Questões de Concurso sobre Administração Pública (artigos 37 a 43 da CF) - Página 241 | Gran Questões

Questões de Concurso sobre Administração Pública (artigos 37 a 43 da CF)

 
 
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De acordo com Constituição Federal a Administração Pública deve obedecer aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência analise as questões abaixo e julgue a CORRETA.


A

A Administração Pública é controlada pela sociedade, por meio dos políticos eleitos, seguem os conceitos básicos da Administração planejamento, organização, direção e controle.


B

A administração pública assim como administração de empresas privada segue os conceitos básicos da administração, que visam apenas os interesses dos familiares e o lucro.


C

Administração Pública, é determinada e voltada para o interesse privado.


D

Administração Pública as receitas obtidas são provenientes da venda de seus produtos e serviços.

Sobre a interpretação dos princípios da Administração Pública, assinale a afirmativa correta.


A

A eficiência é um princípio que ganhou maior relevo após a Constituição de 1988; por isso, sobrepõe-se ao princípio da segurança jurídica e do contraditório.


B

O princípio da legalidade aplica-se com restrições no âmbito da Administração Pública, já que o gestor público pode afastar o cumprimento da Lei quando preservada a moralidade.


C

A supremacia do interesse público corresponde, na prática, ao dever que a Administração Pública tem de explicitar as razões fáticas e jurídicas que determinaram a prática de seus atos.


D

O princípio da publicidade resguarda tanto o dever de transparência, determinando, por exemplo, o dever de prestar informações; como também resguarda o dever de sigilo e segurança de dados.

Segundo o parágrafo 6º do artigo 37 da Lei Maior, “as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa”. Com base nesta norma constitucional, a doutrina defende que a responsabilidade civil do Estado é


A

objetiva, fundamentada pela teoria do risco administrativo.


B

objetiva, fundamentada pela teoria da culpa civil.


C

subjetiva, fundamentada pela teoria do risco integral.


D

subjetiva, fundamentada pela teoria da culpa administrativa.

Analise as assertivas e responda:


I.Impessoalidade.

II.Publicidade.

III.Motivo.


A Constituição Federal de 1988, em seu Artigo 37 (trinta e sete), vem definir expressamente que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá a determinados princípios que dará norte a suas ações. Nesse sentido, das assertivas dispostas, é CORRETO afirmar ser princípios da administração pública.


A

I, II e III.


B

I e II.


C

II e III.


D

I e III.

Meirelles (2018) define que um dos princípios básicos da administração pública, que está expressamente previsto no Art. 37 da Constituição Federal vigente, é o princípio da _______________, que exige que a atividade administrativa seja exercida com presteza, perfeição e rendimento funcional. É o mais moderno princípio da função administrativa, que já não se contenta em ser desempenhada apenas com legalidade, exigindo resultados positivos para o serviço público e satisfatório atendimento das necessidades da comunidade e de seus membros.

-

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.


A

eficiência


B

proporcionalidade


C

impessoalidade


D

publicidade


E

motivação

 
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