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Questões de Concurso sobre Da educação (artigos 205 a 214 da CF)
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Na Constituição Federal de 1988 prevê-se no art. 210 que serão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais. Destacamos neste momento o disposto no parágrafo segundo:
“§ 2º O ensino fundamental regular será ministrado em língua portuguesa, assegurada às comunidades indígenas ______________________________ a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem.”
A palavra que completa, corretamente a sentença, segundo a legislação, está em:
A
Também
B
Somente
C
Opcionalmente
D
Presencialmente
E
Preferencialmente
Assinale a alternativa que completa com o correto percentual de aplicação da receita pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, conforme o disposto nos artigo 212 da Constituição Federal/88.
“A União aplicará, anualmente, nunca menos de______________________, e os Estados, o Distrito Federal e os municípios _____________________, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino”.
A
Vinte e vinte e cinco por cento respectivamente
B
Dezoito e trinta por cento respectivamente
C
Dezoito e vinte e cinco por cento respectivamente
D
Trinta e trinta e cinco por cento respectivamente
E
Cinquenta e dezoito por cento respectivamente
“Considere que Anaximandro é empresário e decidiu abrir um estabelecimento de ensino.” No que se refere às regras constitucionais relativas à educação, é correto afirmar que uma das condições que Anaximandro deverá obedecer é a
A
oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando.
B
admissão de professores, técnicos e cientistas estrangeiros, na forma da lei.
C
prescindibilidade de cumprimento das normas gerais da educação nacional.
D
sujeição a um processo de autorização e avaliações para o exercício da atividade.
A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho (art. 205, Constituição Federal).
Sobre a disciplina da Educação, assinale o item que está de acordo com a Constituição Federal.
A
O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças de até 8 (oito) anos de idade.
B
O ensino religioso, de matrícula facultativa, não constitui mais disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.
C
Os Estados atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil e os Municípios atuarão preferencialmente no ensino fundamental e médio.
D
Compete ao Poder Público recensear os educandos no ensino médio e fazer-lhes a chamada, mas não zelar pela frequência à escola.
E
É facultado às universidades admitir professores, técnicos e cientistas estrangeiros, na forma da lei.
A Constituição Federal no Capítulo III, artigo 205, estabelece:
“A educação, direito de todos e dever do Estado e da ________________, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”.
Completa corretamente a lacuna apresentada no texto constitucional:
A
Escola.
B
Família.
C
Municipalidade.
D
Secretaria de Educação.
Sob a ótica da proteção e da disciplina atual da Constituição
Federal a respeito do direito à educação, assinale a
alternativa correta.
A
Os Municípios atuarão, prioritariamente, no ensino
médio e fundamental.
B
O ensino é livre à iniciativa privada, mediante o cumprimento
das normas gerais da educação nacional e
a autorização e avaliação de qualidade pelo poder
público.
C
A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios
organizarão, de forma independente, seus sistemas
de ensino.
D
A União deverá aplicar, anualmente, nunca menos de
quinze, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios,
vinte e cinco por cento, no mínimo, da receita
resultante de impostos, compreendida a proveniente
de transferências, na manutenção e desenvolvimento
do ensino.
E
Os Estados e o Distrito Federal atuarão, prioritariamente,
no ensino fundamental e na educação infantil.
Assinale a alternativa correta, sob o prisma dos princípios e
orientações para o ensino na Constituição Brasileira.
A
As universidades gozam de autonomia didáticocientífica,
administrativa e de gestão financeira e
patrimonial, e optarão entre as atividades pesquisa e
extensão, que deverão ser exercidas isoladamente.
B
Valorização dos profissionais da educação escolar,
garantidos, na forma da lei, planos de carreira, com
ingresso mediante concurso público de provas e títulos
ou mediante processo simplificado de contratação
direta, aos cargos das redes públicas.
C
Gratuidade do ensino público em estabelecimentos
oficiais.
D
É vedado às universidades admitir professores,
técnicos e cientistas estrangeiros.
E
Piso salarial profissional para os profissionais da
educação escolar pública e privada, nos termos das leis
estaduais.
A Constituição Federal de 1988, em seu Capítulo III, trata da Educação, da Cultura e do Desporto.
Especificamente no que diz respeito à Educação, assinale V (verdadeiro) ou F (falso) em cada afirmativa a seguir.
( ) As universidades gozam de autonomia didático- científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.
