Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Constituição do Estado de Rondônia
Disciplina
1
Assunto
9
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
57
questões
encontradas
20
Mais recentes
De acordo com a Constituição do Estado de Rondônia, é vedada a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento para o exercício de cargo em comissão ou de confiança, ou ainda, de função gratificada na Administração Pública direta ou indireta do Estado, até o:
A
terceiro grau, inclusive, exceto somente nos casos de servidor efetivo.
B
terceiro grau, inclusive, exceto nos casos de servidor efetivo e de agente político.
C
terceiro grau, inclusive, mesmo nos casos de servidor efetivo e de agente político.
D
segundo grau, inclusive, exceto nos casos de servidor efetivo e de agente político.
E
segundo grau, inclusive, mesmo nos casos de servidor efetivo e de agente político.
Segundo a Constituição do Estado de Rondônia, a segurança pública, dever do Estado e direito e responsabilidade de todos, é exercida para preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, por meio dos seguintes órgãos:
A
Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar e IBAMA.
B
Defesa Civil, Polícia Militar e Sistema Judiciário Estadual.
C
Corpo de Bombeiros Militar, Polícia Civil e Polícia Militar.
D
IBAMA e Sistema Judiciário Nacional.
E
Tribunal de Contas Estadual e Polícia Civil.
Segundo a Constituição do Estado de Rondônia, o Estado cooperará com a União na proteção dos bens indígenas, no reconhecimento de seus direitos originários sobre terras que tradicionalmente ocupam e no respeito a sua organização social, usos, costumes, línguas e tradições.
É dever do Poder Público Estadual assegurar às comunidades indígenas, em seu próprio habitat:
A
construção de rodovias de acesso às aldeias para facilitar a integração entre os povos indígenas.
B
promoção do ensino obrigatório da língua portuguesa para as comunidades indígenas.
C
criação de pontos turísticos que rendam lucro e independência financeira às aldeias.
D
capacitação dos adultos para trabalhos na construção civil de prédios públicos.
E
proteção e assistência social e de saúde respeitando-se a medicina nativa.
Segundo a Lei Complementar Estadual nº 68/1992 - Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia, "readaptação é a investidura do servidor em cargo e atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica". Se após inspeção médica, o servidor readaptado for julgado incapaz para o serviço público, será:
A
exonerado.
B
reconduzido .
C
demitido.
D
readmitido
E
aposentado .
Segundo a Lei Complementar Estadual nº 68/1992 - Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia, o exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo. Qual é o prazo, em dias, determinado pela referida lei, para o servidor entrar em exercício, contado da data da posse ou do ato que lhe determinar o provimento?
A
Sete.
B
Quinze.
C
Noventa
D
Trinta.
E
Sessenta .
Considerando a Constituição Estadual de Rondônia, no que tange à ordem social, é correto afirmar que:
A
cabe ao Estado e aos Municípios a aplicação de até 25% (vinte e cinco por cento) da receita resultante de impostos, proveniente de t ransferências, na manutenção e no desenvolvimento do ensino.
B
o Currículo Escolar das Escolas Públicas estaduais incluirá, opcionalmente, disciplina ou prática educativa referente à prevenção sobre a natureza e os efeitos das substâncias psicot rópicas ou das que determinem dependência física ou psíquica.
C
o Poder Executivo Estadual encaminhará, trimestralmente, à Comissão Permanente de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Assembleia Legislativa e ao Tribunal de Contas do Estado, até o décimo quinto dia do mês subsequente, demonstrativo dos recursos aplicados no período, na manutenção e desenvolvimento do ensino.
D
os Municípios organizarão os seus sistemas de ensino, tendo em vista a sua capacidade financeira e a necessidade de seus habitantes, atuando, prioritariamente, no Ensino Médio e Fundamental.
E
as empresas comerciais, industriais e agrícolas, com mais de cem empregados, deverão garantir ensino gratuito a seus empregados e com subsídio de 50% (cinquenta por cento) dos custos da educação de seus filhos, nos termos da Constituição Federal.
