Questões de Concurso sobre Da educação (artigos 205 a 214 da CF)

Sobre a destinação dos recursos públicos, de acordo com a Constituição da República de 1988, considere:

I - Escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas, definidas em lei, que comprovem finalidade não lucrativa e apliquem seus excedentes financeiros em educação.

II - Escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas, definidas em lei, que assegurem a destinação de seu patrimônio à outra escola comunitária, filantrópica ou confessional, ou ao Poder Público, no caso de encerramento de suas atividades.

III - Escolas comunitárias não lucrativas, com excedentes financeiros aplicados segundo suas necessidades e em áreas específicas de seu interesse.

IV - Escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas, com fins lucrativos e excedentes financeiros aplicados em outras áreas de seu interesse.

Está correto o que se afirma em

As universidades, segundo a Constituição da República de 1988, gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial. Sobre as universidades brasileiras, no tocante à autonomia, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Devem obedecer ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.

( ) É facultado às instituições admitir professores, técnicos e cientistas estrangeiros, na forma da lei.

( ) Os conselhos superiores das universidades, no exercício de suas atribuições, definem, exclusivamente, o valor das bolsas de estudos pagas pelas agências financiadoras públicas para seus servidores técnicos realizarem capacitação em nível de pós-graduação stricto sensu.

( ) Definem as Diretrizes Curriculares dos cursos de graduação que ofertam em suas unidades, inclusive das licenciaturas.

Assinale a sequência correta.

De acordo com a Lei Federal nº 9.394/96, a educação infantil deve ser organizada segundo algumas regras comuns, a saber:

I - Expedição de documentação que permita atestar os processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança;

II - Atendimento à criança de, no mínimo, 6 (seis) horas diárias para o turno parcial e de 8 (oito) horas para a jornada integral;

III - Controle de frequência pela instituição de educação pré-escolar, exigida a frequência mínima de 60% (sessenta por cento) do total de horas.

Dos itens acima,

A Emenda Constitucional nº 14/96 dispõe que:

De acordo com o Art. 213 da Constituição Federal de 1988, escolas privadas podem receber recursos públicos se forem filantrópicas, confessionais ou comunitárias e se atendidos alguns requisitos.

A Escola X é confessional e recebe recurso público para sua manutenção. No próximo ano, infelizmente, encerrará suas atividades. Os funcionários e responsáveis pelos estudantes decidiram coletivamente, em assembleia convocada especificamente para esse fim, doar todos os seus computadores aos alunos através de sorteio.

Ao consultarem a Constituição Federal de 1988, constataram que:

P.N.R., por ser portador de uma deficiência média, provavelmente não teve acesso à educação preferencialmente pelo ensino regular, pois necessitaria de uma atenção especializada, não dispensada pelo ensino regular.

Maria, aluna do 9º ano do Ensino Fundamental de uma escola que não adota a obrigatoriedade do uso de uniforme, frequenta regularmente culto religioso afro-brasileiro com seus pais.

Após retornar das férias escolares, a aluna passou a ir às aulas com um lenço branco enrolado na cabeça, afirmando que necessitava permanecer coberta por 30 dias. As alunas Fernanda e Patrícia, incomodadas com a situação, procuraram a direção da escola para reclamar da vestimenta da aluna. O diretor da escola entrou em contato com o advogado do estabelecimento de ensino, a fim de obter subsídios para a sua decisão.

A partir do caso narrado, assinale a opção que apresenta a orientação que você, como advogado da escola, daria ao diretor.

O Capítulo III, Seção I, que versa sobre a Educação, da Constituição Federal de 1988, assegura que

Afirma-se na Constituição da República Federativa do Brasil que o ensino é livre à iniciativa privada, atendidas as seguintes condições:

I. cumprimento das normas gerais da educação nacional e a autorização e avaliação de qualidade pelo Poder Público.

II. comprovem finalidade não lucrativa e apliquem seus excedentes financeiros em educação.

III. formação de pessoal qualificado para a gestão da cultura em suas múltiplas dimensões.

IV. cumprimento das normas estabelecidas pela própria instituição privada, sem a necessidade de autorização do Poder Público.

V. assegurar o atendimento das necessidades do ensino obrigatório, no que se refere à universalização, garantia de padrão de qualidade e equidade, nos termos do plano nacional de educação.

Está correto, APENAS, o que se afirma em

Na Constituição Federal, no Capítulo III - Da Educação, da Cultura e do Desporto, em seu artigo 206 destaca que o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios, EXCETO:

De acordo com a Constituição Federal, o atendimento em creche e pré-escola é destinado a crianças com idade entre:

São princípios constitucionais da Educação Brasileira previstos na Constituição Federal de 1988, EXCETO:

Das alternativas abaixo, assinale aquela que apresenta corretamente o modo como o ensino deverá ser ministrado de acordo com a Constituição Federal de 1988:

O texto abaixo se refere a qual Emenda Constitucional?

Permite a admissão de professores, técnicos e cientistas estrangeiros pelas universidades brasileiras e concede autonomia às instituições de pesquisa científica e tecnológica.

Tomando por referência a Constituição Federal, analise as alternativas a seguir e indique a que NÃO apresenta um dos aspectos que caracterizam a Educação nacional.