimentos inferiores aos pagos pelo Poder Executivo.

  • E.

    deve observar, quanto aos atos que pratica, os princípios da pessoalidade e do sigilo.

Questão de Concurso - 380957

Concurso MPE SE Técnico do Ministério Público - Área Administração 2009

Questão 44

Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível Médio

É permitida a acumulação remunerada de cargos públicos quando houver compatibilidade de horários no caso de

  • A.

    dois cargos de professor com outro, técnico ou científico.

  • B.

    três cargos de professor.

  • C.

    dois cargos técnicos com um cargo de professor.

  • D.

    dois cargos privativos de profissionais da saúde, com profissões regulamentadas.

  • E.

    dois cargos técnicos ou científicos.

Questão de Concurso - 464343

Concurso Advogado 2011

Questão 12

Centro Universitário de União da Vitória (UNIUV)

Nível Superior

Conforme o disposto na Constituição Federal sobre os servidores públicos, é incorreto afirmar que:

  • A.

    Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.

  • B.

    Os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público não serão computados nem acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores.

  • C.

    É recomendável a não vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.

  • D.

    Havendo compatibilidade de horários é permitida, por exemplo, a acumulação de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.

  • E.

    De acordo com disposição legal, a administração fazendária e seus servidores fiscais terão, dentro de suas áreas de competência e jurisdição, precedência sobre os demais setores administrativos.

Questão de Concurso - 417638

Concurso Procurador Municipal 2010

Questão 17

Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UEL (FAUEL)

Nível Superior

Sobre a acumulação remunerada de cargos públicos, segundo a Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA:

  • A.

    Quando houver compatibilidade de horários e for obedecido o teto máximo fixado pela Constituição Federal é possível a acumulação remunerada de cargos públicos.

  • B.

    A acumulação pode ser feita, entre outros casos, quando se tratar de dois cargos de professor ou de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.

  • C.

    Em nenhuma hipótese será admitida a acumulação de cargos públicos

  • D.

    A proibição de acumular cargos, quando não atendidos os requisitos dispostos na Constituição Federal, estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público.

Questão de Concurso - 1118593

Concurso

Questão 3

Nível

Julgue o item a seguir de acordo com o texto constitucional.

É permitida a acumulação de proventos de aposentadoria do servidor público com a remuneração de cargo em comissão.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 717685

Concurso CD Analista Legislativo - Área Consultor Legislativo 2014

Questão 215

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

Com relação à câmara municipal, julgue os itens subsecutivos. Considere que determinado vereador tenha tomado posse na respectiva câmara municipal e, em seguida, tenha sido nomeado secretário de infraestrutura, obras e serviços do mesmo município. Nessa situação, o vereador poderá acumular os cargos e a remuneração de vereador e secretário municipal, se houver compatibilidade de horários.
  • C. Certo
  • E. Errado