Assinale a opção que corresponde a dispositivo expresso da Constituição do Estado de Rondônia acerca da DP.
A
É assegurado ao membro da DP o exercício da atividade político-partidária mediante o afastamento não remunerado das atividades fim.
B
É vedado ao membro da DP exercer, exceto quando em disponibilidade, qualquer outra função pública, salvo uma de magistério.
C
O subsídio mensal dos DPs estaduais terá como limite o subsídio mensal do governador do estado.
D
Compete privativamente à assembleia legislativa destituir, por deliberação da maioria absoluta de seus membros, o defensor público-geral, antes do término de seu mandato, na forma da respectiva lei complementar.
E
O defensor público-geral será nomeado pelo governador do estado, entre DPs da classe mais elevada e maiores de trinta e cinco anos.
A Constituição do Estado de Rondônia estabelece as ações e as funções dos setores público e privado do estado. Com relação ao Poder Judiciário, assinale a opção correta, tendo como base a Constituição do Estado de Rondônia.
A
O vice-governador do estado de Rondônia pode propor ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo estadual ou municipal, em face de dispositivo explícito na Constituição estadual.
B
Se o Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia declarar que uma lei estadual é inconstitucional, a execução dessa lei estará automaticamente suspensa.
C
Caso um deputado estadual de Rondônia cometa crime comum e crime de responsabilidade, ele será processado e julgado, por ambos os crimes, pelo Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia.
D
Os juízes de paz integram a administração da justiça e suas atividades têm caráter jurisdicional.
E
Os magistrados do estado de Rondônia são nomeados, promovidos, removidos, aposentados e colocados em disponibilidade pelo Tribunal de Justiça do Estado.
É garantida às servidoras públicas estaduais
da administração direta e indireta, a licença
maternidade, de acordo com o previsto na
Constituição Estadual, nos seguintes termos:
A
com duração de 120 dias úteis, sem prejuízo do
cargo e remuneração.
B
com duração de 120 dias, com remuneração
proporcional ao efetivo tempo de serviço.
C
com duração de 180 dias úteis, com
remuneração proporcional ao efetivo tempo de
serviço.
D
com duração de 180 dias úteis, sem prejuízo do
cargo e remuneração.
E
com duração de 180 dias, sem prejuízo do
cargo e remuneração.
Nos termos da Constituição Estadual de Rondônia, ao servidor público estável, é garantida a remoção para a localidade onde sirva o cônjuge, na seguinte hipótese:
A
desde que possua, no mínimo, 2 anos de efetivo exercício.
B
desde que haja no local função compatível com seu cargo.
C
desde que seja aprovado em novo concurso.
D
desde que a remoção ocorra com o consentimento do cônjuge.
E
desde que a remoção seja “ex officio” nos seis meses anteriores à posse do Governador.
É previsto na Constituição Federal, o direito ao
servidor público à livre associação sindical. Neste
sentido, a Constituição do Estado de Rondônia,
regula as condições para a disponibilidade dos
servidores eleitos para dirigentes sindicais.
Considera-se base sindical:
A
a totalidade de servidores licenciados e
aposentados numa categoria profissional.
B
o total de servidores efetivos numa categoria
profissional.
C
o total de servidores efetivos ocupantes de
cargos idênticos.
D
os servidores que, independente de categoria,
sejam sindicalizados.
E
o total de servidores associados ao sindicato.
Considerando que o Tribunal de Contas do Estado de Rondônia constatou vício de ilegalidade na celebração de contrato entre o Poder Público e empresa privada, cabe, nos termos do que dispõe a Constituição Estadual, à Corte de Contas,
A
a apresentação de medida judicial para sustação do contrato, sem prejuízo da instauração de processo administrativo para aplicação de penalidades aos responsáveis.
B
caso não sanadas as ilegalidades pelo Poder Público responsável pela contratação, a comunicação à Assembleia Legislativa, à qual compete a sustação de contrato celebrado irregulamente.
