Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Constituição do Estado do Rio Grande do Sul
Disciplina
1
Assunto
9
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
465
questões
encontradas
20
Mais recentes
Das alternativas abaixo, qual NÃO é um órgão do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul?
A
Tribunal Militar do Estado.
B
Tribunal de Justiça.
C
Tribunais do Júri.
D
Tribunal de Contas do Estado.
E
Juízes Togados com Jurisdição limitada.
De acordo com o texto da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, são órgãos do Poder Judiciário:
A
o Tribunal de Justiça e o Tribunal Regional do Trabalho.
B
o Tribunal de Contas e os Tribunais do Júri.
C
o Tribunal de Contas e o Tribunal de Justiça.
D
os Juízes de Direito e o Tribunal de Justiça.
E
o Tribunal de Contas e o Superior Tribunal de Justiça
De acordo com a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul,
deputado estadual que praticar crime doloso contra a vida será
julgado pelo
A
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.
B
Tribunal do Júri do Estado do Rio Grande do Sul.
C
juiz federal competente.
D
tribunal regional federal competente.
E
Superior Tribunal de Justiça.
De acordo com a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, o
ICMS incidirá sobre
A
o ouro, quando este estiver definido em lei como ativo
financeiro ou instrumento cambial.
B
operações que destinem produtos derivados do petróleo a
outros estados.
C
operações de exportação de produtos semielaborados.
D
operações que destinem energia elétrica a outros estados.
E
o fornecimento de materiais de origem mineral em estado bruto
destinados a obras públicas realizadas pelo ente estadual.
A Constituição do Estado do Rio Grande do Sul prevê expressamente a competência do estado para a instituição de
A
contribuição de melhoria.
B
empréstimo compulsório.
C
contribuição sobre iluminação pública.
D
contribuição sobre limpeza urbana.
E
contribuição para intervenção no domínio econômico.
Considerando os ditames da Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa correta.
I. À Polícia Civil, dirigida pelo Chefe de Polícia, delegado de carreira da mais elevada classe, de livre escolha, nomeação e exoneração pelo Governador do Estado, incumbem as funções de polícia judiciária e a apuração das infrações penais.
II. A organização, garantias, direitos e deveres do pessoal da Polícia Civil serão definidos em lei ordinária e terão por princípios a hierarquia e a disciplina.
III. Portaria da Secretaria de Segurança Pública disciplinará a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, de maneira a assegurar-lhes a eficiência das atividades.
IV. Além das funções previstas na Constituição Federal e nas leis, incumbe ainda ao Ministério Público, nos termos de sua lei complementar, exercer o controle interno da atividade policial.
Quais estão INCORRETAS?
A
Apenas I.
B
Apenas III.
C
Apenas II e IV.
D
Apenas I, II e III.
E
I, II, III e IV.
Integram a Administração Indireta do Estado do Rio Grande do Sul as seguintes entidades, EXCETO:
A
A Fundação Universidade Estadual do Rio Grande do Sul (UERGS).
B
A Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (AGERGS).
C
A Procuradoria Geral do Estado (PGE – RS).
D
O Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul (IPERGS).
E
O Escritório de Desenvolvimento de Projetos (EDP).
A Constituição do Estado do Rio Grande do Sul determina que o responsável pelo controle interno ao tomar conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade deverá dar ciência ao:
A
Tribunal de Contas do Estado.
B
Juiz da comarca.
C
Ministério Público.
D
Prefeito.
E
Governador.
Acerca da fiscalização contábil, financeira e orçamentária do Estado do Rio Grande do Sul, constante na Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa correta.
A
A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Estado do Rio Grande do Sul é exercida pelo Tribunal de Contas do Estado mediante controle externo.
B
O controle externo, a cargo do Tribunal de Contas do Estado, será exercido com auxílio dos controles internos municipais.
C
O Tribunal de Contas tem poder limitado de investigação, cabendo-lhe, unicamente, solicitar alguns documentos para o desempenho de suas atribuições.
D
É possível negar informação solicitada pelo Tribunal de Contas quando esta estiver acobertada por sigilo.
E
Compete ao Tribunal de Contas avaliar a eficiência e eficácia dos sistemas de controle interno dos órgãos e entidades por ele fiscalizados.
Conforme as disposições da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul:
A
cada despesa do Poder Judiciário é feita por meio de autorização, em decreto do Poder Executivo.
B
a receita e a despesa de cada Poder são fixadas em lei, oriunda de projeto de iniciativa do Poder Executivo.
C
as despesas e receitas são fixadas por resolução interna de cada Poder.
D
as despesas e receitas de cada Poder são fixadas por prévia lei, oriunda de projeto de livre iniciativa de quaisquer dos Poderes.
E
o Poder Judiciário pode efetuar livremente suas despesas, independentemente do orçamento anual.
À luz da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, assinale a
opção correta.
A
O número de deputados da Assembleia Legislativa do Rio
Grande do Sul corresponde à mesma quantidade de deputados
que representam o estado na Câmara Legislativa Federal.
B
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul é representada
na esfera extrajudicial pelo seu presidente.
C
As leis estaduais aprovadas vigorarão a partir do dia de sua
publicação, salvo se estabelecido outro prazo.
D
Os secretários de estado devem apresentar ao governador
relatório anual das atividades deles à frente da respectiva
secretaria.
E
Associações de bairro constituídas há seis meses têm
legitimidade para propor ação direta de inconstitucionalidade
de lei no Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.