( ) A União aplicará, anualmente, no mínimo dezoito por cento, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios no mínimo vinte e três por cento da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e no desenvolvimento do ensino.
( ) O ensino é livre à iniciativa privada, desde que os estabelecimentos recebam autorização e avaliação de qualidade pelo poder público e cumpram as normas gerais da educação nacional.
( ) A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, seus sistemas de ensino.
A sequência correta é
A
V-F-V-V.
B
V-V-V-F.
C
F-V-F-F.
D
V-V-F-V.
E
F-F-V-V.
O ensino deve ser ministrado com base, entre outros princípios, no princípio da igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola.
C
Certo
E
Errado
O Capítulo III da Constituição Federativa do Brasil trata da promoção da educação, da garantia dos direitos culturais e do fomento às práticas esportivas.
Em seu art. 214, a Constituição Federal estabelece que o Plano Nacional de Educação, de duração decenal, tem o objetivo de
A
articular o sistema nacional de educação e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades.
B
melhorar a qualidade da formação profissional nos diversos níveis, por meio do acionamento de políticas públicas educacionais.
C
garantir a todos o pleno exercício dos direitos culturais e articular o sistema nacional de educação e cultura.
D
valorizar a diversidade étnica e cultural do sistema nacional de ensino.
Considere as normas da Constituição Federal sobre direitos e garantias fundamentais e assinale a alternativa INCORRETA.
A
São assegurados, nos termos da lei, o direito de fiscalização do aproveitamento econômico das obras que criarem ou de que participarem aos criadores, aos intérpretes e às respectivas representações associativas
B
São assegurados, nos termos da lei, a proteção às participações individuais em obras coletivas e à reprodução da imagem e voz humanas, inclusive nas atividades desportivas
C
São assegurados, nos termos da lei, o direito de fiscalização do aproveitamento econômico das obras que criarem ou de que participarem aos criadores, aos intérpretes
D
São assegurados, nos termos da lei, a proteção às participações individuais em obras coletivas, excluídas as atividades desportivas
E
São assegurados, nos termos da lei, o direito de fiscalização do aproveitamento econômico das obras que criarem ou de que participarem aos criadores, aos intérpretes e às respectivas representações sindicais
Conforme a Constituição Federal, a União aplicará, anualmente, nunca menos de 18%, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios 25%, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino. A verba que vem do governo federal é distribuída pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) por canais como o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), depositada na conta bancária da entidade executora da escola, geralmente a Associação de Pais e Mestres (APM). Dessa forma, o gestor deve planejar os gastos mediante o previsto no Plano Político-Pedagógico (PPP). Sendo assim, é INCORRETO afirmar que
A
a busca da gestão democrática inclui, necessariamente, a ampla participação dos representantes dos diferentes segmentos da escola nas decisões/ações administrativo- pedagógicas ali desenvolvidas.
B
o diretor pode e deve abrir a discussão para os professores e funcionários, e principalmente o Conselho Escolar, debatendo o que de fato a escola necessita e de que maneira aquisições poderão contribuir com a melhoria das condições do ensino e da aprendizagem dos alunos.
C
é possível que a gestão democrática, no interior da escola, não seja um princípio fácil de ser consolidado, pois trata da participação crítica na construção do Projeto Político-Pedagógico e na sua gestão.
D
a gestão democrática implica principalmente o repensar da estrutura de poder da escola, tendo em vista sua reestruturação. A centralização do poder propicia a prática da organização, que expande a transparência, atenuando o individualismo, atuando na reciprocidade, eliminando a exploração, superando a opressão e, por fim, a autonomia, que anula a dependência de órgãos intermediários que elaboram políticas educacionais das quais a escola é mera executora.
E
gestão democrática é um princípio consagrado pela Constituição vigente e abrange as dimensões pedagógica, administrativa e financeira. Ela exige uma ruptura histórica na prática administrativa da escola, com o enfrentamento das questões de exclusão e reprovação e da não permanência do aluno na sala de aula, o que vem provocando a marginalização das classes populares. Esse compromisso implica a construção coletiva de um Projeto Político-Pedagógico ligado à educação das classes populares.
Obrigatoriamente, José e Maria deveriam matricular Lara
na pré-escola; porém, matricular Igor em uma creche
é facultativo ao casal.
C
Certo
E
Errado
Ao tutelar o direito à educação e cultura, a Constituição Federal estabeleceu que
A
os Estados atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil.
