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De acordo com Constituição Federal a Administração Pública deve obedecer aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência analise as questões abaixo e julgue a CORRETA.
A Administração Pública é controlada pela sociedade, por meio dos políticos eleitos, seguem os conceitos básicos da Administração planejamento, organização, direção e controle.
A administração pública assim como administração de empresas privada segue os conceitos básicos da administração, que visam apenas os interesses dos familiares e o lucro.
Administração Pública, é determinada e voltada para o interesse privado.
Administração Pública as receitas obtidas são provenientes da venda de seus produtos e serviços.
Sobre a interpretação dos princípios da Administração Pública, assinale a afirmativa correta.
A eficiência é um princípio que ganhou maior relevo após a Constituição de 1988; por isso, sobrepõe-se ao princípio da segurança jurídica e do contraditório.
O princípio da legalidade aplica-se com restrições no âmbito da Administração Pública, já que o gestor público pode afastar o cumprimento da Lei quando preservada a moralidade.
A supremacia do interesse público corresponde, na prática, ao dever que a Administração Pública tem de explicitar as razões fáticas e jurídicas que determinaram a prática de seus atos.
O princípio da publicidade resguarda tanto o dever de transparência, determinando, por exemplo, o dever de prestar informações; como também resguarda o dever de sigilo e segurança de dados.
Segundo o parágrafo 6º do artigo 37 da Lei Maior, “as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa”. Com base nesta norma constitucional, a doutrina defende que a responsabilidade civil do Estado é
objetiva, fundamentada pela teoria do risco administrativo.
objetiva, fundamentada pela teoria da culpa civil.
subjetiva, fundamentada pela teoria do risco integral.
subjetiva, fundamentada pela teoria da culpa administrativa.
Analise as assertivas e responda:
I.Impessoalidade.
II.Publicidade.
III.Motivo.
A Constituição Federal de 1988, em seu Artigo 37 (trinta e sete), vem definir expressamente que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá a determinados princípios que dará norte a suas ações. Nesse sentido, das assertivas dispostas, é CORRETO afirmar ser princípios da administração pública.
I, II e III.
I e II.
II e III.
I e III.
Meirelles (2018) define que um dos princípios básicos da administração pública, que está expressamente previsto no Art. 37 da Constituição Federal vigente, é o princípio da _______________, que exige que a atividade administrativa seja exercida com presteza, perfeição e rendimento funcional. É o mais moderno princípio da função administrativa, que já não se contenta em ser desempenhada apenas com legalidade, exigindo resultados positivos para o serviço público e satisfatório atendimento das necessidades da comunidade e de seus membros.
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Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
eficiência
proporcionalidade
impessoalidade
publicidade
motivação