Considere os seguintes itens, todos relacionados a pessoas jurídicas com sede no Estado do Rio Grande do Sul:
I. Renúncia de receitas praticada no âmbito do Poder Executivo Estadual.
II. Subvenções concedidas pelo Poder Executivo Estadual.
III. Publicidade dos atos praticados no âmbito do Poder Legislativo Estadual.
IV. Economicidade dos atos praticados por entidade assistencial de direito privado, sem fins lucrativos, na utilização de subvenção recebida do Poder Executivo Estadual.
V. Legalidade dos atos praticados no âmbito de autarquia estadual.
Consoante disposto na Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, estão sujeitos ao exame do TCE/RS o que consta em
A
I e II, apenas.
B
I, II, III, IV e V.
C
I, II, III e V, apenas.
D
III, IV e V, apenas.
E
III e V, apenas.
O Sistema de Controle Interno na Administração Pública do Estado do Rio Grande do Sul possui delegações junto às unidades administrativas do(s)
A
Poderes Legislativo e Judiciário, somente.
B
Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
C
Poder Executivo, somente.
D
Poderes Executivo e Legislativo, somente.
E
Poderes Executivo e Judiciário, somente.
A Constituição do Estado do Rio Grande do Sul de 1989 dispõe, em seu art. 8.º, que “O município, dotado de autonomia política, administrativa e financeira, reger-se-á por lei orgânica e pela legislação que adotar, observados os princípios estabelecidos na Constituição Federal e nesta Constituição”.
A Constituição do Estado do Rio Grande do Sul dispõe que são poderes, independentes e harmônicos entre si, de cada um de seus municípios
A
o Poder Legislativo, o Poder Executivo e o Poder Judiciário.
B
o Poder Legislativo, exercido pela câmara municipal,
e o Poder Executivo, exercido pelo vereador.
C
o Poder Legislativo, exercido pelo Congresso Nacional, o
Poder Executivo, exercido pelo prefeito, e o Poder Judiciário.
D
o Poder Legislativo, exercido pela câmara municipal,
e o Poder Executivo, exercido pelo prefeito.
E
o Poder Legislativo, exercido pela câmara estadual, e
o Poder Judiciário, exercido pelo tribunal de justiça estadual.
A Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul (SEFAZ/RS), com o intuito de aprimorar a fiscalização do recolhimento de ICMS, solicitou ao município de Porto Alegre informações relativas ao trânsito de mercadorias em seu território. Em contrapartida, a SEFAZ/RS pretende informar dados de operadoras de cartões de crédito à municipalidade, para aprimorar a fiscalização de ISS.
De acordo com a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, a prestação das referidas informações é
A
condicionada à edição de lei específica que autorize tal
intercâmbio de informações fiscais.
B
permitida, porém é vedado o fornecimento de dados de
operadoras de cartão de crédito ao município.
C
expressamente vedada, por consistir em intercâmbio de
informações fiscais.
D
autorizada, desde que firmado convênio do estado com o
município.
E
proibida, por envolver informações sigilosas sobre o trânsito
de mercadorias.
A Constituição do Estado do Rio Grande do Sul estabeleceu a observância dos princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade administrativa, da publicidade e da eficiência. Além de reproduzir os princípios da Constituição Federal de 1988, estabeleceu, expressamente, a observância dos princípios da __________ e da __________, entre outros, como orientação para a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes do Estado e dos municípios gaúchos.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
A
legitimidade – participação
B
participação – subsidiariedade
C
economicidade – reserva do possível
D
legitimidade – proibição de retrocesso
E
economicidade – obrigatoriedade do
cumprimento dos contratos administrativos
A partir das normas estabelecidas no art. 93, da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa que NÃO corresponde a uma competência recursal dos Tribunais de segunda instância.
A
Ações rescisórias de sentença de primeira instância.
B
Mandados de segurança contra atos do próprio Tribunal.
C
Conflitos de competência entre Juizes de primeira instância.
D
Pedidos de correição parcial.
E
Suspeição de Juizes por estes não reconhecida.
De acordo com a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, caberá à Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul
A
prover os cargos iniciais da carreira e dos serviços auxiliares, bem como nos casos de promoção, remoção e demais formas de provimento derivado
B
praticar atos próprios de gestão, supervisionados pelo Governador do Estado do Rio Grande do Sul, em razão da ausência de autonomia administrativa para tanto.
C
praticar atos sobre a situação funcional do pessoal de carreira e dos serviços auxiliares, organizados em quadros próprios, ficando a decisão final sobre estes atos a cargo do Governador do Estado do Rio Grande do Sul.
D
propor à Assembleia Legislativa a criação e a extinção de seus cargos e serviços auxiliares, com exceção da fixação dos vencimentos de seus membros e servidores.
E
organizar suas secretarias, núcleos e coordenadorias e os serviços auxiliares das Defensorias Públicas, enviando proposta ao Governador do Estado até o dia 30 de junho de cada ano.
Segundo a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, a lei que estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas, quantificados física e financeiramente, dos programas da administração direta e indireta, de suas fundações, das empresas públicas e das empresas em que o Estado detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto, será a
A
Lei do Equilíbrio Regional.
B
Lei do Plano Plurianual.
C
Lei de Diretrizes Orçamentárias.
D
Lei Orçamentária Anual.
E
Lei da Seguridade Social.
Considere as afirmações abaixo, relativas às atribuições de funções essenciais à justiça, segundo a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul.
I - Incumbe ao Ministério Público prestar assistência jurídica e administrativa aos Municípios, mas a título complementar ou supletivo.
II - Compete à Procuradoria-Geral do Estado promover a unificação da jurisprudência administrativa do Estado.
III- Incumbe à Defensoria Pública a defesa, em todos os graus, dos necessitados e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.
Quais estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas II.
C
Apenas III.
D
Apenas I e II.
E
I, II e III.
Gerar simulado