B
a União aplicará na manutenção e desenvolvimento do ensino, anualmente, percentual nunca inferior a 18% (dezoito por cento) da receita resultante de impostos.
C
o ensino religioso, de matrícula facultativa, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino médio.
D
o Presidente da República, mediante decreto, estabelecerá o Plano Nacional de Cultura, de duração plurianual, visando o desenvolvimento cultural do país.
E
os Estados e o Distrito Federal devem, obrigatoriamente, vincular, a fundo estadual de fomento à cultura, até cinco décimos por cento de sua receita tributária líquida, para o financiamento de programas e projetos culturais.
Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:
A
O currículo escolar não está ligado, ou mesmo comprometido, com as relações de poder.
B
A avaliação do desenvolvimento das aprendizagens não deve ser um processo permanente.
C
No Brasil, educação básica de qualidade é um direito assegurado pela Constituição Federal.
D
O processo de ensino constitui-se de um sistema desarticulado.
Ano:
2017
Prova:
AMEOSC - Prefeitura - Auxiliar de Ensino - 2017
Segundo a Constituição Federal os municípios atuarão prioritariamente:
A
No ensino fundamental e na educação infantil.
B
No ensino fundamental e no ensino médio.
C
No ensino Médio e na educação infantil.
D
Nas creches e na educação infantil.
Segundo a CF, o Estado proverá a educação mediante, entre outras,
a oferta de
A
atendimento educacional especializado a pessoas com
deficiência, preferencialmente em rede especial de ensino.
B
educação básica obrigatória e gratuita dos quatro anos de idade
aos dezessete anos de idade, sendo facultativa a oferta gratuita
àqueles que a ela não tenham tido acesso na idade adequada.
C
ensino fundamental ministrado no idioma vernáculo, sendo
assegurada às comunidades indígenas a utilização de suas
línguas maternas.
D
ensino religioso, de matrícula facultativa, fora do horário
regular das escolas públicas de ensino fundamental.
E
pós-graduação lato sensu gratuita nas universidades públicas.
À luz da CF, assinale a alternativa correta acerca da educação.
A
As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial e obedecem ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.
B
O não oferecimento do ensino obrigatório pelo Poder Público, ou sua oferta irregular, não importa responsabilidade da autoridade competente.
C
O dever do Estado com a educação é efetivado mediante a garantia de educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças de até dez anos de idade.
D
O Estado não tem o dever de ofertar ensino noturno regular.
E
Não é dever do Estado com a educação a garantia de acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.
Com base na Constituição Federal de 1988, a Lei deve assegurar a manutenção e o desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas que conduzam a:
I - promoção humanística, científica e tecnológica do país;
II - erradicação do analfabetismo;
III - universalização do atendimento escolar.
Dos itens acima:
A
Todos os itens estão corretos.
B
Apenas os itens I e II estão corretos.
C
Apenas os itens II e III estão corretos.
D
Apenas os itens I e III estão corretos.
Paula é atleta profissional e enfrentou um problema em uma competição da qual participou. Por ocorrência de erro técnico, Paula
foi classificada em terceiro lugar, quando, na verdade, deveria ter ocupado o primeiro lugar do pódio. Diante do ocorrido, ela
decidiu impugnar o resultado da prova, para, comprovando o erro, obter a colocação correta, além do prêmio pertinente ao vencedor
da referida competição. Nos termos da Constituição Federal, Paula deverá adotar a medida cabível para atingir os fins
pretendidos
A
primeiramente perante a justiça desportiva, pois o Poder Judiciário só admitirá ações relativas às competições desportivas
após esgotarem-se as instâncias da justiça desportiva.
B
primeiramente perante o Poder Judiciário, pois a justiça desportiva só admitirá ações relativas às competições desportivas
após esgotarem-se as instâncias do Poder Judiciário.
C
perante a justiça desportiva, pois ao Poder Judiciário não é dado admitir ações relativas às competições desportivas, já
que existe uma justiça especializada em processar e julgar tais casos.
D
perante o Poder Judiciário, pois a justiça desportiva admite apenas ações relativas à disciplina desportiva.
E
primeiramente perante o Poder Judiciário, pois a justiça desportiva só admitirá ações relativas à disciplina e às competições
desportivas após a prolação da decisão de primeira instância do Poder Judiciário.
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