C
a representação ao Ministério Público junto a Corte de Contas para abertura de inquérito civil contra os envolvidos, bem como para exame de representação para anulação do contrato por meio judicial.
D
a representação ao Colegiado do Tribunal de Contas para que esse determine a instauração de dissídio judicial de conciliação, caso sejam sanáveis as ilegalidades verificadas.
E
a sustação do ato ilegal e, após, instauração de procedimento administrativo para análise de viabilidade de aditamento ao contrato para que sejam sanadas as ilegalidades verificadas.
Considerando o que a Constituição do Estado de Rondônia dispõe sobre o MP, assinale a opção correta.
A
A destituição do procurador-geral de justiça, por iniciativa do governador, deve ser referendada pela maioria absoluta da Assembleia Legislativa.
B
O MP tem por chefe o procurador-geral de justiça, nomeado pelo governador entre os procuradores de justiça em exercício, maiores de trinta e cinco anos de idade, após aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros da Assembleia Legislativa.
C
Ao procurador-geral de justiça é facultada a iniciativa de lei complementar referente à organização, às atribuições e ao estatuto do MP.
D
Constitui função institucional privativa do MP a promoção de ação civil pública.
E
A inamovibilidade e a vitaliciedade figuram entre os princípios institucionais do MP.
Identifique, abaixo, um dos órgãos que, segundo a Constituição do Estado de Rondônia exerce a segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos.
A
Juízes Federais.
B
Supremo Tribunal de Justiça.
C
Corpo de Bombeiros Militar.
D
Tribunal Eleitoral do Estado de Rondônia.
E
Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia.
Os órgãos responsáveis pela segurança pública, de acordo com a Constituição do Estado de Rondônia, serão regidos por legislação especial que terá como principal objetivo:
A
definir suas atividades.
B
possibilitar a execução de ações conjuntas com a polícia internacional.
C
facilitar o acesso, mediante treinamento, aos bens e serviços coletivos.
D
eliminar os preconceitos em relação à atuação dos órgãos.
E
identificar os graus para nivelamento da escolaridade mínima.
A Constituição do estado de Rondônia, nos termos da Constituição Federal, determina a inviolabilidade da liberdade de consciência e de crença, assegurando:
I. O livre exercício de cultos religiosos de qualquer natureza.
II. A proteção aos locais de culto e liturgia.
III. A identificação de meios para que ninguém seja prejudicado funcionalmente por suas convicções políticas.
IV. A prestação de assistência religiosa às entidades civis de internação coletiva.
Marque a alternativa que apresenta as afirmativas corretas.
A
Apenas III e IV.
B
Apenas I, II e IV.
C
I, II, III e IV.
D
Apenas I, II e III.
E
Apenas I e II.
Pesquisas alarmantes acerca do aquecimento global demandam do Poder Público a implantação de políticas que visem a minimizar os efeitos negativos de tal fenômeno à vida. A este respeito, a Constituição do Estado de Rondônia, nos artigos que tratam da preservação do meio ambiente (Arts. 218 ao 232), estimula tomadas de decisão preventivas, sendo um dos deveres do Poder Público:
A
ordenar o espaço territorial a fim de conservar e separar áreas degradadas das que devem ser mantidas preservadas.
B
prevenir, controlar e combater os processos de desmatamento, aplicando ao infrator, dentre outras penalidades, a proibição de receber incentivos e auxílios governamentais.
C
flexibilizar os estudos do impacto ambiental, a fim de favorecer o desenvolvimento econômico e social em sentido amplo.
D
incentivar a produção, a comercialização, o emprego de métodos e técnicas e a utilização de substâncias que afetem o meio ambiente, tendo em vista o desenvolvimento econômico.
E
estimular o aproveitamento em larga escala dos recursos naturais, em função das demandas do processo de urbanização, com base em princípios ecológicos.
Gerar simulado